A crítica demolidora de Michael Pettis à teoria e à política económica neoliberal – 14. Paradoxos em macroeconomia e a moderna economia política (2ª parte). Por Heiner Flassbeck

egoista

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

14. Paradoxos em macroeconomia e a moderna economia política (2ª parte)

A contribuição de Wolfgang Stützel para uma economia racional

Heiner-Flassbeck por Heiner Flassbeck

Este texto, cuja preparação é de autoria de Júlio Marques Mota, junta a versão alemã (*) – “Gesamtwirtsschaftliche Paradoxa und Moderne Wirtschafttspolitik” – e a versão francesa (*) – “Quatre grands débats en Allemagne: le rôle de la logique dans la politique économique moderne”.

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3. Exemplos do falhanço da economia moderna

(…)

3.2. A baixa dos impostos e os lucros das empresas

O segundo exemplo está intimamente ligado à lógica do primeiro e diz respeito à discussão sobre a redução de impostos incidentes sobre as empresas, acompanhada por uma consolidação do orçamento do Estado. Mais uma vez, o facto acima descrito, ou seja, que a riqueza monetária de uma economia nacional é zero, fornece uma análise chave sem preconceitos, bem para além da ideologia dominante. Os lucros das empresas, que geralmente se pensa que são os elementos determinantes, não podem, de facto, por causa da equação acima descrita, serem analisados em termos económicos senão no quadro de uma estrutura lógica rigorosa. Na sequência da crise económica global, vários economistas chegaram quase simultaneamente a esta conclusão. Um de entre eles era Wilhelm Lautenbach [8] com quem Wolfgang Stutzel tinha uma especial relação de amizade. Funcionário no Ministério da Economia do Reich durante a grande crise de 1929-1930 tinha conseguido mostrar e de maneira muito clara que a doutrina que reinava então, e que reina ainda hoje, assentava num erro lógico fundamental: é certo que trabalhava na base da lei de Say, por conseguinte, com a tese segundo a qual a oferta cria a sua própria procura, mas a sua análise era feita de uma forma em que implicava [e implica] que oferta e procura são independentes uma da outra não só em termos de empresas e de famílias mas igualmente em termos de nação como um todo. Mas isto não pode ser exato se estiver correto que a oferta cria a sua própria procura.

Lautenbach decompõe o rendimento global (R) da economia nacional (visto do lado da oferta) em rendimento dos empresários (RE) de um lado e rendimentos dos não-empresários (RN) do outro. Ao mesmo tempo, o rendimento global (visto pelo lado da procura) pode decompor-se apenas em consumo e em investimento. Tem-se, por conseguinte, sempre a seguinte igualdade:

RE+RN= R = I+C

Lautenbach, a partir desta identidade, deduziu: “Mas como o rendimento dos não-empresários é um dado imediato que é função da produção, e precisamente expresso pelo montante das compensações remuneratórias pagas pelos empresários aos não-empresários enquanto o rendimento dos empresários é precisamente indeterminado, sendo fixado á posteriori à produção pela venda desta no mercado, é então lógico resolver esta equação em função de RE”. Obtém-se então:

[N.T. Sendo RN=CN+SN e C=CE+CN]

RE= I + CE- SN [9]

O rendimento dos empresários é, por conseguinte, igual ao valor dos investimentos mais o valor do consumo dos empresários menos a poupança “dos não-empresários”[10].

Isto é suficiente para descrever a relação fundamental que existe entre o lado da oferta e o lado da procura: o lado da oferta pode prosperar apenas, e apenas, se o lado da procura prosperar igualmente. Daqui se conclui que somente se “os não-empresários” ou as empresas elas mesmas gastarem o dinheiro, não o pouparem, é que os lucros dos empresários podem aumentar. Esta relação é, como se pode facilmente mostrar, de uma importância capital para a análise macroeconómica e, no entanto, é em geral escandalosamente negligenciada.

Como é que, por exemplo, se podem criar mais empregos reduzindo os impostos e simultaneamente as despesas públicas, evitando, por conseguinte, a configuração que os economistas modernos qualificam com indignação “de redução fiscal a crédito”, estimulando, no entanto, ao mesmo tempo o investimento? Tomemos um exemplo simples: o Estado, numa preocupação de poupança, reduz o volume das suas despesas, há menos encomendas feitas às empresas de construção e de trabalhos públicos. Esta decisão reduz diretamente as receitas das empresas da construção e por conseguinte a sua propensão a contratar mais pessoal. Se o Estado fizer poupanças a nível das despesas sociais, as famílias que delas dependem reduzem as suas despesas no que diz respeito aos produtos fabricados pelas empresas. Por sua vez, as receitas das empresas reduzem-se a nível da economia global. Objetar-se-á, contudo, que o Estado reduz simultaneamente as cargas fiscais que pesam sobre as empresas. Isto contrabalança com efeito o esforço de poupança que tende a reduzir as receitas das empresas. Mas é sempre o saldo das receitas e das despesas do Estado, o défice público, que decide do efeito global sobre os lucros. Como Lautenbach o explicou, as empresas, numa economia de mercado, recebem o rendimento restante, o resultado de todas as atividades económicas. Qualquer redução das despesas tem por conseguinte incidência nos resultados das empresas. Mesmo as mais importantes reduções de impostos não podem compensar o efeito negativo das reduções de despesa quando o défice público se reduz no seu conjunto.

