ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O TEOREMA DE RICARDO (3/5). Por Júlio Marques Mota

 

 

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Nota do editor: em virtude da sua extensão, o texto é editado em 5 partes.

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ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O TEOREMA DE RICARDO (3/5)

 Por Júlio Marques Mota

                                     em 25 de Setembro de 2020

 

ÍNDICE

  1. Introdução

1.1. A razão de ser deste artigo

1.2. Sobre dois textos de referência

  1. Ricardo e a Globalização

2.1. A importância de Ricardo, hoje

2.2. Ricardo e a distribuição do rendimento

  1. Ricardo e a globalização comercial

3.1. O exemplo numérico de Ricardo em termos de vantagens/desvantagens

3.2. O teorema de Ricardo enunciado em termos de preços relativos

3.3. Os pressupostos do teorema de Ricardo

3.4. A especialização por decisão de política económica e não por imposição dos mercados

  1. O modelo de Ricardo-Stuart Mill

4.1. A introdução do progresso técnico no modelo de Ricardo

4.2. A política industrial como instrumento de política de Estado num mundo de vantagens absolutas

4.3. Análise crítica da contribuição de Paul Samuelson

4.4. As vantagens comparadas, a concorrência mundial e os “paradoxos” do discurso neoliberal

  1. Da especialização à Ricardo à necessidade de um outro ensino: Conclusões finais

Principais referências bibliográficas

 

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(3ª parte)

 

3.4. A especialização por decisão de política económica e não por imposição dos mercados

Considere-se agora que por magia a globalização comercial de hoje assenta nos pressupostos de Ricardo e que estes se verificam na realidade. Haverá mesmo assim interesse em que um pequeno país no espaço global se abra ao comércio internacional na lógica de Ricardo ou, de uma outra forma, será que esta abertura significa a melhor opção para o país?

Retome-se o exemplo de Ricardo, mas com valores numéricos mais adequados à realidade:

Para responder à pergunta anterior, pode analisar-se vários cenários que não podem ser vistos como uma defesa de Ricardo, antes pelo contrário, são apenas cenários do que poderia acontecer a um país situado num mundo liberalizado se com uma política industrial consequente não seguisse as recomendações de Ricardo, ou seja, abrir-se completamente ao mercado internacional e deixar que sejam as forças do mercado, elas e apenas elas, a determinar a especialização do país. E essas recomendações, não as seguiram a própria Inglaterra durante muito tempo, a Holanda, a Alemanha de Bismarck, a Coreia do Sul, o Japão, a China. E não as defenderam List, Hamilton ou Allais, entre muitos outros.

 

Cenário 1

Portugal, um pequeno país, percebe que os ganhos globais são maiores quanto maiores forem os ganhos de produtividade. Investe então maciçamente com poupança forçada na formação, educação e investigação, até conseguir produzir tecido com a técnica inglesa, ao custo de 80 horas por unidade, ficando a produzir o tecido a um preço relativo menor que a Inglaterra. Tendo 220 horas, produz em economia aberta 2 unidades e 3/4 de tecido. Consumindo 1 unidade de vinho, e 1 unidade de tecido em economia fechada, e considerando o consumo de vinho constante, uma vez que enquanto pequeno país não tem capacidade para mudar os preços qualquer que seja a sua opção de especialização, então, exporta 1 unidade de tecido, importa 1 unidade de vinho e pode consumir então 1 unidade e 3/4 de tecido. Situação bem melhor que a anterior, por melhor que esta anterior situação fosse para Portugal. Curiosamente este cenário seria o cenário bem pensável para a lógica do mercado único europeu se este não fosse pensado já na ótica da globalização, porque este cenário pressupõe, primeiro um aprofundamento do mercado interno e depois, só depois, uma abertura total aos mercados externos, portanto o contrário do que se fez. Como assim não foi, a Europa está a transformar-se num deserto de fábricas e até o know – how para a China e para a Índia está a ser enviado. Por aqui encontramos muitos autores como James Meade por exemplo, quanto à sua análise dos processos de integração, ou mais recentemente de Maurice Allais ou Sapir ou Rodrik, mas Bruxelas tinha pressa, muita pressa, em se submeter à ditadura dos mercados forçando ao limite do impensável a abertura aos mercados externos e o resultado está ele bem à vista: a incapacidade da Europa encontrar empregos, encontrar a via do crescimento e por aí resolver a questão da dívida soberana sem martirizar as populações, sem lhes estar a bloquear o futuro.

