Seleção de Júlio Marques Mota, tradução de Francisco Tavares
Parte II – Compreender a alta finança
Compreender a finança nº4 – Capital bancário – a ressurreição de um mito? (2ª parte)
Por Finance Watch, 2014/2015
(2ª parte)
Como está regulamentado o capital bancário?
Desde 1988, é na cidade de Basileia, na Suíça, que os governadores dos vários bancos centrais, designados como o Comité de Basileia, lançaram as bases para a regulamentação bancária internacional, conhecida como «os Acordos de Basileia».
Os regulamentos negociados por esta comissão, que estão em vigor na maioria dos países desenvolvidos, estabelecem o nível mínimo de capital próprio que os bancos devem deter em função dos seus ativos. Os acordos de Basileia III imporão aos bancos um valor de capital total equivalente a pelo menos 8% dos seus ativos ponderados pelo risco, complementado por várias almofadas de segurança que poderiam elevá-lo a 13% para os bancos de importância sistémica, quando a sua entrada em vigor gradual for concluída em 2019.
Mas há um senão. Esta percentagem não se aplica à totalidade dos ativos do banco, como seria de esperar, mas aos ativos ponderados em função do risco. Este montante é calculado pelo próprio banco e geralmente corresponde, para os maiores bancos, a metade ou mesmo um terço do valor total de seus ativos.
Para evitar que os bancos aproveitem excessivamente essa “ponderação de risco”, os acordos de Basileia III também estabeleceram um índice de alavancagem, como garantia, para limitar o efeito de alavancagem. Este rácio é uma ferramenta para simplesmente calcular a relação dos capitais próprios dos bancos em função dos seus ativos totais, sem essa “ponderação de risco”. A União Europeia visa fixar esse rácio em cerca de 3% em 2016.
Supondo que será implementado como está, sem ser flexibilizado, este rácio da dívida dos bancos europeus seria limitado a 33 vezes os seus capitais próprios. Será isso suficiente? Resposta na Parte 2: “A que montante devem ascender os capitais próprios de um banco? “
Se os bancos criam moeda, porque motivo não criam o seu próprio capital?
Por vezes, as pessoas perguntam-se: “Como os bancos criam dinheiro quando concedem empréstimos, porque motivo não criam o seu próprio capital?“. Os novos empréstimos bancários criam novos depósitos bancários, e é assim que a quantidade de dinheiro em circulação é criada (veja o vídeo abaixo).
Video com Dirk Bezemer, Professor associado da Universidade de Groningue, e Michael Kumhof, antigo economista do FMI e atualmente diretor de investigação no Banco de Inglaterra, que nos explicam como os bancos criam moeda.
Em termos contabilísticos, um novo empréstimo (ativo) e um novo depósito (passivo) equilibram-se no balanço do banco, ou seja, num primeiro tempo o empréstimo financia-se a si mesmo no momento em que é concedido. No entanto, quando o mutuário gastar o seu dinheiro emprestado, esse dinheiro acabará noutra instituição bancária. É aqui que o desequilíbrio é criado, e para o compensar o banco deve atrair outros depósitos ou, por sua vez, emprestar no mercado interbancário ou junto do banco central. Este mecanismo mostra como a expansão demasiado rápida de um banco pode levar a um rácio de endividamento demasiado elevado. Em suma, é assim que os bancos criam a maior parte da massa monetária da nossa economia, sem com isso poderem autofinanciar-se. Para saber mais veja aqui.
Porque motivo a maioria dos bancos prefere deter o menos possível de capitais próprios?
Os bancos preferem utilizar uma forte alavancagem de endividamento para manterem os seus capitais próprios no mínimo por vários motivos.
O primeiro deles está relacionado com o modo como a remuneração do executivo do banco é calculada. A maneira mais comum de determinar a rentabilidade de um banco é através da rentabilidade dos seus capitais próprios, um rácio comumente usado para estabelecer a remuneração dos banqueiros. Este rácio é a relação entre dois números: os lucros gerados pelo banco (no numerador) sobre os seus fundos próprios (o denominador). Os banqueiros podem, portanto, aumentar a rentabilidade dos seus bancos, seja aumentando o lucro seja reduzindo os capitais próprios, ou ambos, ao mesmo tempo. A redução de seus fundos próprios é uma fonte mecânica de melhoria do retorno sobre os capitais próprios, mesmo em caso de estagnação dos lucros. Os dirigentes bancários são, portanto, intrinsecamente incentivados a reduzir a quantidade de capitais próprios mobilizados sempre que puderem.