Esta correlação acima descrita descreve a lei de ferro da economia: os lucros das empresas só podem aumentar quando pelo menos um setor da economia -incluindo o setor empresarial- aumenta a sua dívida ou reduz os seus ativos financeiros, ou seja, reduz as suas poupanças [o alemão Wolfgang Stützel chama a este contexto a equação empresarial, ou seja, a equação dos lucros das empresas]. No entanto, nem sempre é o Estado, na verdade, que deve assumir sozinho um endividamento adicional. O exemplo dos EUA citado acima mostra que uma outra solução também é possível. Embora as exportações tenham, mais uma vez, estagnado após a crise asiática, ou seja, o estrangeiro passou a endividar-se menos, tanto os lucros das empresas como os investimentos continuaram a crescer porque, simultaneamente, as famílias aumentavam o consumo reduzindo as suas poupanças anteriormente feitas e consumindo portanto ainda mais do que anteriormente. Do mesmo modo, os suecos e os holandeses de que se fala elogiosamente tanto na Alemanha pelos “sucessos” na área da redução dos custos orçamentais, têm, entretanto, uma taxa de poupança das famílias na ordem de 1%, a comparar com os nossos 11%. Pode-se, portanto, concluir que é somente no caso em que se consegue incentivar as famílias alemães a reduzirem as suas poupanças que se poderia pôr em prática e com sucesso um pacote de poupanças orçamentais com impacto positivo sobre o emprego e o investimento. Mas esta esperança, no entanto, contrasta estranhamente com a esperança mostrada ao mesmo tempo pelo governo de poder induzir, tendo em conta o problema [e o tratamento] das pensões de reforma, mais previdência privada, ou seja, de querer induzir a que haja mais poupança privada.

Há um facto que, ao contrário de economistas como Wolfgang Stützel e como Wilhelm Lautenbach, os nossos especialistas financeiros modernos não compreendem: a aplicação de impostos mais baixos sobre as empresas não podem dar os efeitos desejados no mercado do trabalho se esta redução estiver associada a uma redução dos défices públicos. Pode-se, como Reagan fez na década de 80, financiar os enormes cortes nos impostos através de défices públicos mais elevados e obter assim efeitos positivos significativos sobre os lucros das empresas e do mercado de trabalho. Mas não podemos ter as duas coisas ao mesmo tempo, ou seja, um rigor no sentido de redução da despesa pública e uma forte redução nos impostos para apoiar o investimento, e isto foi precisamente o que ficou comprovado com as tentativas feitas por Kohl para imitar Reagan durante os últimos 16 anos. A carga tributária sobre as empresas foi reduzida massivamente desde os anos 80. A carga fiscal total pesando sobre as receitas e os ativos das empresas desceu de mais de 35% para cerca de 22% atualmente, enquanto a tributação sobre os rendimentos salariais permaneceu inalterada em 15% durante todo este período. Aliás, aquilo que os lobistas consideram como sendo o principal obstáculo ao investimento, as taxas sobre os ativos (Substanzsteuern), ou seja, o imposto sobre o património e o imposto sobre o capital próprio (Gewerbekapitalsteuer) foram completamente suprimidos. Isto teve como “efeito” que no decorrer dos anos 90, após o desaparecimento dos efeitos positivos da unificação, efeitos estes naturalmente financiados pelo défice público, os investimentos registaram uma evolução mais fraca do que nunca.

Isto põe em evidência uma vez mais uma relação simples, mas fundamental, que é a seguinte: as empresas decidem investir tendo em conta o resultado global da sua atividade, mas sem consideração de aspetos específicos, tais como a carga tributária atual, mesmo que previsível. Portanto, o plano de cortes orçamentais apresentado pelo Governo Federal, no verão de 1999 não podia nunca gerar efeitos positivos em termos de crescimento e do emprego. O pacote de políticas de austeridade foi baseado unicamente na presunção, ilusória num sistema de economia de mercado, segundo a qual os cortes de impostos prometidos para o futuro incentivariam o investimento, isto é, aumentariam o nível de endividamento das empresas, apesar dos significativos efeitos negativos sobre os seus rendimentos.