Cenário 2

Portugal faz o mesmo processo de investimento nacional em formação, ensino e investigação e consegue vir a produzir vinho com a técnica inglesa. Em economia aberta produz 2 unidades e 4/9 de vinho. Consumindo 1 unidade em economia fechada e em economia aberta e exportando o restante, importa 1 unidade e 4/9 de tecido. Neste caso consome menos que na situação anterior.

Cenário 3

Portugal situa-se no quadro de Ricardo e especializa-se em vinho, sem alteração de qualquer técnica de produção. Produz então 2,2 de vinho. Consumindo 1 unidade de vinho em economia fechada e em economia aberta, exporta 1,2 de vinho e importa 1,2 de tecido.

Esta última hipótese é, portanto, inferior ao cenário 2 que por seu lado é inferior ao cenário 1 e a razão é simples. No cenário 1, o seu ganho de produtividade é máximo, pois especializou-se na produção em que o aumento de produtividade é maior. Com efeito, a produção em tecido era por hora de 1/120 e passou para 1/80, com uma taxa de crescimento da produtividade de (1/80-1/120) / (1/120) na ordem de 50% contra 33% no cenário 2 e com a produtividade constante no cenário 3 [9].

 

Na lógica da Estratégia de Lisboa de março de 2010. desenhada pelo Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, em que se apresentou uma estratégia faseada em 10 anos para tornar a União Europeia “na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social” os cenários 1 e 2 poderiam ser pensáveis. Esta grandiosa ambição do Conselho Europeu esfumou-se no altar da liberalização dos mercados e da opção consequente da livre-troca à Ricardo que foi assumida e em que a UE se tornou uma das economias mais desprotegidas do mundo, contra a lógica de Maurice Allais, de List e de Hamilton e, por isso, estes dois cenários industrializantes são, pois, inviáveis. Inviáveis, porque em vez da grandiosa perspetiva de ser a economia mais competitiva do mundo baseada no conhecimento, a UE escolheu como caminhos a situação de euroesclerose e a consequente degradação do ensino para a qual muito contribuiu a reforma de Bolonha [10].

Sublinhe-se, na lógica da austeridade imposta pela Troika e da política ricardiana do comércio internacional seguida pela União Europeia, que os cenários 1 e 2 são completamente impossíveis em Portugal por muito tempo, uma vez que a política seguida foi a de mandar professores, médicos, enfermeiros, assim como outros licenciados, para fora das suas respetivas zonas de conforto, para o estrangeiro, “descapitalizando” o país dos suportes humanos do seu próprio futuro como país para bem mais de uma década. Os sinais claros dessa política verdadeiramente suicida, estão hoje bem à vista e tão graves são que o governo de António Costa se vê, sem recursos financeiros adequados e sem recursos humanos para responder atempadamente aos graves problemas imediatos, e mesmo de médio prazo, com que a sociedade portuguesa se passou a debater: a falta de investimento público em sentido lato e a falta de quadros técnicos quer em quantidade quer em qualidade tanto no setor privado como no setor público, mas sobretudo neste. Disto é exemplo, entre muitos outros casos, a situação do Serviço Nacional de Saúde, a forte degradação dos transportes ferroviários, a falta de renovação e aumento de quadros especializados ao nível da função pública e em praticamente todos os domínios. Disto mesmo é exemplo o caso das pedreiras do Alentejo ou do grave problema de saúde pública em Vila Franca de Xira com as salmonelas. Porém, o facto das  pedreiras serem exploradas naquelas situações assim como a ausência de inspeções às condições de higiene no trabalho em Vila Franca de Xira denotam a ausência de um Estado regulador, por falta de quadros técnicos e de enquadramento jurídico necessário, mas a ausência de resposta adequada e com a urgência que se exigia a qualquer destes dois exemplos por mim escolhidos denota a existência de uma Administração Pública pesada e esclerosada, globalmente sem qualidade. Lamento, mas é o que penso. Também nisto há, em parte, uma grande responsabilidade da Troika, é certo, mas esta responsabilidade não é só dela, é também da falta de vontade e de capacidade política dos nossos políticos atuais.

