11. Quando os socialistas franceses libertaram a finança- PARTE III

Os socialistas franceses têm mais de 30 anos de avanço sobre a Troika a defenderem as políticas de austeridade.

Crónica sobre os anos 80, sobre “Viva a Crise! “ – Texto 11 – Parte III

(Por Raphaël Kempf, 12/04/2012)

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A este novo constrangimento, o governo respondeu reforçando os controlos sobre os movimentos de capitais, os quais pareceram a certos ministros e a altos funcionários como regras ineficazes e prejudiciais, sobretudo para as classes médias. O segundo tempo é por conseguinte o tempo  do debate sobre a natureza da política a adotar nestas circunstâncias. Este debate desenrolou-se entre os membros do governo e alguns peritos, à exclusão do Partido socialista, dos seus militantes, e obviamente do povo. Recordar-se-á rapidamente que o ministro das Finanças Jacques Delors e o Primeiro-ministro Pierre Mauroy defendiam as políticas de rigor e a manutenção da França no sistema monetário europeu, enquanto outros preconizavam “a outra política” (p. 59, em francês no texto) destinada a defender a autonomia da França em relação aos mercados e à Europa. O momento decisivo acontecerá quando o ministro do Orçamento Laurent Fabius e o secretário-geral de Eliseu, Pierre Bérégovoy aceitaram as políticas de rigor e convencerem o presidente.

O terceiro tempo é por conseguinte o do rigor e do abrandamento dos controlos dos movimentos de capitais. Para além dos debates das  pessoas no governo, as motivações dos socialistas, atores desta viragem, permitem pôr à luz do dia uma inflexão radical do sentido da política à esquerda.

Com efeito, a acreditar-se no autor, uma das razões determinantes que levaram o governo a realizar esta viragem para as políticas de rigor é a constatação segundo a qual os controlos dos capitais prejudicavam sobretudo as classes médias, enquanto os ricos conseguiam sem dificuldade contorná-los. “A caderneta de divisas cambiais” era então impopular e limitava as divisas a que teriam direito os Franceses aquando das suas deslocações no estrangeiro.

Seria interessante saber que proporção “das classes médias” podia, em 1983, passar os seus feriados no estrangeiro e estava realmente sob o constrangimento da caderneta de divisas. Seja como for, baseando-se em entrevistas com atores deste período, Abdelal considera que há aí um fundamento para a viragem feita pelos socialistas. Além disso, uma outra motivação para esta viragem, é o objetivo de utilizar “ as políticas liberais ostensivas como instrumentos de objetivo social” (p. 29).

O autor insiste nisto várias vezes: a ideia, com a liberalização do sector bancário francês era, como para a flexibilidade do controlo dos câmbios, “trazer os benefícios do capital para as classes médias” (p. 62). Por fim, a vontade “de modernizar” a França aparece a certos responsáveis socialistas como um meio para ganhar uma credibilidade política pessoal pondo em evidência a sua competência e o seu realismo. Que o termo de modernização seja associado à liberalização financeira assinala uma mudança de época, uma transformação do vocabulário, uma viragem..

A narrativa oficial da abdicação da esquerda face às forças do mercado deve por conseguinte ser reescrita. “O ano de 1983 não foi o ano da capitulação da esquerda francesa face à finança, mas o ano do seu alinhamento com esta ”, escreve Aquilino Morelle numa tribuna de imprensa (10). Além disso, as ideias e práticas nascidas na França neste período – que a mundialização pode e deve ser dominada por regras, sejam elas liberais ou não – constituem um verdadeiro modelo explicativo coerente. “A única convergência decisiva das visões liberais estava em Paris.

É ‘o consenso de Paris’, e não o de Washington, que é, sobretudo, responsável pela organização financeira mundial tal como a conhecemos hoje, ou seja, centrada nas economias desenvolvidas da UE e da OCDE, e cujos códigos liberais constituem a base institucional da mobilidade dos capitais (11).

A partir desta viragem para as políticas de rigor e da cristalização do que ainda se chamava “o consenso de Paris”, os arquitetos franceses das políticas de rigor empenhar-se-ão em escrever as regras liberais nos textos fundadores de certas organizações internacionais, com a Europa à cabeça. É Jacques Delors, tornado presidem da Comissão europeia em 1985, e o seu chefe de gabinete, Pascal Lamy, que prepararão a diretiva de 1988 sobre a liberalização dos movimentos de capitais. O tratado de Maastricht permitirá, três anos depois, inscrever estas regras nos textos fundamentais da União europeia. A partir deste momento, deixa de ser possível aos Estados-Membros limitar os movimentos de capitais entre eles ou com Estados terceiros.