Nesse caso, pode-se apenas questionar se os outros sectores da economia podem compensar as restrições aplicadas à despesa pública. Na equação de Lautenbach, podemos facilmente subdividir o sector ‘ não-empresários ” em três setores a saber: famílias, setor externo e Estado. E na verdade, esta área sofreu, no caso concreto de ano de 1999, uma série de acontecimentos/evoluções. Na sequência da crise financeira asiática, a maioria dos países não europeus, incluindo os EUA, esforçou-se para melhorar a sua posição no comércio internacional e não teriam podido reagir a uma nova ofensiva alemã para aumentar as suas exportações senão com uma nova desvalorização. Mas um acontecimento de sorte para os europeus veio ajudá-los. O euro tornou-se objeto de uma grande especulação internacional e mostrou uma fraqueza inesperada. Como os consumidores americanos tomaram conta do lado direito da equação de Lautenbach e levaram o seu nível de poupança a um valor vizinho de zero, a taxa de câmbio elevada do dólar americano representou para a Europa um fator muito útil de dinamização da procura externa dos seus bens e serviços. Portanto, o efeito restritivo da política pública foi ofuscado pelos impulsos positivos vindos do exterior, ou seja, uma dívida adicional do exterior que no futuro terá a forma de um aumento do excedente da balança de transações correntes quer alemã quer europeia [11].

Sem uma tal ajuda do exterior, a política monetária teria constituído o último recurso. Esta poderia, efetivamente, na hipótese de lucros inalterados, melhorar os parâmetros do investimento pela redução dos custos de financiamento e, portanto, diretamente encorajando as empresas a investir sem o impacto negativo do lado da procura. É, entre outras coisas, à atitude do BCE que, apesar ou por causa da pressão política agiu nesse sentido na primavera de 1999, se tem geralmente atribuído o crescimento que a Europa conheceu até ao verão de 2001. No entanto, o BCE rapidamente mudou a sua política de taxas de juro, aumentando as taxas de juros a curto prazo no Outono de 99. Com essa posição o BCE mostrou mais uma vez explicitamente que não aceita estar vinculado a uma doutrina de apoio ao investimento na Europa cujo peso não seria assumido apenas pelo Estado e pelo exterior.

Conformemente à ortodoxia económica na Alemanha, o BCE – em contraste com o Banco Central americano – defende um conceito que imputa unicamente aos outros setores o encargo de apoiar o crescimento, enquanto o BCE em si-mesmo é autónomo e independente e tem apenas em consideração a inflação e calcula o crescimento cujo financiamento deve ser assegurado (o “crescimento potencial’) apenas por extrapolação das evoluções passadas, cálculo que mais uma vez provou ser falso nos EUA. Portanto, e tendo em conta igualmente a política monetária americana mais restritiva, justificada por uma longa fase de crescimento e com uma situação de pleno emprego, as taxas de longo prazo tendem a subir, dando por aí o sinal de que o período de crescimento chegou ao fim. Mas a Europa não tenta de forma nenhuma dissociar-se da política monetária dos EUA. O perigo é grande de vermos a Europa, no início do novo século, deixar-se arrastar, como o fez já em 1994/95, na esteira da política restritiva dos Estados Unidos e sofrer os efeitos do enfraquecimento do dólar sem manifestar capacidade de ação porque ela não entendeu nem assumiu a missão macroeconómica da política monetária e orçamental.

A lógica simples, mas convincente, da equação de lucro empresarial de Lautenbach é quase completamente ignorada no quadro do atual debate sobre a política económica na Alemanha. Há aqui sérios erros de raciocínio e equívocos graves, porque essas relações deixam de ser conhecidas ou são afastadas como tabu, como ideias “keynesianas”. Mas também o reconhecimento de Keynes pelas lições que as melhores cabeças retiraram dos erros cometidos com a Grande Depressão e que fizeram dela a maior aberração económica de sempre, foi também afastado, ignorado. Hoje dificilmente se encontra um diplomado de uma universidade na Alemanha que conheça os nomes de Lautenbach e Stützel ou que deles tenha ouvido falar, e que esteja a par do papel central em toda a macroeconomia desempenhado pela relação entre poupança e investimento.

Lautenbach apresentou o paradoxo macroeconómico da poupança de uma forma invulgarmente clara e plausível [12]:

