Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. 1. O capitalismo da modernidade, da falsidade, da manipulação. Parte A: a política de trabalho e da mentira de Gordon Brown, uma mistificação emblemática (conclusão), por Júlio Marques Mota

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

1. O capitalismo da modernidade, da falsidade, da manipulação.

mistificacao emblemática desempregado e mistificação

Parte A: a política de trabalho e da mentira de Gordon Brown, uma mistificação emblemática (conclusão)

por Júlio Marques Mota

 

(conclusão)

E Daniel Blake morreu [2]

O outro lado da fraca taxa de desemprego, o lado onde ”viveu e morreu“ Daniel Blake, que viveu entre uma incapacidade total, embora temporária, para poder trabalhar, o subsídio de subsistência por invalidez (DLA, disability living allowance), e uma incapacidade parcial (IB, incapacity benefit) ou um subsídio para ajudar a procurar emprego (ESA, Employment and Support Allowance). O número de requerentes a estes subsídios, nomeadamente ao subsídio DLA e ao subsídio de incapacidade parcial (IB, ESA a partir de 2008), tem de baixar. É essa a opção governamental e Daniel Blake morre, não por “acidente” mas por execução de uma política bem definida. Vejamos como tudo isto é a consequência dos pontos de vista de Gordon Brown e das políticas seguidas para esconder os seus efeitos nefastos.

Sobre esta política nos falam Steve Fothergill, Christina Beatty e Deborah Platts-Fowler, no estudo DLA claimants – a new assessment: The characteristics and aspirations of the Incapacity Benefit claimants who receive Disability Living Allowance, publicado em 2009:

Este relatório analisa os 1,25 milhões de adultos em idade ativa que requereram o subsídio de subsistência por invalidez (DLA), assim como benefícios por incapacidade. O objetivo é identificar as características e aspirações destes homens e mulheres, e avaliar até que ponto eles se diferenciam, ou se assemelham, do grupo de requerentes de benefícios por incapacidade (IB) como um todo. O contexto da política seguida é o do objetivo do governo de reduzir em 1 milhão o número de requerentes de IB até 2016, que quase certamente implicaria uma substancial redução dos requerentes de DLA dentro deste grupo. (ver aqui pág 9 do Summary).
(…)
1 O capitalismo da modernidade, da falsidade um exemplo Parte A 3

Nomenclatura: IB subsídio de invalidez; SDA-subsídio de invalidez severa; DLA: subsídio de subsistência por invalidez.

