Ainda a Venezuela e os golpes brandos. Por Francisco Tavares

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Ainda a Venezuela e os golpes brandos …. 

FTavares Por Francisco Tavares

em 14 de fevereiro de 2019

O processo golpista do auto-proclamado presidente da Venezuela, continua em curso. Um documento que pessoa amiga me enviou, onde se fala das exclusivas responsabilidades do regime na crise que atravessa a Venezuela, dos ditadores Chávez e Maduro, do proto-comunismo de Chávez e da estatização da economia venezuelana, e outros epítetos da fraseologia da direita dos grandes interesses, incitou-me a aprofundar a análise da situação que se vive naquele país.

Existem algumas questões que vale a pena destacar, ainda que, surpreendentemente ou talvez não, constituam uma reedição de argumentos aduzidos em outras ocasiões, por esse mundo fora.

 

Venezuela, a realidade e a fantasia

Em relação a algumas das ideias feitas sobre a Venezuela, socorremo-nos de um texto de Camilo Joseph [1], onde ele denuncia e desmonta esses mitos – que eu apelidaria de falsidades – sobre o país venezuela, a saber:

1º mito – A Venezuela é um país monoprodutor

2º mito – A Venezuela não produz aquilo que come

3º mito – O setor público é improdutivo

4º mito – O setor público, ao contrário do setor privado, é ineficiente

5º mito – Só as empresas privadas é que produzem

6º mito – A partir de 1999, a produção privada desabou

7º mito – Não se produz porque o governo expropriou todas as empresas privadas

Ora os números publicados pelo Banco Central da Venezuela e por outros institutos mostram que:

  • A economia da Venezuela não é monoprodutora: a produção de petróleo corresponde, em média a 16% do PIB e dos restantes 84%, destacam-se a manufatura (17%), os serviços públicos como saúde educação e segurança social (13%), construção e imobiliário (17%), comércio e serviços (10%).
  • A economia da Venezuela é monoexportadora (90% são exportações de petróleo), mas essa é uma característica histórica, e põe em evidência o baixo desempenho do setor privado (sempre descrito como muito eficiente).
  • Quanto ao que a Venezuela consome de alimentação: em média 88% dos alimentos são produzidos internamente. Quanto aos alimentos importados, haveria espaço para alguma substituição dessas importações.
  • Na Venezuela, 10% do número de empresas privadas concentra 50% da produção total de alimentos processados, ou seja, uma situação que mais se aproxima de um monopólio.
  • Quanto à improdutividade do setor público: 34% do PIB é gerado pelo setor público (indústria petrolífera, saúde, educação, transporte, defesa, proteção social, eletricidade, água, mineração).
  • Quanto à sua ineficiência: em média, a produtividade do trabalho no setor público tem sido 2,5 vezes superior à do setor privado. Se excluirmos o setor do petróleo, a produtividade é 1,3 vezes superior à do setor privado.
  • A respeito da queda da produção privada: desde 1999, a produção do setor privado aumentou em média 35%. Acresce também que, desde 2003, a taxa de retorno do capital aumentou ininterruptamente, alcançando em 2008 o valor de 22%, o seu nível mais alto quando comparado com o ano de 1970.
  • Finalmente, quanto à propriedade das empresas: em número as empresas do setor privado representam (embora como se apontou atrás o setor público é responsável por 34% do PIB):
    • 98,7% do total do setor industrial.
    • 99,8% do total do setor do comércio.
    • 99,2% do total do setor de serviços.

Responsabilidades do regime bolivariano e impacto do boicote financeiro à Venezuela

Igualmente importante é a demonização de Nicolás Maduro e do regime bolivariano e a sua responsabilização pelos gravíssimos problemas que o país atravessa. Sem com isso escamotear as responsabilidades que a eles caibam, vejamos, no entanto, o impacto altamente gravoso que as medidas de bloqueio financeiro têm tido sobre a economia venezuelana e, consequentemente, sobre a população.