Se quisermos, podemos chamar a isto o comportamento dos empresários, em que uma das suas principais características é de que tentam consumir pouco, a que se chama uma atitude de poupança ou de aforro; mas não estaríamos a falar corretamente de poupança e de poupança dos empresários se considerados estes como um todo. O termo “poupança” dos não-empresários tem principalmente o seguinte significado: poupar significa dispor de um certo rendimento e de modo a que uma parte dele não seja consumida, isto é, seja poupada, seja aforrada. Mas isto não pode ser dito dos empresários, quando estes são vistos como um todo. Se como um todo, os empresários consomem menos, as poupanças em economia fechada não são por isso mesmo mais altas, mas o seu rendimento é mais baixo e exactamente no montante que eles consomem a menos, [uma vez que a produção não é escoada, isto não significa poupança líquida, significa apenas aumento das existências e a produção passa depois a baixar]. Recordemos, isto só é válido para os empresários como um todo, não para o empresário tomado singularmente, e a este aplica-se a mesma lógica que se aplica aos não-empresários, desde que a sua atitude seja diferente da que têm os outros empresários. Se um empresário aumenta o seu consumo, enquanto todos os outros mantêm o seu ao mesmo nível que no passado, ele não será capaz, de facto, de gerar efeitos de difusão na economia com esse seu aumento de consumo; mas se todos fizerem o mesmo e ao mesmo tempo, eles não terão diminuído a sua riqueza, quer em termos individuais quer em termos do conjunto dos empresários, antes pelo contrário, é quase certo, isso sim, que os seus activos terão por essa via aumentado, [por outras palavras, a sua riqueza terá aumentado]”.

Uma página mais à frente Lautenbach explica a diferença com a teoria tradicional de uma forma especialmente acutilante: “Sublinhando assim o contraste com a teoria tradicional, podemos afirmar que a análise da atividade económica nos indica: não é o investimento que é determinado pela poupança, mas, inversamente, é sim a poupança que é determinada pelo investimento. A poupança é um puro conceito de distribuição. A poupança não decide qual é o volume total do investimento, mas apenas determina a proporção em que as diversas entidades económicas contribuem para o crescimento da economia com o investimento realizado. ” [13]

Consequentemente, Lautenbach também determina o papel da taxa de juro no conhecimento que se tem quanto às funções poupança e investimento e fá-lo numa via que é totalmente oposta aquela que é hoje prevalecente na teoria económica na Alemanha. Porque “investimento e poupança são sempre entre si iguais, não há nenhuma necessidade da taxa de juro para que se verifiquem compensações ou ajustamentos de modo a que investimento e poupança sejam iguais. A taxa de juro, essa sim, tem a função de permitir controlar o investimento de forma racional, ou seja, para que a economia funcione a nível do pleno emprego e em condições normais de trabalho e que todas as forças produtivas sejam plenamente utilizadas.” (P.40, itálico no original, H. F.)

Wolfgang Stützel queria contribuir com a publicação da obra de Wilhelm Lautenbach para se ter uma formação permanente e bem esclarecida quanto ao erro fatal dos economistas na crise económica mundial e para ajudar a evitar novos erros do mesmo tipo na política econômica. Hoje, 50 anos depois, temos de constatar: não foi bem-sucedido. A ignorância e a ideologia foram mais fortes, a ciência falhou.

 

3.3. A concorrência entre as nações

O terceiro exemplo do fracasso da ciência económica moderna também está diretamente relacionado com as lições da crise económica global e a maneira como a teoria dominante defende o abandono da política monetária e orçamental. No contexto da globalização, a moda consiste agora em falar sobre a concorrência não somente entre as empresas, mas também entre nações e atribuir assim, em certa medida, ao sector económico “estrangeiro” um papel ativo na regulação da economia.

A política económica desde muito cedo colocou no centro das suas preocupações a concorrência entre as empresas no sentido próprio do termo, o mesmo é dizer, em estudar como as empresas atuam no mercado e como procuram obter vantagens sobre os seus concorrentes. Considerou-se constantemente a manutenção e o desenvolvimento das regras com que os atores operam sobre os mercados como uma missão que incumbe naturalmente ao Estado. A concorrência entre as empresas, de facto, só pode gerar os resultados desejados se esta não for neutralizada pelas posições monopolistas ou pela tentativa de essa concorrência ser determinada pelo jogo de poder económico. Os Estados Unidos, por exemplo, desde o final do século XIX puseram em prática uma legislação anti-trust extremamente detalhada.

Um dos pontos-chave de qualquer legislação anti-trust é o esforço para impedir, através de normas anti-dumping, essa forma de concorrência desleal quando uma empresa, usando deliberadamente consideráveis recursos económicos, por exemplo, intencionalmente aceita perdas temporárias em certos setores de atividade, pois está a tentar expulsar do mercado outros concorrentes e ganhar assim uma posição de monopólio. Mesmo sendo difícil fornecer provas de tais práticas de dumping neste ou naquele caso particular, ninguém contestará que o dumping é possível e que a longo prazo são os consumidores a serem prejudicados, o que requer, por este facto, que o Estado tome contramedidas.

No entanto, com o avanço da globalização, a ideia de uma concorrência, não só entre empresas, mas também entre Estados começa a ganhar adeptos, concorrência em que o que está em causa seria o sítio de produção mais favorável para os investidores e a melhoria das condições importantes para as indústrias exportadoras. Mas, se a concorrência entre as empresas já precisa de ser regulamentada, os Estados podem eles, devem eles, entrar em concorrência uns com os outros, sem regras supranacionais?

