Os Planos de Recuperação e Resiliência da União Europeia e dos Estados Unidos no contexto das Democracias em perigo – 1ª parte – Enquadramento da crise sistémica na Europa: 1.3. Acemoglu e Brancaccio: “A Democracia em risco”. Por Carlo Clericetti

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 Por Carlo Clericetti

Publicado por eem 8 de Junho de 2021 (ver aqui)

 

Embora partindo de diferentes posições teóricas, os dois economistas, num debate organizado pela Fundação Feltrinelli e pela Rai-Radio1, concordam que a concentração do poder económico está a pôr seriamente em perigo as instituições democráticas. Acemoglu: “A mobilização social pode mudar as coisas”. Brancaccio: “2% dos acionistas possuem 80% dos pacotes de controlo”.

 

O estudo que realizei com alguns colegas mostrou que os pacotes de controlo de 80% do capital social mundial são detidos por menos de 2% de todos os acionistas do mundo“. O economista Emiliano Brancaccio, num debate com Daron Acemoglu do MIT de Boston – um dos académicos mais citados do mundo – puxa o ás na manga em apoio da sua tese, que ecoa a teoria marxista de que o capital tende inevitavelmente a convergir sob o controlo de algumas poucas mãos. “Uma expropriação de capitalistas por outros capitalistas“, explica ele; “Ou, se quisermos usar um ditado popular, o peixe grande come o pequeno“. Até o Fundo Monetário, acrescenta Brancaccio, falou da monopolização dos mercados por parte de algumas grandes empresas. O debate foi organizado pela Fundação Feltrinelli e pela Rai-Radio1, e moderado por Americo Mancini do jornal da rádio Rai.

O facto mais preocupante, continuou o economista, é que esta tendência está correlacionada com alguns indicadores de deterioração do tecido democrático. O risco é que por esta via se produza uma concentração semelhante de poder político.

Brancaccio não é o único a ter esta preocupação. Outro bem conhecido estudioso, o cientista político britânico Colin Crouch, o inventor do termo “pós-democracia” (que é também o título de um dos seus livros mais vendidos em todo o mundo), dedicou o seu livro “O Poder dos Gigantes” ao problema, referindo-se precisamente às grandes multinacionais.

Não há dúvida de que a democracia está sitiada e num ponto perigoso“, admitiu Acemoglu. “Encontramo-nos na fase da sua maior fragilidade dos últimos sessenta anos“. E prosseguiu colocando um problema epistemológico, ou seja, do método da ciência. Neste contexto, não se pode falar de “leis gerais”, não se pode resolver estas questões apenas olhando para o que aconteceu. Temos de pensar na razão pela qual se seguiu por este caminho e quais eram as alternativas. É verdade que hoje em dia a tecnologia está nas mãos de algumas empresas, e a Google, por exemplo, é a maior de sempre na história da humanidade. Isto também faz Jo Stiglitz dizer que “o mercado falhou“, e isto é certamente verdade se pensarmos em países como o Egipto, por exemplo, ou Myammar. Salvo que podemos dizer que algumas destas economias não são economias de mercado puras, mas mesmo assim não podemos tirar a conclusão de que então podemos passar sem o mercado. “O que vemos é um fracasso das instituições, da regulação: há coisas melhores que podemos fazer. Não há leis gerais no capitalismo, depende de quem tem o poder, e isso depende das instituições. Não é dito que os capitalistas e as grandes empresas sejam os únicos atores poderosos: também pode haver outros centros de poder, o bem-estar pode ser desenvolvido, como fizeram os países escandinavos desde os anos 30, certamente de uma forma melhor do que o mercado poderia ter feito. Tem havido muitas falhas do mercado, especialmente nos países em desenvolvimento, mas isto não significa que a solução seja o não mercado. É claro que os mercados precisam de ser colocados dentro de um quadro regulamentar“.