De acordo com um estudo do CELAG- Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica, divulgado em 8 de fevereiro de 2019, ” como consequência direta do boicote financeiro e comercial os venezuelanos perderam entre 1,6 e 1,1 PIBs entre 2013 e 2017” ! Ou seja, em 4 anos o país perdeu o equivalente a mais de um ano inteiro de produção! O financiamento ao país praticamente desapareceu desde a chegada de Nicolás Maduro à presidência em 2013, ” aproximadamente 22 mil milhões de dólares por ano“. Contudo, nenhum país melhor do que a Venezuela para conseguir financiamento uma vez que está “repleto de recursos naturais úteis para servirem como garantia dos empréstimos internacionais“. Dizem os autores do estudo que ” foi o único país na região que sofreu esta discriminação”. A Venezuela foi o único país da região que foi obrigado a desendividar-se. “A economia venezuelana, altamente especializada no sector petrolífero, é o país mais aberto da região mas, como contrapartida, depende da disponibilidade de importações. Sem disponibilidade de divisas e importações, não pode ativar o seu aparelho produtivo. Em termos gráficos, a reversão do financiamento é equivalente a ter lançado bombas sobre a infraestrutura produtiva do país, nomeadamente a petrolífera.” Ou seja, notam os autores do estudo, ” este trabalho põe em evidência que o boicote financeiro e comercial sobre a Venezuela explica uma grande parte da crise que hoje afeta o país“.

Este boicote internacional agravou decisivamente a conjuntura adversa resultante da queda vertical dos preços do petróleo, preços nos quais a influência de ações políticas é, na maior parte das vezes, aquilo que explica a sua formação, mais do que o jogo normal da oferta e da procura.

No caso da Venezuela, o bloqueio assentou na expulsão da Venezuela dos mercados financeiros internacionais, impedindo que o país recorresse ao mercado de créditos tanto para renovar vencimentos como para realizar novas colocações. Num país integrado no mundo como fornecedor de petróleo, a especialização produtiva conduziu a uma elevada dependência das importações que são financiadas com a receita do petróleo. É por isso que o boicote financeiro e comercial sobre a Venezuela tem consequências muito mais graves que nas economias diversificadas“.

Assim, contrariamente à dinâmica da maioria dos países da região que, ante a descida dos preços internacionais, aumentaram aceleradamente o seu endividamento (vd. Argentina, Chile, Colômbia e Perú com novas entradas a título de dívida externa, respetivamente, 99.624, 23.010, 48.048 e 17.070 milhões de dólares – dados do FMI), a Venezuela foi obrigada a desendividar-se, e confrontou-se com uma total escassez de divisas, vitais para as suas compras ao exterior, com o impacto negativo em medicamentos, certos alimentos ou sementes. Além disso, teve que procurar alternativas financeiras para poder efetuar os pagamentos, face às limitações impostas pela banca internacional na execução de transferências e a recusa de abrir contas do governo ou de instituições venezuelanas no exterior. Cabe aqui recordar que Donald Trump intensificou as medidas de retaliação económica e financeira contra a Venezuela, aprofundando as medidas postas em prática por Barack Obama.

Se no século XX a razão que justificava o bloqueio era abertamente a luta anticomunista, hoje em dia essa razão veste-se com outras mensagens, como a luta contra o terrorismo, a violação dos direitos humanos ou “crises humanitárias” definidas unilateralmente. O bloqueio, em termos gerais, procura restringir a capacidade de obter receita (se se trata de um embargo à principal fonte de recursos do país), fechar as fontes de financiamento externo, e boicotar a capacidade de acesso aos mercados internacionais de bens e serviços.”

Sobre os motivos do bloqueio, perguntam-se os autores do estudo divulgado pelo CELAG:

Razões humanitárias? “… este argumento cai quando se observa que os Estados Unidos tiveram um política muito hostil e golpista em relação ao governo venezuelano desde o início da presidência de Chávez, quando não havia crise humanitária. Cai também quando se comprova que a crise humanitária é consequência direta do estilo de boicote [financeiro] promovido pelos Estados Unidos….“.

Muitas das razões são de índole política: “… e têm que ver com os desafios à hegemonia estado-unidense….. e a aposta por um mundo multipolar em desafio à doutrina Monroe, com a participação aberta de atores extra-regionais, como a China e a Rússia“.

E também razões económicas: “… Entre elas destacam-se os inéditos desafios liderados pela Venezuela à hegemonia do dólar e a abundância dos recursos naturais venezuelanos“.

Sobre os motivos da intervenção dos Estados Unidos

Interessante também, pelas perspetivas que encerram, as opiniões de George Friedman e Jacob Shapiro, de GeoPolitical Futures (vd. Dissenting Opinions: On an Intervention in Venezuela).

