A REFORMA ANTECIPADA DE VIEIRA DA SILVA PODE AINDA DETERMINAR CORTES ENORMES NAS PENSÕES FUTURAS – por EUGÉNIO ROSA

 

A REVISÃO DA REFORMA ANTECIPADA DO GOVERNO PERMITE AINDA QUE O CORTE MÁXIMO NAS PENSÕES FUTURAS POSSA ATINGIR 37,5% NA SEGURANÇA SOCIAL E 81,8% NA CGA

 

No nosso estudo da semana anterior denunciámos o facto das pensões de reforma e de aposentação antecipadas estarem sujeitas a um triplo corte (penalização pelo numero de anos em falta em relação à idade de acesso à reforma de 6% por cada ano; fator de sustentabilidade que representa mais um corte de 13,88% em 2017; e aumento continuo da idade de reforma ou de aposentação que, em 2017, é de 66 anos e 3 meses e, em 2018, será já  de 66 anos e 4 meses). Isto tudo pelo mesmo motivo (o aumento da esperança de vida).

Uma semana depois, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social apresentou as bases da revisão da lei de reforma antecipada que, segundo ele, eliminaria o corte de 13,88%, aquele que é causado pela aplicação do fator de sustentabilidade. No entanto, apesar deste aspeto aparentemente positivo, no entanto a proposta do governo continua a conter disposições que determinam cortes enormes nas pensões dos futuros reformados da Segurança Social e dos futuros aposentados da CGA no caso de optarem pela reforma ou aposentação antecipada, que interessa analisar com cuidado.

UM “BENEFÍCIO” QUE IRÁ BENEFICIAR POUCOS TRABALHADORES (48 anos de descontos)

Um dos aspetos mais badalados nos órgãos de comunicação social foram os benefícios que teriam os trabalhadores com carreiras longas se pedissem a reforma antecipada. No entanto, a análise objetiva da proposta que Vieira da Silva apresentou na concertação social tira as ilusões, já que o número potencial de beneficiários seria muito reduzido.

Os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social e com 60 anos poderiam reformar-se sem penalizações. Isto significa que teriam de ter começado a trabalhar com 12 anos, e desde o primeiro dia descontar para a Segurança Social. É evidente que o número de trabalhadores que podiam ser beneficiados por esta medida é muito reduzido, eventualmente algumas centenas embora não existam dados divulgados. Para concluir isso, basta ter presente que, segundo os Relatórios e Contas de 2015, a carreira média contributiva dos trabalhadores que se reformaram na Segurança Social é apenas de 26,8 anos  e  na CGA, os aposentados,  de 30,3 anos.

Para além dos trabalhadores com 48 anos de descontos para a Segurança Social, a proposta de revisão do sistema de reforma antecipada apresentada por Vieira da Silva refere que os trabalhadores com carreiras contributivas entre os 45 e 47 anos “é aplicado um menor fator de penalização mensal por antecipação”. Como atualmente por cada ano de idade que o trabalhador tenha a menos que 66 anos e 3 meses é-lhe aplicado um corte de 6%, o governo propõe-se reduzir embora não esclareça para que valor.

Os restantes trabalhadores só poderão requerer a reforma antecipada se tiverem pelo menos 60 anos de idade e (simultaneamente) pelo menos 40 anos de descontos, e neste caso a sua “idade normal de reforma reduz-se quanto maior for a carreira contributiva”, que é o eufemismo utilizado pelo governo para se referir à bonificação (atualmente, por cada ano de descontos para além dos 40 anos de contribuições deduz 4 meses na idade legal de acesso à reforma). Em resumo, para a esmagadora maioria dos trabalhadores o governo propõe-se manter o regime de reforma antecipada aprovada pelo governo PSD/CDS que este governo tem sistematicamente prorrogado, embora com outro nome (idade normal de reforma individual).