Rapidamente, “o consenso de Paris” estende-se para lá das fronteiras da Europa. E os altos funcionários franceses do Tesouro, artesãos do rigor quando a esquerda estava no poder, reencontraram-se em postos – chave na OCDE (Henri Chavranski) ou no FMI (Michel Camdessus) e tentam fazer com que se interditem pelas suas organizações respetivas os controlos sobre os movimentos de capitais praticados pelos seus Estados membros. A tentativa teve êxito na  OCDE, que reúne países ditos desenvolvidos, mas não no FMI, onde ela não resiste às crises financeiras do fim do século XX nos vários países emergentes. Nos anos 1990, com efeito, sob a direção de Michel Camdessus, o FMI tinha tentado estender o seu mandato à esfera do controlo dos movimentos de capitais. Mas o Fundo não teve êxito para poder codificar tal regra. Entretanto, em setembro de 1998, a Malásia, por exemplo, chegou a superar a crise restabelecendo um controlo dos capitais. Passava a ser portanto impossível cristalizar uma tal regra a nível do FMI. Não obstante a liberdade da finança é hoje a regra na União europeia e na OCDE

O que é o “consenso de Paris” ?

Os socialistas franceses, sabemos, formularam o consenso de Paris sobre a mundialização financeira. Mas ainda que Rawi Abdelal qualifique este facto “de paradoxo francês”, parece que este autor não está a abarcar toda a dimensão desta medida política. Parece pelo contrário divertir-se com esta sua descoberta, como se o seu interesse fosse apenas pura cosmética e por vezes toma-o em conta inconsideradamente – seria apenas um meio de apimentar a sua narrativa. Foram franceses, socialistas, que estiveram na origem do capitalismo financeiro contemporâneo, é o que nos diz? Eis pois perante uma situação que fará sorrir as redações de além-Atlântico. E Wall Street Journal não se enganou que cumprimenta este livro muito se divertindo do papel desempenhado por esta “banda de socialistas franceses” na história (12).

Na França, viu-se, Capital Rules não fez aparecer nenhum debate político, embora tivesse sido objeto de várias recensões bastante técnicas (13). As críticas focalizaram-se sobre o papel mínimo atribuído aos mercados pelo autor e sobre a sua insistência sobre homens e instituições. Para Jérôme Sgard, “Abdelal insiste muito sobre os nossos Quatro Socialistas” (Delors, Lamy, Camdessus, Chavranski), que propagaram a boa palavra liberal nas instituições internacionais.

É verdade que insiste muito sobre o peso dos homens, os quais são no entanto apenas altos funcionários no meio de organizações de interesses múltiplos. No entanto, para além destas quatro pessoas, a viragem para as políticas de rigor decidida no princípio de 1983 foi decidida, viu-se, por um governo socialista; e esta viragem permitiu à Europa fazer também a sua viragem para a liberalização financeira. A questão não é por conseguinte saber qual é o papel individual de tal ou tal pessoa, mas sim, de ver sobretudo uma esquerda de governo tomar como um todo uma direção em termos de política económica e social oposta aquela pela qual foi eleita. É aqui, sobre o plano político, que este livro põe em França, questões difíceis. Porque não se trata de fazer uma crítica interna ao livro Capital Rules feita do ponto de vista do perito em economia ou do especialista das instituições internacionais. É necessário, pelo contrário, ver o que é que ele nos pode dizer e ensinar de política. O que pensar deste alinhamento dos socialistas à finança globalizada? Representa ele o fim da própria possibilidade de construir um projeto emancipador à esquerda?


Notas:

8. Directive 88/361/CEE do Conselho de 24 de Junho de 1988 para a aplicação do artigo 67 do tratado.

9. Floriane Galeazzi et Vincent Duchaussoy, « 1983 : le “tournant” en question », Note n° 90, Fondation Jean-Jaurès, 2 Maio de 2011, p. 10.

10. Aquilino Morelle, « La démondialisation inquiète les partisans d’un libéralisme aux abois », Le Monde, 8 Setembro de 2011.

11. Rawi Abdelal, « Le consensus de… », art. cit, p. 90.

12. Matthew Rees, « Why Money Can Now Make Its Way Around the World », The Wall Street Journal, 14 de Fevereiro de 2007


(A quarta e última parte deste texto será publicada amanhã, 10/07/2017, 22h)


Texto original aqui

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