Quando Friedman diz “… mesmo os interesses de Washington na Venezuela são apenas ligeiramente convincentes. Um é o petróleo, mas a importância do petróleo venezuelano diminuiu, em parte devido à subida da produção mundial, principalmente nos Estados Unidos, e em parte porque a produção venezuelana tem vindo a diminuir. As disrupções na Venezuela afetam algumas empresas mas deixaram de ser estrategicamente significativas” está a ignorar declarações de John Bolton (conselheiro de segurança dos EUA) de que “seria uma grande diferença económica para os EUA se conseguimos que empresas petrolíferas americanas participem no investimento e produção de petróleo da Venezuela” e sem dúvida o facto de a Venezuela ser detentora das maiores reservas de petróleo do mundo, e precisamente às portas dos EUA o que é muito importante em termos de preço, em comparação com a menor produtividade e vida útil dos poços de extração hidráulica (fracking) dos Estados Unidos. Ignora também as sucessivas tentativas apoiadas pelos EUA para derrubar quer Chávez quer Maduro, e bem assim os efeitos drásticos do cerco financeiro à Venezuela comandado pelos Estados Unidos. Efetivamente, não é nada assim tão claro que a Venezuela esteja “muito em baixo na lista de considerações estratégicas de Washington“. Como diz o seu colega de blog, Jacob Shapiro “os EUA já demonstraram que estão interessados o suficiente na Venezuela para intervirem lá de todas as formas possíveis, exceto militarmente” e “… isso evoca a forte intervenção dos EUA na América Central e do Sul ao longo do século 20“.

Acrescenta Shapiro “… a razão declarada pela Casa Branca para se envolver na Venezuela – a restauração da democracia – não é o verdadeiro interesse dos EUA aqui. Esse é o tipo de argumento apresentado pelos funcionários da administração Trump que acreditam que uma democracia vibrante na Venezuela é uma questão de interesse nacional dos EUA (alguns deles são os mesmos responsáveis que guiaram a política externa dos EUA para a invasão do Iraque em 2003)“.

A este respeito da restauração da democracia vale a pena citar Gillian Maghmud e Pablo Rotelli da redação de “Le Vent se Lèva” (vd. Vénézuéla: quand Trump et Macron apportent leur soutien à vingt ans de stratégie putschiste) : “… [essa motivação] pode prestar-se a riso quando se considera o número de regimes autoritários apoiados pelos Estados Unidos da América no sul do continente“.

Mas mesmo em relação à natureza e à prática política do regime bolivariano assinala J. Natanson: “Se a democracia se pode definir como um tipo de regime em que não só há eleições mas que além disso não se sabe de antemão quem as vai ganhar, se a democracia comporta definitivamente um certo grau de incerteza, Venezuela era ainda uma democracia; no limite, mas democracia afinal (de facto, o chavismo podia ser acusado de muitas coisas mas não de que não se realizassem eleições e de que não reconhecesse as suas derrotas nos poucos casos que ocorreram, coisa que por outro lado a oposição não fazia, acostumada a denunciar fraude quando perde mas não quando ganha, e sempre com o mesmo Conselho Nacional Eleitoral, as mesmas urnas eletrónicas e o mesmo tribunal).

Sobre o impacto das sanções, o estudo do CELAG contraria radicalmente a opinião de Shapiro de que a maioria das sanções significam «mais ladrar do que morder»“.

Shapiro, no entanto, assinala uma questão essencial que outros analistas (vg. CELAG) também destacam: ” O interesse dos EUA na Venezuela está na manutenção da posição dos EUA como a potência mais forte das Américas e em impedir que potências estrangeiras intervenham nos seus assuntos.” É a doutrina Monroe.

Uma oposição golpista e o risco de uma guerra civil e de uma intervenção militar estrangeira

O risco de uma guerra civil é real. A esse propósito recorde-se a nomeação por Donald Trump de Elliott Abrams como Representante Especial dos Estados Unidos para a Venezuela. Este senhor não é um desconhecido na América Latina. ” Foi assistente do Secretário de Estado nos anos 80, onde desempenhou um papel fundamental no apoio dos Estados Unidos ao governo autoritário de El Salvador e aos “contras” nicaraguenses (responsáveis, no mínimo, pelo massacre de milhares de civis). Mais recentemente, sempre em funções na Casa Branca, ele supostamente terá apoiado o golpe de Estado contra o presidente venezuelano Hugo Chávez em 2002, de acordo com uma investigação do Guardian.” (vd. Venezuela: quando Trump e Macron prestam o seu apoio a vinte anos de estratégia putschista).

