Trickle-down, trickle-up, eis a questão. E qual tem sido a opção? Parte I – 7. Como é que os défices crescentes, os enormes buracos na lei e os pequenos ganhos familiares são uma praga para a reforma fiscal (2ª parte). Por Kent Smetters

Uma nova série sobre as novas tempestades que se vislumbram já no horizonte

Imagem 2 Trickle-Down CADILLAC

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte I – 7. Como é que os défices crescentes, os enormes buracos na lei e os pequenos ganhos familiares são uma praga para a reforma fiscal (2ª parte) 

Por Kent Smetters Kent Smetters

Publicado Wharton School, wharton school, em 7 de dezembro de 2017

Kent Smetters, da Wharton, explica como o Penn Wharton Budget Model põe em causa muitas afirmações de numerosos defensores da reforma fiscal americana apresentada por Trump.

(2ª parte)

Knowledge@Wharton: O modelo tem alguma coisa a ver com a medição da riqueza?

Smetters: Sim. Para a maior parte das pessoas o aumento na riqueza é razoavelmente proporcional ao seu progresso no escalão de tributação fiscal. E por isso não é de surpreender que ao olharmos para a mudança na percentagem de riqueza, para as famílias de baixo rendimento, 50% das famílias nos Estados Unidos não têm poupanças significativas fora dos esquemas da Segurança Social para a reforma, por exemplo. E, por isso, quanto à segurança no tempo de vida na reforma, há aqui muito pouca ajuda para esta escala de rendimentos. Quando se lhes dá uma redução nos seus impostos, eles gastam imediatamente o dinheiro. Eles são o que chamamos de gente condicionada pelas dívidas. Portanto, não é surpreendente que aqueles que não estão condicionados por dívidas possam poupar mais dinheiro e investi-lo e assim por diante. Assim, o que realmente se consegue parece ser um aumento da desigualdade de riqueza, mas novamente estamos a falar apenas de uma ninharia – não é grande coisa.

Se, de facto, o Congresso estivesse realmente preocupado com isto, há aqui o que se chama o dois-em-um em termos de crescimento económico e até de distribuição de riqueza. E isto é: concentremo-nos menos em cortes de impostos pelo lado das empresas e concentremo-nos muito mais em despesa com novos investimentos. As taxas de redução fiscal atualmente não recompensam apenas os novos investimentos; a redução fiscal recompensa todos os investimentos que já foram feitos e que serão sujeitos a tributação fiscal. Focalizemo-nos então muito mais estreitamente sobre a compensação a ser feita sobre as despesas efetuadas somente com os novos investimentos.

A compensação sobre as despesas em novos investimentos é pois mais um estímulo e é menos uma recompensa para os acionistas atuais.

“Os proponentes desta lei fiscal estão basicamente a maquilhar números de crescimento.”

Knowledge@Wharton: O projeto de lei prevê que os impostos sobre as empresas serão reduzidos de 35% para 20%. Irão as empresas trazer para casa muito do dinheiro, cerca de $2,5 milhões de milhões, que elas mantêm no exterior e tirar proveito dessas taxas mais baixas? E se assim for, quanto é que poderão trazer para casa? O que é que vão fazer com este dinheiro que entra no país? Será que vão investir? Eles vão reduzir a dívida, dar a maior parte aos acionistas, recomprar as suas próprias ações, contratar mais trabalhadores?

Smetters: É improvável que a longo prazo possamos ver grandes mudanças. Do que estamos a falar, é mais de mudanças temporárias. Sob a versão do Câmara dos Representantes e sob a versão do Senado do projeto de lei, todos aqueles ganhos vindos do estrangeiro – aqueles 2,5 milhões de milhões localizados em paraísos fiscais – são considerados como automaticamente repatriados. O que isso significa é que se trata de um imposto que está por pagar. Mas é um imposto que está por pagar a uma taxa especial; vai ser pago à taxa de 10%. E mesmo assim pode ser pago ao longo de muitos anos- não é tudo para ser pago de uma só vez.

Assim, sob a lei atual, o grande problema é que esses ganhos não estão sujeitos ao imposto dos EUA sobre as empresas até que sejam repatriados e trazidos de volta para o país. E há algumas lacunas da era Clinton que permitiam essa exploração. Assim, estes planos foram basicamente feitos para dizer que todo esse dinheiro é agora repatriado automaticamente, independentemente de onde esteja. Paga-se uma taxa de 10%, o governo dar-lhe-á muitos anos- provavelmente uma década para pagar essa taxa de 10%. Então vamos ver algum dinheiro a regressar, dinheiro este que estava artificialmente nos paraísos fiscais.

