AFINAL, QUE REFORMAS? por ANTÓNIO GOMES MARQUES

 

I – Introdução

Divulguei recentemente por alguns amigos um texto que Vital Moreira escreveu no passado 18 de Março para o blogue «Causa Nossa» —«Geringonça: PS a caminho da maioria absoluta»—, no qual diz, a dado momento, «um governo de maioria parlamentar seria, de longe, a melhor solução», apresentando de seguida as razões que o levam a tal afirmação, sendo uma delas a possibilidade que se abriria «a reformas há muito adiadas».

Vital Moreira fala de tal possibilidade, mas não deixa de advertir que, apesar das sondagens altamente —exageradamente, digo eu— favoráveis ao Partido Socialista, «ainda faltam 3pp ao PS, o que não é despiciendo.»

Alguns amigos meus reagiram ao texto, pondo em dúvida que tal maioria parlamentar venha a ser a melhor solução para o país, dúvida essa que acompanho, a começar pelo PS ter cabalmente demonstrado que não sabe ouvir.

Mais uma vez se fala de reformas necessárias para o país, mas poucos são os que dizem que reformas são essas, acontecendo mesmo haver políticos que identificam uma ou outra reforma, duvidando eu que estejam a pensar na mesma coisa. Por exemplo, muitos falam de reformar o Ensino, mas não dizem que tipo de reforma pretendem. A propósito, lembro um dos meus mestres, Mário Dionísio, transcrevendo estas palavras; «Resta saber se todos estaremos de acordo sobre as linhas, mesmo gerais, dessa reforma e sobre os melhores caminhos para pô-la de pé. De onde a necessidade premente de uma vasta consulta nacional, que não pode, aliás, levar-se a cabo sem aturados estudos prévios sobre como realizá-la com resultados positivos.» (1)

Todos os governos do pós-25 de Abril falam de reformas e a do Ensino é uma constante. Sempre que há um novo ministro da Educação logo temos alterações ao que vem de trás, na maioria das vezes sem olhar ao momento, ou seja, o ministro quer deixar «obra» e altera alguma coisa mesmo que o ano lectivo já esteja a decorrer, com os resultados normalmente medíocres ou mesmo desastrosos.

Outro dos argumentos que se ouvem é que não há dinheiro para fazer a devida reforma. Se assim é, porque não se começa por algo com futuro?

Também não sei quais são para Vital Moreira as «reformas há muito adiadas». Falamos de reformas numa democracia real, com igualdade de direitos e de responsabilização sobre os mesmos direitos, ou seja, de deveres de um cidadão numa plena democracia? Reformas que permitam uma remuneração condigna dos professores, embora diferenciadas?

Não vou tratar desta questão neste texto, mas um dia não poderá deixar de se levar em consideração. Claro, não estou sequer a pensar que se queira o que a Troika queria.

II – Educação

Lembro, já que do Partido Socialista estamos a falar, uma proposta no capítulo 7 da Moção «Pensar Portugal», que trata do tema “Educação para o desenvolvimento e para a cidadania”, apresentada no XIII Congresso do PS, em Novembro de 2002, por Henrique Neto, Pereira da Silva e Carlos André, proposta essa que, se tivesse sido ouvida, teria também contribuído para resolver muitos problemas sociais e não apenas do sistema educativo. Mas o PS português não tem por hábito ouvir!

Mesmo que não houvesse dinheiro para ter em consideração a totalidade da proposta —há ainda tantas rotundas para construir de Norte a Sul do país, não é?—, poderiam começar pelo ensino pré-escolar, obrigatório para todas as crianças, garantindo, no mínimo, transporte e alimentação gratuitos para as crianças a viverem nas zonas mais degradadas, retirando-as da promiscuidade em que ali vivem, mantendo-as na escola entre as 08h00 e as 20h00, dando-lhes um ensino de qualidade e em instalações dignas, com todas as condições pedagógicas. Depois se iriam estendendo estas condições para os graus de ensino primário e secundário, hoje já gratuitos.