A agravar a situação a situação agora sintetizada, o plano inclinado, e fortemente inclinado, em que estão as nossas instituições de ensino só por si são um sinal claro de que estes dois cenários estão fora do horizonte do atual governo e assim estarão possivelmente por mais de uma década, sendo esta última década já uma década perdida. De resto, perguntar-me-ei, com qualquer que seja o ministro do ensino superior neste quadro austeritário determinado em Bruxelas, com as políticas seguidas, qual será, quando será, e como será passada a certidão de óbito ao já quase cadáver que dá pelo nome de Ensino Superior português dentro de uma década. Não nos enganemos sobre este ponto.

O cenário 1 é aproximadamente o que terá feito a China e com uma grande diferença, a de não precisar, no plano imediato, de fazer investimentos fortíssimos em ensino, em formação e em educação para conseguir criar as técnicas ocidentais. Os empresários ocidentais encarregaram-se de as deslocalizar do Ocidente para a China, criando com isso à custa dos desempregos do lado de cá. E hoje grande parte dos investimentos em educação, ensino e formação feitos na China têm mais já a ver com as técnicas do futuro que estes estão já a criar e a aplicar do que com o quererem reproduzir as técnicas existentes. Portanto o Ocidente corre o risco de ser completamente ultrapassado na conquista dos mercados e por muito tempo, exatamente pelas forças que agora com ele concorre nos mercados mundiais a quem o Ocidente recusa dar o estatuto de economia de mercado!

Mas estamos e continuamos longe, muito longe mesmo, do corpo teórico dos neoliberais que nem sequer querem perceber que o mundo de Ricardo, do século XIX, com as suas hipóteses nada tem a ver com o mundo globalizado, onde predominam os movimentos de capitais, as diferenças salariais, as diferentes conceções de Estado e de capitalismo, o  que em Ricardo está  excluído, como agora também está excluído a sua conceção  sem falha de que, neste contexto, os preços são de formação nacional e portanto não são formados num mercado internacional contrariamente ao que acontece agora e necessariamente assim pelos mecanismos dos movimentos de capitais e da tendência para a igualização das taxas de lucro.

 

4. O modelo de Ricardo-Stuart Mill

4.1. A introdução do progresso técnico no modelo de Ricardo

Na sequência de Ricardo, Stuart Mill, grande figura cultural da Inglaterra do séc. XIX, debruça-se sobre o teorema de Ricardo fazendo com isso avançar a teoria do comércio internacional com a introdução do progresso técnico, mas permanecendo no quadro ricardiano, constituindo o que se chama o modelo de Ricardo-Mill. No entanto, ficou prisioneiro de três hipóteses fundamentais: pleno emprego dos fatores; repartição constante entre as classes sociais (entre as remunerações dos fatores na linguagem dos nossos estudantes de agora), uma hipótese chave também ela hoje completamente destruída pela globalização, pois é hoje um absurdo falar de repartição constante; e uma terceira hipótese que é a de que o progresso técnico se dá num país e no bem em que se especializa não sendo transmissível sequer ao outro país. Nesta última hipótese, está contido o discurso de nação dominante, a Inglaterra, e a perceção de que há países com vocação para terem progresso técnico e há países sem essa vocação, mas com um resultado bem curioso: estes últimos têm todo o interesse em se submeterem à globalização pois eventualmente são eles os que mais ganham com o progresso técnico realizado pelos outros, pelos mais capazes, em suma, pelos países mais ricos que assim ajudam os países pobres. Como nos diz Bastiat:

Neste mecanismo maravilhoso, o jogo das concorrências, aparentemente antagónicas, conduz a este resultado singular e consolador que há equilíbrio para toda a gente ao mesmo tempo… o que se torna comum beneficia a todos sem prejudicar ninguém; pode mesmo acrescentar se, e isto é matemático, beneficia cada um na proporção da sua miséria anterior”.

Admitamos agora que há progresso técnico na Inglaterra e no bem em que ela se especializa, o tecido, e que com isso se reduzem os seus custos unitários em 25%. De acordo com Stuart Mill, o beneficiário total deste progresso técnico são os consumidores dado que se mantém: 1. A hipótese do pleno-emprego; 2. A repartição está constante. Com estas duas hipóteses heroicas, os custos estão constantes, as receitas estão constantes, os preços baixam e baixam na proporção da redução dos custos. Beneficiam os consumidores, beneficiam, pois, as nações que os importam, beneficiam os países que se submetem à divisão internacional do trabalho desejada pela imperial Inglaterra. Se imaginarmos que a Inglaterra vendia cada unidade de tecido ao valor de 1 unidade de vinho, o impacto imediato será então a descida do tecido, a valer, portanto, menos vinho. No caso em questão desceria imediatamente para 1 unidade de tecido igual a 0,75 unidades de vinho. Os países que compravam tecido passam agora a pagar menos por ele, pois pagariam por unidade de tecido apenas 0,75 unidades de vinho. E todos ganhariam.