Acemoglu retoma aqui a tese que desenvolveu no ensaio que lhe deu fama mundial, “Porque fracassam as nações”, escrito em conjunto com James Robinson. Os dois estudiosos analisam a estrutura de muitos estados e mesmo de tribos africanas, concluindo que o sucesso ou fracasso depende essencialmente da estrutura institucional. O livro abre com um caso exemplar: o da cidade de Nogales, que atravessa os Estados Unidos e o México, dividida ao meio pelo muro da fronteira. Os seus habitantes “partilham os mesmos antepassados, gostam da mesma comida e da mesma música. (…) Não há diferença na geografia, clima ou mesmo nas doenças típicas da zona“. No entanto, o rendimento dos habitantes da metade norte-americana é cerca de três vezes superior ao dos seus vizinhos mexicanos.

Portanto, argumenta o economista do MIT, o Estado deve controlar, não é inevitável que as empresas se tornem demasiado poderosas; mas também é necessário um equilíbrio de poder, e a sociedade civil também deve ter um papel forte. Esta, aliás, é também a solução – bastante fraca – indicada por Crouch: a mobilização da sociedade civil. Se empresas como a Philip Morris ou a Exxon-Mobil declararem continuamente que vão fazer mudanças que iriam destruir os seus negócios, prosseguiu Acemoglu, estão certamente a mentir, mas fazem-no porque sentem a pressão da opinião pública. Os cidadãos, através do voto, podem controlar os seus governos, que por sua vez podem controlar as empresas: é por isso que a democracia tem uma importância fundamental.

Entre nós há um desacordo quanto ao método científico“, retoma Brancaccio, “sobre se existem ou não leis de tendência do capitalismo. Mas é uma divisão transversal no que diz respeito a diferentes orientações políticas e teóricas. Penso, no entanto, que a existência destas leis de tendência é apoiada por provas. Um exemplo: países que são extremamente diferentes uns dos outros em termos de características institucionais, políticas e culturais têm, ao longo do tempo, registado uma convergência nos processos de precarização do trabalho. Não sei se Acemoglu concorda, mas defini-lo-ia como uma tendência geral, ou seja, uma tendência que tem marcado a história do capitalismo a longo prazo. Além disso, tem ocorrido independentemente da sucessão de forças políticas nos diferentes países. Penso que podemos falar de leis gerais, especialmente porque não tem existido uma alternativa sistémica importante. Podemos dizer todas as coisas más possíveis sobre a União Soviética, considerá-la uma experiência fracassada. Contudo – e Mario Monti também concordou com isto durante um dos nossos debates – desde que o capitalismo se viu sem rivais, sem uma possível alternativa ao sistema, avançou para uma uniformidade tendencial, que ia para além das instituições de cada país. Acemoglu, que foi sempre um observador atento da social-democracia, talvez concorde comigo que mesmo as democracias nórdicas estão em crise há algumas décadas, e hoje é difícil reconhecer uma social-democracia como a entendíamos no século XX. Suspeito que esta crise da social-democracia está correlacionada com a crise do comunismo“.

Concordo que as sociais-democracias estão hoje em crise“, é a réplica de Acemoglu, “e concordo em parte que isto se deve ao colapso da União Soviética. Mas penso que as sociais-democracias estão em crise porque não geraram uma nova agenda. Blair, Clinton, Obama e outros líderes aderiram todos à ideia de que precisávamos de avançar para uma globalização sem restrições, fazer funcionar os mercados e talvez depois redistribuir, mas esta redistribuição tem sido muito fraca.