Já pensou, caro leitor, quantos cidadãos teríamos hoje, oriundos daquelas zonas degradadas, inseridos na sociedade e a contribuírem para o seu desenvolvimento, em vez de uns tantos, a maioria?, envolvidos nas teias da criminalidade, maior ou menor? Pense agora nos custos para o país por não se ousar esta pequena reforma.

Henrique Neto não se tem cansado de falar deste tema ao longo dos últimos anos e foi uma das questões que politicamente nos aproximou.

Quando os partidos políticos portugueses falam da necessidade de reformas, enchem-nos os ouvidos com longas declarações, mostrando ambição desmedida; sejamos mais modestos e comecemos por dar pequenos passos que se mostrarão fundamentais para o desenvolvimento do país, como a modesta proposta da obrigatoriedade do pré-escolar pode claramente demonstrar.

O Partido Socialista não ouviu os promotores daquela Moção e, quando passo os olhos pela «Declaração de Princípios» aprovada naquele Congresso, não posso deixar de sorrir, tal o cinismo com que os políticos deste país nos vão enganando.

Lê-se naquela «Declaração de Princípios»:

«Não é só a democracia política que constitui condição necessária do desenvolvimento e da coesão social; o esforço da democratização económica, social e cultural constitui também condição importante para o bom exercício dos direitos políticos.

Assim, para o PS, existe uma ligação fundamental entre a construção do Estado de Direito democrático, a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.»

E, mais à frente, parte a «negrito»:

«O PS combate as desigualdades e discriminações fundadas em critérios de nascimento, sexo, orientação sexual, origem racial, fortuna, religião ou convicções, predisposição genética, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades. O PS defende o princípio da equidade na promoção da justiça social.

(…)

«Desigualdades injustificadas entre classes e grupos e, por maioria de razão, a reserva de privilégios para certas classes ou grupos, ofendem a consciência humana e minam os alicerces da democracia.

No combate às desigualdades ilegítimas ou indesejáveis e na promoção activa da igualdade de direitos e de oportunidades, o PS considera essencial a prossecução do princípio da equidade. Entende-se este como a exigência da intervenção pública a favor dos membros menos favorecidos da sociedade, no sentido de corrigir as desigualdades de resultados, criar regularmente novas oportunidades e assegurar níveis aceitáveis de coesão social.»

São, de facto, palavras bonitas, mas que nunca o PS pôs em prática, apesar de tal «Declaração de Princípios» ter sido ratificada em reunião da Comissão Nacional de 11 de Janeiro de 2003.

Não são diferentes na contradição entre as palavras e a acção os outros partidos. Neles impera o poder pelo poder, destacando-se os chamados partidos do arco da governação, com as suas juventudes a serem uma escola de imitação dos seniores, sobretudo dos seus vícios, «formando» membros futuros da governação sem experiência e sem saber, subservientes às direcções partidárias, condição indispensável para subir na hierarquia partidária.

Os políticos portugueses, nos seus partidos ou no governo, pensam nas eleições que se seguem, o futuro do país, a criação de condições para aproveitamento das capacidades dos jovens que hoje, apesar de tudo, têm melhor preparação, não constitui qualquer prioridade para eles. Dantes, Portugal perdia mão-de-obra sem qualquer tipo de qualificação, hoje perde os mais qualificados, o que em vários sectores, no produtivo ou nos serviços essenciais, se vem notando, sendo o Serviço Nacional de Saúde o mais badalado.

III – Transportes (ferroviário e marítimo)

Fui um dos subscritores do Manifesto «Portugal – Uma Ilha Ferroviária na União Europeia», de que Henrique Neto, justiça lhe seja feita, foi um dos mais activos para a sua concretização. Nesse Manifesto pode ler-se, a dado momento: «Portugal não se tem empenhado na construção da vertente ferroviária das redes transeuropeias de transportes (RTE-T) que nos permitiria, com as novas linhas de bitola europeia projectadas para tráfego misto, ligações directas com toda a Europa, o nosso principal parceiro comercial, sem ficarmos obrigados aos custos e aos tempos de transbordo nas plataformas logísticas espanholas de Vigo, Salamanca e Badajoz. Se nada for feito, tornar-se-ão numa espécie de alfândegas a que as nossas importações e exportações ficarão sujeitas.»