O risco de abuso, isto é, de concorrência desleal, é, obviamente, muito mais importante no contexto da concorrência entre os Estados do que no contexto das empresas. Uma empresa que, a fim de excluir os seus concorrentes do mercado, reduz drasticamente os preços para um produto específico em si expõe-se ela mesmo a alguns riscos. Devem ser suficientemente fortes noutros setores para resistir a essas perdas durante algum tempo, enfraquecendo assim a sua posição para vir a ter sucesso no longo prazo. Esta situação também ocorre no caso de falarmos não em concorrência entre empresas, mas de concorrência entre os Estados. Se um governo renuncia por exemplo, para tornar atrativa à escala internacional a tributação sobre as empresas, a desenvolver as infraestruturas públicas, pode ter sucesso no curto prazo, mas também pode enfraquecer a longo prazo a competitividade sustentável do seu espaço.

Os Estados dispõem, no entanto, em comparação com as empresas, de recursos adicionais quando se trata de promover o emprego local. Os governos podem convencer as pessoas, pela força ou pela persuasão, da necessidade de reduzir de forma sustentável o seu nível de vida para vir a ter sucesso nas suas exportações. Se conseguem assim este objetivo, esses governos não estão, geralmente, ao contrário de empresas, sujeitos à obrigação de sucesso rápido, porque a mobilidade internacional da população é muito limitada e por muitas razões. Portanto, se um país consegue aplicar uma política de apertar o cinto, por conseguinte a viver abaixo do seu potencial, pode permanentemente intervir nos mercados internacionais e manipular os resultados do mercado a seu favor.

Curiosamente, esta prática não é de modo nenhum posta em questão no domínio das subvenções públicas. Ela já o é mais no caso dos cortes de impostos, o que se chama de dumping fiscal entre Estados. Ainda menos se tem conta do perigo de uma tal política no caso de dumping salarial, por exemplo, quando a evolução dos salários é bem mais lenta em comparação com que os ganhos de produtividade obtidos [14]. O que todos esses casos têm em comum é que não se deve perder de vista as repercussões internacionais, mesmo se desejadas por razões puramente nacionais, que resultam de tais medidas.

É por esta razão que a afirmação, frequentemente repetida, de que a cooperação internacional seria certamente desejável mas irrealista, passa completamente ao lado do problema. A questão não é de se saber se a cooperação é desejável ou não, mas é sim, e sobretudo, a de saber quais são as consequências da concorrência entre as nações, ou seja, de uma atitude deliberada de não-cooperação, para a comunidade internacional. Se imaginarmos estas consequências podemos, em grande parte, dispensar refletir ainda sobre a necessidade de cooperação. A ausência de cooperação ou pior, a guerra económica entre as nações não pode, em caso algum, constituir uma resposta à globalização.

Mas essa forma de transposição à escala dos Estados do modelo microeconómico da concorrência entre atores de força mais ou menos igual está sobrecarregada ainda por outros erros, o mais grave dos quais é o de confundir os custos mais baixos sob qualquer forma que seja com a concorrência entre as empresas. Logo, a ideia de que a concorrência interempresas é sempre imediatamente rentável e benéfica para o desempenho económico global de uma economia não é totalmente correta. Quando uma empresa reduz os seus custos, ela aumenta, sem dúvida, a sua competitividade e regra geral aumenta a sua quota de mercado. Mas o que é verdadeiro para uma empresa vale igualmente para todas as empresas? Será que não existe, à luz da lógica de Lautenbach, os jogos de soma zero em que ninguém fica a ganhar?

Consideremos um caso simples. Seja uma empresa que reduz os seus custos, reduzindo os chamados custos indiretos, tais como as contribuições para eventos científicos e culturais, ou reduzindo os custos de viagem e representação dos seus funcionários. Esta redução de custos na empresa em questão significará necessariamente menores receitas em outras empresas. Portanto, estas últimas também devem realizar reduções nos seus custos e assim reduzir as suas despesas gerais. Isto acabará por levar a despedimentos nalgumas empresas. Isso também irá diminuir os rendimentos das famílias e, portanto, irá reduzir as suas despesas para adquirir bens que são, naturalmente, também produzidos por empresas. Se o Estado ajuda os desempregados, há aumento dos gastos e queda das receitas por se passar a receber menos impostos. Se, por outro lado o Estado mantém o seu défice constante, reduzindo os gastos com outros itens, é mais uma vez as receitas das empresas que diminuem porque o Estado e as famílias estarão a comprar menos.

