Sobre o mercado de trabalho atual: do século XXI ao século XIX, um retorno a Marx. 6 – O futuro do trabalho: sentido e valor do trabalho na Europa – Parte VII

Este artigo retoma em primeiro lugar a história longa do trabalho, mostrando como a noção de trabalho tem sido enriquecido por novos significados ao longo dos séculos. Em seguida, analisa-se a importância que os europeus dão ao trabalho e empenhamo-nos em descrever as consequências sobre o trabalho e a utilização do discurso atual, de acordo com o qual a revolução tecnológica atual seria um portador de transformações radicais. O documento examina então o futuro do trabalho nas próximas décadas à luz de três cenários principais que estão entre si em concorrência para descrever o futuro do trabalho nas próximas décadas.

Parte VII

(Dominique Méda, publicação da OIT, 2016, Tradução Júlio Marques Mota)

  1. Três cenários para o futuro do trabalho

Imaginar o futuro do trabalho requer considerar diversos cenários. Três cenários podemos nós aqui tomar como sendo os principais que aparecem na literatura especializada sobre o tema. Destes iremos examinar a sua capacidade a satisfazer as expectativas que são colocadas sobre o trabalho. Um primeiro cenário é a prossecução da atual política de “desmantelamento do direito do trabalho”, que é suscetível de ser acompanhada de uma forte deterioração nas condições de trabalho. Mas o cenário mais em voga é, sem qualquer dúvida, o da “revolução tecnológica”, da qual se espera, apesar das temidas perdas de trabalho, um aumento no crescimento e uma profunda mudança nas modalidades de trabalho. O seu advento está, não obstante, longe de ser certo por diversas razões que iremos expor. Um terceiro cenário, o de “reconversão ecológica”, que nos parece ser o mais consistente com a necessidade de combater a natureza insustentável do nosso modelo de desenvolvimento atual e para responder às expectativas do trabalho. As condições do seu desenvolvimento são explicadas. Estes três cenários são apresentados de forma isolada para efeitos de exposição, um pouco na forma de ideais típicos. Mas eles não são exclusivos um para o outro.

4.1 Dois cenários em voga: desmantelamento da lei do trabalho e revolução tecnológica

.Desde o início dos anos 1980, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) tem vindo a promover políticas para desmantelar as regras que regem as relações laborais com o pretexto de que estas entravam as empresas envolvidas, como resultado da globalização, numa corrida para a competitividade. Que se trate de regras que colocam os salários mínimos ou daquelas que enquadram a contratação e a quebra do contrato de trabalho, a OCDE, mas também toda uma corrente da economia estandardizada defende a ideia de que apenas a flexibilidade dos salários e das proteções permitiriam que as sociedades ocidentais se adaptassem às novas condições da concorrência internacional. Na obra «Le marché du travail. Quelles politiques pour les années 90?» (OCDE, 1990, p. 22) a OCDE escreveu: a legislação em matéria de emprego afeta os níveis de emprego, direta ou indiretamente, limitando a liberdade dos empregadores a contratar e empregar trabalhadores (…) A legislação em matéria de despedimentos s coletivos impede os empregadores de despedir os trabalhadores à sua própria discrição”

No início dos anos 2000, a doutrina da OCDE mudará, passando a sua exposição de uma forte correlação entre as taxas de desemprego e a proteção do emprego a uma fraca correlação entre esta última e a duração do desemprego em certas categorias de trabalhadores.

Nos últimos trinta anos, difundiu-se na Europa, em diferentes ritmos, e às vezes com idas e voltas, dependendo, em particular, da cor política dos governos no poder, as políticas baseadas em custos de trabalho mais baixos e um Benchmarking poderoso (pensamos no indicador de rigor da proteção do emprego desenvolvido pela OCDE, ou o indicador Doing Business) tomando como alvo as regras em torno da contratação e a quebra do contrato de trabalho e considerando-as como obstáculos à mobilidade necessária do “fator trabalho”

4.1.1 O código de trabalho deve ser queimado?

Apesar da viragem na doutrina da OCDE, muitos economistas continuaram a promover a necessidade de um enfraquecimento da regulamentação do trabalho, a única reforma suscetível de relançar a criação de emprego. No Reino Unido e, em seguida, na Alemanha, no final de 90 e início de 2000, em seguida, mais tarde, em Itália e na Espanha, em particular, são desenvolvidas reformas do “mercado de trabalho” destinadas a facilitar os despedimentos. Em França, dois relatórios concentraram particularmente as suas críticas sobre as regras em torno do despedimento: o relatório Blanchard e Tirole (2003), em que se propunha a substituição da intervenção do juiz pela aplicação de um imposto e, em seguida, o relatório Cahuc e Kramarz (2004), que defendia a ideia de um único contrato que se substituía ao contrato de duração determinada (CDD) e indeterminada (CDI) e caracterizado por uma diminuição da proteção contra os despedimentos durante os dois primeiros anos do contrato. Este não é um contrato único, mas sim um contrato de “nova contratação”, que foi criado em 2005 e apresentado como o primeiro dispositivo de flexigurança francês. Enquanto este deveria melhorar a flexibilidade para as empresas (menos de 20 assalariados), permitindo-lhes separar-se dos seus assalariados sem qualquer causa durante dois anos e a segurança dos assalariados graças a um prémio de precariedade em caso de rutura precoce e de um acompanhamento reforçado, os inquéritos puderam destacar as consequências nefastas de tal medida (que foi finalmente condenada pela OIT). Estes inquéritos puderam enfim mostrar que não só o processo foi realizado em detrimento da segurança (o acompanhamento reforçado simplesmente não tinha sido posto em vigor e o prémio de precariedade raramente era pago), mas acima de tudo o que esta medida tinha levado a uma deterioração das relações laborais e a um forte endurecimento destas , a ameaça de despedimento pesando negativamente nas relações e tendo desequilibrado estes mesmos equilíbrios a favor do empregador (Gomel et al., 2007)

Pode recear-se que as reformas destinadas a desregulamentar as relações laborais não apresentavam, quase que sistematicamente, consequências infelizes em termos de condições de trabalho e não conduzia assim para a espiral a caminhos dos mínima sociais para além dos seus paupérrimos resultados em termos do emprego que acabam de ser postos em evidência pelo grande estudo do departamento de investigação da OIT (2015): segundo este, que abrangeu 119 países, a desregulamentação do contrato de trabalho resultaria sistematicamente numa diminuição da taxa de emprego e um aumento da taxa de desemprego.


Artigo original aqui

 A Oitava parte deste texto será publicada, amanhã, 30/12/2017, 22h


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