Sobre o mercado de trabalho atual: do século XXI ao século XIX, um retorno a Marx. 6 – O futuro do trabalho: sentido e valor do trabalho na Europa – Parte IX

Este artigo retoma em primeiro lugar a história longa do trabalho, mostrando como a noção de trabalho tem sido enriquecido por novos significados ao longo dos séculos. Em seguida, analisa-se a importância que os europeus dão ao trabalho e empenhamo-nos em descrever as consequências sobre o trabalho e a utilização do discurso atual, de acordo com o qual a revolução tecnológica atual seria um portador de transformações radicais. O documento examina então o futuro do trabalho nas próximas décadas à luz de três cenários principais que estão entre si em concorrência para descrever o futuro do trabalho nas próximas décadas.

Parte IX

(Dominique Méda, publicação da OIT, 2016, Tradução Júlio Marques Mota)

4.2.2 Partilhar o trabalho

Deixem-nos relembrar primeiramente que é possível criar sem crescimento, ou seja partilhando o volume de trabalho disponível em qualquer momento de uma economia. ´É assim, que entre 350 000 e 400 000 vagas de emprego foram atribuídas às leis de redução do tempo de trabalho em França (sobre 2 milhões de empregos criados entre 1997 e 2002), o que seguramente ocorreu num momento em que a Europa e a França retomaram a ideia do crescimento, mas que deram estes resultados devido ao processo que condicionava a obtenção de auxílios estatais à redução do tempo trabalho e à criação de postos de trabalho (Assembleia Nacional, 2014). Em resposta aos economistas que argumentam que a noção de partilha de trabalho é inepta, lembremo-nos também que a qualquer momento um determinado volume de horas de trabalho é distribuído em toda a população em idade de trabalhar e que esta distribuição pode ser e permite modalidades muito diversificadas. Assim, se o tempo de trabalho em França e na Alemanha diminuiu aproximadamente da mesma quantidade desde os anos de 1990 (os franceses trabalham hoje, em termos de duração semanal anual efetivamente mais do que os alemães), é interessante anotar que a duração semanal dos empregos a tempo inteiro na Alemanha é agora mais longa do que a dos franceses, mas que os empregos a tempo parcial são muito mais numerosos e a sua duração mais curta do que a dos empregos em tempo parcial francês: 27 por cento dos trabalhadores alemães estão ocupados a tempo parcial contra somente 18 por cento em France e 8 por cento dos ativos ocupados em France trabalham menos de 20 horas de trabalho por semana contra 18 por cento na Alemanha. Estes trabalhadores a tempo parciais são em ambos os países quase exclusivamente trabalhadoras. A redução da duração legal do trabalho em França – considerada no relatório oficial da Comissão de inquérito da Assembleia Nacional (2014) como uma das medidas de política de emprego menos dispendiosas (9000 euros líquidos por emprego criado) que e que correspondeu a um travão no desenvolvimento do trabalho a tempo parcial exercido principalmente por mulheres cujos resultados são conhecidos em termos de desigualdades profissionais.

Esta medida também começou a gerar uma dinâmica de reequilíbrio dos investimentos profissionais, domésticos e familiares de homens e mulheres (MEDA e Francine, 2002;) (MEDA, 2015) e aparece retrospetivamente como uma das principais condições de igualdade entre homens e mulheres. Deve ser lembrado que, na maioria dos países, as mulheres continuam a ter taxas mais baixas de atividade e de emprego do que os homens, e a trabalhar um menor volume de trabalho profissional do que os homens, mas uma maior proporção nas atividades domésticas e familiares. Esta é talvez a razão pela qual esta política tem desencadeado tais confrontos… Pode-se pois criar empregos sem crescimento.