O simples facto de que uma empresa reduza os seus custos e deste modo consiga poupar nem sempre conduz, à escala macroeconómica, a uma melhoria da situação das empresas no seu conjunto, pois as despesas de uma empresa constituem as receitas de outra empresa. Esta forma de concorrência entre empresas não traz a solução para os nossos problemas económicos. A verdadeira concorrência entre empresas funciona de uma forma totalmente distinta. Se um empresário tem novas ideias sobre como combinar de um modo mais eficaz os fatores de produção já existentes, o trabalho e o capital, ele estará em condições de poder oferecer os seus produtos a um preço menos elevado que anteriormente. Neste caso, o resultado é outro completamente diferente. Todos os atores económicos têm agora mais poder de compra resultante da descida dos preços. Consequentemente, ou eles aumentam a procura de bens produzidos pela empresa pioneira, o que permite que esta produza mais bens com os mesmos efetivos, ou então, graças ao poder de compra assim obtido, eles comprarão outros bens de outras empresas que assim contratarão mais pessoal, oferecendo deste modo possibilidades de emprego aos assalariados que não sejam necessários na empresa pioneira. Esta forma autêntica de concorrência entre empresas tem sempre efeitos positivos a nível macroeconómico – precisamente não é um jogo de soma nula – mesmo que isso exija de cada um uma certa mobilidade quanto à sua qualificação e quanto ao local e ao ramo de atividade para encontrar emprego.

Tem-se muitas vezes a tendência, precisamente na Alemanha, de transpor o modelo da concorrência entre empresas para a concorrência entre as nações. Mas qual dos dois tipos de concorrência se aplica às nações? As nações, são elas inovadoras, têm elas novas ideias, inventam elas novos processos de produção e novos produtos? Quem ousaria afirmar isso da maioria das medidas que têm consequências decisivas para a concorrência entre as nações? Essa possibilidade certamente não é de excluir, mas os cortes de impostos, por exemplo, que são a medida mais popular na concorrência internacional, certamente que não é uma medida inovadora, porque esses cortes forçam simplesmente uma nação a fazer o que outras nações já fizeram. Se podemos afirmar que isto irá resultar num melhor sistema fiscal para o mundo, certamente não o poderemos provar. Numa simples corrida à baixa dos impostos animados unicamente por considerações de concorrência entre localizações de produção, nem os Estados nem o setor privado sairão ganhadores. Se os governos forem demasiado longe nesta luta entre as nações, todos perderão porque os Estados acabarão por deixar de ser capazes de desempenhar as suas funções essenciais, e a eficiência do sistema como um todo vai obrigatoriamente diminuir.

O segundo mal-entendido diz respeito à reação dos concorrentes e ao ambiente económico em que agem as empresas de um lado e os Estados do outro. As empresas podem definir o objetivo de eliminar definitivamente do mercado um outro concorrente, seja por redução dos custos num espírito de dumping, seja por inovação empresarial. Se é uma empresa inovadora que se impõe, o resultado global será certamente positivo. Mas os Estados não podem eliminar outros Estados com as armas da economia. E mesmo se eles pudessem eliminá-los isso não iria trazer nada no plano da economia. Um estado “eliminado” economicamente deixa de oferecer mais-fontes de rendimentos aos seus cidadãos, de modo que estes se pauperizam e não podem finalmente acabar por comprar os bens produzidos pelo estado “vencedor”. O Estado vencedor deve, portanto, para poder desfrutar da sua vitória, alimentar os cidadãos do Estado que perdeu a luta económica. Um exemplo particularmente significativo deste fenómeno é a Alemanha Oriental depois da queda do Muro de Berlim [15].

Mas, num primeiro tempo, um Estado ameaçado por uma derrota económica tentará encontrar respostas para esse desafio. Estas respostas diferem elas também profundamente dos meios de que dispõe uma empresa. Isto é o que se observou na Ásia durante os últimos anos, nos países a que se chamou os “pequenos tigres”. Tendo perdido pontos na concorrência internacional e suportando défices elevados nas suas trocas comerciais, estes países desvalorizaram as suas divisas e forçaram os seus cidadãos a apertarem o cinto. Os ganhos de quota de mercado de que os países ocidentais beneficiavam no início dos anos 90, particularmente a Alemanha, foram afinal de curta duração.

O livre comércio em mercados competitivos é justo e necessário. A concorrência empresarial pela inovação é o motor do desenvolvimento económico e, portanto, do nosso bem-estar, mas a abordagem neo-mercantilista de muitos estados ocidentais, cuja política só tende a melhorar a competitividade de um país, não pode senão fracassar a mais ou menos longo prazo, porque esta política não pode suscitar como resposta outra coisa que não seja o neo-mercantilismo de outros países. Se um tal desenvolvimento se reforça pelo efeito de pêndulo, a corrida à desvalorização ou à redução dos custos, tal como se pôde observar antes da crise económica mundial dos anos 30, são pois inevitáveis. Daí decorrerá inevitavelmente, se essas corridas à desvalorização ou aos custos mais baixos ocorrem, como é o caso agora, num contexto de inflação já muito baixo, uma deflação geral.