Esses incentivos podem tornar-se irresistíveis. Comparemos os dois gráficos seguintes: o primeiro mostra como o efeito de alavancagem da dívida utilizada pelos bancos aumentou rapidamente durante os quatro anos anteriores à crise (a partir de 2004, ano em que os acordos Basileia II expandiram as regras de ponderação de risco, o que discutiremos mais adiante). O outro gráfico mostra os bónus pagos aos funcionários do setor financeiro no Reino Unido durante o mesmo período. Vemos que as duas curvas tiveram uma subida fulgurante nos anos anteriores à crise (também vemos uma queda dos bónus similarmente rápida após o início da crise).
O segundo motivo que incita a privilegiar o endividamento em detrimento dos fundos próprios é que os investidores que compram dívidas bancárias, por exemplo obrigações, estão convencidos de que os maiores bancos, independentemente do que aconteça, serão resgatados pelos governos. Esta “garantia implícita” atua como um subsídio indireto e torna o financiamento da dívida destes bancos muito grandes menos oneroso do que deveria. Isso encoraja-os a tirar o máximo partido desse enviesamento, em detrimento dos fundos próprios mais dispendiosos.
A terceira razão é a vantagem fiscal do financiamento da dívida: os juros pagos sobre a dívida são dedutíveis do imposto os lucros, enquanto os dividendos do capital não são. Esta medida fiscal funciona assim também como subsídio.
Todas estas razões criam um ambiente favorável para incitar o lóbi bancário a lutar contra o reforço dos requisitos respeitantes ao capital dos bancos e um rácio de endividamento mais restritivo, ao mesmo tempo que minimiza as externalidades negativas dos custos para a sociedade que a subcapitalização do banco implica.
Dê uma olhada à nossa banda desenhada apontando o dedo ao lóbi bancário (pdf, em francês, 25 páginas, lê-se em 5 minutos)– desenhada em 2012, permanece atual!
Uma perspetiva histórica
Antes do período de desregulamentação e liberalização financeira, os bancos detinham muito mais capital do que hoje. Na época, a maioria dos bancos eram sociedades em comandita por ações e a responsabilidade de seus gerentes era solidária e ilimitada sobre os seus bens próprios, por isso era normal que os bancos preferissem uma almofada de capital maior para lidar com os riscos económicos. Na verdade, os banqueiros pensavam duas vezes antes de fazerem uma aposta e assumirem o risco de perder sua própria casa familiar. 100 anos atrás, era bastante comum ter mais de 15 a 20% de fundos próprios (contra os 3% de hoje). Em 1840, os bancos americanos eram mesmo financiados por fundos próprios em mais de 50%.
Hoje, a maioria dos bancos são sociedades anónimas, e os seus dirigentes são muito bem pagos, mesmo quando o banco está com problemas. O quadro jurídico específico para as sociedades anónimas significa que a responsabilidade dos acionistas do banco é limitada às suas contribuições de capital (ao contrário da comandita por ações, conforme explicado anteriormente). Neste sentido, enquanto sociedade anónima, os banqueiros já não jogam com seu próprio dinheiro, mas sim com o “dinheiro dos outros”, em suma, o dinheiro dos seus clientes e outros credores, ou ainda dos seus acionistas. Para os banqueiros modernos, assumir riscos geralmente tem mais vantagens do que desvantagens. Por exemplo, em 2008, o banco de investimento Merrill Lynch, então em grandes dificuldades, pagou US $ 3,6 milhares de milhões em bónus aos seus executivos, apesar das suas perdas, que somavam mais de US $ 27 milhares de milhões e isso no momento em que teve que ser resgatado pelo Bank of America. Poder-se-ia resumir esta situação paradoxal da seguinte forma: “Cara, eu ganho, coroa, tu perdes” … É esta assimetria que chamamos de “risco moral”.
Nas últimas décadas, os rácios de fundos próprios não pararam de se deteriorar até passarem abaixo da marca de 5%, chegando a 1,5% no início da crise.
Desde então, eles melhoraram um pouco. Porém, os bancos ainda operam hoje com muito menos capitais próprios do que costumavam ter e, em particular, menos do que as empresas não bancárias. Em 2013, os bancos financiavam-se com apenas 3 ou 4% de capital próprio, enquanto as empresas europeias cotadas em bolsa pertencentes ao setor não bancário financiavam-se com cerca de 50% de capitais próprios.
(continua)
Texto original em http://www.finance-watch.org/informer/comprendre-la-finance/1231-capital-bancaire