A ELIMINAÇÃO DO FATOR DE SUSTENTABILIDADE MAS COM A AMEAÇA DE AUMENTAR A PENALIZAÇÃO PELO NÚMERO DE ANOS EM FALTA

A grande “novidade” da proposta de revisão do governo é a eliminação do fator de sustentabilidade, que determina atualmente um corte de 13,88% nas pensões dos trabalhadores que se reformem antecipadamente em 2017, e cujo desaparecimento tínhamos defendido no estudo da semana passada. Mas mesmo esta eliminação é mais aparente que real pois vem associada a uma nova ameaça do governo nos seguintes termos: Segundo a proposta “deixa de ser aplicado na reforma antecipada a penalização do fator de sustentabilidade, procedendo a um ajustamento mensal por antecipação”. Por outras palavras, o governo propõe-se manter o fator de sustentabilidade mas disfarçado através do aumento dos 0,5% de corte na pensão por cada mês que falte ao trabalhador para ter os 66 anos e 3 meses (por ex. aumentar o corte de 0,5% para 0,68% por mês para tudo ficar na mesma). O aspeto positivo é que, embora se mantendo, o valor do fator de sustentabilidade seria proporcional ao numero de anos em falta em relação  à idade de acesso à reforma ou à aposentação e não, como atualmente, em que o corte de 13,88% é aplicado a todos independentemente dos anos em falta. É uma “solução” que continua inaceitável já que manteria o duplo corte nas pensões antecipadas, embora de uma forma diferente, a que ainda se adicionaria o aumento do corte determinado pela subida anual da idade de reforma que o governo quer manter apesar de criticada por Vieira Silva quando deputado.

O CORTE NAS PENSÕES ANTECIPADAS DOS FUTUROS REFORMADOS DA SEGURANÇA SOCIAL PODE AINDA ATINGIR 37,5%

A proposta do governo, embora dizendo que elimina o fator de sustentabilidade, determina um corte na pensão dos trabalhadores abrangidos pela Segurança Social que peçam a reforma antecipada com 40 anos de descontos e 60 anos de idade que atinge 38,5%. Para concluir isso basta multiplicar os meses que um trabalhador, com esta idade, tem a menos que 66 anos e 3 meses, que é idade legal de acesso à reforma em 2017, por 0,5% que é o corte que sofre por cada mês a menos. São 6 anos a menos, que corresponde a 72 meses a que se adiciona mais 3 meses, o que dá 75 meses. Cada mês a menos determina um corte de 0,5%, fazendo a multiplicação obtém um corte total de 37,5%. No entanto, o governo ainda quer aumentar o corte de 0,5%/mês para compensar a eliminação do fator de sustentabilidade o que aumentará ainda mais a penalização de 37,5%, que já é um corte enorme e inaceitável, embora seja o corte máximo possível.

O ESQUECIMENTO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA E O CORTE ENORME NA PENSÃO QUE PODE ATINGIR 81% (o atual) NO CASO DE APOSENTAÇÃO ANTECIPADA

Os trabalhadores da Função Pública são os grandes esquecidos na proposta de revisão do sistema de reforma antecipada apresentado pelo governo. Atualmente já existe uma grande desigualdade de tratamento entre os trabalhadores do setor privado e da administração pública na questão da pensão antecipada. Os trabalhadores da Administração Pública podem pedir a aposentação antecipada se tiverem 55 anos de idade e 30 anos de contribuições para a CGA. Mas se fizerem sofrem um corte na pensão que atinge 81,38% (com 55 anos faltam 135 meses para atingir os 66 anos e 3 meses, o que multiplicado por 0,5% dá um corte de 67% a que se junta ainda o corte resultante da aplicação do fator de sustentabilidade que, em 2017, corresponde a 13,88% o que, somado, dá um corte total 81,38% na pensão). E na proposta de revisão do sistema de reformas antecipadas do governo nada é dito em relação aos trabalhadores da Função Pública (se o fator de sustentabilidade é eliminado ou não, se são introduzidas ou não bonificações por carreiras longas, etc.), o que é inaceitável e tem de ser rapidamente corrigido.

O ESQUECIMENTO DOS DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO  

Os desempregados de longa duração que quando foram despedidos tinham 52 anos de idade e 22 anos de descontos, ou 57 anos e 15 anos de contribuições para a Segurança Social, podem pedir a reforma antecipada logo que termine o direito ao subsidio de desemprego e a idade de acesso à reforma tem como referência 62 anos e não os 66 anos e 3 meses. No entanto, mesmo que se reformem com 62 anos sofrem um corte resultante da aplicação do fator de sustentabilidade, o que determina que a maioria, com pensões já muito baixas, ainda fiquem com pensões mais baixas. Na proposta de revisão do governo nada é dito sobre esta matéria, nomeadamente se o fator de sustentabilidade será ou não eliminado. É uma questão importante, já que muitos trabalhadores são empurrados prematuramente para reforma antecipada apenas porque não encontram emprego com a idade que já têm.

