Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte II – Compreender a alta finança. Compreender a finança nº4 – Capital bancário – a ressurreição de um mito? (5ª parte-conclusão). Por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Seleção de Júlio Marques Mota, tradução de Francisco Tavares

Parte II – Compreender a alta finança

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Compreender a finança nº4 – Capital bancário – a ressurreição de um mito? (5ª parte-conclusão)

Por Finance Watch, 2014/2015

(5ª parte-conclusão)

Lóbi bancário e mitos: Ação!

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Desde a crise, muitos regulamentos foram implementados e outros estão em preparação. No que diz respeito ao capital próprio, o ligeiro aumento dos requisitos relativos ao capital bancário estabelecidos pelos acordos de Basileia III (ponderados pelo risco) foi largamente transposto na União Europeia através da Diretiva Europeia sobre fundos próprios regulamentares (“CRD IV”), e os trabalhos sobre uma proposta modesta de rácio de alavancagem da dívida começaram em 2016.

Mas os lobistas estão de volta. À medida que os reguladores se concentram no crescimento e fazem um balanço das medidas legislativas que foram adotadas, os lobis bancários contra-atacaram. Aqui estão alguns exemplos:

As respostas do setor bancário à consulta da Comissão Europeia sobre “O possível impacto do Regulamento CRR e da Diretiva CRD IV sobre o financiamento bancário da economia“, que terminou em outubro de 2015, continuam a reivindicar uma e outra vez que, em sua opinião, o aumento dos requisitos de capital prejudicaria a economia. A Federação Bancária Europeia escreveu: “Receamos que este projeto regulamentar tenha um impacto significativo no capital dos bancos e, consequentemente, nos próprios bancos, nos seus clientes, mercados e economia no seu conjunto“. O Instituto de Finanças Internacionais, um lobi internacional para os grandes bancos, alertou contra “um quadro excessivamente prudencial que limita erradamente a capacidade de financiamento dos bancos europeus“. A Associação dos Banqueiros Suecos, um dos lobis bancários nacionais, respondeu que “um aumento nos requisitos de capital dificultaria os recursos dos bancos, o que levaria a uma queda na oferta de crédito“.

Estes argumentos procuram cultivar a ideia enganosa de que a regulamentação dos fundos próprios é nefasta para a economia real, quando na verdade é que serão os lucros dos bancos que serão afetados.

A consulta da Comissão Europeia sobre securitização/titularização, obrigações titularizadas («covered bonds»), o regulamento da União Europeia para os serviços financeiros e a consulta do Comité de Basileia sobre Supervisão Bancária sobre o portfólio de negociação das atividades de mercado («trading book») é uma oportunidade e fazem parte dos muitos pretextos usados para pôr em causa as novas regras sobre fundos próprios.

Três mitos do lóbi bancário desmistificados

Há três mitos que se espalharam como incêndios violentos, enganando escandalosamente quase todos os principais responsáveis políticos que, acreditem ou não, não queriam correr o risco de se enganarem. Como resultado, grita-se vitória com um rácio de alavancagem do endividamento de 3% a 4%, quando se deveria procurar atingir 16% a 20%.

Robert Jenkins, ex-membro do comité de política financeira do Banco de Inglaterra

 

É fácil ver porque razão as empresas que se beneficiam de alavancagem alta se opõem a um aumento dos requisitos de capital. Afinal, os bancos defendem os seus próprios interesses e não os da sociedade civil. No entanto, os líderes políticos deveriam levar em consideração que a crise financeira é uma consequência direta da subcapitalização dos bancos. É decepcionante ver repetidas vezes esses mitos gastos sobre os fundos próprios dos bancos, tão cedo após a crise.

Simon Johnson, professor da MIT Sloan School of Management e ex-economista chefe do FMI durante a crise financeira, explica porque razão os políticos ouvem esses mitos uma e outra vez:

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Seja nos Estados Unidos ou na Europa, os políticos estão refreados por um mesmo receio opressivo: que as suas economias recaiam em recessão – ou pior ainda. Os grandes bancos jogam com esse receio afirmando que uma reforma financeira resultaria numa drástica redução dos seus lucros e, portanto, uma incapacidade de concessão de créditos, ou que isso implicaria todo o tipo de efeitos adversos indesejados. Houve uma verdadeira avalancha de pressões sobre este ponto, que teve o efeito de abrandar a ação dos líderes, por medo de prejudicarem a economia. Mas é um grave erro – assente na incapacidade de entender o quanto os bancos grandes podem prejudicar a economia.”  – L’angoisse de la réforme bancaire, julho de 2013.

 

Qual o impacto sobre a economia real?

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Na famosa fábula de Esopo, “O menino que uivava”, um garoto diverte-se a uivar sem motivo, até ao dia em que ele finalmente se encontra cara a cara com o animal, e lá não há ninguém para vir ajudá-lo. Por outro lado, parece improvável que os bancos que são demasiado grandes para falirem sejam deixados aos lobos, mas talvez esta fábula finalmente atinja todo o seu significado quando vista à luz do lobi bancário sobre fundos próprios.