O que vai acontecer com esse dinheiro? Esse é um grande debate que se está agora a realizar. Mas é provável que algum dele seja pago em dividendos mais elevados, algum outro será gasto em recompras de ações e alguma outra parte será provavelmente investida. Nós não pensamos que o canal de investimento vá ser tão grande como algumas pessoas andam por aí a dizer, e a razão pela qual é assim é que já existem algumas formas de financiamento inteligente.

 Por exemplo, a Microsoft e muitas das outras empresas que têm muito dinheiro no exterior, são inteligentes e não pagam dividendos com esse dinheiro que está em offshores porque isso seria ineficaz em termos de impostos. Elas realmente emitem nova dívida para pagar dividendos já hoje. E assim elas não se sentem na verdade muito constrangidas em fazer os investimentos que de outra forma desejariam fazer nos Estados Unidos. Assim, na maior parte, esse repatriamento – a maior parte desse dinheiro, vai para os acionistas sob a forma de dividendos e para a recompra de ações.

A verdadeira questão é então: o que vai acontecer a longo prazo? A longo prazo, após esta reinicialização única, encontrar-nos-emos ainda perante o mesmo problema. Sim, a taxa de tributação aplicada às empresas nos EUA será menor. Mas esta taxa não será suficientemente baixa para parar com esse problema do dinheiro ganho e colocado no estrangeiro, nos mercados offshore, porque ainda continuará a ser mais barato fazer a dupla inversão sanduíche irlandesa / holandesa e utilizar todas as outras técnicas extravagantes.

 

Nota de tradutor

A noção de dupla sandwiche irlandesa-holandesa não é de fácil compreensão. Aqui vos deixo a explicação do FMI no seu relatório Perspetivas económicas de 2013 que passamos a reproduzir sobre a dupla sandwiche irlandesa-holandesa:

Truques do Ofício: como se fazem

A conceção precisa dos planos de otimização fiscal reflete as especificidades dos sistemas fiscais nacionais, mas todas estas estratégias têm de comum o seguinte:

  • Transferência dos lucros para jurisdições de baixa tributação – os preços de transferência abusivos são hoje bem conhecidos nos debates públicos, mas existem muitos outros dispositivos que podem ser utilizados para o mesmo efeito, como a prestação direta de serviços e a localização dos direitos de propriedade intelectual em jurisdições de baixos impostos;
  • Obtenção de deduções fiscais em países de alta tributação… por exemplo, contraindo empréstimos nestes países para depois emprestar a empresas afiliadas em jurisdições de baixa tributação;
  •  … e tantas vezes quantas for possível – passar, através de empresas veículo, os fundos obtidos através dos empréstimos pode permitir que as empresas possam deduzir os juros várias vezes no respetivo país [de alta tributação] (sem compensação (ou crédito) de imposto sobre as receitas);
  • Explorando as discrepâncias – podem surgir oportunidades de arbitragem de impostos se diferentes países consideram de forma diferente, do ponto de vista fiscal, a mesma entidade ou instrumento financeiro;
  • “Recurso à convenção fiscal mais favorável” – as redes de acordos sobre a dupla tributação podem ser exploradas para encaminhar os rendimentos de forma a reduzir os impostos;
  • Atrasar o repatriamento de ganhos – as multinacionais baseadas em países que operam ao nível do sistema mundial podem diferir a tributação dos lucros obtidos no exterior até que estes sejam pagos à sociedade mãe.

Uma ampla gama de contra medidas são também utilizadas pelas autoridades fiscais. As regras do “Controle de empresas estrangeiras” (CFC), por exemplo, permitem tributar a renda “passiva” retida no exterior; regras gerais de anti-evasão / abuso podem ser adotadas; e as disposições de “limitação de lucros ” visam restringir o recurso à convenção fiscal mais favorável. Mas estas e outras medidas não se mostraram verdadeiramente eficazes.

