Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte II – Compreender a alta finança. Compreender a finança nº4 – Capital bancário – a ressurreição de um mito? (4ª parte). Por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Seleção de Júlio Marques Mota, tradução de Francisco Tavares

Parte II – Compreender a alta finança

Parte II texto 4 Mr-Jargon-doss-4-image_FR_3

Compreender a finança nº4 – Capital bancário – a ressurreição de um mito? (4ª parte)

Por Finance Watch, 2014/2015

(4ª parte)

A que montante devem ascender os capitais próprios de um banco?

No que diz respeito ao nível de capitais próprios regulamentares dos bancos, ele era ridiculamente fraco antes da crise. O Comité de Basileia escrevia em 2010 que, segundo Basileia II, “os bancos podiam deter apenas 2% de capital próprio sob a forma de ações ordinárias em comparação com os ativos ponderados pelo risco“. Tenhamos bem presente que 2% dos ativos ponderados pelo risco correspondem a 1% – ou menos – do total dos ativos. Isso equivale a dizer que se o valor dos ativos do banco perder 1%, o banco se torna insolvente.

Basileia III clarificou as definições e aumentou a exigência de “capital total” entre 8% e 13% dos ativos ponderados pelo risco.

Isso é suficiente? Não. Os investigadores do FMI chegaram à seguinte conclusão: numa estimativa conservadora, os bancos deveriam ter o equivalente a 18% de capital próprio em relação aos ativos ponderados pelo risco para poder absorver choques semelhantes aos que afetaram os países da OCDE nos últimos 50 anos. Um mínimo consideravelmente acima dos requisitos de Basileia III.

Os investigadores de Basileia, por sua vez, num estudo pós-crise (resumido neste documento como BCBS 2010a), concluíram que um intervalo entre 16% e 19% parecia adequado. Um documento de trabalho fornecido pelo Banco de Inglaterra, que data de 2011, sugere que 20% seria a quantidade ótima para proteger a sociedade. Num documento mais recente de dezembro de 2015, o Banco de Inglaterra diz que um rácio de 10% a 14% poderia ser suficiente, mas ressalta que em tempos económicos turbulentos – após o estoiro de uma bolha de crédito – o rácio deve ser muito mais elevado.

Estes estudos sugerem que os reguladores deveriam aumentar os requisitos de capitais próprios em relação aos de Basileia III. Os bancos muito grandes podem em períodos normais necessitar muito pouco capital próprio, mas, como o Banco da Inglaterra apontou, eles precisam de muito quando o sistema bancário está sob tensão no seu conjunto. Até agora, a resposta “oficial” (mas ilusória) a este problema foi fazer com que os bancos em dificuldades afetem as suas perdas aos investidores que lhes emprestaram dinheiro, um processo chamado “resgate interno” ou “bail-in”. O “bail-in transfere as perdas para os credores dos bancos, enquanto um” resgate externo” ou “bail-out”, transfere as perdas e o custo do resgate para os contribuintes. É suposto os resgates internos evitarem a necessidade de um resgate externo.

A solução do “bail-in” pressupõe que os investidores que o devem suportar podem absorver essas perdas sem que eles próprios fiquem em dificuldade e espalhem o pânico. Esse pressuposto é muito otimista, uma vez que a maioria dos bancos estão não apenas expostos e correlacionados com riscos similares, mas também fortemente interconectados e interdependentes (para mais informações, ver aqui). Enquanto subsistirem dúvidas sobre o realismo da implementação operacional do “bail-in”, os bancos deveriam ter uma quantidade de capital próprio muito mais elevado do que se fossem de menor dimensão e menos dependentes uns dos outros.

Quanto ao rácio de alavancagem, a mensagem é a mesma. A proposta de Basileia III propõe um rácio de alavancagem de 3%, dando aos bancos a possibilidade de usar um efeito de alavanca de € 33 de endividamento por € 1 de fundos próprios. Isso permite que os bancos financiem em 97% através da dívida: por outras palavras, uma baixa de 1% no valor de seus ativos induz um aumento dessa alavancagem para 50x para 1x e uma perda de 3 % torna o banco insolvente.