A União Europeia, como se diz no Manifesto, «disponibilizou fundos para comparticipar na respectiva construção, tanto no QCA 2007-2013 como no actual QCA 2014-2020, sendo que neste a comparticipação a fundo perdido, dentro de certos limites, atingiria os 85%. Portugal pouco ou nada fez para conseguir essas verbas comunitárias.»

O Senhor Presidente da República, ao receber alguns dos proponentes do Manifesto, comprometeu-se a estar presente no encerramento de algum acto público que, a propósito, fosse levado a efeito, o que aconteceu no passado dia 28 de Fevereiro, na Ordem dos Engenheiros, em Lisboa.

O governo parece ter ficado preocupado com o que se iria passar no debate e tentou que o Eng.º Carlos Fernandes, Vice-presidente da IP – Infraestruturas de Portugal fosse o último orador, antecedendo, naturalmente, o encerramento por parte do Senhor Presidente da República, tentativa essa que foi rejeitada pelos proponentes do Manifesto. Então, o Governo mandou o Senhor Ministro Pedro Marques, titular da pasta do Planeamento e das Infraestruturas, tendo assim conseguido que fosse um seu representante a anteceder o encerramento por parte do Senhor Presidente da República.

E que disse o Ministro? Teceu altos elogios ao trabalho que estava em desenvolvimento, projectos e obra, sendo que todos os trabalhos estão planeados em bitola ibérica, ou seja, o correspondente Ministro do Governo de Espanha não defenderia melhor os seus interesses. Ouvir os técnicos que se ocupam desta área, os empresários, a Comissária Europeia dos Transportes, os cidadãos não é algo que preocupe os governantes portugueses.

Para ilustrar o desastre que tem sido a actuação de vários governos da República no pós-25 de Abril, basta lembrar os milhões de euros que se têm vindo a aplicar no remendo da linha do Norte, num período já com décadas.

Sendo verdade que todos são de opinião que uma das reformas de que o país mais carece é a da ferrovia, pergunto: o que o Governo se prepara para fazer é a reforma de que o país necessita?

O tempo urge e mais ainda quando sabemos das restrições que, na Europa, vão ser definidas para o transporte rodoviário.

A esta reforma da ferrovia está ligada uma outra necessidade absolutamente indispensável ao desenvolvimento do país: fazer do porto de Sines «um hub de concentração de carga, completamente automatizado e de baixo custo destinado ao serviço do transhipment.» (2)

Se a reindustrialização do país é tida como necessária da esquerda à direita, já pensaram no contributo que o porto de Sines poderia dar para a sua concretização? Quantas empresas do género da Auto-Europa poderiam nascer graças à transformação que aqui se preconiza para o porto de Sines?

Não vou pronunciar-me sobre a reindustrialização, como o título deste capítulo torna claro. Sei que há um estudo da CIP, naturalmente uma das partes mais interessadas, mas desconheço que haja um estudo governamental. Sei, no entanto, que o diálogo entre as partes, também aqui, se torna indispensável. Que dizem a isto os partidos políticos?

IV – Gestão da coisa pública

Esta é uma questão delicada e os partidos que têm ocupado o poder —PS, PSD, CDS—pensam nas eleições e não tomam as medidas que se impõem; por outro lado, a função pública, incluindo aqui as empresas públicas, são um precioso recurso para empregar os «boys», enquanto os partidos chamados de esquerda —BE e PCP—usam os trabalhadores por conta de outrem, sobretudo da função pública, incluindo a área dos transportes, e os sindicatos respectivos para exercerem muita da sua influência, provavelmente por ser o único poder que lhes resta, sobretudo ao PCP.

Recentemente, razões de ordem familiar proporcionaram-me a oportunidade de verificar como funcionam mal os serviços públicos, sentindo quem tenha um pouco de experiência de gestão que as chefias são de muito fraca qualidade —claro que há excepções, mas são excepções e não a generalidade das chefias— e incapazes de distinguir quem tem qualidade de quem a não tem, havendo também, normalmente os mais incompetentes, quem assuma a chefia como um poder absoluto que não admite opinião diferente.