Os primeiros “uivos” apareceram em 2010, quando o lobi bancário lançou sérias advertências sobre os crescentes requisitos de capital:

Um dos riscos mais importante deste pacote de reformas é a imposição de requisitos de capital e liquidez que resultarão em menores volumes de empréstimos a um custo maior, e isto num momento em que a recuperação económica é ainda é frágil. Trata-se de um problema tanto em termos da magnitude desses requisitos como do momento da sua implementação e suas disposições transitórias“. Nota de informação da AFME, BN10‐12, Basel Dezembro 2009 Package e CRD.

Estas advertências revelaram-se como não fundamentadas. Eis o que realmente aconteceu, segundo um estudo do Banco de Pagamentos Internacionais datado de 2013, ou seja, três anos mais tarde:

No geral, seja o ativo dos bancos ou a sua tendência a conceder crédito não parecem ter sido afetados indevidamente pelo estabelecimento de normas mais rígidas sobre os fundos próprios. Seja como for, os bancos que apresentavam altos rácios de capital no início do processo ou alta rentabilidade nos anos pós-crise tenderam a crescer mais do que os outros bancos. Isso ressalta a importância de balanços bancários saudáveis para suportar empréstimos.”  BIS Quarterly Review

Esta observação deve, no entanto, ser clarificada. Um estudo realizado em 2014 por investigadores do FMI e do Banco de Inglaterra concluiu que exigências de capital mais elevadas levaram a uma ligeira contração de crédito, mas somente por um curto período de tempo, e que o seu impacto no PIB foi estatisticamente não significativo. Um outro estudo conduzido por David Miles do Banco de Inglaterra no ano anterior também concluiu que esses custos económicos haviam sido largamente exagerados.

Em 2014, o Banco de Inglaterra revelou uma análise que tinha por objetivo compreender como o aumento dos requisitos de capital tinha afetado os empréstimos efetuados pelos bancos do Reino Unido entre 1990 e 2011. O resultado é semelhante, após um primeiro declínio, o crescimento da concessão de empréstimos mais ou menos retornou ao seu nível inicial nos três anos que se seguiram.

Finalmente, Stephen Cecchetti, pinvestigador universitário e ex-chefe de pesquisa do Banco de Pagamentos Internacionais, onde está a sede do Comité de Basileia sobre Supervisão Bancária, constatou que, em geral, as previsões do lobi bancário não são corroboradas pelos factos:

Desde a crise, os requisitos e os níveis de fundos próprios aumentaram significativamente. No entanto, fora da área ainda frágil do euro, os spreads de crédito pouco mudaram, as margens líquidas de juros dos bancos caíram e os volumes de empréstimos estão a aumentar.

No geral, estes estudos sugerem que os resultados dos estudos do lobi financeiro, embora não totalmente falsos, foram quer excessivamente exagerados quer deliberadamente omitiram citar explicações alternativas (como a fragilidade da zona do euro).

Com a regulamentação dos fundos próprios novamente em estudo, é essencial que os líderes políticos se lembrem de tudo isto para que possam colocar em perspetiva estes novos “uivos”. Recentemente, foi a Federação Bancária Europeia que emitiu um desses “uivos” afirmando que “o aumento dos requisitos de fundos próprios reduzem a capacidade de concessão de empréstimos dos bancos”. Os estudos acima sugerem que isso pode ser verdade para alguns bancos, em algumas circunstâncias, mas que isso diz respeito particularmente aos bancos subcapitalizados, correspondendo ao seu período de transição para um nível de capital mais elevado. Além disso, estes requisitos têm apenas um impacto limitado na economia real. Em suma, os benefícios para a sociedade civil de ter bancos com bases financeiras sãs e sólidas são bem maiores.

Estes benefícios são aplicáveis mesmo quando os bancos estão em transição para um nível mais elevado de fundos próprios. Andrew Haldane do Banco de Inglaterra explica porquê:

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Image : Niccolò Caranti Own work, CC BY-SA 3.0

O crescimento do crédito é fraco porque as taxas dos empréstimos bancários aumentaram acentuadamente, de acordo com os seus custos de financiamento. Estes custos de financiamento mais elevados refletem os receios do mercado quanto à solidez dos bancos. O aumento da almofada de segurança dos fundos próprios dos bancos reduz esse risco, reduzindo as suas taxas de refinanciamento e empréstimo. Isso deverá apoiar o crescimento do crédito e os gastos na economia“. The Times, 11 de julho de 2012

 

 

Os dados empíricos mostram que não há uma ligação entre o custo induzido pelos empréstimos bancários e o nível de alavancagem usado pelos bancos. Eles também mostram que não há uma ligação entre o endividamento bancário e o crescimento do PIB, tal como o Finance Watch fez notar no seu discurso de 2011 no Parlamento Europeu. Em suma, os argumentos de que os bancos altamente endividados são bons para a economia devem ser vistos com muito ceticismo.

