Selecção de Júlio Marques Mota
EURO: SOBREVIVER OU PERECER
Por José de Almeida Serra
Documento preparado inicialmente para a Conferência de Coimbra “Um outro euro, para a reconfiguração económica e social da Europa”, realizada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 12 de Março de 2014 e revisto em Setembro de 2014.
(continuação)
…
II – CRIAÇÃO E EVOLUÇÃO DO EURO: BREVE DEAMBULAÇÃO
A Cimeira de Madrid definiu o plano para uma União Económica e Monetária (UEM), em três fases, plano que viria a ser integrada no Tratado de Maastricht (entrado em vigor em 1 de Novembro de 1993). Referem-se os critérios de convergência para a adesão à moeda única.
Critérios de convergência para o euro[1]:
-
Estabilidade de preços (a taxa de inflação dos candidatos não podia ultrapassar em 1,5% a média dos 3 países da União com inflações mais baixas);
-
Taxa de juro a longo prazo: não poderiam ultrapassar em mais de 2% a média das taxas dos 3 países com taxas mais baixas;
-
Deficit orçamentais: deviam ser inferiores a 3% do PIB;
-
Divida pública: não poderia exceder 60% do PIB;
-
Estabilidade de taxas de câmbio: nos dois anos precedentes à entrada no euro deveriam fixar-se, para os candidatos à adesão à moeda única, dentro da margem de flutuação autorizada.
Hoje podemos fazer uma análise das evoluções operadas até 1999 e posteriormente (ver Anexo 4 com dados estatísticos).
O indicador inflação não merece comentário ou reparo, situando-se a taxa de inflação, na última década e meia, a níveis anormalmente baixos, tanto na generalidade dos países europeus, como em Portugal.
Já as taxas de juro merecem preocupação, tendo ocorrido valores anormais em diferentes países europeus. E se em Portugal nada de especial há a referir no período 1996-2009, já após 2010 pagamos taxas de juro elevadíssimas com diferenciais avultados relativamente aos países com “bom comportamento”: em valores arredondados, os diferenciais suportados comparativamente com as taxas de países considerados “normais” situaram-se em cerca de 1,5%, 6%, 7% e 3,5%, respectivamente em 2010, 2011, 2012 e 2013.
Justifica-se uma chamada de atenção para alguns números:
Também os cerca de 5% das taxas de juro do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do Mecanismo Europeu de Estabilização, organismos criados especificamente para apoiar os países em crise, não parecem ter qualquer justificação e vão completamente ao arrepio de determinadas práticas passadas[2].
Deve salientar-se que tal tipo de encargos (diferenciais), resultantes da percepção pelos mercados do “risco anormal” do devedor, permitiria, se fossem praticadas taxas de juro mais conformes, a redução da dívida portuguesa à volta de 20-30% numa década, em estimativa muito simples, mas calculada certamente por defeito[3].
Há aqui um evidente conflito de interesses entre credores e devedores, para o qual deveria encontrar-se uma solução razoável e equilibrada[4].
Longe vão os tempos do respeito do critério da dívida em função do PIB: em Portugal tal respeito foi quebrado a partir de 2005, mas também na Alemanha e França (desde 2002 e 2003, respectivamente no primeiro e segundo casos)[5]. Só que: i) Portugal abusou em demasia e ii) não tem nem a capacidade nem o poder político daqueles países. Logo, só lhe resta ser bom aluno, e bem comportado[6].
Era ambição expressa – e como tal apregoada pelos principais EEMM e pelas Instituições Comunitárias – obter para o euro a paridade com o dólar dos EUA, e causou grande preocupação, política e mediática, ter o euro desvalorizado em relação ao dólar dos EUA em certo período (2000-2002). A partir daí o euro valorizou sistematicamente situando-se acima do dólar dos EUA em: 13,12%, 24,39%, 24,41%, 25,56%, 37,05%, 47,08%, 39,48%, 32,57%, 39,2%, 28,48% e 32,81% a partir de 2003, ano a que corresponde aquele primeiro número. As actuais previsões para 2014 e 2015 dizem que o euro se situará 37,04% acima do USD em cada um daqueles anos[7] (anexo 4, quadro 4.6).
Neste quadro: que pode acontecer (ou, mais precisamente, tem fatalmente de acontecer) a boa parte das unidades produtivas (bens e serviços) europeias? A resposta parece simples: desaparecer, falir, morrer (aliás seria interessante produzir a este propósito alguma reflexões sobre o valor dos fundamentos da análise económica, em particular do comércio internacional[8]).