Refira-se que os trabalhadores sentem hoje que uma das causas do seu desemprego e, portanto, da sua baixa de rendimentos é exatamente o progresso técnico. No entanto, a teoria diz-nos que enquanto produtores, enquanto agentes do processo produtivo, deve ser-lhes indiferente a sua introdução uma vez que a repartição permanece constante, mas que deste progresso são beneficiários enquanto consumidores. O mesmo raciocínio do benefício dos consumidores se aplica hoje à globalização, às deslocalizações, exatamente o mesmo raciocínio, quando num caso e noutro escapam duas hipóteses fundamentais: não há pleno emprego e nem há repartição constante, antes pelo contrário, todos os mecanismos de redistribuição do rendimento têm estado a ser destruídos pelos neoliberais, porque estes “descobrem” que a desigualdade pode ser o motor do crescimento! Curiosamente Samuelson numa peça fundamental hoje para a análise teórica dos efeitos da livre-troca mesmo com imobilidade dos capitais, artigo a que daremos grande relevo neste texto, insurge-se frontalmente contra este tipo de raciocínio e afirma:

Sim, bons empregos podem aqui ser perdidos no curto prazo. Mas ainda aqui também o produto nacional líquido dos EUA deve, pela lei económica das vantagens comparadas aumentar a longo prazo (e na China, também). Os ganhos dos vencedores da livre-troca quando medido corretamente, leva que estes ultrapassem as perdas dos perdedores. Isto não é por uma misteriosa magia difusa, mas resulta de uma partilha do aumento das trocas induzidas pelo aumento global dos vetores de bens e serviços que as pessoas numa democracia querem. Nunca se deve esquecer de registar os ganhos reais dos consumidores enquanto se admite possíveis perdas de alguns produtores neste trabalho de elaboração do que Schumpeter chamou de “destruição criadora do capitalismo.”

As leis económicas corretas reconhecem que alguns grupos norte-americanos podem ser prejudicados pela dinâmica da livre-troca. Mas as leis económicas corretas justificam a palavra destruição “criadora ” por sua prova [sic] de que os ganhos dos vencedores americanos são suficientemente grandes para mais que compensarem os perdedores.

O último parágrafo pode ser apenas uma insinuação. Pois é absolutamente errado afirmar que o excedente dos vencedores é necessariamente superior aos prejuízos dos perdedores, como o provei na minha “Little Nobel Lecture de 1972” (1972b)

Julgamos ter tornado claro que o teorema se esgotava num conjunto de hipóteses que o esvaziavam, hoje, de sentido económico. E é neste mesmo conjunto de hipóteses que, grosso modo, os neoliberais se fundamentam nas suas teorias, mesmo que as não explicitem [11].

Mas voltemos ainda ao quadro de Ricardo-Stuart Mill. E se o progresso técnico se desse no país tecnicamente menos evoluído, mas no bem em que não está especializado, hipótese contrária ao pressuposto no modelo? Esta é equivalente à nossa hipótese do cenário 1, e é esta hipótese que Paul Samuelson assume tomando como referência os Estados Unidos e a China. E a que conclusão chega? Leia-se então:

O que é que nos diz a aritmética Ricardo-Mill sobre os efeitos que de modo realista se pode esperar a longo prazo para os Estados Unidos a partir de tais externalizações? Considerámos que as novas produtividades do ponto de vista de Ricardo implicam que, com esta mudança de tecnologia a permitir à China ganhar algumas das vantagens comparativas que tinham pertencido aos Estados Unidos, podem levar a que nos Estados Unidos haja uma perda permanente do rendimento per capita. E, pense-se bem, isso poderia não ser um efeito de um impacto de curto prazo. Ceteris paribus, pode ser uma perda permanente. (“Permanente” significa que permanece, enquanto as novas tecnologias instaladas continuam a manter-se.)

Na análise ricardiana do equilíbrio, nunca há qualquer desemprego no longo prazo. Portanto, quer-se com isto dizer que, por hipótese, a prazo não haverá postos de trabalho perdidos, apenas que a nova situação do mercado de trabalho assalariado se equilibra com a redução dos salários reais dada por esta versão do ajustamento dinâmico do livre comércio. (Deve-se aqui esquecer os ganhos nos Estados pelas importações mais baratas? Não. Não há ganhos líquidos, há sobretudo agora novas perdas derivadas dos termos de troca desfavoráveis para os EUA.).”