Correndo algumas repartições de finanças, encontrei de tudo: pessoas mais velhas que tratam os contribuintes com uma arrogância desmedida, levantando dificuldades quando deveriam abrir caminhos e apresentando-se como seres superiores que tudo sabem, mas não sendo capazes de esconder a sua ignorância onde deviam estar aptos para informar correctamente quem necessita de ser esclarecido e que apenas pretende resolver problemas que a inqualificável burocracia lhe coloca cumprindo o que a lei determina; pessoas mais jovens, simpáticas, não arrogantes, mas muitas vezes dando informações que, no dia seguinte, um(a) outro(a) diz não ser necessário fazer o que na véspera tinha sido exigido. Acredite o leitor, estou a ser simpático. Deixo uma pergunta: alguém contabilizou o prejuízo que o funcionamento da nossa função pública causa aos contribuintes e, consequentemente, ao país?

Nota-se uma carência de formação a todos os níveis, um deficiente conhecimento das técnicas de gestão; sem este conhecimento, como pode o Estado organizar os seus serviços de modo a cumprir o que lhe compete, que é, em primeiro lugar, responder às necessidades dos cidadãos?

Rio-me quando me lembro que houve um governo do PS que criou um Ministério da Reforma do Estado. Que fez este Ministério? Bom, responder-me-ão, com o PS no governo temos tido o famoso «simplex», o que é verdade mas muito insuficiente. Os vários Ministérios parecem órgãos independentes, cada qual a trabalhar para seu lado, absolutamente incapazes de coordenar as suas actividades entre si, o que é flagrante, nomeadamente, entre os Ministérios da Educação e da Cultura.

Mas a gestão da coisa pública é muito mais complexa e não tenho espaço para dizer tudo o que gostaria, nem conhecimento para tudo abarcar, nem sequer pretendo tratar aqui das privatizações criminosas que vários governos levaram a cabo nos últimos vinte anos, pelo menos. Faça-se uma pequena reforma, ou seja, nomeiem-se os dirigentes a todos os níveis, incluindo, portanto, as administrações das empresas públicas entre pessoas que tenham mostrado competência e conhecimento das áreas para que são nomeadas; nomeiem-se os directores para a função pública através de concursos presididos por júris independentes, directores esses que não poderão ser mudados e substituídos por «boys» partidários, com a certeza de que esta pequena alteração contribuiria para uma melhor função pública e gestão da coisa pública mais eficiente e mais eficaz.

Ouve um período de clara influência maçónica e, agora, essa influência não é apenas das várias lojas da Maçonaria, mas também, mais recente, da Opus Dei, contribuindo aquela pequena reforma para impedir a continuação desta promiscuidade.

Aqui, não posso deixar de referir que houve tempos em que a Maçonaria era uma organização de acção positiva, mesmo na clandestinidade, lembrando-me eu da acção maçónica na independência de Cuba, como também não posso esquecer que foi um maçónico, grande cidadão deste nosso país, o criador do Serviço Nacional de Saúde, para dar alguns exemplos positivos, e muitos haverá!, mas que hoje começo a acreditar que não passam de excepções.

Muitos dos problemas da gestão da coisa pública em Portugal têm a sua origem na perniciosa influência destas organizações.

 

V – Serviço Nacional de Saúde

Começo por dizer, por tudo quanto tenho lido, que penso ser ainda o nosso SNS um dos que prestam bons serviços aos cidadãos, tendo mesmo resistido mais do que eu temia à tentativa do governo de Passos Coelho de o destruir (3), tal o estado caótico em que deixou este sector.

Não sou médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou mesmo gestor de unidades de saúde e, assim, não me atrevo a dizer qual a reforma que deve ser levada a cabo no sector da saúde; no entanto, volto à afirmação que já fiz neste texto: diálogo necessita-se entre o governo e os profissionais do SNS. Apesar de tudo o que acabo de escrever, atrevo-me a solicitar ao Ministro da Saúde que me (nos) explique a razão por que os blocos operatórios do SNS estão em funcionamento praticamente durante o período da manhã e os dos serviços privados de saúde funcionam durante mais do dobro das horas que aqueles. Estará a razão apenas no facto de o rácio médicos-enfermeiros do SNS ser altamente deficitário? Será apenas uma questão de má gestão? Senhor Ministro, fale com os profissionais do SNS, com humildade, e verá que, com pouco custo, poderá rapidamente fazer diminuir e, com algum tempo, acabar mesmo com as filas de espera e, muito importante, com os altos proveitos que a má gestão no SNS dá ao sector privado da saúde, má gestão essa que é mais vasta e não apenas no funcionamento dos blocos operatórios.