4.2.3 Desencadear uma transição justa

Depois, a reconversão ecológica, que implica o encerramento ou a redução de determinados setores e o desenvolvimento de outros, deve, de acordo com os estudos internacionais, europeus ou nacionais disponíveis, conduzir a um balanço positivo do trabalho em 2020, em 2030 e em 2050 (UNEP 2008, ADEME, 2013; OIT, 2013; Quirion, 2013; Horbach, Renne e Sommerfeld, 2015; (Neale, Spence e Ytterstad, 2015): de facto, as atividades económicas que precisam de ser desenvolvidas (isolamento de edifícios, energias renováveis, transportes públicos, etc.) têm um conteúdo de emprego muito mais elevado do que aquelas cujo volume deve ser reduzido. Mas a síntese do relatório da OIT/UNEP, destinado aos decisores políticos, salienta que, mesmo se o saldo líquido seja positivo, “esta mudança não será contudo benéfica para todos”. . O balanço geralmente positivo dos empregos que resultam as despesas e investimentos feitos na defesa do meio ambiente é o resultado de mudanças importantes, frequentemente no interior dos próprios setores. Enquanto alguns grupos e regiões são claramente vencedores, outros e outras registam perdas significativas. Estas perdas suscitam questões de equidade, que, se negligenciadas, podem tornar as políticas de ecologia da economia mais difíceis de manter (2008, p. 16). Que se trate de países, sectores e categorias de trabalhadores, a reconversão ecológica será, portanto, uma operação extremamente delicada que exigirá a implementação de mecanismos de segurança poderosos, de modo a evitar o que se aparenta muito bem a uma reestruturação não se traduza na exclusão do mercado de trabalho de uma grande parte da força de trabalho empregada nos sectores mais emissores de gases poluentes. A ideia de ” transição justa” difundida pelos sindicatos (CSI, 2015) visa defender a ideia de que a reconversão ecológica deve ser realizada de forma civilizada, compartilhando perdas e ganhos e desenvolvendo uma verdadeira solidariedade entre todos os m membros da sociedade em causa para que os custos da transição sejam partilhados por todos.

Devemo-nos dotar de um sistema produtivo que nos garanta um nível de conforto idêntico sem combustíveis fósseis nem energia nuclear, o que implica reconstruir a nossa infraestrutura energética (Bardi, 2015), principalmente mobilizando as energias renováveis (solar, eólica, hidro, biomassa) e através da programação da proibição gradual do uso de outras fontes de energia (incluindo o abandono do uso de reservas subterrâneas). Esta é uma grande fonte de emprego. A isto se acrescenta a transformação de todo o sistema produtivo, com exclusão de energia: transporte, edifícios, indústria, serviços, que supõem ao mesmo tempo a renovação térmica de edifícios, construção de novos tipos de edifícios, para utilização produtiva ou habitacional, novos processos de produção, desenvolvimento de transportes públicos, todos caracterizados por baixas emissões de gases com efeito de estufa.

A agricultura é uma parte importante desta transformação, porque contribui para a emissão de gases com efeito de estufa e a poluições diversas (uso excessivo da água, fertilizantes, excesso-exploração dos solos, inseticidas…). A satisfação das necessidades sociais até agora subestimadas parece ser outra fonte de emprego: o acolhimento de crianças jovens, o cuidado com os idosos, a educação para todos, a cultura e os serviços de uma vida saudável representam de acordo com Gadrey (2014), no seu artigo “Comment créer des millions d’emplois durables “[1] 17, uma oportunidade de trabalho para 1 milhão de pessoas nos próximos vinte anos.

4.2.4 Romper com o produtivismo

Mas seguindo Gadrey, é possível ver na conversão ecológica não só a oportunidade de retomar a ideia de uma forma de pleno emprego (envolvendo uma redistribuição do volume global de horas de trabalho disponíveis e uma redução da norma de trabalho em tempo integral), mas também a possibilidade de criar uma via para romper com a perda de senso de trabalho. Apreender esta via implica uma rutura com as nossas crenças económicas mais enraizadas, e entre eles com o que Fourastié considerado como a mais central: a ideia de que a produtividade é o coração do progresso (Fourastié, 1979). Gadrey (2010) argumenta que em muitos setores, particularmente em consequência do desenvolvimento do setor de serviço da economia, os ganhos de produtividade tais como eles são (mal) medidos tornaram-se contra produtivos e destroem ao mesmo tempo os empregos e o sentido do trabalho.

E se a verdadeira questão não fosse mais a distribuição de ganhos derivados de produtividade, mas a própria oportunidade de ter estes citados ganhos? E se o verdadeiro progresso já não passasse hoje pelos mais elevados ganhos de produtividade, mas por alcançar ganhos de qualidade e sustentáveis? Se uma análise retrospetiva dos ganhos de produtividade alcançados durante os anos Trinta Gloriosos pôs em evidência uma sobre-exploração do ambiente e dos trabalhadores de que agora teríamos de reparar os danos? Se esses ganhos de produtividade se explicavam em grande parte pela dilapidação de fontes de energia e de recursos não-renováveis (Pessis, Topçu e Bonneuil, 2013)? Teríamos então de dedicar todos os nossos esforços para ao desenvolvimento de organizações produtivas cujo objetivo já não seria, como antes, a eficiência medida pela noção clássica de produtividade, esta mesma que Adam Smith tinha elogiado na sua apresentação da fábrica de produção de alfinetes mas sim a qualidade e a durabilidade medida por outros indicadores.

