Sobre o mercado de trabalho atual: do século XXI ao século XIX, um retorno a Marx. 6 – O futuro do trabalho: sentido e valor do trabalho na Europa – Parte V

Este artigo retoma em primeiro lugar a história longa do trabalho, mostrando como a noção de trabalho tem sido enriquecido por novos significados ao longo dos séculos. Em seguida, analisa-se a importância que os europeus dão ao trabalho e empenhamo-nos em descrever as consequências sobre o trabalho e a utilização do discurso atual, de acordo com o qual a revolução tecnológica atual seria um portador de transformações radicais. O documento examina então o futuro do trabalho nas próximas décadas à luz de três cenários principais que estão entre si em concorrência para descrever o futuro do trabalho nas próximas décadas.

Parte V

(Dominique Méda, publicação da OIT, 2016, Tradução Júlio Marques Mota)

3.2.1  Os  trabalhadores avulso

No entanto, o desenvolvimento da digitalização e da economia digital já começou a perturbar a forma como o trabalho é feito. Importantes trabalhos realçaram nos últimos anos os efeitos desestruturantes destas organizações novas sobre o trabalho (Head, 2014).

A desintermediação organizada pelas plataformas digitais não só conduz à concorrência de um grande número de profissões regulamentadas ou organizadas, mas também, e acima de tudo, para mobilizar o trabalho de outros em formas que muitas vezes não caem na categoria nem de trabalho assalariado nem de trabalho independente clássico ou pelo menos sob formas que não parece terem frequentemente nada a ver nem com o trabalho assalariado nem com o trabalho independente.

As plataformas digitais põem na verdade em contato aqueles que procuram serviços com aqueles que oferecem serviços e, assim, contribuem para o corte do trabalho em prestações individualizadas, em tarefas fragmentadas e, assim, a acentuar a explosão dos coletivos e a individualização das relações laborais, para além da sua precarização.

Tais organizações permitem que essas plataformas mobilizem o trabalho de outros para seu próprio benefício e o enquadrem sem a questão de dar formalmente “ordens” e, assim, conseguir o mesmo resultado que no contexto do trabalho assalariado (onde se trata de dar ordens, de controlar a sua execução e de sancionar as suas deficiências), sem no entanto assumir as responsabilidades tradicionalmente ligadas à figura do empregador. Fala-se de trabalho “on-demand” ou “robinet”, a conta-gotas, de trabalho pago à tarefa dos trabalhadores que não são nem empregados (as plataformas recusam serem mantidas pelos empregadores e consideram os trabalhadores como “parceiros”) ou de verdadeiros empresários (Levratto e Serverin, 2013): devem, a fim de aceder à plataforma e manter a sua cooperação, cumprir um grande número de obrigações contraditórias com o estatuto de trabalhadores independentes. Os trabalhos de que se dispõe colocam em evidência um controle e uma monitorização do trabalho, uma avaliação permanente, incluindo pelo cliente, e uma falta de margem de manobra em termos de como o trabalho é feito, o todo tornado possível por uma ” gestão de algoritmos (Rosenblat e Stark, 2015). Alguns autores apontam o dedo para o embrutecimento causada por este trabalho controlado por computador (Amazon ) e a desqualificação que daí se deduz (Head, 2014). É o retorno do trabalho-mercadoria nas suas piores formas: fala-se do capitalismo de plataforma (Lobo, 2014), de sweatshops ditas também de fábricas do suor,  fábricas de trabalho digital (Cardn e Casilli , 2015). O não cumprimento das leis de trabalho nacionais é facilitado pela natureza transnacional das plataformas e a dificuldade de controlar as organizações onde todas as relações são mediadas pela informática.

3.2.2 O fim do assalariado ?

Enquanto alguns se alegram pelo pôr em causa os “privilégios” e as “rendas” -ou pelo menos monopólios e proteções organizados para as profissões regulamentadas- estes mesmos que trabalham “para” ou “com” estas plataformas chamam à atenção sobre o que é chamado modestamente de “erros de classificação”, ou seja, sobre a maneira como os trabalhadores são claramente tratados como assalariados (ou seja, cujo trabalho é dirigido, porque mesmo que seja um algoritmo que o faz, são na verdade instruções a seguir muito rigorosamente, que lhes são dadas) e, no entanto, não beneficiam de um contrato de trabalho. Tudo se passa como se os criadores dessas plataformas, em proveito daqueles para quem o valor criado é capturado, se recusem a assumir as responsabilidades que não são apenas a responsabilidade daqueles que dirigem o trabalho remunerado, mas também daqueles que compram as prestações de trabalho no exterior através de um contrato comercial: como se , por trás do desaparecimento das organizações hierárquicas, seja finalmente a figura do próprio empregador que desapareceu. As pessoas que contribuem com o seu trabalho não são, de facto, nem assalariados nem muitas vezes são reconhecidos como trabalhadores independentes e/ou empresários com proteções, sejam estas seguros ou qualificações tradicionalmente exigidas.

Portanto, se permitirem remover barreiras à entrada (como quando as corporações foram abolidas na França, em 1776 e depois em 1791) e, assim, organizar uma maior fluidez em certos segmentos do “mercado de trabalho”, esses novos atores ajudam a desestruturar este último e a pôr em causa os mecanismos de estabilização e de segurança do trabalho que se tinha desenvolvido na Europa desde o final do século XIX, não sem provocar atualmente  a revolta das profissões, assim postas em causa como ilustram as queixas dos taxistas contra a Uber ou dos empregados de hotelaria contra a AIRBNB em diversos países europeus.

3.3 Que políticas laborais e de emprego face ao desenvolvimento da digital e da automação?

Os efeitos do desenvolvimento da automação, do digital e das plataformas sobre o crescimento, emprego e trabalho são, portanto, objeto de interpretações radicalmente opostas.

Alguns autores sublinham os seus benefícios não-económicos: a extensão do domínio da gratuidade e o fortalecimento da ligação social permitida pela economia colaborativa; mais genericamente, a diminuição das barreiras à entrada, ou seja, a criação de uma maior fluidez do “mercado de trabalho”; o aumento da autonomia no trabalho permitido pela saída das organizações hierárquicas e do assalariado. Outros sublinham os riscos inerentes à difusão de formas de trabalho que não são oficialmente abrangidas pelo trabalho assalariado ou pelo verdadeiro empreendedorismo, em particular as deficiências da proteção social destes trabalhadores; Os riscos inerentes à sua própria exploração (longas horas de trabalho, riscos para a saúde); a concorrência desleal que as plataformas exercem em relação às organizações tradicionais (taxistas, artesãos, pessoal de hotelaria.); a mercantilização de atividades até então voluntários; o apagamento das diferenças entre amador e profissional; a explosão do trabalho digital (trabalho livre “extorquido” aos manipuladores de dados); o perigo da reconstituição de monopólios extremamente poderosos como resultado da supressão das regulações em vigor.


Artigo original aqui

 A sexta parte deste texto será publicada, amanhã, 21/12/2017, 22h


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