Deixámos de produzir bens e serviços nacionais e diminuímos a produção autóctone; baixamos produção e riqueza. Temos estagnação, dificuldades, pobreza; (muita) capacidade improdutiva; e também aqui há que realçar um dos – muitos – pressupostos das teorias do comércio internacional: todas as economias se situam na fronteira das curvas de produção e todas vendem tendencialmente tudo o que produzem. Mas onde ocorre este universo paradisíaco e idílico?
(continua)
________
[1] O euro, moeda europeia, visava aprofundar a cooperação económica – e também social e política – da Europa, nascida no contexto de desaceleração económica e mesmo de crise que se verificava depois dos trinta anos de ouro que se seguiram à Segunda Guerra Mundial (em 1 de Janeiro de 1999 temos, de facto, o euro; os bilhetes e moedas euro virão a 1 de Janeiro de 2002).
[2] Convém relembrar: i) as yields de médio/longo prazo actualmente correntes na Europa; e ii) as taxas pagas pela Alemanha para a sua dívida, na fase subsequente à Segunda Guerra Mundial, decorrentes do acordo conhecido como London Agreement on German External Debts, que perdoou à Alemanha cerca de metade da sua dívida e elegeu um elenco de taxas que, ponderadamente, se situaram em pouco mais de 3,1% ao ano. A taxa – fixa – paga pela Alemanha só adquire o seu verdadeiro significado se se tiver em conta o nível das taxas então prevalecentes nos mercados internacionais e que eram bastante mais elevadas (estes tópicos serão desenvolvidos adiante).
[3] De facto Portugal vem pagando uma parte substancial da sua dívida (sem que os credores lhe passem a correspondente quitação), já que o País nunca entrou em default e é de presumir (e desejar) que não venha a entrar (pelo que o excesso de taxa devida a risco anormal é/será injustificado e injustificável). Mas, para que a actual situação de taxas anormalmente elevadas se mantenha, os credores poderão sempre invocar eventuais dificuldades futuras que justificariam essas taxas excepcionais! E, sobretudo, têm o dinheiro de que nós carecemos.
[4] Por exemplo: porque não criar (no BCE ou em outra instituição semelhante) uma conta onde ficariam depositados os excessos de juro que ultrapassassem uma taxa normal (por exemplo, a mais elevada taxa dos três países do euro com taxas mais baixas, ou a média destas) e que seriam devolvidos ao devedor no fim da operação ou, se este assim o pretendesse, entregues aos credores, para abatimento de dívida, no momento em que esta descesse abaixo de 50% do montante inicial, reiniciando-se o processo (e seria evidentemente perdido esse montante em depósito a favor dos credores em caso de default)?
[5] Interrogação: em que medida o facto destes países terem sido os primeiros a não respeitar as regras de Maastricht contribuiu para a grande acomodação que determinaria/possibilitaria o que aconteceu a seguir nas “margens” da União?
[6] Estranhamente nunca foi visível qualquer esforço dos “mal comportados” para se unirem e estabelecerem uma frente comum; ao invés, parece que cada um se empenha em mostrar ser o “melhor” – curiosas posturas negociais…
[7] Se forem estabelecidas comparações com outros países grandes parceiros comerciais europeus as conclusões não se alteram significativamente.
[8] Um exemplo: compramos por 100 uc a máquina MAQ-internacional-X porque é mais barata e despedimos o trabalhador que a produzia a 200 uc e este vai para o desemprego recebendo de subsídio, por exemplo, 300 uc por mês (75% do seu salário anterior); como o dito trabalhador produzia 2 máquinas, a situação actual é óbvia: a máquina importada custa 100 uc ao investidor mais 150 uc à sociedade, ou seja 250 uc no total – comparativamente com as 200 uc da produção nacional antecedente.
Samuelson, que não era propriamente um radical, afirmaria no fim da sua vida que mais vale preços altos com empregos condignamente remunerados do que preços baixos com as pessoas desempregadas. Cita-se: “being able to purchase groceries 20 percent cheaper at Wal-Mart does not necessarily make up for the wage losses” (Rethinking Free Trade, Radio interview with Paul Samuelson, Aired, Monday, September 27, 2004 8-9PM, version audio , www.franciscovergara.com/Samuelson.mp3).
________