Sobre o mercado de trabalho atual: do século XXI ao século XIX, um retorno a Marx. 4 – É possível um rendimento indexado ao salário mínimo, a segurança social profissional social e a continuidade dos direitos sociais ? – Parte II

As reformas atuais do governo novo de Emmanuel Macron, ao mesmo tempo que destroem o direito ao trabalho, irão aumentar o desemprego. Além disso é mais do que nunca necessário que nos entendamos a fim de exigir um sistema de seguro-desemprego que permita garantir uma compensação adequada para todos os candidatos a emprego.

Parte II

(Odile Merckling, Setembro de 2017, Tradução Júlio Marques Mota)

No decorrer dos 2000 anos, a precariedade espalhou-se consideravelmente e o desemprego é cada vez mais visto como um desemprego de pessoas escolarizadas, jovens e velhos, muitos dos quais viveram sempre em precariedade. A distinção entre desempregados e empregados precários desvaneceu-se, com muitas pessoas a conhecerem períodos de CDD, de desemprego, de formação… Isto reflete-se nos movimentos por causa da criação de Coletivos, mais informais e mais efémeros.

A coordenação do intermitente e precário foi criada no momento da reformulação da Convenção Unédic de 2003, que atacou o regime dos intermitentes do espetáculo; transformou-se depois e desde então, particularmente por ocasião do movimento social de 2014, numa nova revisão da Convenção Unedic. Tem mais pessoas diplomadas que vivem em precariedade-artistas, profissionais de media e do espetáculo, que conseguiram obter dos meios de comunicação social uma cobertura das suas lutas, como por exemplo, boicotando festivais como o de Avignon… e que têm organizado tomadas de posição orais nos media . O CIP desenvolveu uma proposta para um “novo modelo de indemnização de desemprego”, que até mesmo o governo de Manuel Valls teve de reconhecer a relevância (ver site)

Desde há vários anos, a criação do Pôle Emploi por reagrupamento de Assedc e ANPE, o encerramento de agências, a redução de efetivos, a desmaterialização e a transição para o digital, acresceram o isolamento e vulnerabilidade dos desempregados, e tornou mais difícil a sua mobilização.

As reivindicações : aspetos comuns e diferenças

De acordo com as regiões da França e do Ultramar , certas organizações são representadas mais do que outras, mas toda frequentemente trabalham em conjunto, na unidade, com reivindicações comuns.

A RTT (redução do tempo de trabalho) para 32 horas sem perda de salário nem anualização acompanhado das criações de empregos correspondentes.

Uma individualização dos direitos sociais e de todos os subsídios de mínimos sociais (a sua atribuição sobre o critério dos recursos pessoais, e não as da família).

Um aumento dos mínimos sociais, a atribuição do RSA incluindo aos jovens de 16-25 anos.

Uma garantia dos recursos ao nível do salário mínimo mensal, com ou sem emprego, permitindo assegurar a autonomia, uma escolha livre de formação e atividades profissionais.

Uma partilha de trabalho e uma partilha de riqueza.

Os movimentos das pessoas desempregadas sempre apoiaram vários textos essenciais.

Artigo 23º da Declaração Universal dos direitos do homem (un 1948), segundo o qual: “todos têm o direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, às condições de trabalho equitativas, justas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego.”

O preâmbulo da Constituição francesa de 1946, que se refere ao conceito de “direito ao emprego para todos” (artigo 5º) e o direito a meios de subsistência decentes, incluindo quando uma pessoa é, por várias razões, incapaz de Trabalho (artigo 11º).

O código de trabalho (artigo L. 5421-1), que se refere ao conceito de “rendimento de substituição” para as pessoas involuntariamente privadas de emprego.

Estes movimentos afirmaram a recusa do trabalho forçado ou coagido- aliás proibido pelas instituições internacionais (ver, nomeadamente, os artigos 1º e 2º do preâmbulo da Convenção da OIT sobre o trabalho forçado ou obrigatório de 28 de junho de 1930). Para isso, temos de garantir as condições de uma liberdade individual-qualquer indivíduo que tenha a livre disposição de sua própria pessoa (a “propriedade de si mesmo” de acordo com R. Castel). Não é, portanto, uma questão de reivindicar “um trabalho a todo o custo”, mas de garantir a cada vida individual condições de vida e de trabalho decente.

Uma reivindicação essencial também agora diz respeito à supressão de todas as formas de controle sobre os desempregados. De facto, os dispositivos de controlo – que incidem sobre o modo de vida, as buscas de emprego, a situação financeira – tornaram-se cada vez mais pesados e intrusivas, com as inspeções e penalizações do Pole Emploi, cada vez mais frequentes e arbitrárias. A não utilização de direitos diz respeito a um terço das pessoas que teriam direito ao RSA, mas que têm medo de terem de enfrentar estes controlos.

Além disso, a necessidade surgiu de se sanarem  as descontinuidades do emprego, as mudanças frequentes de situação, a filiação, de uma Caixa para outra, um regime de indemnização a outro – empresários a título individual, trabalhador independente, desempregado, estagiário, intermitente, funcionário público ou privado… Efeitos limiar, os atrasos na tomada em consideração das mudanças na situação pelas administrações (CAF…) levam a variações imprevisíveis no montante dos subsídios, os pagamentos por liquidação, e tudo isso torna impossível para os desempregados a gestão das suas próprias vidas.

Durante os anos de 2000, as associações de desempregados e pessoas precárias reunidas no coletivo para novos direitos desenvolveram uma plataforma comum que reivindica uma garantia de rendimento definida em referência ao salário mínimo mensal a partir de 16 anos e uma continuidade de Direitos sociais – incluindo os candidatos a emprego pela primeira vez, pessoas em formação ou em trabalho a tempo parcial, trabalhadores independentes, as pessoas que se demitiram (ver site). O rendimento pessoal garantida em caso de desemprego deve ser definida em referência ao salário mínimo- de pelo menos 80% do salário ( seja aproximadamente o limiar da pobreza, definido como 60% do rendimento mediano). Deve ser acompanhada de direitos ao seguro de saúde, contribuições de pensão e à formação profissional

Uma ideia essencial é que os direitos sociais devem agora ser ligados apenas à pessoa, não ao posto de trabalho. No entanto, é necessário combater uma lógica dualista (distinção entre seguro e solidariedade) que, desde o estabelecimento do mínimo social e do CMU, (cobertura médica universal) não deixou de se fortalecer e contribui para dividir o assalariado.

 


Artigo original aqui

 A terceira parte deste texto será publicada, amanhã, 30/11/2017, 22h


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