Deve ser relembrado aqui o ativo apoio de Ronald Reagan nos anos de 1980, e com cobertura do Congresso americano, aos “contras” nicaraguenses. Para além do povo da Nicarágua, os ativistas norte-americanos Brian Wilson, Charles Çikety, Duncan Murphy e George Mizo (ex-combatentes no Vietname) muito teriam a contar sobre as perseguições e acusações (soviéticos, terroristas, luta entre o Bem e o Mal) de que foram alvo por denunciarem a ingerência dos EUA na Nicarágua (ao ponto de um agente do FBI, Jack Ryan, ter sido despedido por se recusar a prosseguir com as “investigações”).

Como dizem Gillian Maghmud e Pablo Rotelli, ” Ao reconhecer Juan Guaidó como o representante legítimo da Venezuela, Donald Trump, Emmanuel Macron e Jair Bolsonaro dão o seu aval à estratégia golpista da oposição venezuelana, que nunca aceitou ter sido afastada do poder….. a natureza golpista de uma parte significativa da oposição venezuelana já não carece de demonstração. Desde a eleição de Hugo Chávez em 1999, não aceitou reconhecer a legitimidade do poder que emergiu das urnas, nem a Constituição venezuelana aprovada por milhões de cidadãos em referendo. Organizou um golpe de Estado em 2002, que se destinava a remover Hugo Chávez do poder, mas que acabou por falhar ao fim de 48 horas. Leopoldo López, uma das figuras mais mediáticas da oposição, considerado pela imprensa francesa como uma figura de destaque na luta pela democracia, disse durante o golpe de Estado: “Quais são os possíveis cenários para a Venezuela? Ou temos um golpe de Estado rápido e seco, ou então acolhe-se favoravelmente a nossa proposta (que Chávez se demita). Não há outra forma de resolver os obstáculos que a Venezuela enfrenta hoje”.

Como recordam Gillian Maghmud e Pablo Rotelli, o historial desta oposição golpista, quando esteve no poder antes da eleição de Hugo Chávez, mostra uma longa história (de 40 anos) de corrupção e repressão. Um desses episódios de repressão “conhecido como o “Caracazo” [fevereiro 1989], resultou na morte de pelo menos 400 manifestantes e milhares de vítimas “desaparecidas”, vítimas da repressão armada”. Pois, Henry Ramos, líder do partido no poder durante o Caracazo, “foi eleito presidente da Assembleia Nacional em 2016 (controlado pela oposição), tornando-se um dos principais denunciantes das violações dos direitos humanos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro” !

E Guaidó, como bom herdeiro e continuador dessa oposição golpista, não hesita em ameaçar Maduro com uma intervenção militar norte-americana e em apelar abertamente à sublevação das forças armadas venezuelanas.

Ainda segundo Gillian Maghmud e Pablo Rotelli, desde que perdeu as eleições parlamentares de 2015, Maduro tem promovido ” a fragmentação dos centros de poder venezuelanos e a sobreposição dos estratos institucionais” (redução dos poderes da Assembleia Nacional, emergência de um poder legislativo paralelo ao nível dos municípios). E acrescentam: ” Contrariamente à visão dos meios de comunicação social ocidentais, a Venezuela não é governada verticalmente por um Estado unificado; pelo contrário, é governada por uma profusão de camadas administrativas e institucionais, na qual coexistem várias forças policiais e vários centros de autoridade.” O risco de uma guerra civil “não deve, portanto, ser subestimado“.

E sobre as origens da crise venezuelana:

A crise económica na Venezuela é apresentada por vezes – pelas mesmas pessoas que ignoraram a natureza neoliberal da crise do subprime – como prova irrefutável de que a aplicação do “socialismo” está condenada ao fracasso e, mais em geral, que qualquer contestação ao dogma neoliberal leva à catástrofe. Naturalmente, desaparecem do cenário dos media, como por magia, a crise da dívida dos anos 1980 na América Latina, a hiperinflação na Argentina sob o governo de Alfonsín (1983-1989), no Equador no final dos anos 1990, a crise mexicana de 1994, a crise argentina – novamente – em 2001, ou a crise do Uruguai em 2002. estas crises regionais têm um aspeto comum: produzem-se invariavelmente sob governos neoliberais. Será que as economias latino-americanas são propensas estruturalmente a este tipo de crises, quer estejam sob um poder «socialista» ou neoliberal?