No artigo em referência, Samuelson diz-nos ele que países de baixos salários como a China ou a Índia, que aumentaram muito rapidamente o seu potencial tecnológico têm a capacidade necessária para modificar os termos atuais do comércio internacional, têm a capacidade de introduzir baixas de rendimento per capita nos outros países, mesmo na hipótese de pleno emprego, e por esta via ele fustiga fortemente as deslocalizações que veiculam uma falsa polémica popular.

Mas a teoria das vantagens comparadas não é posta em questão! Com efeito e em forma de conclusão diz-nos Samuelson:

As especializações (com progresso técnico no bem em que se tem vantagem comparada-ato I) (e com progresso técnico no bem em que tem desvantagem comparada – ato II) demonstraram que, por vezes, a globalização do comércio livre pode converter uma alteração técnica no estrangeiro num benefício para ambas as regiões; Mas às vezes um ganho de produtividade num país pode beneficiar esse país sozinho, enquanto permanentemente prejudica o outro país, reduzindo os ganhos do comércio que são possíveis entre os dois países. Tudo isto constitui efeitos schumpeterianos de longo prazo, o que é uma outra coisa completamente diferente dos danos transitórios do funcionamento a curto prazo ligados aos custos do ajustamento de curto prazo ou às rendas temporárias das patentes e da erosão dos monopólios sobre o conhecimento.

Não se segue das minhas correções e emendas que as nações devem ou não devem introduzir protecionismos seletivos. Mesmo onde um prejuízo real é tratado pela roleta das vantagens comparativas em evolução num mundo de comércio livre, o que uma democracia tenta fazer em autodefesa pode muitas vezes equivaler a gratuitamente disparar um tiro nos pés. Uma síntese pragmática e cientificamente mais correta para a globalização poder-se-ia ler como se segue.

Se o passado e o futuro comportam ambos o tipo de invenções do tipo Ato 1 que prejudicam o nosso país e invenções do tipo Ato II que o ajudam e quando os dois tipos de invenções se somam ao bem-estar do produto líquido mundial – então o comércio livre pode afirmar-se como sendo, de um ponto de vista pragmático ainda o melhor para cada região em comparação com as pautas induzidas por lobistas e por quotas que envolvem quer a perversão da democracia quer as perdas nada subtis que resultam das distorções ao comércio introduzidas pelas quotas. Em 1900, os defensores do comércio livre proclamaram: “as tarifas são a mãe dos trustes.” Neste milénio uma mais importante verdade pode ser expressa: “as tarifas são geradoras da arteriosclerose económica. “

Em suma, utilizando Samuelson o teorema de Ricardo-Mill este teorema acaba por não ser posto em questão, como acabamos de ver. Em vez disso, o autor apressa-se sobretudo a descansar as mentes neoliberais, recusando o protecionismo e posicionando-se no longo prazo na defesa do jogo das vantagens comparadas, quando escreve: “o comércio livre pode afirmar-se como sendo, de um ponto de vista pragmático ainda o melhor para cada região… Em 1900, os defensores do comércio livre proclamaram: ‘as tarifas são a mãe dos trustes.’ Neste milénio uma mais importante verdade pode ser expressa: ‘as tarifas são geradoras da arteriosclerose económica’” (Idem p. 143).

No fundo, apesar da sua aparente oposição a Ricardo, Paul Samuelson não sai da lógica implacável da teoria das vantagens comparadas, tal como muitos autores que fizeram a crítica, mas apenas à margem da própria teoria, isto é, não contestando os seus próprios fundamentos. No fundo e no campo da crítica à teoria de Ricardo, Samuelson situa-se ao mesmo nível que Franck Graham, em que se contestam não os fundamentos da teoria ricardiana do comércio internacional mas a conclusão de que a livre troca traz simultaneamente  benefícios para ambos os países, determinando um e outro condições em que este quadro idílico se pode, eventualmente, não verificar. Nesta análise, encontramos também o modelo Ricardo-Mill e, assim, falamos aqui de dois homens que no fim da vida questionaram e reviram o que tinham escrito, um, Ricardo, sobre a teoria do valor-trabalho e o outro, Samuelson, sobre as vantagens do comércio internacional fundado nas vantagens comparadas.