 

VI – Justiça

Não vou tecer considerações sobre a Justiça. Digo que me reservo para ver o que vai acontecer com os julgamentos altamente mediáticos que se prevêem para dentro de alguns meses (ou anos?), acrescentando que considero ser o mau funcionamento da Justiça a principal razão que impede muito mais investimento, sobretudo estrangeiro, em Portugal, contrariando a opinião divulgada na imprensa escrita e falada de que a razão se prende com a legislação laboral.

Também aqui, os vários governos apenas têm contribuído para criar mais confusão e nada para resolver os graves problemas que afectam a Justiça, que deve ser igual para todos e não o é em Portugal. Justiça supostamente eficiente e eficaz apenas para o desgraçado que rouba um pacote de leite e uma embalagem de arroz num qualquer supermercado. As leis fazem-se em colaboração com as grandes sociedades de advogados e delas resulta serem os grandes beneficiados os que têm dinheiro para pagar a justiça. Acabe-se com aquela colaboração e os portugueses podem acreditar que isso já constituiria uma grande reforma na área, talvez o maior contributo para que, por fim, houvesse Justiça em Portugal e poupar-se-iam muitos milhões de euros, preciosos para a Educação e o SNS. Ou seja, dotem-se os Ministérios das estruturas jurídicas necessárias, com pessoal qualificado e selecionado por um júri independente e que, depois, não fique dependente da mudança de qualquer governo, impedindo-se, assim, o emprego para os «boys».

 

VII – Educação, Ciência e Cultura

Tenho dito e escrito vezes sem conta que há três pilares definidores de ser um país ou não desenvolvido: educação, ciência (e a consequente tecnologia) e cultura. Pensando nisto, podemos facilmente concluir que Portugal ainda tem muito a fazer. Como construir um sector produtivo moderno e, portanto, com futuro, sem um grande desenvolvimento na educação, na ciência e na cultura, proporcionadoras de uma massa crítica indispensável ao futuro? Futuro que já está aí, com um desenvolvimento científico e tecnológico para que Portugal não se tem preparado, como o estado destas três áreas o demonstra claramente. Até tivemos um Ministro da Educação que quis acabar com o ensino da Filosofia!

Sobre a educação já disse o que agora penso ser prioritário e que mostra, só por si, que Portugal é um país cada vez mais desigual, como consequência de uma distribuição de riqueza que, de ano para ano, vai cavando um fosso maior entre ricos e pobres. Lembremos que mais de 20% da população portuguesa vive abaixo do rendimento mínimo.

Quanto à ciência, alguns avanços têm sido conseguidos e muitos mais o poderiam ser se o orçamento do Estado dedicasse a esta área uma verba substancialmente maior, começando por dar aos cientistas portugueses uma estabilidade de vida, a começar por lhes pagar condignamente, pois capacidade não parece faltar aos portugueses nesta área, assim como noutras, sendo a ciência em Portugal uma das grandes vítimas do sistema económico assentar numa estratégia de baixos salários.

A investigação científica em Portugal, apesar do deficiente sistema de ensino, parece resultar de um milagre e devida, sobretudo e seguramente, a uma dedicação de uns tantos graças a um autodesenvolvimento individual, que o país mal reconhece.

Com a introdução por Mariano Gago do que ficou conhecido como o processo de Bolonha e respectiva estrutura legislativa, a qualidade do ensino universitário perdeu qualidade. Temos de defender universidades e politécnicos que não sirvam apenas como fábricas de diplomas, maximizando o sucesso escolar, dotando os seus licenciados com uma sólida formação de saberes, com disciplina de trabalho e com predisposição para aprender ao longo da vida, preparando-os assim para o mercado de trabalho, onde a capacidade de aprender a fazer fica deste modo facilitada.