Assim que esteja completada a transição para um nível mais elevado de fundos próprios, a concessão de crédito à economia real poderá começar de novo porque os bancos anteriormente subcapitalizados serão sólidos novamente. Uma recente pesquisa do BCE sobre o acesso das empresas ao financiamento, datada de setembro de 2015, sugere que isso já está a acontecer. Constata que a disponibilidade de empréstimos bancários para as PME aumentou e que as PME se queixam menos de falta de “acesso ao financiamento“:

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Diagrama 11 : Mudança na disponibilidade das fontes de financiamento externo (à esquerda) e classificação do «acesso ao financiamento» visto como problemático» (à direita) (© ECB survey)

 

Acontece que a principal queixa das empresas nesta pesquisa foi a falta de procura final e uma pressão competitiva demasiado forte – dois fatores pouco influenciados pelas variações na oferta de empréstimos. Esta distorção ilustra bem como a perceção de “causa e efeito” difere entre a visão dos lobis bancários e aquela que emana da economia real.

Finalmente, os bancos com mais fundos próprios parecem estar em condições de tomar melhores decisões no que respeita à concessão de empréstimos. Anat Admati diz que um banco com, por exemplo, 25% de capital próprio estaria mais capaz de tomar melhores decisões na concessão de empréstimos do que aqueles com 5% de capitais próprios; porque será menos propenso a sobre-investir em empréstimos excessivamente arriscados e também menos inclinado a sub-investir por causa do seu sobre-endividamento.

A afirmação escandalosamente excessiva do lóbi

Os requisitos de fundos próprios mais elevados criam incerteza no mercado financeiro“. Resposta da Federação Bancária Europeia à consulta da Comissão Europeia sobre o possível impacto do CRR e CRD IV sobre o financiamento bancário da economia, 7 de outubro de 2015

É precisamente o contrário que é verdadeiro. Fundos próprios mais elevados aumentam a confiança dos mercados financeiros na solvabilidade dos bancos. Inversamente, um baixo nível de fundos próprios cria dúvidas sobre a solvabilidade dos bancos, o que pode levar a uma incerteza massiva nos mercados financeiros durante uma crise. Aqui está uma lembrança de como parecia esse tipo de incerteza em 2008:

 

Que alterações traria uma regulamentação mais restritiva sobre o capital?

Contrariamente ao que diz o lobi bancário, uma regulamentação mais restritiva dos fundos próprios não penalizará os bancos, mas ajudá-los-á a regressarem a práticas mais saudáveis, como a criação de valor sustentável a longo prazo. Certamente, alguns acionistas apreciam altos retornos, mas ilusórios por não estarem ajustados pelos riscos, que obtêm dos bancos altamente endividados em épocas prósperas. No entanto, essa abordagem é apostar que o pior não acontecerá e que a cotação das suas ações não se afundará em tempos de crise, ou pelo menos que os bancos serão resgatados pelo poder público. No entanto, a longo prazo, os investidores não podem iludir-se a si mesmos e têm de antecipar os maus momentos: de facto, como mostra um estudo do FMI, a cotação das ações dos grandes bancos com maiores fundos próprios teve muito melhor desempenho, do que os outros bancos durante a última crise (FMI 2010).

Se perguntar aos acionistas ou aos clientes, a maioria preferirá um banco sólido que atravesse crises e obtenha lucros estáveis, ao invés de um banco frágil que mostre excelentes resultados por um tempo e depois colapsa ou pede para ser salvo.

Se a regulamentação pode também garantir que a finança se reorienta para o seu objetivo básico, isto é, a alocação de capital para fins produtivos na economia real, isso beneficiará todos, desde os atores do sistema financeiro até à sociedade civil no seu conjunto.

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Uma situação em que os contribuintes apoiam os bancos, enquanto os banqueiros fazem fortuna, é intolerável. Esta é a maior ameaça à sobrevivência da economia de mercado. Martin Wolf, editorialista chefe do Financial Times, numa conferência de Finance Watch em 2012.

 

Conclusão

Os fundos próprios dos bancos aumentaram desde a crise financeira. Mas partindo de um nível muito baixo, eles continuam ainda muito fracos. E os requisitos de fundos próprios baseiam-se principalmente na ponderação do risco segundo o regulamento, o que envolve falhas importantes.

No momento em que os decisores políticos refletem sobre as novas regras de fundos próprios que eles implantaram, os bancos apressam-se a aproveitar a ocasião para tentar enfraquecer esses regulamentos em várias áreas.

Os argumentos utilizados pelo lobi bancário contra um maior nível de fundos próprios mais elevado exigido após a crise provaram ser falsos ou amplamente exagerados. No entanto, eles já estão em cima da mesa novamente …

As recordações da crise financeira estão a começar a desaparecer, mas não devemos perder de vista a principal lição aprendida desta crise: os bancos servem melhor o conjunto da sociedade quando têm fundos próprios mais elevados. E não menos.

 

Texto original em http://www.finance-watch.org/informer/comprendre-la-finance/1231-capital-bancaire

Se quiser ver mais detalhes sobre este assunto com Finance Watch:

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