4.3 Que condições para o aparecimento de uma reconversão favorável ao emprego e ao trabalho decente?

A nossa contabilidade atual – quer se trate de contabilidade nacional ou contabilidade empresarial – não permite tornar visível estes ganhos na qualidade e na sustentabilidade. [2](18) As contabilidades alternativas foram já certamente propostas nestes últimos anos. Há hoje uma verdadeira concorrência para eleger o indicador capaz de completar o PIB: Poupança Líquida ajustada, o índice inclusiva de riqueza, o Índice de vida melhor…, são compostos, como o seu antepassado em vias de ser reformulado, o Indicador de Desenvolvimento Humano, de um conjunto de variáveis-chave supostamente para dar uma melhor ideia melhor do bem-estar ou da riqueza de sociedades do que o PIB. Estejamos conscientes do facto de que esta concorrência coloca em competição nada menos nada mais do que visões de mundo de que é importante estabelecer quais são as suas características salientes (MEDA, 2013)[3].  As propostas de reformulação de contabilidade empresarial também já foram apresentadas, como por exemplo, a Contabilidade CARE l (contabilidade adaptada à renovação do meio ambiente, ver Richard, 2012), cuja implementação obrigaria as empresas a organizar a gestão da degradação realizada sobre o capital natural e à qualidade do trabalho humano (e que consistiria em provisões de investimentos para a depreciação do capital natural e do trabalho humano, reduzindo de igual montante os respetivos lucros também), ou ainda um outro sistema chamado ” Triple Bottom Line ” sistema este que se destina a ter em conta os impactos das organizações sobre o meio ambiente e as “partes interessadas”

4.3.1 O paradigma de CARE

Estas diferentes abordagens são supostamente consideradas responderem ao problema de substituir a eficiência produtiva medida apenas pelo aumento das quantidades por uma outra forma de eficiência levando em consideração (endogeneizando) os prováveis impactos da produção sobre o meio ambiente e sobre os trabalhadores (trabalhadores de empresa, partes interessadas ou a sociedade como um todo). Alguns autores (inclusive eu) propõem reunir alguns desses pensamentos como um paradigma alternativo, o de CARE, o que significa que a produção deve agora realizar-se mas levando ao mesmo tempo em conta o património natural, a coesão social e o trabalho humano. Tratar-se-ia pois de enquadrar o ato de produção em regras (normas sociais e ambientais), suscetíveis de ser um novo quadro normativo e contabilístico e, assim, incentivar o desenvolvimento de novas organizações de trabalho ao serviço da qualidade (dos produtos e do trabalho). A adoção de um paradigma dessas alternativas (consistente com o objetivo de trabalho decente da OIT), obviamente, envolve muitas mudanças em relação à definição e a função atribuída à empresas e a implementação dessas novas regras a nível internacional.

Weber defendeu a ideia de que o capitalismo tinha a ver com a busca permanente de maximizar o lucro e, portanto, com um tipo de empresa bem particular: o capitalismo é idêntico à busca de lucro, de um lucro sempre renovado, numa procura contínua, racionais e capitalista – este procura a rentabilidade. (1964, p. 11). Se uma tal configuração parece inteiramente adequada ao objetivo nacional do aumento permanente das taxas de crescimento, o objetivo de produção e de trabalho digno não exige ela o desenvolvimento de uma outra dinâmica e de um outro tipo de empresa? O jurista Jean-Philippe Robé mostrou (2012) que a definição da empresa de Milton Friedman (cuja única responsabilidade seria a de ter lucros) não permitia contribuir de forma sistemática para o interesse coletivo. Muitos trabalhos de economistas, juristas, sociólogos, gestores e filósofos (Baudoin , 2012) têm demonstrado nos últimos anos que outros objetivos que não o lucro deveriam ser legitimamente possíveis como objetivos a alcançar pelas empresas e que era necessário tornar visível assim como promover a diversidade das formas de organização, permitindo, em particular, reconhecer a natureza singular da empresa como um projeto de criação coletiva distinta das formas tradicionais da troca mercantil.


Notas:

[1]  http://alternatives-economiques.fr/blogs/gadrey/2014/11/21/on-peut-creer-des-millions-d%E2%80%99

[2]  Jacques Richard (2016) escreveu aliás que: “a contabilidade de particulares e das empresas públicas e privadas, de que Max Weber tinha visto a importância enquanto instrumento codificado pelo direito da racionalidade dessas empresas, é uma das principais causas senão mesmo a primeira da situação dramática em que se encontra a nossa humanidade.

[3] A Poupança Líquida Ajustada assenta, por exemplo, sobre uma conceção fraca da sustentabilidade, o que conduz a aceitar a ideia que o génio humano é capaz de construir um capital artificial em substituição do capital natural e suscetível de nos dar as mesmas doses de satisfação


Artigo original aqui

 A décima e última parte deste texto será publicada, amanhã, 03/01/2018, 22h


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