A concorrência entre as nações é sempre uma corrida para a desvalorização por outros meios. Esta é uma lição que será de especial importância para a União Monetária Europeia. Quando a arma da desvalorização, ou seja, a utilização desta forma particular de ilusão monetária, enfraquece, é então necessário um consenso entre os Estados interessados sobre o facto de que, se quisermos evitar uma tendência deflacionista ou até flutuações cambiais massivas, serão excluídas outras formas de desvalorização competitiva. Tanto quanto a nação permaneça o espaço no seio do qual são definidas as condições societais e culturais que determinam em última análise os resultados do processo económico, ou seja, o rendimento real e a produtividade, as nações devem garantir que os frutos dos seus esforços sejam recolhidos e consumidos localmente em vez de serem usados como instrumentos de uma desvalorização escondida na luta entre nações. Isto significa concretamente que os vários ganhos de produtividade dos Estados da União Europeia devem ser utilizados para aumentos salariais locais, de modo que os custos unitários do trabalho expressos em moeda nacional, e também em euros, aumentem apenas ao mesmo ritmo que as taxas de inflação esperadas e estabelecidas como objetivo pelo Banco Central Europeu. Os Estados não têm o direito de renunciar conscientemente em explorar este potencial de rendimentos se não querem obrigar outros países a reclamarem, a exigirem a transferência de rendimentos da parte dos países “vencedores” ou entrarem numa corrida deflacionista à descida dos custos salariais [16].

Mais uma vez, vale a velha fórmula tão ao gosto de Stützel, fórmula segundo a qual um só espectador pode levantar-se para ver melhor a passagem da procissão, mas isso não acontecerá se todos fizerem o mesmo. Estas questões têm tido um lugar de destaque no pensamento de Stützel. Ele tinha ficado profundamente impressionado pelo trabalho de Wilhelm Lautenbach que estava, tal como hoje, a debater-se contra a confusão moderna sobre a guerra entre as nações a correrem para uma crise económica global [17], num mundo globalizado.

No seu prefácio à obra de Lautenbach, Stützel escreveu:

Todos os países querem… exportar mais do que o que importam. É claro desde o princípio que não alcançarão este objetivo. Basicamente, em teoria, existem aqui duas possibilidades. Ou todos os Estados estão ativamente a promover as suas exportações e permitem a importação livre: num tumulto de perda nas trocas internacionais, o volume total de exportações irá subir sem que alguém tenha exportado mais do que importou, em suma. Ou – e isto é o mais provável e, infelizmente, sempre historicamente dado: procurar-se-á restringir as importações para alcançar ativamente um saldo de balança corrente. Assim, nenhum país pode continuar a aumentar as suas exportações. Pelo contrário. A aspiração geral de alcançar uma diferença entre o valor das exportações acima das importações levará pois ao declínio do volume total de trocas comerciais acumuladas. O resultado é a luta pelos mercados externos, uma concorrência internacional agressiva, a guerra, primeiro de todos contra todos e, finalmente, talvez de “Imperialismo, como fase superior do capitalismo [18] “

(continua)

 Esta 2ª parte foi Publicada em a Viagem dos Argonautas em 17 de março e 18 de março de 2017.

 

(*) “Gesamtwirtsschaftliche Paradoxa und Moderne Wirtschafttspolitik” – Publicado em antologia realizada em 2000, por ocasião do 75º aniversário do nascimento de Wolfgang Stützel. Obrigado a Heiner Flassbeck pela disponibilização deste texto.

“Quatre grands débats en Allemagne: le rôle de la logique dans la politique économique moderne” – Texto integrado na publicação “France-Allemagne. Les défis de l’euro. Des politiques économiques entre traditions nationales et intégration”, 2001, Presses Sorbonne Nouvelle 2002 (págs. 37-64).

 

Notas

[8] As obras completas de Wilheim lautenbach foram editadas num volume por Wolfgang Stützel. Cf. Wilhelm LAUTENBACH: Zins, Kredit und Produktion, J.C.B. Mohr (Paul Siebeck), Tübingen 1952.

[9] Ibidem, pag. 26

[10] N:T. Chegados aqui, fica-se espantado que isto tenha sido escrito em 1931! Por esta afirmação e paralela a ela porque desconhecida até há muito pouco tempo, passaram depois Keynes, Harrod, Kaldor, Kalecky, Arghiri Emmanuel, Bernard Schmitt, Wrandall Ray, Bill Mictchel, André-Delbecq e tantos outros. Comove, é o que posso dizer. A expressão acima significa que a poupança dos não-empresários está então materializada em bens de consumo dos empresários, mas sobretudo, como é natural, em bens de investimento. Daí que os rendimentos dos empresários tenham a parcela das poupanças a deduzirem no lado direito da igualdade. Relembremos, por exemplo Kalecky: os empresários ganham tudo o que gastam, os trabalhadores gastam tudo o ganham.

[11] O facto de que um tal excedente na balança corrente estava a ser formado foi, no entanto, temporariamente ocultado pela subida dos preços do petróleo.