Se tivéssemos de nos livrar dos preconceitos ideológicos que atolam o debate em torno da Venezuela, poderíamos ver, sem grandes desvios, a falência de uma economia capitalista periférica, submetida a restrições estruturais devido ao seu lugar na divisão internacional do trabalho, herdada do seu passado colonial, o que faz deste país um mono-exportador de petróleo com uma economia muito frágil. Tendo presente estes dados, é fácil compreender as crises monetárias que daí resultam.

Não obstante, parece-me que Gillian Maghmud e Pablo Rotelli, quando invocam que “a inação do regime chavista a este respeito não é um fator negligenciável – nem a gestão da crise por parte de Nicolás Maduro, em que algumas das suas medidas contribuíram para a hiperinflação que atualmente assola a Venezuela“, estão de algum modo a descartar o peso determinante do lugar da Venezuela na divisão internacional do trabalho e da sua posição geográfica.

De facto, não é um fator despiciendo a posição geográfica da Venezuela. Quer pela vizinhança da superpotência mundial, quer pelo desaparecimento de aliados geopolíticos fundamentais como eram a Argentina, o Brasil ou o Equador, que “estão agora alinhados com o posicionamento geopolítico de Donald Trump“.

Concordo com estes autores quando dizem que é ” muito pouco rigoroso fazer da atual crise venezuelana a consequência da “aplicação do socialismo”. Considerar que a Venezuela vive sob uma economia “socialista” fronteiriça roça um abuso de linguagem, para um país cujo oligopólio de distribuição de bens é detido por um punhado de ricos atores privados! Embora as políticas económicas de Maduro explicam em parte a crise atual, é difícil detetar os traços de um socialismo exacerbado nelas, muito pelo contrário. Longe de exercer o controle estalinista sobre os meios de produção [como diz J. Natanson, a Venezuela “não é nem um regime estalinista nem um sistema de partido único], o PSUV teve que condescender tanto com os interesses cruzados de uma burguesia petrolífera e comerciante como com os credores nacionais e internacionais. As concessões feitas a estes sectores, quer em termos de política monetária, que permitiu uma fuga de capitais significativa, quer em termos de gestão da dívida, estritamente ortodoxa, são bastante semelhantes às políticas seguidas por Mauricio Macri na Argentina!”

A mediatização da crise na América do Norte e na Europa, que transmite o ponto de vista da oposição venezuelana sem qualquer distância crítica e condiciona a opinião ocidental à aceitação de tal possibilidade [intervenção militar externa], não faz senão aumentar a crise.”

Venezuela e geoestratégia

Mas, afinal, penso que o que diz Carlos Branco (vd. Recorrer à geoestratégia para explicar a atual crise na Venezuela, O Jornal Económico em 07/02/2019) resume bem a situação: “ A Venezuela está a colher os frutos do atrevimento em pretender ser um baluarte da resistência às aspirações hegemónicas da grande potência na região“.

E acrescenta: ” A justificação ideológica para a crise venezuelana encontra-se na doutrina Monroe. Os EUA pretendem manter uma posição de força no continente americano, e impedir que potências rivais se intrometam na sua esfera de influência exclusiva, algo que faz de uma forma sistemática desde 1823“. ” O âmago da questão é de natureza geoestratégica. As grandes potências não permitem intrusos nem desafiadores nas suas coutadas securitárias, onde exercem hegemonia política e económica.”

Embora os argumentos para justificar a ingerência na política interna venezuelana se revistam de uma fraseologia benigna (restaurar a democracia, exterminar a tirania, etc.), o que está em causa, como no passado, é a preservação da hegemonia da grande potência. São os cálculos geoestratégicos que determinam o rumo dos acontecimentos. Em política internacional, ao contrário daquilo defendido por algumas correntes de pensamento, o que prevalece são os interesses e não os princípios e os valores. Se não és meu amigo és meu inimigo. A crise venezuelana é apenas mais um caso empírico que confirma a teoria“.

 

Nota

[1] “Venezuela: renda petroleira e luta de classes. Antecedentes e precedentes do problema”- 1ª parte, Lazaro Camilo Joseph, Universidade Federal de Santa Maria, que publicaremos brevemente em A Viagem dos Argonautas.

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