Sobre o mercado de trabalho atual: do século XXI ao século XIX, um retorno a Marx. 4 – É possível um rendimento indexado ao salário mínimo, a segurança social profissional social e a continuidade dos direitos sociais ? – Parte I

As reformas atuais do governo novo de Emmanuel Macron, ao mesmo tempo que destroem o direito ao trabalho, irão aumentar o desemprego. Além disso é mais do que nunca necessário que nos entendamos a fim de exigir um sistema de seguro-desemprego que permita garantir uma compensação adequada para todos os candidatos a emprego.

Parte I

(Odile Merckling, Setembro de 2017, Tradução Júlio Marques Mota)

As reformas atuais do governo novo de Emmanuel Macron, ao mesmo tempo que destroem o direito ao trabalho, irão aumentar o desemprego. Além disso é mais do que nunca necessário que nos entendamos a fim de exigir um sistema de seguro-desemprego que permita garantir uma compensação adequada para todos os candidatos a emprego, para impedir o declínio generalizado dos salários e para se avançar para uma situação em que haja mais igualdade.

Sumário

Alguns aspectos históricos do movimento dos desempregados:

As reivindicações : aspetos comuns e diferenças

Proposta de um modelo que permite articular rendimento, segurança social profissionais e a continuidade dos direitos sociais

Definir o rendimento pessoal garantido (RPG)

Quem teria direito a um subsídio?

Que possibilidades de acumulação com rendimentos ganhos?

Qual o meio de financiamento ?

Desenvolver um modelo económico assenta na partilha de riqueza

Resumo do método utilizado

 criar um sistema de segurança no desemprego permitindo uma correta compensação para todos os candidatos a emprego, como será isso possível?


Intervenção para AC! no atelier precariedade-rendimento da Conferência Nacional de Attac de Comités Locais (CNCL) de 24 de junho de 2017.

Em primeiro lugar, discutiremos alguns elementos da história do movimento dos desempregados e dos precários e, em seguida, as reivindicações, os aspectos comuns e as diferenças entre as principais associações que o compõem. Iremos depois tentar mostrar a possibilidade de convergência para um modelo que nos permite articular os rendimentos pessoais garantidos ao salário mínimo, segurança social e continuidade dos direitos sociais, e que, ao mesmo tempo, possa constituir um dos elementos – entre outros – de definição de um projeto de empresa alternativa.

Alguns aspetos históricos do movimento dos desempregados

O movimento de pessoas desempregadas e precárias na França compreende várias grandes associações-APEIS, MNCP, CGT-desempregados-que foram criadas por pessoas desempregadas dos anos 1980, e mesmo antes. Estes desempregados eram frequentemente antigos trabalhadores, assalariados e sindicalistas, que tinham tido emprego estável em grandes empresas (em particular na indústria) e tinham-se tornado desempregados em consequência das vagas de despedimentos económicos

As associações APEIS e MNCP organizaram desde há 30 anos a solidariedade para com os desempregados, um acompanhamento em caso de problemas com o organismo estatal que controla os subsídios para os desempregados ( o Pôle Emploi) no que diz respeito à obtenção de subsídios.

O MNCP foi criado em 1986, e atualmente compreende algumas 40 associações locais, principalmente em Maisons de l’Emploi, que acolhem os desempregados e os precários. Algumas associações locais estão ativamente envolvidas na economia social e solidária (ESS) para atividades de inserção.

A APEIS foi criads no final de 1987, e atualmente tem cerca de vinte comissões locais, é uma associação ligada ao partido comunista, que primeiro quer ser uma associação de luta e de reivindicações.

A CGT-desempregados, ligada à Confederação, existe desde o final dos 1970 anos. Tem uma forte capacidade de mobilização em várias regiões (Marselha…) Um Comitê Nacional de trabalhadores privados de emprego e precário-CNTPEP-reúne o U. S. CGT ( trabalho temporário), a CGT do espetáculo (intermitente) e o CGT-desempregados.

O movimento AC ! (agindo em conjunto contra o desemprego) foi criado em outubro de 1993; Foi inicialmente um vasto movimento social, que reuniu pessoas desempregadas (todas as associações de desempregados faziam parte dela), sindicalistas da esquerda sindical-CFDT-ANPE, FSU, Sud, G10 Solidaires, CNT-mais aposentados, os sem domicílio, intelectuais , com o objetivo comum de combater o desemprego e a construção de solidariedade ativa entre todas estas categorias. Em 1996, AC!, o Dal e os coletivos dos sem documentos uniram-se para formar o “coletivo das SANs” (sem VOX). AC! Dinamizou as marchas contra o desemprego , a precariedade e as exclusões, que atravessaram o país em 1994, que depois  e por várias vezes, e se espalharam a nível europeu, com as marchas europeias contra o desemprego. AC! reagrupou, no final dos 1990 anos, mais de 200 coletivos em território francês; ficaram cerca de 20 deles. No Inverno de 1997-98, AC! estimulou um grande movimento de pessoas desempregadas, com muitas ocupações de agências do instituto de emprego do governo, o organismo ANPE, assim como incentivou  as agências de CAF, FED, Unedic… As conquistas deste movimento foram: o restabelecimento de um fundo social de emergência para os desempregados, o transporte livre para os desempregados em determinadas regiões ou cidades, um bónus de Natal, a promulgação de uma lei contra as exclusões, a instauração de Comissões de ligação nas departamentos da ANPE com a participação das associações desempregadas


Artigo original aqui

 A segunda parte deste texto será publicada, amanhã, 28/11/2017, 22h


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