 

4.2. A política industrial como instrumento de política de Estado num mundo de vantagens absolutas

Michael Pettis faz sucessivamente referência a Alexander Hamilton e ao seu famoso texto Report on manufactures contra a lógica que resulta do teorema de Ricardo. Dois grandes autores, Hamilton e Ricardo, dois pensamentos sobre a economia bem diferentes, duas realidades económicas e sociais igualmente bem diferentes, a Imperial Inglaterra a ser o centro económico do mundo, numa lógica assente no modelo de Ricardo-Mil, e uma das suas colónias a querer libertar-se desse jugo económico, os Estados Unidos, tomando como base as linhas económicas apresentadas por Hamilton ao Congresso em 1791. Como assinala Douglas A. Irwin [12]:

O famoso Relatório de Alexander Hamilton sobre o tema da indústria transformadora paira como uma enorme sombra sobre a política comercial dos EUA em relação à indústria. Publicado em Dezembro de 1791, o relatório não apenas fornece as justificações para a promoção da indústria transformadora nacional mas também como documento de política em que se fazem propostas específicas para serem tomadas pelo governo. Essas propostas incluem direitos mais elevados sobre as importações de produtos acabados, direitos de importações menos elevados sob certas matérias-primas, subsídios pecuniários (subsídios à produção) para certas indústrias selecionadas, uma ajuda governamental para a imigração de trabalhadores qualificados, entre muitas outras medidas. Até hoje, o relatório é frequentemente apresentado como a declaração americana por excelência contra a doutrina do laissez-faire, contra a livre troca e a favor de políticas industriais ativas, entre as quais a utilização de tarifas protecionistas, no sentido de desenvolver a indústria transformadora americana.

 

Ricardo, o financeiro e defensor do capitalismo britânico e da financeirização da economia inglesa, Alexander Hamilton, o defensor de um Estado ativo na criação da sua própria base industrial e da articulação dos setores chaves da economia americana, são duas visões do mundo e da política económica que atravessam grande parte dos textos de Michael Pettis  sobre estas matérias,  de entre os quais salientamos o texto “A China e a História dos modelos de crescimento americano- o programa de Hamilton” e o texto “Estará Peter Navarro errado sobre o comércio internacional?

Por esta simples razão, e uma vez que temos vindo a falar da perda de qualidade do ensino universitário em geral, julgamos conveniente estendermos esta análise ao caso particular do ensino de economia em Portugal e tomando como base exatamente o que ensinámos durante décadas sobre Ricardo e Stuart Mill a que acrescentamos a análise do último trabalho teórico de Paul Samuelson sobre a Teoria do Comércio Internacional.

O que acima é dito sobre a livre-troca foi uma parte do que ensinei sobre Ricardo e nessa mesma linha sobre Stuart Mill. Um ensino que pode parecer um pouco esotérico, senão mesmo como um ensino inútil [13], mas como explico estou em boa companhia, na companhia de dois Prémio Nobel, Maurice Allais e Paul Samuelson, e recuando bem mais atrás encontramos uma outra linha de proximidade, tendo outros dois notáveis da Economia como companhia, Alexander Hamilton com o seu texto Report on the Subject of Manufactures, 1791, e Friedrich List com a sua obra The National System of Political Economy.

 

Neste contexto iremos integrar na nossa análise um importante texto de Paul Samuelson [14], mostrando, de novo, as contradições em que se fica quando queremos continuar a ter como base o quadro de Ricardo-Stuart Mill.

O tratamento até aqui dado ao teorema de Ricardo pode parecer esotérico, mas se o é, é porque exotérica é a realidade face aos quadros tradicionais do pensamento dominante em economia. Com efeito, o texto que se acabou de ler à volta do teorema de Ricardo e do seu contrário pré configura duas visões do Estado, a do Estado intervencionista contra a do Estado vergado apenas à força dos mercados, a do Estado colbertista ( França) ou Estado hamiltoniano (USA) contra a do Estado neoliberal (União Europeia), e sugiro que se tenha bem presente o antagonismo destas duas visões do mundo e da política económica na leitura de todo este texto sobre as Universidades.

