Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Política industrial, o ratinho de brincar de Renzi
Roberto Romano, Politica industriale, il topolino di Renzi
Sbilanciamoci.info, 29 de Junho de 2014
Que efeitos terão as ajudas pensadas por Renzi para as empresas? De acordo com o Banco de Itália raramente estes incentivos terão levado a investimentos tecnológicos adicionais.
O governo de Renzi está a dar os primeiros passos que vagamente reflectem os temas de política económica e industrial, sob o pretexto de relançar os investimentos, a Bolsa e uma simplificação fiscal. Existem três pilares básicos do Decreto-lei e do Decreto de execução: a chamada simplificação fiscal (IVA e as perdas de exercício ), a finança a favor de empresas (acções com mais votos, capital para as grandes empresas, obrigações), o reforço das estruturas empresariais (investimentos, energia, capitalização). O efeito económico seria impressionante de acordo com as relações técnicas. São valores gigantescos: os investimentos devem crescer de 8,2 mil milhões de euros por causa de um crédito fiscal de 15%; o apoio ao crédito através de fontes alternativas de financiamento aos bancos poderia movimentar recursos no valor de 20 mil milhões; o crescimento do mercado regulado de títulos, a Bolsa, e do mercado não regulado, via corporate bond, super ACE, super ajudas ao crescimento económico, e, novas obrigações e votos plurais, (dois votos) por acções detidas, facilidades para a criação de sociedades anónimas , devem nortear as empresas italianas em direcção a sistemas de governança mais coerentes com o mercado internacional. No relatório técnico, pode-se ver algo mais do que um simples esboço de um projecto de uma política industrial. Na verdade, o bónus de investimento será aplicado para o equipamento e maquinaria, e serão excluídos pavilhões, os computadores, software e as patentes. Trata-se, essencialmente, de incentivos para comprar, sublinho a palavra compra que não devemos esquecer, a compra de maquinaria para a indústria. O mesmo limite de investimentos subsidiados aparece também a favorecer as empresas de média dimensão: 10.000 euros. A cobertura do financiamento será feita através de fundos de desenvolvimento e de fundos de coesão, a redução dos incentivos às energias renováveis, neste ponto, que o governo tem a sua própria razão, e a possibilidade, após 2019, para aumentar o imposto sobre os combustíveis. A notícia não é banal: pela primeira vez a revisão da despesa não abrange medidas que tenham a ver com os provimentos.
A simplificação fiscal parece sobretudo como uma medida para permitir pagar menos impostos. Em particular, acho que é uma medida injustificada (Autoridade Tributária) que visa estender de 3 a 5 anos o período durante o qual uma empresa pode fechar as contas no vermelho sem correr o risco de sanções fiscais como a taxa IRES majorada a 38%, bem como o mecanismo para facilitar o reembolso do IVA. As empresas pela sua própria natureza devem ter lucros ou pelo menos ter custos e receitas em equilíbrio. Imaginar uma empresa que durante 5 anos, não obtém lucros é irrealista, excepto na medida em que está a evitar alguns dos impostos devidos ao Estado. Só que a crise rebentou em 2007 e isto devia ter-nos ensinado alguma coisa: se as empresas não geram lucros, então fecham. O mercado se encarrega de as excluir, não por razões fiscais, mas porque elas dão origem a perdas para o país inteiro. Diferente seria uma iniciativa que favorecesse a conversão das empresas através da gestão pública no sentido de novas atividades e de novos produtos. A redução de 25% da produção industrial não tem nada a ver com a possibilidade de não pagar impostos, mas sim com o que se produz.