ESQUECIMENTO DOS QUE SOFRERAM CORTES ENORMES NAS PENSÕES DEVIDO À TRIPLICAÇÃO DO FATOR DE SUSTENTABILIDADE E AUMENTO DA IDADE DE REFORMA E APOSENTAÇÃO

Na proposta do governo não está nada previsto para corrigir os enormes e injustos cortes que sofreram todos aqueles que se reformaram ou aposentaram após o governo PSD/CDS ter triplicado o valor do fator de sustentabilidade (entre 2013 e 2014, passou de 4,78% para 12,34%) e aumentado a idade de reforma e aposentação (de 65 para 66 anos/2meses) O mesmo sucede com os que se reformaram com 48 anos de idade, pois nada é referido.

A PROPOSTA DO GOVERNO VISA MUDAR ALGUMA COISA PARA TUDO CONTINUAR NA MESMA, NECESSITANDO, POR ISSO, DE SER PROFUNDAMENTE REFORMULADA

É inaceitável que o governo pretenda continuar a aumentar todos os anos a idade de reforma e de aposentação, um medida introduzida pelo governo PSD/CDS que Vieira da Silva, quando era deputado, tanto criticou, e ao mesmo pretender aumentar a penalização por cada mês em falta relativamente a idade de aceso à reforma. É inaceitável que um trabalhador para não ser penalizado na sua pensão tenha de ter pelo menos 48 anos de descontos para Segurança Social e pelo menos 60 anos, o que determina que só trabalhadores que começaram a trabalhar com 12 anos e que desde essa altura tenham contribuições registadas na Segurança Social, é que serão abrangidos. É inaceitável que a Função Pública tenha sido mais uma vez esquecida na proposta do governo. E que o mesmo tenha acontecido aos desempregados de longa duração, um dos grupos da sociedade portuguesa mais esquecidos, muito deles no limiar da pobreza. É tudo isto que deve ser profundamente reformulado na proposta do governo.

E a reformulação da proposta de revisão do regime de pensões antecipadas deve começar por se definir como será compensado o aumento da esperança de vida, já que este facto é a justificação para tudo. E isto porque não se pode pretender compensar o aumento da esperança de vida, com o aumento da idade de reforma, mais a manutenção disfarçada do fator de sustentabilidade, e mais com um corte de 0,5% na pensão por cada mês que falte ao trabalhador para ter a idade legal de acesso à reforma, o que dá um corte de 6% por cada ano completo que falte, que é uma percentagem muito superior aquela que, actuarialmente, é necessária para compensar um ano de antecipação de acesso à reforma. Para concluir isso, basta ter presente que se um pensionista continuar a trabalhar depois de se reformar, e se descontar para Segurança Social ele terá um acréscimo anual na sua pensão que correspondente apenas a 2% da soma dos salários sobre os quais fez descontos a dividir por 14 (artº 43 do Decreto-Lei 187/2007), quando  na reforma antecipada o trabalhador  sofre um corte de 6% na sua pensão por cada ano que falte para os 66 anos e 3 meses, portanto o triplo. A revisão do regime de reforma antecipada não pode ser feita de uma forma desarticulada e desintegrada, como o governo está fazer, mas integrando todos os fatores que visam compensar o aumento da esperança de vida (aumento da idade de reforma, penalização da pensão por cada ano que falte, e fator de sustentabilidade) já que considerados, isoladamente, dão origem a cortes enormes e injustos nas pensões que são já muitas baixas (a pensão média de velhice na Segurança Social era apenas de 434€ em 2015).

Em conclusão, a revisão do regime da pensão antecipada deve ser feita de uma forma abrangente, incluindo trabalhadores do setor privado e da administração pública, assim como os desempregados de longa duração (se se elimina o fator de sustentabilidade a eliminação tem de ser para todos) e considerando de uma forma integrada (não fragmentada como faz o governo para que o corte enorme se mantenha) e coerente todos os instrumentos que determinam a redução da pensão já que todos eles têm uma justificação comum (o aumento da esperança de vida).

 

Eugénio Rosa, Economista, 25.3.2017

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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