Sobre o mercado de trabalho atual: do século XXI ao século XIX, um retorno a Marx. 8 – Desregulamentação do mercado de trabalho e imigração – Parte II

As relações entre a imigração e o mercado de trabalho têm mais de um século de história. Desde o início do século XX, o Estado francês colocou em vigor uma política de controlo dos trabalhadores migrantes, nomeadamente com a obrigação de manter uma autorização de residência, acompanhada para os ativos-desde 1926-de uma autorização de trabalho. Os empregadores de certos sectores fizeram uma utilização massiva desta força de trabalho imigrante, que lhes permitiu libertarem se das regras do direito do trabalho.

Parte II

(Odile Merckling, Setembro, 2017, Tradução Júlio Marques Mota)

Uma gestão diferenciadas de categorias de força de trabalho

Os trabalhadores imigrantes têm sido tradicionalmente concentrados em certos setores de baixos salários, onde as condições de trabalho são particularmente penosas e as taxas de acidentes de trabalho são altas. Uma divisão social do trabalho e uma gestão diferenciada das categorias de mão-de-obra, de acordo com variáveis ​​nacionais ou nacionais, dentro das empresas, foram postas em evidência em vários domínios [9]. Desde a década de 1970, em certas indústrias (química, siderurgia,) bem como a SNCF ou nos serviços das autoridades locais os processos de externalização levaram ao isolamento e a uma compartimentação de tarefas de manuseio, embalagem, manutenção, que constituem as vias de entrada dos trabalhadores para os estabelecimentos. A diferenciação de métodos de gestão interna ou externa tem sido particularmente evidente nas unidades industriais de metalurgia. No setor automóvel, praticamente todos os cargos de trabalhadores especializados (OS) foram ocupados por imigrantes de antigas colónias e de países fora da CEE, que nunca beneficiaram de uma promoção de carreira.. Por outro lado, as fileiras promocionais (controle, retocagem de produtos, ferramentas, manutenção, controle automatizado) foram reconstituídos para os trabalhadores franceses ou imigrantes do sul da Europa.

Mais recentemente, os métodos de segmentação e classificação na base de critérios étnicos foram postos em evidência em vários setores (construção, ajuda domiciliar, hotéis, etc.), utilizando métodos de investigação em ambiente de trabalho ou observação participativa (S Beaud, N. Jounin, C. Avril, E. Lada).

As modalidades de emprego precário continuaram a desenvolver-se desde os meados da década de 1970 – através do recrutamento pela via da utilização de prestadores de serviços, trabalho temporário, contratos a termo, contratos sazonais ou derrogações ao direito comum, de estagiários – e tudo isso permitiu a concorrência entre categorias de trabalhadores pouco qualificados – mulheres, jovens, imigrantes, pessoas rurais …

Num contexto de diminuição do acesso aos empregos do setor público, a substituição de trabalhadores imigrantes por trabalhadores franceses tem sido um sucesso, às vezes excedendo as expectativas, nos serviços rodoviárias das autoridades locais e regionais. Os municípios que fizeram escolhas de terceirização, outros mantiveram ou reinstalaram esses serviços e tiveram de tomar medidas para proibir o recrutamento de titulares de bacharelados ou licenciados no ensino superior para preencher os cargos de limpadores, a fim de reservar o seu acesso ao pessoal com poucas qualificações.

Contratos ditos de estaleiro , trabalhadores temporários, empresários individuais … O exemplo das obras públicas

O setor de construção tem sido um campo para a implementação sistemática de uma segmentação da mão-de-obra e de mecanismos de emprego flexíveis, que permitem repercutir sobre o assalariado os efeitos da aleatoriedade da atividade . A partir de meados da década de 1970, os contratos de construção, que existiam há muito tempo na indústria da construção – mesmo antes do “contrato por duração indeterminada ” ter sido estabelecido como padrão de emprego [10] – viram a sua utilização alargada, bem como múltiplas formas de terceirização: subcontratação em cascata, utilização massiva de trabalhadores temporários, equipas de artesãos ou “empresários individuais” … Em muitas empresas, grandes ou pequenas, apenas o pessoal de supervisão (capatazes, supervisores de locais de trabalho ) e escritórios administrativos e técnicos foram recrutados a título permanente. Os contratos ditos de construção (de duração média de 2 anos) foram utilizados principalmente por empresas de obras públicas, com o objetivo de recrutar mão-de-obra no local de construção e localmente disponível e de assim evitarem o recurso a assalariados permanentes, a quem é necessário pagar os custos de “grandes deslocações”. A criação de empresas unipessoais foi encorajada pelas grandes empresas que, na realidade, continuaram a fornecer os materiais e equipamentos necessários para realizar o trabalho, mas ficaram libertos de quaisquer preocupações de proteção social deste pessoal.