Todos eles compraram a ideia da desregulamentação, do facto de que não devemos ter medo dos monopólios porque os monopólios trazem preços mais baixos, como a Amazon, Microsoft, Google, etc. Até mesmo os sociais-democratas se converteram ao laissez faire. Naquela fase parecia ser a única opção possível, mas hoje temos uma melhor compreensão destes problemas. Penso que são necessários muitos elementos da social-democracia “velho estilo”, melhor organização e melhores salários para os trabalhadores, uma melhor rede de segurança social, redistribuição. Precisamos de capacitar os trabalhadores, mas também os cidadãos, para que eles tenham um papel mais importante na sociedade. Será isso fácil? Certamente que não, mas penso que é possível. Se em vez de 2021 estivéssemos em 1821, em Manchester ou em Londres, veríamos mulheres e crianças a trabalhar em condições horríveis, uma esperança de vida muito baixa, ambientes insalubres, salários reais parados desde meados do século anterior. Mas nos anos seguintes houve uma mudança institucional, com o alargamento do direito de voto, e isto alterou o equilíbrio de poder, resultando numa melhoria da situação. É claro que houve motins e os soldados mataram muitas pessoas. Mas porque foi decidido a certa altura não enviar mais soldados para matar ainda mais pessoas? Porque os jornais começaram a denunciar esta situação, e gradualmente a sociedade civil começou a considerar inaceitável que isto pudesse acontecer. Assim, quando é criada pressão social, os mercados podem ser canalizados numa direção diferente e os ganhos podem ser partilhados. É claro que tudo isto funciona se a democracia perdurar, e nós dissemos que a democracia está em perigo”.

Um perigo que hoje parece vir sobretudo do soberanismo, que dada a afasia da esquerda parece ser a única alternativa ao neoliberalismo dominante. Brancaccio: “Cresceram após a crise de 2008, e numa primeira fase juntaram reivindicações sociais, culturais e políticas muito diversificadas, mas nos últimos tempos assumiram um carácter decididamente de direita nacionalista. Alegam estar muito atentos às exigências nacionais, mas martelam a questão dos migrantes e não dizem uma palavra sobre o controlo dos movimentos internacionais de capitais. Parecem ser a expressão daquele capitalismo que se debate com a centralização do capital e, por isso, procura a proteção nacionalista.

Quanto a melhorias na condição dos trabalhadores, as palavras de Acemoglu lembraram-me a famosa frase do Manifesto do Partido Comunista: “A história da Humanidade é uma história de lutas de classe”. Mas estes tempos caóticos e tumultuosos fazem amadurecer a superação de certos tabus. Uma palavra tabu, por exemplo, é “planeamento”. Mas se olharmos para a forma como os bancos centrais se estão a comportar hoje em dia, bem, eles estão a operar como criadores de mercado, estão a governar o mercado, estão a discipliná-lo fortemente. E estão a decidir – por vezes de uma forma altamente discricionária – o que comprar e o que não comprar, ou seja, quem deve viver e quem deve morrer. Vejo neste comportamento prodígios de planeamento, e um sinal de grande turbulência e também de confusão ideológica, porque se o planeamento – ou pelo menos algum vestígio dele – começa a emergir mesmo no comportamento dos bancos centrais, bem, como dizem os chineses, estes são tempos interessantes“.

 


O autor: Carlo Clericetti [1951 – ], autor italiano, licenciado em Filosofia pela Universidade La Sapienza, durante quatro anos trabalhou na cadeira de Teoria e Técnica da Investigação Social em Sociologia. Em 1980 foi um dos vencedores do primeiro concurso Fieg-Fnsi para bolsas de estudo a entrar na profissão de jornalista. Após um ano de bolsa de estudo no Il Messaggero di Roma (então dirigido por Vittorio Emiliani), foi contratado para o serviço de economia. Em 1986 aceitou a oferta de mudança para a Repubblica, que estava prestes a lançar o suplemento económico Affari & Finanza (a ser dirigido por Giuseppe Turani) e participou na sua concepção. Desde 1990 foi co-editor-chefe da Affari & Finanza, e de 1998 a 2000 esteve no comando. Depois mudou-se para Kataweb, primeiro como director de relações externas e depois, a partir de 2001, como director da Vivacity, o sistema de 30 portais de cidades em joint venture com a Unicredit. Regressou a Kataweb como chefe da secção económica e depois durante três anos dirigiu a Superabile, o portal do INAIL- Istituto nazionale Assicurazione Infortuni sul Lavoro, cuja gestão foi confiada a Kataweb. Voltou então à secção económica online da Repubblica.it e Kataweb. No final de 2010 deixou a Repubblica, mantendo uma relação de colaboração com o grupo e o blog pode ser contactado neste endereço: http://clericetti.blogautore.repubblica.it. Colabora igualmente com Micromega.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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