«Um efeito de alavancagem de 33 para 1 é tão importante que perde todo o sentido económico». Participação de Finance Watch na audição no Parlamento Europeu (ECON) em 11 de outubro de 2011 @10 min 30s

Deve-se notar que mesmo um pequeno aumento no rácio de alavancagem poderia trazer melhorias significativas. O BCE estimou que, para os bancos com uma alavancagem de 33x para 1x (ou seja, com apenas 3% de capital próprio), atingir um rácio de alavancagem de 5% seria 2 vezes mais benéfico em matéria de redução da probabilidade de falência, do que com a proposta atual de 3% (BCE Table A.3).

Em 2012, a Finance Watch recomendava que a UE estabelecesse um rácio de alavancagem de 5% (calculado sobre o montante dos ativos brutos, ou seja, sem compensação/«netting» de produtos derivados).

A OCDE também recomenda que a União Europeia estabeleça o rácio de alavancagem em 5%, o que seria suficiente para compensar as perdas extremas inesperadas.

Alguns observadores recomendaram níveis muito mais elevados de capitais próprios. Robert Jenkins, ex-membro do Comité de Política Financeira do Banco de Inglaterra,defende um rácio 20% “Let’s make a deal”, julho de 2012).

Anat Admati e Martin Hellwig, co-autores do excelente livro excelente, e muito acessível, sobre o capital dos bancos, The Banker’s New Clothes (ver aqui um artigo em francês), demonstram de forma convincente que os bancos devem ter 20 30% dos seus ativos não ponderados sob a forma de fundos próprios.

A magia dos veículos de titularização fora do balanço

Antes da crise, os bancos usavam veículos de titularização fora do balanço para contornar os requisitos de capital próprio, transferindo assim os seus ativos e os riscos para um fundo comum de dívidas desconsolidado e financiado por papel comercial de curto prazo (“commercial paper conduits “). Este tipo de arranjo “estruturado” permitia-lhes não ter que incluir estes veículos no cálculo dos fundos próprios regulamentares, embora esses ativos ficassem em última instância em risco (nomeadamente através de compromissos fora do balanço de linhas de crédito de refinanciamento de papel comercial em caso de secagem no mercado). E, claro, esses riscos materializaram-se e ressurgiram com a crise. O feitiço volta-se contra o feiticeiro, seguramente!

A Brookings Institution explica: “O exemplo mais notável foi a criação de Veículos de Investimento Estruturado (SIVs), que eram entidades jurídicas especializadas em empréstimos de curto prazo no mercado monetário e a compra de empréstimos securitizados/titularizados e outros ativos financeiros junto dos bancos. Estas entidades foram consideradas, segundo as normas contabilísticas, como empresas terceiras que não precisavam de ser levadas em consideração no balanço patrimonial consolidado dos bancos. Como resultado, os ativos dos bancos eram vendidos a essas entidades, e os requisitos de capital próprio diminuíam à medida que o valor dos ativos diminuía. Infelizmente, os SIVs eram, na verdade, uma pura criação dos bancos que os financiavam totalmente, ou pelo menos, que dependiam fortemente deles para o refinanciamento através dos mercados financeiros, especialmente em tempos de crise. Em geral, o banco “patrocinador” do SIV tinha um acordo para fornecer a liquidez necessária ao SIV em caso de necessidade, re-transferindo assim o risco de crédito para o banco, e também os vínculos entre o SIV e o banco eram tão fortes que o banco não tinha outra opção senão salvar o SIV para proteger a sua reputação.

Mais preocupante ainda, alguns dados recentes do BCE indicam que os bancos estão novamente a começar a fazer o mesmo. Um relatório do Parlamento europeu de junho de 2015 destaca: “O ressurgimento dos riscos fora do balanço dos grandes bancos após a crise sugere que essas exposições ainda são um mecanismo eficaz para permitir que esses bancos contornem a regulamentação dos requisitos de fundos próprios“.

Parte II texto 4 20 diagram-10

Diagrama 10 : Elementos for a do balanço em relação aos ativos totais, relatório do Parlamento europeu de junho de 2015). [Single Supervisory Mechanism Banks (= SSM banks) : Banques soumises au Mécanisme de Supervision Unique (MSU) de la BCE Global Systemically Important Banks (=G-SIBs) : Banques systémiques au niveau mondial]

Esperemos que o ressurgimento destes riscos fora do balanço, a par da reaparição da titularização e outros indícios de pré-crise, não leve a que se repita a história.

