“A good many people believe Marriner Eccles is the only thing standing between the United States and disaster.” – TIME Magazine, 1936 |
Nota de editor:
Iniciámos no passado dia 1 de Fevereiro uma longa série – de mais de 50 textos – cuja última parte está ainda em preparação.
Esta série é, desde logo, o resultado do labor incansável e da mais elevada competência do seu autor e, como o próprio refere, é um trabalho que leva mais de um ano em preparação e “não foi um trabalho fácil porque, partindo do zero quase absoluto, tivemos de andar a deambular de texto em texto, aceitando uns, rejeitando outros, de referência bibliográfica em referência bibliográfica, cruzando textos e referências bibliográficas”.
É com grande satisfação e orgulho que publicamos na língua portuguesa estes textos em torno das ideias e ações de Marriner Eccles, o mais brilhante de todos os Presidentes do Conselho de Governadores do FED nas palavras de Michael Pettis (e que fazemos nossas). Como diz Júlio Mota, “Marriner Eccles é um dos maiores símbolos intelectuais da oposição fundamentada feita contra os teóricos criadores de catástrofes e os seus vassalos” e cujas ideias e ação, segundo a Time referia em 1936, “protegeram a América do abismo. Trata-se de ideias que na primeira metade do século XX ajudaram a fazer da América um grande país, e que vão contra as ideias destes falcões monetaristas (…) que querem fazer da Europa um insignificante continente”. E como conclui Júlio Mota os “… tempos de ontem, afinal, não diferem muito dos tempos de hoje, a lembrar a frase de Peter Kenen: o mundo mudou muito, mas os problemas são os mesmos. Os problemas são os mesmos e os políticos, pelo que se vê, são também os mesmos. É exatamente isto que confere uma extrema atualidade aos textos que iremos apresentar em torno da obra de Marriner Eccles.”
Seleção de Júlio Marques Mota
5 m de leitura
1. 1. Marriner Eccles, presidente da Reserva Federal dos EUA (1934-1948), uma breve biografia
Por Francisco Tavares
em Maio de 2021
Marriner Eccles [1890-1977], foi um banqueiro e economista americano. Após uma breve passagem pelo Departamento do Tesouro e com o apoio do Secretário do Tesouro Henry Morgenthau, Jr., Eccles foi nomeado pelo Presidente Roosevelt como Presidente da Reserva Federal em novembro de 1934. Eccles foi reeleito presidente em 1936, 1940 e 1944 e serviu até 1948. Em Fevereiro de 1944, Roosevelt nomeou Eccles para outro mandato de 14 anos no conselho e Eccles permaneceu no conselho até 1951, quando se demitiu alguns meses após o Acordo de 1951.
Foi chamado a ajudar a redigir a Lei do Bancária de Emergência de 1933, a Lei Federal da Habitação de 1934, e a lei de 1933 que criou a Corporação Federal de Seguros de Depósitos. Em Novembro de 1934 Eccles foi nomeado para dirigir o Sistema da Reserva Federal, e a sua nomeação foi ratificada pelo Senado em Abril de 1935.
Num discurso perante o Congresso em 1933, Marriner Eccles afirmou, “é reconhecido por todos que o nosso problema mais urgente e agudo hoje em dia é proporcionar imediatamente um alívio adequado aos milhões do nosso povo que estão destituídos e desempregados em todos os cantos da nossa nação“. Ele acreditava na ideia da economia compensatória – que mais tarde em 1936 seria formulada por Keynes e ficaria conhecida como Economia Keynesiana – que uma nação deveria gerir défices orçamentais em tempos de necessidade, e excedentes em tempos de prosperidade. Face à Grande Depressão, Marriner Eccles via as despesas governamentais como um veículo de recuperação.
Foi um dos pilares fundamentais das políticas de despesa pública do New Deal de F.D.Roosevelt, e foi um decisor em política económica bem à frente do seu tempo (dos anos 30 aos anos 50), e do nosso tempo também, como mostram as suas decisões perante a crise dos anos 30, decisões essas que são discordantes das que foram tomadas pela União Europeia com a crise da dívida soberana que rebentou em 2010 e que ainda não acabou. Como Eccles escreveu nas suas memórias Beckoning Frontiers (1951): “Como a produção em massa tem de ser acompanhada pelo consumo em massa, o consumo em massa, por sua vez, implica uma distribuição da riqueza … para proporcionar aos homens o poder de compra. … Em vez de conseguir esse tipo de distribuição, uma bomba de sucção gigante tinha, em 1929-30, em poucas mãos uma porção crescente da riqueza produzida. … Os outros companheiros só podiam permanecer no jogo contraindo empréstimos. Quando o seu crédito se esgotou, o jogo parou.” Como disse Orrin Hatch, ex-senador norte-americano do Utah, “Certamente FDR merece muito do crédito, mas FDR não poderia ter feito metade do que fez sem pessoas como Marriner Eccles o aconselharem e o ajudarem. E penso que se FDR estivesse aqui hoje, ele admitiria isso“.
À medida que a economia recuperava lentamente, Marriner Eccles tomou medidas para solidificar o que considerava uma peça essencial do puzzle – a independência da Reserva Federal como instituição. A Lei Bancária de 1935, que reestruturou o sistema da Reserva Federal e solidificou a sua independência e consolidou o seu poder, que hoje se mantém, foi uma das maiores realizações de Marriner Eccles. Através dela, e através da liderança de Eccles – em conjunto com a criação da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) e novas restrições e salvaguardas na indústria bancária – o Fed conseguiu manter as taxas de juro baixas, combater a deflação e estimular um crescimento económico modesto durante a década de 1930.
