Jean-Marie Harribey, Dominique Plihon, Pierre Khalfa, Stéphanie Treillet, Edwin Le Héron, Christophe Ramaux
Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota
A propósito de uma aula ensinada de forma simples e destinada ao grande público que de economia anda a querer saber, uma aula ensinada por grandes figuras da vida política e cultural em França, aula leccionada a propósito das políticas de austeridade que o Tribunal de Contas em França recomenda ao seu governo. Lá como cá, o discurso oficial é o mesmo. Uma aula que seria muito bom mesmo que alguns dos ministros lessem, nela reflectissem e, depois, a todos pedissem desculpa pelas políticas erradas que têm andado a fazer. Já é tempo de dizer Não!
Júlio Marques Mota
Para além da ortodoxia orçamental defendida pelo Tribunal de Contas!
O mundo está a viver a sua maior crise desde a década de 1930. O modelo neoliberal é claramente responsável pela deflagração que se verificou em 2007. No entanto, a partir de 2010, na Europa, especialmente, os neoliberais conseguem um verdadeiro golpe de magia : tomando como pretexto uma das consequências da crise, o aumento dos défices públicos e as dívidas públicas conseguem assim impor o seu modelo com este já em processo de falência.
Em vez de tomar a dívida pública pelo que ela é (uma consequência da crise), apresentam-na como a causa de todos os males. Tal como o médico malfadado de Molière, defendem a sangria do doente, ou seja, defendem a austeridade generalizada. Esta austeridade tanto orçamental como salarial mergulhou a zona euro na recessão e ameaça com ela arrastar todo o mundo.
A recessão cria não só a contracção do poder de compra, como implica a explosão do desemprego e da pobreza, o que também provoca uma queda das receitas fiscais o que, por seu lado, leva a que a dívida e os défices públicos não parem de aumentar. O que é “ganho” por um lado (pela redução de despesas) é perdido por outro (pela queda das receitas). Mas que importa: já que se os défices e a despesa não se reduzem, deve-se então ir bem mais longe na linha da austeridade para o conseguir . A espiral da austeridade assim estabelecida é um absurdo: as políticas de austeridade arrasam com o crescimento, logo aumentam o défice o que justifica a nova política de austeridade, e assim sucessivamente.
O resultado desta política é condenável: depois da grande recessão de 2008-2009 e, em seguida, de dois anos de recuperação muito lenta, a Europa entra novamente em recessão. Deve-se continuar e até mesmo deve-se reforçar esta política de austeridade que a isto conduziu? Esta é curiosamente a posição defendida pelo novo relatório do Tribunal de Contas.
Este relatório não contém nenhuma análise sobre as causas da nova recessão e muito menos ainda sobre os meios de a eliminar. A sua linha de orientação é diferente: a França a todo custo deve estar em conformidade com a política de “redução do défice” para beneficiar de uma “avaliação positiva” dos “mercados financeiros sobre a sua política”.
O Tribunal agarra-se ao objectivo de reduzir o défice público a 3% do produto interno bruto (PIB) em 2013. Este objectivo foi definido pelo governo Fillon, em 2010, mas com uma previsão de crescimento de 2,5% por ano durante o período 2011-2013. No entanto o crescimento será muito menor, reconhece o Tribunal de Justiça (0,4% em 2012 e 1% em 2013).
Pior, aliás, o relatório indica que “uma recessão já em meados de 2012 e um crescimento próximo de zero em 2013 poderia até mesmo ser considerada como provável”. Como explicar este abrandamento económico? O Tribunal emite um reconhecimento, uma espécie de louvor, de felicitações, ao governo anterior. Mas a sua política de rigor, como a que se está a aplicar um pouco por toda a Europa , não será ela a grande parte responsável por essa inversão de resultados, de crescimento?
O Tribunal de Contas refere-se em poucas linhas ao ponto de vista keynesiano sobre esta questão: uma redução dos défice em um ponto do PIB pode provocar uma queda no PIB até 1,5%. A despesa pública, e esta é expressa, por exemplo, pelas transferências às famílias (54%), ou até mesmo aos salários pagos aos funcionários, (24%). Reduzi-la, é estar a contrair tanto os rendimentos, como a procura e, portanto, a contrair a produção, tanto pública como privada e, portanto, também se está a contrair as receitas fiscais. Mas este ponto de vista foi rapidamente posto de lado e passa-se à frente no relatório do Tribunal de Contas.
Segundo o Tribunal, “uma estratégia credível de redução do défice é susceptível de levar os agentes económicos a reduzirem a sua poupança de precaução”. Este é o argumento liberal de “expectativas racionais”, de que aqui se servem como justificação. Este argumento pressupõe que cada um agente económico funciona da seguinte maneira: se o Estado reduzir seus gastos então cada um de nós, em seguida, sabendo que iremos pagar menos impostos amanhã, basta precipitarmo-nos para as lojas onde habitualmente compramos para gastar a soma que não iremos gastar em impostos para que o efeito recessivo da diminuição da despesa pública gerada pela redução dos impostos venha assim a ser neutralizado. Mas esta fábula da forte diminuição da poupança será ela credível, e a fortiori quando estamos num período de aumento de forte desemprego?
O argumento keynesiano posto de lado, resta pois o núcleo das recomendações neoliberais. Uma vez que o crescimento será menor do que o previsto, o esforço deve ser ainda maior do que o previsto para atingir o objectivo sacrossanto do défice de 3% em 2013. Os parlamentares que irão discutir o projecto de lei de Finanças 2013 não têm pois escolha. Será necessário encontrar a bagatela de 33 mil milhões de euros de poupanças adicionais.
Congelamento de benefícios sociais (incluindo as pensões de reforma e as prestações familiares) assim como o congelamento dos salários dos funcionários públicos, o bloqueio de promoções, a extensão da revisão geral das políticas públicas (não substituição de uma saída por passagem à aposentação de cada dois reformados) para as comunidades locais e, porque não, “aumento temporário” do IVA assim como o aumento da contribuição social generalizada (CSG), ou seja, aumento de dois impostos não-progressivos : as recomendações do Tribunal de Contas têm o mérito da clareza. O objectivo de 3%, está primeiro que tudo e portanto antes de toda e qualquer preocupação quanto ao crescimento, quanto ao emprego, quanto á coesão social.
As orientações preconizadas pelo relatório do Tribunal de Contas são socialmente intoleráveis, economicamente absurdas, democraticamente inaceitáveis. Elas são apresentadas como uma evidência não discutível. Mas, depois do cataclismo aberto em 2007, será ainda admissível que um único ponto de vista tenha direito de cidade, tenha direito de se sobrepor a todos os outros nos relatórios oficiais?