 

Da importância das palavras: os fundos próprios não estão à margem da economia, eles fazem-na funcionar

Pensa-se, erradamente, que os fundos próprios de um banco estão “à margem”, como se o dinheiro necessário para satisfazer os requisitos de capital mais rigorosos fosse um peso morto para a economia, trancado de maneira estéril num cofre-forte. Na realidade, é o contrário. Assim como qualquer empresa usa o dinheiro dos seus acionistas para contratar pessoal e investir em máquinas ou equipamentos, os bancos usam os seus fundos próprios para financiar os seus empréstimos e outras atividades, a maioria das quais fazem funcionar a economia.

Essa ideia errada provavelmente provém de uma confusão entre dois termos técnicos: “capital de um banco” e “reservas de um banco”. Estes termos são, erradamente, considerados intercambiáveis, mas na verdade eles têm significados técnicos muito diferentes. Em termos contabilísticos, o capital é um “passivo”, enquanto que as reservas são um “ativo”. A nível regulamentar, o capital protege contra o risco de insolvência, enquanto as reservas protegem contra o risco de falta de liquidez.

Se mesmo assim isto não o esclarece, continuemos a explicar a diferença entre estes termos e porque razão eles são tão confundidos.

O capital“: é o recurso próprio de um banco para financiar o que não emprestou. Geralmente, isso inclui os fundos próprios (ou seja, as suas ações ordinárias) e os lucros gerados e não distribuídos pelo banco. O capital não precisa ser reembolsado tornando-se uma ferramenta eficaz para absorver perdas. É por isso que os reguladores estabeleceram um requisito mínimo, constituindo uma barreira de defesa contra a insolvência (a insolvência significa que os ativos de uma empresa valem menos do que suas responsabilidades, caso em que a continuação da atividade da empresa poderia ser considerada fraudulenta).

As reservas“: refere-se ao dinheiro fiduciário armazenado nos cofres de um banco usado para as retiradas diárias de dinheiro pelos clientes, bem como ao dinheiro escritural que os bancos mantêm junto do banco central no quadro do funcionamento do mercado interbancário. Como é mais fácil para um banco mobilizar as suas reservas ou outros ativos de curto prazo (ao contrário do dinheiro que o banco emprestou), essas reservas são essenciais para proteger o banco contra uma retirada maciça, e é por isso que os reguladores estabelecem requisitos mínimos de liquidez para se protegerem contra esse risco. Para os bancos, o risco de liquidez significa ter dinheiro suficiente disponível para atender a procura de liquidez de clientes e investidores. Com os bancos centrais como último recurso para fornecer essa liquidez, os problemas que são simplesmente de liquidez são geralmente temporários e fáceis de remediar – desde que a credibilidade do banco não entre em jogo!

Durante a crise financeira, a solvência dos bancos foi o principal problema. Embora tenha sido a falta de liquidez que realmente desencadeou as suas falências, já que esses bancos não tinham tesouraria suficiente para atender a procura de retirada de liquidez por parte de clientes e investidores preocupados, era o medo de que eles deixassem de ser solventes que foi a motivação por detrás da vontade desses credores de querer recuperar o seu dinheiro. A falta de liquidez foi o efeito, enquanto a falta de fundos próprios foi a causa.

Infelizmente, a maioria das pessoas confunde esses dois termos, capital e reservas. Para complicar as coisas, o próprio termo “reservas” tem vários significados: às vezes é usado para descrever uma parcela dos fundos próprios do banco, como os lucros acumulados, o que é muito diferente das reservas mantidas por um banco junto do banco central (conforme discutido anteriormente). Alguns até falam de “reservas de capital”; por isso, não nos devemos surpreender com a confusão em torno do que realmente cobre o conceito de capital de um banco …

Parte II texto 4 21

No entanto, isso tem consequências reais para a proteção dos cidadãos face à falência dos bancos. No seu livro “The Banker’s New Clothes“, os investigadores Anat Admati e Martin Hellwig explicam como esta confusão prejudica qualquer esforço para regular o capital próprio dos bancos:

“A confusão em torno do termo «capital bancário» é omnipresente. De acordo com numerosos artigos de imprensa, os bancos seriam obrigados a «pôr de lado» uma certa quantidade de capital para satisfazer os novos regulamentos. Referir-se às reservas de capital sugere que a regulamentação obriga os bancos a manterem o dinheiro «adormecido» nos cofres dos bancos, impedindo, assim, que ele seja colocado ao serviço da economia. Como os lobistas bancários diriam: «Um dólar no capital próprio é um dólar menos para fazer funcionar a economia».