Deste ponto de vista, e antes de passar a uma análise detalhada do exemplo numérico de Samuelson, valerá a pena reproduzir aqui excertos de um texto importante de Jean-Michel Quatrepoint:

Iniciou-se um novo ciclo económico nos anos 1980 com os governos de Margaret Thatcher, primeira-ministra do Reino Unido, e de Ronald Reagan, presidente dos Estados Unidos. Esta é a vingança do mercado sobre os Estados: livre comércio, livre concorrência, privatização, desregulamentação. Surge uma dupla divergência entre a França e a Alemanha, entre duas conceções da construção europeia: a Europa grande potência económica ou a Europa aberta a todos os ventos. A política industrial ilustra esta oposição. Os franceses querem reproduzir, a nível europeu, o modelo implementado durante os “trinta gloriosos”: criação de campeões nacionais com capital público ou privado nos principais setores estratégicos, apoiados por grandes projetos impulsionados pelo Estado. Esta política colbertista, vertical, política de objetivos precisos, permitiu à França recuperar muito rapidamente, graças ao surgimento de um capitalismo de Estado que tomou o lugar de um capitalismo desconsiderado de famílias durante a guerra.

A história da Alemanha leva-a a favorecer uma outra abordagem, oposta à da França. As suas grandes empresas desenvolveram-se com Bismarck, apoiando-se na segunda revolução industrial, a da eletricidade. Os grupos poderosos assim criados foram forçados a apostar na exportação, até porque o país não tinha nenhuma ou poucas colónias. É a partir deste momento que surge o mercantilismo e o espírito de excelência da indústria alemã, que ainda hoje se mantém.

Duas abordagens para a política industrial estão pois em confronto. A Alemanha favorece os setores da segunda revolução industrial. A França está mais interessada nos setores da terceira revolução industrial: eletrónica, informática e hoje o digital.

A expansão da ideologia neoliberal nos anos 1980 e a crescente influência dos britânicos na Comissão Europeia irão progressivamente marginalizar as ideias francesas numa Europa que, além disso, está a alargar-se.

Em Bruxelas, as opiniões são partilhadas. Se a Direção da Indústria é favorável às teses francesas, a Direção-Geral da Concorrência, que reúne funcionários alemães e britânicos, é visceralmente hostil.

Resultado: na segunda metade dos anos 1980, as ambições são revistas para o mínimo; preferimos a pesquisa a montante, mas a cooperação industrial é esquecida. Ao longo dos anos, o peso dos neoliberais vai crescendo e as ambições francesas desfazem-se. Assinado em 1986, sob o impulso do Presidente da Comissão Jacques Delors, o Ato Único europeu estabelece o objetivo de completar o mercado interno: desregulamentação, privatização. Em 1988, a Diretiva relativa à livre circulação de capitais entra em vigor. Em suma, a França está gradualmente a integrar-se na nova ordem económica mundial: o “consenso de Washington” . O Ministério das Finanças, dominado pelas ideias neoliberais ganha um muito maior peso face aos industriais.

Durante a sua breve temporada por Matignon, em 1991, Edith Cresson tentou reverter o curso das coisas, propondo uma política industrial europeia e a criação de uma “comunidade eletrónica”- sem sucesso. É o Comissário alemão para o Comércio Exterior e dos Assuntos Industriais, Martin Bangemann, que define o Credo a impor: “a questão principal diz respeito às condições que devem estar presentes a fim de reforçar a dotação de recursos pelas forças de mercado.

A Europa já não é mais do que um vasto mercado que se quer expandir o mais rapidamente possível, porque o interesse estratégico dos Estados Unidos o quer e os alemães encontram nisso a vantagem de terem uma zona menos desenvolvida reconstituída às suas portas. Os seus grupos industriais têm estado a deslocalizar para produzir subconjuntos de baixo custo que eles montam depois nas suas fábricas na Alemanha Ocidental.

Para Louis Gallois, presidente da EADS de 2006 a 2012, a responsabilidade por esta falta de política industrial europeia é partilhada. “Os alemães não a queriam”, explica ele, “porque é contrária à sua ideologia ordoliberal e porque não precisam dela.”

Além disso, esta mesma política industrial não interessava aos sucessivos presidentes da Comissão, nomeadamente a José Manuel Barroso.

Ao longo dos anos, foi construída uma jurisprudência excessivamente restritiva. Para Louis Gallois, “esta jurisprudência impediria que se lançasse hoje um projeto como o Airbus [15]“.”