Quando é que em Portugal se estabelece uma ligação profunda entre as Universidades e as empresas portuguesas? Muito se fala desta necessária ligação, mas o que tem sido feito parece ser mais iniciativa de alguns empresários do que das Universidades, imperando em muitas delas um ensino mais teórico do que prático. Mas atenção, não estamos a querer acabar com a especulação filosófico-científica, absolutamente indispensável ao desenvolvimento de todas as áreas, a começar pela científica.

No que à cultura respeita não será necessário tecer grandes considerações, bastando atentar na recente contestação dos profissionais de teatro ou lembrar ser a cultura o parente mais pobre do orçamento do Estado, muito longe do 1% que a UNESCO recomenda; agora, anda-se pelos 0,2/0,3%.

Quando de cultura falo, logo me vem à memória os ensinamentos de um dos meus mestres (nunca fui seu aluno, infelizmente) e estas suas palavras ocorrem-me agora: «Quando a cultura não é nunca para amanhã, é sempre para já. O futuro o diria, o presente o está dizendo.» (4)

Muito se tem escrito sobre cultura neste blogue, eu e muitos outros, tendo-me estendido sobre o teatro de amadores, cujas potencialidades para o desenvolvimento cultural do país têm sido esquecidas e muitas vezes levantando dificuldades à sua implantação em todo o território, incluindo, naturalmente, as Regiões Autónomas. Fossem as Autarquias capazes de explorar estas potencialidades e teríamos, com toda a certeza, um outro país, mais democrático, mais progressista, mais proporcionador de uma vida feliz para quem aqui vive.

Há uma outra reforma, talvez a mais importante, que tarda a ser feita, que mereceria um capítulo à parte, mas que considero a sua não concretização como sendo também um problema cultural e que, por essa razão, a trato neste capítulo: reforma da Lei Eleitoral.

Necessitamos não da Lei Eleitoral perfeita, o que nunca conseguiremos, mas de uma Lei Eleitoral que:

  • Seja de fácil compreensão por qualquer eleitor;

  • Proporcione uma maior representatividade da vontade dos eleitores propondo a eleição de 100 deputados no «círculo nacional», permitindo que qualquer partido com 1% dos votos possa eleger um deputado, não prejudicando os pequenos partidos, contrariamente ao que agora acontece, em que estes, na prática, apenas têm hipótese de ver eleitos representantes seus nos dois grandes círculos de Lisboa e Porto;

  • Que retire o monopólio aos aparelhos partidários, sobretudo aos Presidentes das Distritais, na escolha dos representantes dos portugueses na Assembleia da República, nos «círculos uninominais», os quais teriam um número de eleitores semelhante, abrindo a possibilidade aos cidadãos não inscritos em partidos de poderem candidatar-se ou serem propostos por outros cidadãos sem intervenção dos referidos aparelhos partidários;

  • Que obrigue os partidos a terem mais atenção nos nomes que propõem para eleição.

Há uma tese de doutoramento, de Rui Oliveira Costa, que responde a estas necessidades (5), da qual transcrevemos:

«…, a proposta é de um SISTEMA ELEITORAL COMBINADO (OU MISTO).

Nesta proposta, Portugal Continental, as Regiões Autónomas e a Emigração têm tratamento diferenciado.

A estrutura base é a seguinte, para Portugal Continental:

  • Um Círculo Nacional de 100 (cem) Deputados;

  • 100 (cem) Círculos Uninominais.

Mantêm-se os Círculos Plurinominais das Regiões Autónomas dos Açores (com cinco (5) deputados) e da Madeira (com seis (6) deputados), bem como os quatro (4) deputados da Emigração.

A Assembleia da República ficaria assim com um total de 215 (duzentos e quinze) deputados, e um Rácio de 1 (um) Deputado por 48.000 (quarenta e oito mil) cidadãos.