No final da Segunda Guerra Mundial, Eccles ajudou a estabelecer os acordos que criaram o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional em 1946. Foi um forte defensor do Plano Marshall para a Reconstrução Europeia em 1948-1949; e fez parte do Conselho Consultivo do Banco Export-Import.
Marriner Eccles não era um favorito do Presidente Harry Truman. Por conseguinte, quando o seu mandato de quatro anos como presidente terminou em 1948, Truman não o reconduziu no cargo. No entanto, a sua participação no Conselho de Administração não foi afetada pela sua destituição como presidente, e Eccles decidiu permanecer no Conselho de Administração como um membro ordinário, até 1951 quando se demitiu.
A ideia de despesas governamentais para estimular o crescimento económico explodiu durante a Segunda Guerra Mundial, com a nação a incorrer num défice não pequeno para financiar o esforço de guerra. Nos anos que se seguiram à guerra, Eccles e o Fed estavam cada vez mais preocupados com as despesas governamentais e a inflação desenfreada, argumentando que era tempo de reduzir os programas fiscais do tempo da guerra. O Presidente Truman, no entanto, discordou.
A discussão chegou a um ponto alto no início dos anos 50, quando Marriner Eccles se viu envolvido num conflito com Truman e o Tesouro por causa de obrigações do Tesouro. O Presidente Truman argumentou que o Fed deveria manter as taxas de juro existentes sobre as obrigações; Eccles e o resto do Conselho de Governadores do Fed argumentaram que não o deveria fazer. Eccles considerou que “não havia justificação para [continuar] tal política [de dinheiro barato durante a Depressão e durante os anos de guerra], quando tínhamos excedentes orçamentais e vivíamos sob crescentes pressões inflacionistas. … [A política de apoio] fomentou o crescimento injustificado das reservas bancárias que alimentavam os incêndios inflacionários; e estes incêndios consumiram lentamente o poder de compra real do dólar“.
Após uma reunião convocada pelo presidente Truman em que esteve presente todo o FOMC [Federal Open Market Committee], o presidente Truman divulgou na imprensa uma carta dirigida ao presidente do Fed na qual “agradeceu a McCabe por lhe ter assegurado que o ‘mercado de títulos do Governo será estabilizado e mantido nos níveis actuais´”. Eccles deu a um repórter da imprensa uma cópia da acta da conferência FOMC-Truman, a qual, por si só, constitui “uma refutação suficientemente clara das reivindicações do executivo”, ou seja, “As actas detalhadas da reunião mostram claramente que não foram discutidos nem feitos acordos sobre taxas de juro ou preços de títulos”. Isto é, Eccles apenas “não declarou o óbvio – que Truman e Snyder estavam a tentar intimidar o que era suposto ser uma agência governamental independente para fazer a sua vontade por razões puramente políticas.” (vd. “The tale of another Chairman”, de Richard Timberlake, 01/06/1999).
O Congresso interveio no processo: a subcomissão de Políticas Monetárias, de Crédito e Orçamentais tinha feito um relatório em Janeiro de 1950 no qual afirmava que “tanto o Fed como o Tesouro deveriam seguir as normas de emprego, produção, poder de compra e níveis de preços implícitos na Lei do Emprego de 1946. O Relatório afirmava também que “a vontade do Congresso” era que o Fed tivesse “poder e responsabilidade primária” sobre o custo do crédito, e que as acções do Tesouro em relação ao dinheiro e ao crédito deveriam “ser tornadas coerentes com as políticas da Reserva Federal ” e não o contrário” (ibidem). A atuação da administração Truman leva a crer que o executivo não tomou as resoluções do Congresso muito a sério. Após a resistência de Eccles, em fevereiro de 1951, o Congresso insistiu que Fed e Tesouro deviam resolver as suas diferenças e atuar cada um no seu campo.
A disputa terminaria com a assinatura do Acordo entre o Tesouro e a Reserva Federal de 1951, que embora cimentasse ainda mais a autonomia do Fed na definição da política monetária e de crédito, acabaria por levar Marriner Eccles a entregar, alguns meses depois, a sua carta de demissão.
O Acordo “resolveu” o conflito agudo com o Tesouro [e o próprio presidente Truman] e deu à Reserva Federal o controlo da política monetária para combater a inflação. Mas o Acordo não deve ser visto como o eterno farol da independência do banco central, mas sim como uma visão esclarecida para uma resposta política simétrica, com pesos iguais no combate à inflação e na prevenção de depressões.
Esta interpretação mais ampla do Acordo tem a chave para uma visão diferente do Acordo, onde as contribuições de Eccles desde meados dos anos 30 até ao Acordo são vistas como igualmente importantes. A independência do banco central é importante, mas não como uma virtude absoluta. Ecles favoreceu um objetivo amplo para os bancos centrais, incluindo o máximo emprego e a estabilidade dos preços, e valorizou a independência do Fed se este pudesse apoiar este amplo objetivo. Por conseguinte, ele preferiu uma abordagem coordenada entre a política fiscal e monetária para alcançar o pleno emprego e “uma vida decente para cada homem e mulher trabalhador”.
Esta forte postura moral é o seu legado duradouro e também a sua principal mensagem aos decisores políticos que enfrentam economias deprimidas e desemprego em massa.