Alimento para reflexão

Há tantas empresas que exploram esquemas de evasão complexos e tantos países que oferecem dispositivos que os tornam possíveis, cujas práticas são uma vergonha, que é até injusto apresentar alguns exemplos. No entanto, o sistema da “dupla sanduíche irlandesa-holandesa” um esquema de evasão popularmente associado com a Google, é muito útil para dar uma pequena ideia das complexidades práticas. Veja-se então como funciona o esquema da dupla sanduíche (Figura 5.1):

Trickle down Texto 7 1

 

  • A Empresa Multinacional X, com sede nos Estados Unidos, tem a oportunidade de obter lucros (digamos) no Reino Unido com um produto que ela pode, na maior parte, entregar remotamente. Mas a taxa de imposto no Reino Unido é bastante elevada. Assim …
  • A empresa X vende o produto diretamente a partir da Irlanda por meio da Empresa B, com uma empresa Y do Reino Unido a fornecer serviços aos clientes e sendo reembolsada com base nos seus custos pela empresa B. Isso deixa pouco lucro tributável no Reino Unido.

Agora o problema da multinacional é tirar o lucro tributável da Irlanda e levá-lo para uma jurisdição de impostos ainda mais baixos.

  • Para isso, o primeiro passo é a transferência da patente, da qual o valor do serviço é derivado, para a Firma H (digamos) nas Bermudas, onde a taxa de tributação é zero. Esta transferência de propriedade intelectual é feita numa fase inicial de desenvolvimento, quando o seu valor é muito baixo (de modo que nenhum ganho tributável surja nos Estados Unidos).
  • Dois problemas devem ser ultrapassados no sentido de transferir o dinheiro de B para H. Em primeiro lugar, os Estados Unidos poderiam utilizar as suas regras de CFC [controlo de empresa estrangeira] para taxar imediatamente H [2][3]. Para evitar isso, é criada na Irlanda uma outra empresa, A, gerida pela empresa H, e as sedes “fazem as respetivas compensações” sobre A e B, para efeitos fiscais dos EUA. Isso significa que, se os sistemas fiscais estão devidamente organizados, os Estados Unidos vão tratar A e B como uma única empresa irlandesa, não sujeita às regras de CFC, enquanto a Irlanda irá tratar A como residente nas Bermudas, de modo que ela não vai pagar nenhum imposto sobre lucros. O problema seguinte é transferir o dinheiro de B para H, evitando o pagamento de impostos transfronteiriços retidos na fonte. Isso é resolvido com a criação de uma empresa veículo/écran S, na Holanda: os pagamentos de B para S e de S para A beneficiam da ausência de retenção na fonte sobre os pagamentos feitos na base de ativos reais [não financeiros] entre as empresas da UE, e os pagamentos de A para H beneficiam da ausência de retenção sob a lei nacional holandesa.

Este arranjo inteligente combina vários dos truques do setor: vendas diretas, produção de contratos, aproveitamento das convenções fiscais com recurso à convenção fiscal mais favorável, discrepâncias híbridas e regras de preços de transferência.”

Fonte FMI, World Economic and Financial Surveys, Fiscal Monitor -Taxing Times, October de 2013 in http://www.imf.org/en/publications/fm/issues/2016/12/31/taxing-times

E, a propósito, estes projetos de leis fiscais, tal como estão escritos atualmente, têm enormes lacunas, ou seja, permitem grandes esquemas de evasão fiscal. Os seus proponentes estão meio conscientes disso. Eles estão a tentar apressar-se e estão a consertar algumas dessas coisas, mas é quase impossível resolver tudo isto antes do final do ano [2017]. Teríamos necessidade de meses de discussão com diversos especialistas em fiscalidade para compreender todas estas coisas.

Knowledge@Wharton: Então, tudo isso poderia facilmente ser legal antes de termos realmente uma ideia séria sobre quais serão os resultados?

Smetters: Isso mesmo.

Knowledge@Wharton: Duas questões sobre o que estamos aqui a falar. Uma delas é: os níveis de dívida das grandes empresas são bastante elevados agora. Acha que isso levará a um pagamento de uma parte dessa dívida, uma vez que elas não se irão financiar da mesma maneira?

 

(continua)

Texto disponível em http://knowledge.wharton.upenn.edu/article/how-rising-deficits-huge-loopholes-and-paltry-family-gains-plague-tax-reform/

 

Notas

[2] NT.: As regras de ‘empresa estrangeira controlada’ procuram reduzir a capacidade das empresas de mover lucros de um país para outro por meio de uma transação de papelada pura para o que é realmente a mesma empresa.

[3]  Os Estados Unidos cobrarão imposto quando o dinheiro é pago como dividendos à empresa mãe—mas isso pode ser protelado simplesmente não pagando tias dividendos. Atualmente, estima-se (citado em Kleinbard, 2013) que quase US$2 milhões de milhões são deixados no exterior por empresas dos EUA.

 

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