(…)

O círculo nacional

O Círculo Nacional seria composto por cem (100) deputados, tendo como área geográfica Portugal Continental (…)

Propõe-se que o apuramento de mandatos seja efectuado pelo método de proporcionalidade directa (1,0% – um deputado), favorecendo, em caso de igualdade de décimas ou centésimas o partido menos votado.

As listas de 100 (cem) candidatos só poderiam ser apresentadas por PARTIDOS POLÍTICOS OU COLIGAÇÕES PRÉ-ELEITORAIS.

(…)

Os círculos uninominais

Cada eleitor de Portugal Continental teria um segundo voto, para eleger o deputado do seu Círculo eleitoral.

A proposta é de 100 (cem) círculos uninominais, todos com contiguidade geográfica.

Estes círculos poderiam ter candidaturas INDEPENDENTES e candidaturas DE PARTIDOS POLÍTICOS, OU COLIGAÇÕES PRÉ-ELEITORAIS.

A eleição seria por maioria relativa (uma só volta), e cada candidato a deputado apresentar-se-ia à eleição com o seu suplente. A 2.ª volta só ocorreria em caso de empate.

As regiões autónomas

Para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, esta proposta mantém os círculos Plurinominais existentes e com o mesmo número de Deputados: Açores (5) e Madeira (6).

Também se mantém a existência de um só voto, e a exclusividade da apresentação de candidaturas por Partidos Políticos ou coligações pré-eleitorais.

A emigração

Esta proposta mantém os 4 (quatro) deputados que os Constituintes atribuíram à Emigração, mas propõe a junção dos dois círculos num único.

Este novo círculo da Emigração será assim um círculo plurinominal de 4 (quatro) deputados, e propõe-se que o apuramento de mandatos seja efectuado pelo método da proporcionalidade directa, a exemplo do círculo nacional e dos círculos plurinominais das Regiões Autónomas.

(…)

A delimitação dos círculos uninominais

(…) optou-se por privilegiar, e por esta ordem:

  1. A Contiguidade Espacial

  2. O número de Eleitores

  3. A Coerência Geográfica e Social» (fim de citação)

Se nos lembrarmos de que os círculos eleitorais em vigor são os herdados do regime salazarista, percebemos a importância que tem esta delimitação.

Outra razão a não esquecer é a que se refere à escolha de todos os dirigentes do país, incluindo os deputados nacionais ou municipais, se notarmos que quem os escolhe, na realidade, são os presidentes ou secretários-gerais dos partidos e os presidentes das distritais partidárias, nada contando para o efeito os actos eleitorais.

Esta reforma exige a alteração pontual da Constituição e, isso, vai exigir uma maioria de 2/3 na Assembleia da República, o que os partidos ali representados nunca consentirão por terem consciência do poder que perderiam. Assim, vai necessitar-se de uma pressão popular esmagadora que os obrigue a aceitar essa reforma.

Aqui chegado, o meu pessimismo impõe-se. Lembro palavras escritas por Romain Rolland, numa referência a Olivier, uma das principais personagens da sua obra-prima «Jean Christophe»: «A sua esperança mística de revolução desvanecia-se, pois o povo não era melhor nem mais sincero que as outras classes e, acima de tudo, não diferia bastante delas.» (6)

Como eu gostaria de estar enganado!

VIII – Política Externa

Não poderia terminar este meu texto sem uma pequena referência à política externa.

Comecemos por lembrar que temos de saber honrar os nossos antepassados, que deram novos mundos ao mundo, numa epopeia proporcionadora da primeira globalização, mas não podemos viver dessa memória. Honrá-los é colocar Portugal na linha dos países mais desenvolvidos, construindo um Portugal que leve os nossos descendentes a ter de nós uma boa memória.

Infelizmente, os políticos portugueses com responsabilidades governamentais julgam que temos de ser bons alunos de Bruxelas -à espera, naturalmente, de compensações como esse medíocre que dá pelo nome de Durão Barroso conseguiu —o tal que foi obrigado a devolver a mobília que tinha levado «emprestada». Espero não ter que dizer o mesmo ou algo de semelhante (sem mobília, claro!, o que já faz alguma diferença) do Ministro Centeno.