 

Gallois diz-nos que os alemães não precisam que a Europa alinhe numa política industrial ativa. Hoje há sinais de mudança, na construção de campeões industriais europeus, desde que na sua base estejam os campeões nacionais alemães. O que se passa hoje com a fusão entre Siemens e Alstom, com a Alstom, uma das joias da coroa francesa, a ser absorvida pela Siemens, com o apoio dos alemães e de Macron a pressionarem ambos a Direção da Concorrência mostra alguns sinais de mudança. Sublinhe-se porém que essa mudança se deve ao facto de que devido a uma política “colbertista” da China, este país dispõe hoje de uma empresa líder mundial [16], a CRRC Corporation Limited, nos caminhos de ferro e serviços conexos que pode vir a ocupar um papel de relevo exatamente na Europa e tendo como ponto de partida a tecnologia Siemens que esta vendeu aos chineses. A China ganhou nos caminhos de ferro a produtividade dos alemães ou mesmo ultrapassou-a, tal como no nosso modelo anterior ou no modelo adaptado de Samuelson que iremos em seguida analisar. O mesmo se irá passar com o Airbus, possivelmente.

(continua)

 

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Notas

[9] Os cenários apresentados nada têm a ver com Ricardo, como já se disse. De igual modo, a apresentação destes cenários nada tem a ver com a política atual seguida pela Administração Trump. Com efeito, esta nada mais tem feito do que aprofundar um dos maiores males do sistema, a desigualdade na repartição, pela aplicação de uma política fiscal a favor dos mais ricos, pela emissão de dívida para cobrir a falta de receitas provocada pela política fiscal e pela “imposição” ao FED de taxas de juro baixas e da flexibilização quantitativa, com estas duas armas da politica monetária a evoluírem em paralelo com a imposição de tarifas impostas a países “amigos” e “inimigos” . Ao contrário do que faz Trump, os cenários aqui apresentados exigem uma política industrial, em sentido lato, para ajudar os trabalhadores e as empresas a evoluírem de modo a serem capazes de competir numa economia global e não para se excluírem dela.

[10] O fenómeno da degradação do Ensino Superior é hoje um fenómeno bem geral. Numa leitura bem mais dura sobre esta realidade, diz-nos recentemente Victor Hill, um conhecido analista inglês dos mercados financeiros, referindo-se em particular às Universidades americanas e inglesas: “devo dizer que, embora eu já tenha pensado que o nosso sistema universitário era um lugar onde os jovens aprendiam a aprender e a pensar – de modo que pudessem depois aplicar o que aprenderam como formação e como capacidade de reflexão no mundo do trabalho e na vida em geral – agora suspeito que as universidades são lugares onde se aprende a não pensar”. Ver Victor Hill, When Jeremy met Bernie… the nightmare of the ‘utopian’ future. Texto disponível em: https://masterinvestor.co.uk/economics/when-jeremy-met-bernie-the-nightmare-of-the-utopian-future/

[11] Na lógica neoliberal e a este nível vale a pena ler o trabalho de Paul Krugman , Ricardo’s difficult idea, disponível em: http://web.mit.edu/krugman/www/ricardo.html

[12] Veja-se DOUGLAS A. IRWIN em “The Aftermath of Hamilton’s “Report on Manufactures” disponível em: https://www.dartmouth.edu/~dirwin/docs/ham.pdf

[13] Esotérico ou inútil dir-me-ão, mas o certo é que os problemas subjacentes e assim colocados estão hoje na ordem do dia, em Washington, em Bruxelas, em Berlim, em Pequim, enfim, nas relações económicas internacionais do mundo atual. Veja-se ainda mais à frente a demonstração atual de O teorema de Ricardo ao contrário no que refere às relações entre a China e a Alemanha.

[14] O texto que agora se segue, apesar de ser um desenvolvimento do texto de Samuelson de 2004, pode ser tomado como um pequeno resumo do que durante décadas ensinámos sobre Stuart Mill. No fundo, eram outros tempos, outras formas de pensar a economia, de pensar o ensino, de pensar em formar criticamente os estudantes e de os levar a serem capazes de se posicionar face ao meio em que se inseriam e ao mundo em que viviam.

[15] Veja-se Jean-Michel Quatrepoint, De désaccord en rivalité, une introuvable politique commune – L’Europe en retard d’une guerre industrielle, publicado por Le Monde Diplomatique e disponível em : https://www.monde-diplomatique.fr/2017/06/QUATREPOINT/57557

[16] Veja-se o recente trabalho de Rochelle Toplensky e Alex Barker publicado pelo Financial Times, intitulado The Franco-German deal that could derail Europe’s competition police, disponível em: https://www.ft.com/content/153a4d84-6d73-11e8-852d-d8b934ff5ffa

 

 

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