Estas formas diferenciadas de gestão, mesmo que tenham apresentado certas vantagens para alguns trabalhadores franceses ou imigrantes de países do sul da Europa – muitas vezes reclassificados para o nível de trabalhadores altamente qualificados (OHQ) – tiveram como principal efeito de acelerar a fuga do setor de trabalhadores experientes e criar uma escassez de mão de obra crónica, que as empresas devem agora remediar através de um recurso permanente aos novos imigrantes. Mesmo as necessidades de profissionais qualificados e de enquadramento são agora preenchidas pelos recém-chegados – especialmente na região parisiense. A partida de muitos trabalhadores franceses desde a década de 1960 ocorreu de duas maneiras: seja através de uma mobilidade profissional para outros setores (especialmente para a indústria, na época em que isso ainda era possível ), ou através da marginalização social – se não mesmo no alargamento a criação da frequentes e as condições salariais eram claramente desfavoráveis ​​em comparação com as da indústria. O desenvolvimento da especulação imobiliária (muitas vezes associada a atividades de construção) nunca permitiu que os ganhos de produtividade, por significativos que sejam, fossem traduzidos em aumentos salariais substanciais, de modo a estabilizar a força de trabalho autóctone.

Uma transformação dos padrões de emprego no setor terciário

A desregulamentação do mercado de trabalho e o declínio dos serviços públicos começaram nos anos 80 e 90 e continuaram a aprofundar-se. Neste contexto, o recurso a novas componentes da força de trabalho imigrante tem estado ligado ao desenvolvimento de novos padrões de emprego no comércio e serviços, como hotéis, restaurantes e distribuição, pelo facto da constituição de cadeias em que o trabalho é estandardizado, ou ao facto de os estabelecimentos funcionarem em regime de franchising ou ainda devido a regimes de subcontratação de muitas atividades (limpeza, vigilância, lavandaria, restauração coletiva…)

O emprego de mulheres imigrantes está concentrado na limpeza, serviços de hospedaria, hoteleira, serviços pessoais, comércio de retalho, pequenas empresas do setor “étnico” ( confeção, restauração, cabeleireiro, etc.).

O emprego de empresas imigrantes está concentrado na limpeza, serviços de hospedagem hoteleira, serviços de contabilidade, comércio varejista, pequenas empresas do setor “étnico” (roupas, restauração, cabeleireiro, etc.). As tarefas realizadas são na maior parte das vezes a extensão da esfera doméstica e as qualificações não são reconhecidas. O uso de mulheres migrantes para cuidados infantis ou idosos permitiu que muitas mulheres francesas pudessem trabalhar fora de suas casas, compensando a inadequação dos serviços públicos nessas áreas. Esta crescente atividade de imigrantes contribui para uma redução do custo médio dos serviços, que assim se tornam acessíveis para as classes médias

O trabalho feminino imigrante, especialmente no setor terciário, é uma variável de ajustamento. Está sujeita a uma enorme fragmentação nos empregos , com cada vez mais trabalho feito “à tarefa”, ou a tempo parcial e de pluriatividade. A introdução de mulheres imigrantes coincidiu, em particular nos supermercados, com a generalização do trabalho a tempo parcial e horários fora de horário normal e aleatórios. 38% dos imigrantes vindos de países não pertencentes à UE trabalham a tempo parcial, em vez de 30% das mulheres, com empregos a tempo parcial e frequentemente de baixa remuneração. [11]

Houve várias fases sucessivas na transformação dos padrões de emprego. Nas décadas de 1980 e 1990, a nova legislação promoveu o desenvolvimento do trabalho a tempo parcial, ao mesmo tempo que os contratos de duração determinada . Os dispositivos públicos promoveram o desenvolvimento de empregos subsidiados (TUC, CES, CEC, CIE) e várias isenções de contribuições sociais, em particular para contratos a tempo parcial, e depois de 2002 para empregos de baixa remuneração. O desmantelamento dos serviços de saúde pública e assistência social também beneficiaram o setor privado (clínicas, casas de repouso, etc.) e o desenvolvimento de um vasto setor pouco estruturado de serviços de poio às pessoas. Neste domínio, o desenvolvimento do controle pelo cheque -serviço de trabalho, isenções fiscais e contribuições para a segurança social e certas ajudas para indivíduos que empregam alguém em casa (subsídio de autonomia personalizado, benefício de assistência à infância) levaram à formalização de uma variedade de empregos anteriormente informais. Essas várias formas de auxílio podem ter limitado, o interesse dos particulares s no uso de trabalho não declarado e / ou de empregados sem documentos de autorização de residência. Desde 2010, com a implementação de políticas de austeridade, os cortes nos subsídios governamentais às associações colocaram muitos deles em dificuldades e o desenvolvimento de um setor privado lucrativo acelerou.


Notas:

 [9] Principalmente O. Merckling, 1998.

[10] Article L. 121-5 (Ordonnance n°82-130 du 5 février 1982, art. 1er) devenu L.1221-2, et Article L. 1236-8 (Loi n°86-1320 du 30/12/1986, art 21).

[11] Insee, 2012, p. 203.


Artigo original aqui

 A terceira parte deste texto será publicada, amanhã, 27/01/2017, 22h


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