Esta confusão é insidiosa, porque distorce o debate, sugerindo custos e escolhas que não têm razão de ser. Há uma escolha em relação ao requisito de reservas, que exige a retenção de uma fração dos seus depósitos em dinheiro ou em depósitos junto do banco central. No entanto, os requisitos de capital são distintos dos requisitos de reservas e não implicam de modo algum os mesmos compromissos. Ao confundir voluntariamente os dois, é mais fácil fazer valer que os requisitos de capital impedem os bancos de concederem empréstimos, o que não é o caso.

Eis alguns exemplos de personalidades que deveriam pensar duas vezes antes de fazerem declarações que se prestam a confusão quanto ao capital dos bancos:

Parte II texto 4 22 Andrew_Ross_Sorkin,_2012

Image: © By David A. Grogan

 

FALSO

«Pense no capital como ….. uma poupança de precaução para os maus dias

Andrew Ross Sorkin, jornalista do New York Times e autor de “Too Big To fail”, janeiro de 2013

 

Parte II texto 4 23 Steve_Bartlett_1990_congressional_photo

Congressional Pictorial Directory, 101st US Congress, p. 127

 

FALSO

«Um dólar em fundos próprios, é um dólar a menos para fazer funcionar a economia».

Steve Bartlett, antigo representante do Texas no Congresso americano e lobista do setor bancário, 17 de setembro de 2010

 

 

Parte II texto 4 24 BBA

 

FALSO

«A nova regulamentação obrigaria os bancos ingleses a deterem 600 milhares de milhões de libras mais em capital, enquanto em vez disso os poderiam utilizar para emprestarem às empresas e às famílias.»

Associação dos Banqueiros Britânicos, junho de 2010

Parte II texto 4 25 Josef_Ackermann_16072007

Image : Marcello Casal Jr./ABr – Agência Brasil, CC BY 3.0 br

 

FALSO

«Mais fundos próprios…. Limitariam a capacidade dos bancos de concederem empréstimos ao resto da economia. Isso reduziria o crescimento e geraria efeitos negativos para toda a gente.»

Josef Ackermann, antigo PDG da Deutsche Bank, 20 de novembro de 2009

 

Não é surpreendente que este discurso de tais “peritos” perturbe as pessoas que já não sabem o que pensar. Além disso, muitos grandes meios de comunicação continuam a escrever sobre o dito capital “posto à margem”, reforçando assim a ideia de uma opção entre o capital dos bancos e os seus empréstimos (mesmo quando este capital é “posto à margem” para fins de empréstimo):

«A almofada de segurança força os bancos a pôr de lado capital para suportar os empréstimos numa recessão» (Washington Post, 1 de dezembro de 2015)

«Em janeiro, os grandes financiadores têm de começar a pôr de lado capital extra» (Financial Times, 1 de outubro de 2015)

«Os reguladores bancários mundiais estão a propor duas alternativas para forçar os bancos a porem de lado muito mais dinheiro para cobrir o risco de alteração das taxas de juro dos seus ganhos e almofadas financeiras essenciais» (Reuters, 8 de junho de 2015)

«Os reguladores em todo o mundo estão a delimitar os mercados financeiros domésticos, forçando os bancos a porem de lado capital e liquidez para suportarem os empréstimos locais» (Economist, 21 de junho de 2014)

 

Se, por acaso, você é jornalista e quer escrever sobre o “por de lado” dos fundos próprios dos bancos, você deve dar uma olhada nas palavras deste ex-chefe do Banco de Inglaterra, David Miles:

 

Full size image of David Miles

Image : © Bank of England

CORRETO

«Esses requisitos de capital são frequentemente considerados como provocando um excesso de fundos próprios que reduziria o dinheiro disponível para empréstimos. É, por assim dizer, o oposto da realidade. Os fundos próprios são uma fonte de financiamento; todas as coisas sendo iguais, um banco que aumenta mais os seus fundos próprios tem mais dinheiro para emprestar – não menos.» David Miles, 23 de fevereiro de 2011

(continua)

Texto original em http://www.finance-watch.org/informer/comprendre-la-finance/1231-capital-bancaire

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: