Sobre o mercado de trabalho atual: do século XXI ao século XIX, um retorno a Marx. 6 – O futuro do trabalho: sentido e valor do trabalho na Europa – Parte VI

Este artigo retoma em primeiro lugar a história longa do trabalho, mostrando como a noção de trabalho tem sido enriquecido por novos significados ao longo dos séculos. Em seguida, analisa-se a importância que os europeus dão ao trabalho e empenhamo-nos em descrever as consequências sobre o trabalho e a utilização do discurso atual, de acordo com o qual a revolução tecnológica atual seria um portador de transformações radicais. O documento examina então o futuro do trabalho nas próximas décadas à luz de três cenários principais que estão entre si em concorrência para descrever o futuro do trabalho nas próximas décadas.

Parte VI

(Dominique Méda, publicação da OIT, 2016, Tradução Júlio Marques Mota)

3.3.1 Um novo estatuto para os trabalhadores independentes?

Aqueles que partilham a ideia de que a automação e o digital já começaram a perturbar as condições de trabalho e vão continuar a fazê-lo de forma exponencial para adaptar as regulamentações existentes, em geral, para facilitar as evoluções em curso. O relatório Mettling, intitulado Transformation numérique et vie au travail (a transformação digital e a vida no trabalho) e entregues pelo HRD de Orange em 2015 para o Ministro francês do trabalho, salienta que “a transformação digital perturba a organização tradicional do trabalho de muitas maneiras” (p. 8), e que “em todo o mundo, a flexibilidade, a adaptabilidade, mas também o modelo de economia digital assenta na multiplicação do emprego não assalariado.” Em França, para além do simbólico 1 milhão de empresários que se atingiram este verão, estima-se que um trabalhador digital em cada 10 já está a exercer a sua profissão fora do campo do assalariado e esta relação continua a aumentar. Os Freelancers, trabalhadores independentes, representavam em 2014, 18 por cento do setor de serviços na Holanda, 11 por cento na Alemanha e 7 por cento em França, com um aumento de 8,6 por cento ao longo do mesmo ano (p. 8). . Mettling, como outros autores, parece, portanto, argumentar que a extensão do setor digital é quase logicamente acompanhada pelo desenvolvimento de novas modalidades para o exercício do trabalho, que poderiam progredir tanto no seio do assalariado graças à extensão do banco de horas (que permite evitar a aplicação da duração legal do trabalho e de certos maxima ) como pela difusão de novas formas de trabalho independente (freelance, empreendedorismo). Vários relatórios têm, desde a publicação de Moderniser le droit du travail, pour relever les défis du XXIème siècle, recomendado o desenvolvimento de um estatuto de trabalho para-subordinado, ou seja, a implementação de um terceiro sistema de exercício do trabalho, entre o trabalho assalariado e o trabalho independente , que é a Summa divisio tradicional do trabalho por conta de outrem. . Em Itália, existem desde 1973 contratos de colaboração coordenada e contínua (o colaborador fornece uma prestação de trabalho para um empregador de que ele não é o subordinado) e, desde 2013, contratos de colaboração de projetos utilizados para um projeto de trabalho específico e por um determinado período de tempo. Em Espanha, existe um estatuto de trabalho autónomo desde 2007, que inclui um conjunto de direitos comuns a todos os trabalhadores independentes e de direitos coletivos, bem como disposições específicas para trabalhadores economicamente independentes. Na Alemanha , os trabalhadores economicamente dependentes beneficiam desde 1974 da mesma proteção que os trabalhadores assalariados. No Reino Unido, os trabalhadores, que trabalham para um empregador sem estarem colocados sob a sua autoridade, beneficiam de uma proteção em matéria salarial mínima, de duração do trabalho e férias. Na França, a lei inventou esquemas híbridos que combinam salários e atividade de independente: em contrapartida o abandono da qualificação de trabalhador assalariado, o código de trabalho, assim, permite aos gerentes não assalariados vários direitos sociais (em termos de duração do trabalho, descanso, de férias, de saúde e segurança no trabalho); O contrato de portagem salarial permite desde 2010 que executivos desempregados realizem missões em benefício das empresas, ao mesmo tempo que beneficiam da cobertura social e permitindo-lhes que contribuam para a sua reforma de aposentação. Se estes certamente permitem que aos trabalhadores sejam concedidos direitos, estes dispositivos, no entanto, têm a desvantagem de deliberadamente descartar deliberadamente nos trabalhadores em causa a sua qualificação, mesmo que se trate de atividades submetidas ao poder de direção, que o trabalhador muitas vezes se encontre na posição de um mero executor no seio de uma atividade organizada e que este processo consista, portanto, a reportar alguns dos riscos da empresa sobre o trabalhador e a evitar a este que beneficia do trabalho dos outros e o mobiliza a seu proveito para assumir os riscos inerentes à sua direção e gestão.

3.3.2 A persistência do assalariado

Mas é realmente “o fim do assalariado “? Parece que esta é menos uma realidade do que o desejo de alguns. É claro que o trabalho para-subordinado está-se a desenvolver, bem como formas atípicas de trabalho desprotegidas. É evidente que o trabalho independente está a progredir na Europa: em 2012, 15% da força laboral utilizada realizou a sua principal atividade como trabalhador independente, incluindo o sector agrícola. Mas se ele representava 32 por cento na Grécia, mais de 20 por cento em Itália, Portugal e Roménia, representava menos de 15 por cento no Reino Unido, 11 por cento na França e na Alemanha, e menos de 10 por cento na Estónia, Luxemburgo, Dinamarca e Lituânia (INSEE, 2015).

Além disso, as razões pelas quais o desenvolvimento do emprego no sector digital deve ser necessariamente acompanhado de novas formas de trabalho que estão para além do mercado de trabalho, ou para as quais este não seria adequado para a economia digital não estão claras. Na verdade, o salário-ganho é caracterizado pela existência, por um lado, de uma relação de subordinação, logo de um poder de direção do trabalho que vai a par com uma ação de coordenação, e, por outro lado, de regras que garantem aos assalariados um certo número de direitos, cujo primeiro título é a proteção da sua saúde.

O exercício do trabalho à distância ou por meio de aplicações digitais- em 2010, 24% dos trabalhadores europeus foram considerados “nômades digitais”, ou seja, passavam mais de um quarto do seu tempo de trabalho em outro lugar do que no seu escritório ou no seu local de trabalho tradicional (MEDA e Vendramin, 2013) – não torna o conjunto das disposições que permitam limitar a influência do trabalho sobre a vida menos necessária, muito pelo contrário. E, tal como o defende o sociólogo de direito Evelyne Servera (2011), mesmo que certas formas de organização de trabalho sejam mais favoráveis do que outras à autonomia, a ideia de que este última se encontraria, sobretudo, fora do sector assalariado, no trabalhador independente, por exemplo, é muito pouco verificada no plano dos factos, o trabalhador independente está muitas vezes associado a uma forma de autoexploração (AbdelNour, 2014)

Outras propostas consistem atualmente sobretudo em tentar, se não para fazer uma travagem, pelo menos para promulgar regras que permitam colocar ordem no desenvolvimento anárquico da economia colaborativa e das plataformas (declaração de rendimentos do trabalho sobre as plataformas, tributação, gestão da economia colaborativa, como acaba de ser proposto pelo relatório do deputado francês Terrasse 2016, ou de extrair essas organizações do sistema capitalista e mercantil para as colocar ao serviço das comunidades, quer se trate de cooperativas (como “Coopaname em Paris ou a plataforma cooperativismo de Trebor Scholz (2016), que visa garantir que os cidadãos coletivamente se apropriem das plataformas digitais utilizadas a fim de beneficiar integralmente do valor económico produzido) ou dos municípios (Bolonha Regulation for the Urban Commons). Finalmente alguns autores vêem na execução de um rendimento universal, que poderia tomar formas diversas (Conselho digital nacional, 2016) a única solução para lidar com as devastações da automação.

O futuro do trabalho dependerá em parte das políticas que serão implementadas para acompanhar, acelerar ou retardar a evolução em curso.


Artigo original aqui

 A sétima parte deste texto será publicada, amanhã, 23/12/2017, 22h


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