Os governos portugueses procedem que se não houvesse mais mundo para além da C. E., tomando como periférica a situação geográfica de Portugal quando ela é central, tomando a política definida em Bruxelas, por gente não eleita, como a única, ou seja, sem alternativa. A C. E. continua num caminho destruidor ao não perceber que a Europa se tornou no 1.º mundo graças à sua diversidade cultural. A situação geográfica de Portugal deveria obrigar os governos portugueses a não esquecer que somos um país Atlântico —lá vem a questão de Sines outra vez!—, a esquecer que do outro lado do Oceano está o país ainda mais desenvolvido do Mundo.

Outro ponto fundamental prende-se com a CPLP, que deveria retomar a razão da sua origem, onde a língua é fundamental, expulsando a Guiné Equatorial, podendo alargar-se a outros países com mais razão, como o caso do Uruguai.

Já alguém pensou que se os países da CPLP soubessem coordenar as suas políticas, ou seja, os seus interesses, que poderiam bastar-se a si próprios? Claro, isso não invalidando a permanência na C. E. e as relações com os outros países.

Portugal, como proporcionador da primeira globalização, tem de se abrir ao Mundo. A isto me responderão os políticos que da política fazem profissão que essa abertura está concretizada, sendo mesmo capazes de invocar o investimento estrangeiro, nomeadamente da Altice e da China, ao que eu respondo com os resultados: a Altice a utilizar a MEO para pagar os créditos que obteve e consequentes juros, e a China a exportar os dividendos das empresas em que participa, total ou parcialmente, para o desenvolvimento da própria China. É este o investimento que interessa a Portugal?

 

IX – Concluindo… mas não terminando

Como facilmente se poderá concluir, as reformas que proponho são mínimas, incluindo a da Lei Eleitoral, da qual o meu amigo Carlos Leça da Veiga mais discordará, respondendo eu que continuo à espera da publicação da sua proposta mais radical que sei ir muito para lá da reforma eleitoral, na esperança de que ele tome isto como um incentivo.

Uma certeza eu tenho: a reversão das políticas seguidas nos últimos 15/20 anos é absolutamente necessária para construir o Portugal que desejamos, o que, estou convencido, seria conseguido se se levasse à prática o mínimo que aqui deixo expresso.

Se eu voltasse aos meus 17/18 anos, seria provavelmente o mais radical crítico do que aqui deixo expresso; no entanto, a idade já avançada faz-me ser mais comedido e a querer poder ainda assistir a uma vida melhor no nosso querido Portugal, proporcionadora de um futuro radioso não só para os filhos como também para a minha neta, sendo sobretudo esta que não me deixa desistir.

Portela, 2018-04-20

 

NOTAS

1 – Dionísio, Mário, «Reformar o Ensino», in «O Quê? Professor?!», pág. 183, edição, Casa da Achada – Centro Mário Dionísio, Lisboa, Setembro 2015;

2 – Neto, Henrique, «Uma Estratégia para Portugal», pág. 136, edição de Lua de Papel, Alfragide, Setembro de 2011.

Considero este livro de uma grande importância para o debate sobre as reformas de que o país necessita, direi mesmo para a definição de uma estratégia para o país, mas nem o governo anterior nem o actual se preocuparam em o debater. Os partidos políticos portugueses, e não só o PS, só se ouvem a si próprios, no seio dos seus fechadíssimos aparelhos, o país é o que menos lhes importa;

3 – É verdade que a gestão desastrosa do SNS teve início com a governação de José Sócrates, o actual arguido mais badalado do sistema jurídico português (faço uma crítica à sua acção política, sobre a qual já escrevi um texto publicado neste blogue, e não me refiro às acusações de que é alvo);

4 – Dionísio, Mário, «Autobiografia», Edições «O Jornal»-Publicações Projornal, Ld.ª, Lisboa, Dezembro de 1987;

5 – Costa, Rui Oliveira, «Lei Eleitoral para a Assembleia da República – Proposta de Configuração de Círculos Uninominais», Edições Sílabo, Lisboa, 2009;

6 – Rolland, Romain, «Jean Christophe», volume V, pág. 57, da edição de Livros do Brasil, Lisboa, s/d).

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