[12] Op.cit página 33

[13] Lautenbach conclui: ” não é a poupança que decide sobre o volume total do investimento, mas apenas na proporção dos ativos das empresas no crescimento económico que a economia está a ter com esse mesmo investimento…. Não há a menor dúvida de que esta afirmação é verdadeira e aplica-se à economia fechada. Mas essa afirmação não inclui nenhum juízo de valor sobre a poupança. No máximo, leva a que se obtenha uma tomada de consciência que faz descer a poupança do reino das nuvens altíssimas, em cujo trono estava sentada e em plena glória, para a terra onde irá perder uma parte da sua imagem divina e da sua pureza angelical.

[14] Veja-se: Herbert Giersch: Der lachende Dritte, in: Wirtschaftswoche Nr. 39, 1997; Oskar Lafontaine: Wo ist der lachende Dritte?, em : Wirtschaftswoche Nr. 43, 1997.

[15] Este exemplo é, naturalmente, uma variante do problema discutido antes da Segunda Guerra Mundial sob o nome O problema das transferências. Tratava-se de determinar se os “vencedores” poderiam exigir transferências à Alemanha “derrotada”, sem se prejudicarem eles próprios. Na famosa controvérsia Keynes-Ohlin, Keynes defendeu uma posição adequada em todos os aspectos, Ohlin defendia um ponto de vista insustentável. Isso não impediu que evidentemente tenha prevalecido a ortodoxia e ganharam as teses de Ohlin. O caso da Alemanha de Leste demonstrou mais uma vez que a posição keynesiana é a única pertinente. Veja-se t : H. FLASSBECK : «Die déutsche Vereinigung – ein Transferproblem.», in : Vierteljahreshefte des Deutschen Instituts für Wirtschaftsforschung, 3/1995.

[16] Veja-se: Cf. H. FLASSBECK : « Und die Spielregeln für die Lohnpolítik ? – Über Arbeit­nehmereinkommen und Wettbewerbsvorsprünge einer Volkswirtschaft in der Europaischen Union », in : Franlcfurter Rundschau du 31.10.1997

[17] Veja-se: A. Korsch: Der Stand der beschäftigungspolitischen Diskussion zur Zeit der Weltwirtschaftskrise in Deutschland. In: Ramser/Timmermann/Wittmann (Hrsg.): Der Keynesianismus, Springer Verlag, Berlin, Heidelberg, New York 1981, S. 59–61

[18] Veja-se W. Lautenbach, pag. 9

 

O autor: Heiner Flassbeck, nascido em 1950 em Birkenfeld na Alemanha, é licenciado em Economia em abril de 1976 pela Universidade de Saarland, Alemanha, onde foi assistente do Professor Wolfgang Stützel em questões monetárias. Obteve o doutoramento em Economia pela Universidade Livre de Berlim em julho de 1987, tendo por tese Prices, Interest and Currency Rate. On Theory of Open Economy at flexible Exchange Rates (Preise, Zins und Wechselkurs. Zur Theorie der offenen Volkswirtschaft bei flexiblen Wechselkursen). Em 2005 foi nomeado professor honorário na Universidade de Hamburgo.

A sua carreira profissional teve início no Conselho Alemão de Peritos Económicos, em Wiesbaden, entre 1976 e 1980, tendo depois estado no Ministério Federal de Economia em Bona até janeiro de 1986; entre 1988 e 1998 esteve no Instituto Alemão de Investigação Económica (DIW) em Berlim, onde trabalhou sobre mercado de trabalho e análise de ciclo de negócio e conceitos de política económica, tendo sido chefe de departamento.

Foi secretário de estado (vice-ministro) do Ministério Federal de Finanças de outubro de 1998 a abril de 1999 sendo Ministro das Finanças Oskar Lafontaine (primeiro governo Schröeder), e era responsável pelos assuntos internacionais, a UE e o FMI.

Trabalhou na UNCTAD- Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento desde 2000, onde foi Diretor da Divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento de 2003 a dezembro de 2012. Coordenador principal da equipa que preparou o relatório da UNCTAD sobre Comércio e Desenvolvimento. Desde janeiro de 2013 é Diretor de Flassbeck-Economics, uma consultora de assuntos de macroeconomia mundial (www.flassbeck-economics.com). Editor de Makroskop, https://makroskop.eu/.

Autor de numerosas obras e publicações, é co-autor do manifesto mundial sobre política económica ACT NOW! publicado em 2013 na Alemanha, e são conhecidas as suas posições sobre a crise da eurozona e as suas avaliações críticas sobre as políticas prosseguidas pela UE/Troika, nomeadamente defendendo que o fraco crescimento e o desemprego massivo não são resultado do progresso tecnológico, da globalização ou de elevados salários, mas sim da falta de uma política dirigida à procura (vd. The End of Mass Unemployment, 2007, em co-autoria com Frederike Spiecker).

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