A finança, o acesso ao crédito e o recurso ao mercado regulamentado e não regulamentado podem concorrer ao desenvolvimento de um sistema empresarial mais moderno, mas a ferramenta adoptada reúne as limitações da estrutura que a tributação e o direito (a governança) das empresas com dificuldade podem resolver. Por outras palavras, as empresas tornam-se empresas spa, emitem títulos, acções e obrigações por causa de sua estrutura produtiva, não por motivos puramente puramente fiscais e cívicos. Certamente baixar o limite de 50.000 euros para a criação de uma spa contribui para modificar o nanismo industrial italiano, mas o nanismo industrial é filho de especialização produtiva, não do sistema tributário e do direito das sociedades. Mesmo com as diferenças necessárias a ter em conta entre a Itália e a Alemanha, a presença de Spa ou menos é expressa pelo que são e pelo que produzem. Sobretudo o direito, pelo menos na Europa não se pode diversificar . Tecnicamente as empresas que querem ter lucros, utilizam os lucros como base para reforçar o investimento, ou seja, para consolidar o seu capital base independentemente de ACE (da ajuda ao crescimento económico) e se cotam na Bolsa para antecipar os lucros futuros através da reavaliação das suas próprias acções. Há também um aspecto que deveria levar os ministros Guidi e Joshua a interrogarem-se. Entende-se a dificuldade das empresas acederem ao crédito, mas o relatório do Banco de Itália explicou claramente que a procura de crédito caiu muito mais rapidamente do que a oferta de crédito. Haverá alguma coisa que se poderia sugerir à Ministra Guidi? A possibilidade para a securização e titularização (emissão de ABS –asset backed securities, emissão de MBS- mortgage backed securities, etc) de sociedades financeiras e empresas fornecedoras de crédito às empresas corre o risco de alimentar um mercado não regulamentado pelo BCE. O BCE utiliza os ABS que são baseados no mesmo princípio, mas actua somente no limiar de empréstimos aos bancos em dificuldade, deixando uma maior liberdade. O sistema é mais controlado e ainda ligado aos créditos para novos investimentos. O BCE utiliza este modelo porque até ao momento não dispõe de nenhum outro instrumento apesar de que gostaria muito de os ter mas a política ainda está ainda em hibernação.
A melhoria da estrutura produtiva através de novos investimentos (incentivos), é um velho cavalo de guerra. Giavazzi com o governo Monti comprometeu-se a cortar nestes incentivos , noutras alturas foram propostas leis que financiavam tudo (Tremonti). Ninguém alguma vez se questionou se esses incentivos financiavam os novos investimentos ou incentivam a evasão fiscal dos investimentos já programados. Segundo algumas teses e observando alguns relatórios do Banco de Itália fica-se convencido que esses incentivos não geraram nada mais que os próprios incentivos. Por outras palavras não se observou nenhum investimento adicional. Mas a questão é, talvez, mais grave ainda. Lembremo-nos, quando falámos em não nos esquecermos da expressão compra dos bens de investimento a favor de empresas da indústria de transformação? Esta é a situação. Durante a crise, o mercado não só se encarregou de reduzir a produção industrial de 25%, com o consequente encerramento de muitas empresas que desde há tempos estavam vencidas pelo mercado, mas a quebrar a produção industrial quando esta seria o mais importante de todos os factores para se poder saír da crise, e assim a produção de bens de equipamento caiu de quase 30%, enquanto na Alemanha aumentou de 3%. Se uma empresa realiza um investimento em bens de capital que muito dificilmente estes poderão ser produzidos por uma empresa italiana, quer isto dizer que estes investimentos irão gerar bom trabalho em países distintos da Itália sem se quebrarem as interdependências técnicas. Só na Itália é que a intensidade tecnológica do investimento privado se manteve ao nível dos anos 90 (Lucarelli, Palma, Romano, Moneta e Crédito), enquanto em todos os países atingiu quase 40%. Talvez o problema do país não sejam os investimentos enquanto tais, talvez antes seja a incapacidade de gerar conhecimentos suficientes para poder não importar determinados bens de capital.
Renzi produziu uma tempestade num copo de água mas talvez seja bem mais perigosa a cumplicidade de muitos jornalistas de opinião.
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