A terceira parte deste quadro trata da duração dos benefícios. Na segunda coluna, a dos beneficiários de DLA, “a duração” diz respeito à extensão mais antiga dos dois tipos de pedido, o que poderá não ter sido o IB/DAS, por isso as percentagens (na terceira coluna) são essencialmente uma orientação. Contudo, elas assinalam muito fortemente um peso desproporcionado de pedidos de DLA dentro do grupo de pedidos IB/SDA. (ver aqui pág. 23)
(…) As evidências deste relatório sugerem que em muitos aspetos os 1,25 milhões de desempregados em idade ativa requerentes de DLA não diferem muito do grupo mais largo, a que pertencem, de 2,6 milhões de desempregados requerentes de incapacidade. Tal como os requerentes de benefício de incapacidade (IB), os requerentes de DLA tendem a ser muito pouco qualificados e anteriormente trabalharam principalmente em ocupações manuais de mais baixo grau. As diferenças são apenas de grau, principalmente de saúde e duração do benefício. Além disso, os requerentes de DLA estão concentrados nos mesmos lugares de outros requerentes de IB, em especial nas velhas áreas industriais do Norte, Escócia e Gales. Nas áreas em que existem poucos requerentes de IB, como no sul de Inglaterra, existem também poucos requerentes de DLA.
Aquilo que esta evidência sugere é que o subsídio DLA funciona como um complemento para um sub-conjunto dos requerentes de IB. Assim sendo, permite que estes beneficiários vivam um pouco mais confortavelmente do que noutra situação, e por períodos de tempo mais longos. Existe também alguma evidência, por análise de regressão, de que se se considerar a idade, qualificações, saúde e duração dos benefícios, o subsídio DLA está associado a uma reduzida probabilidade de obtenção de trabalho.
O facto de o subsídio DLA funcionar como um complemento para uma parte substancial dos requerentes de IB não tem que ser visto como uma coisa má ou negativa. O IB não é particularmente generoso; o DLA torna-o mais tolerável. Em muitos casos é assim porque, como é seu objetivo, compensa alguns dos custos de doença ou da invalidez. Mais concretamente, o IB tornou-se o principal meio para um apoio de longo prazo para muitos dos mais desfavorecidos adultos em idade ativa – doença ou invalidez, fracas qualificações e idade avançada atingem frequentemente o mesmo indivíduo – principalmente em áreas do país onde ao longo dos 20 ou 30 anos nunca houve postos de trabalho em número suficiente, em especial postos pagos decentemente, para todos. (….)
(…) Poder-se-ia defender que, se o DLA é agora solicitado mais amplamente do que alguma vez se esperou, o caminho a seguir será aplicar estritamente os critérios de elegibilidade. Em teoria, pelo menos, as regras de elegibilidade são já muito restritivas, por exemplo, exigindo orientação e vigilância fora de casa para se poder beneficiar da taxa mais favorável da componente mobilidade, e ajuda ou supervisão das tarefas básicas do dia-a-dia para se beneficiar da taxa mais favorável da componente cuidados. O que já é menos óbvio é que, uma vez aprovado o subsídio DLA, se justifique manter uma monitorização regular. Dois terços dos novos DLA concedidos têm termo fixo e têm de ser revistos periodicamente, mas dois terços do total existente – estima-se que constituam cerca de metade dos subsídios IB/SDA – foram concedidos por tempo indefinido.
Por outro lado, se o grande número dos desempregados requerentes de DLA forem claramente compreendidos como uma parte do mais amplo número de beneficiários de IB (ou do seu sucessor, o Employment and Support Allowance, ESA), o tratamento para reduzir o seu número será provavelmente bastante diferente. É necessária uma dupla estratégia.
Em primeiro lugar, é necessário disponibilizar apoio prático e aconselhamento para ajudar os beneficiários de DLA (e os de IB mais em geral) a reencontrarem o mercado de trabalho. Atualmente, apenas uma minoria dos beneficiários de DLA mostram interesse em trabalhar novamente – bastante menos de 250.000 segundo a estimativa deste relatório, embora seja, mesmo assim, um número significativo. Contudo, numa análise prospetiva a introdução do ESA, com o seu novo elemento de condicionalidade, deveria começar a diminuir o grande número daqueles que desistiram da ideia de trabalhar de novo. Não é claro que a escala e a duração das intervenções que são necessárias para levar os beneficiários do DLA a aproximarem-se do mercado de trabalho, tenham sido oportunamente previstas no atual ciclo de reforma dos benefícios. Os beneficiários de DLA são em muitos aspetos o grupo mais difícil dentro dos beneficiários de IB. Para reentrarem no mercado de trabalho, necessitam não apenas de aconselhamento e formação do tipo que é fornecido tradicionalmente pelos serviços de emprego, mas também de acesso sustentado a serviços de reabilitação física e mental que têm sido tradicionalmente coutada do Serviço Nacional de Saúde.
Em segundo lugar, os novos postos de trabalho têm de estar disponíveis nos sítios certos e em número adequado para absorverem os beneficiários que deixam de receber ou saiam do IB e DLA (ou na verdade são desviados de avançarem para pedirem estes subsídios). Isto é, em grande parte, uma tarefa do desenvolvimento económico local e regional. Importa também ter o contexto económico nacional correto – e no curto prazo as perspetivas não são boas – mas como o mostram claramente as áreas mais prósperas do sul de Inglaterra, onde a economia tem sido forte ao longo de muitos anos e onde existem muitas oportunidades de trabalho, poucos homens e mulheres solicitam IB ou DLA.
Embora algumas ofertas de trabalho apareçam em todo o lado a toda a hora, até mesmo durante as recessões, a escassez em muitas áreas do tipo de empregos que vão ao encontro das aspirações dos beneficiários de IB e DLA – que normalmente estão limitados quanto ao tipo, quantidade e localização do trabalho que estão em condições de executar – permanece um problema. Em virtude dos seus problemas de saúde ou de incapacidade, os beneficiários de DLA terão muito provavelmente mais dificuldade em reentrarem no mercado de trabalho do que outros beneficiários de IB.” (…) (ver aqui págs. 81 e segs.).

Nada disto tem a ver com a euforia de Brown, nada disto tem a ver com ganhos da globalização feliz para todos os residentes ingleses, nada disto tem a ver com os ganhos espetaculares da City. Nada, nada mesmo. Diremos, pois, que a globalização inscrevia no sangue e na alma da maioria daqueles que trabalham por conta de outrem uma realidade que é o oposto ao que Gordon Brown afirmava perante o altar do dinheiro, a City e perante o seu representante máximo, o Lord Mayor da City de Londres, em Londres. Tudo isto, de acordo com as próprias palavras de Brown, não surge por acidente, surge por opção! É isto a globalização que seria ainda mais acentuada se os Tratados assinados com a Administração Obama fossem para a frente. Disso se fala longamente na segunda parte desta série, com o artigo em que se debate a inclusão ou não dos serviços financeiros na Parceria Transatlântica de Comércio e de Investimento. Aqui recordamos a posição do embaixador americano Anthony Gardner, segundo a qual “o TTIP, é o equivalente económico da NATO” (ver aqui entrevista de Anthony Gardner a Daniela Vincenti do Euractiv em 16 de julho de 2014).

O sexto círculo das negociações retrocedeu nesta segunda-feira (14 de julho). O alvo é concluir as negociações até ao final de 2015. De acordo com o enviado dos E.U., os negociadores estão a fazer progresso regulares de forma consistente e sustentada em todos os grupos de trabalho.

Nós consolidámos textos em cinco áreas. Nós podemos estender esse número após esta ronda de negociações,” disse, mencionando a concorrência e os serviços.

Se bem sucedido, o acordo TTIP cobriria mais de 40% do PIB global e representaria uma grande parte do comércio mundial e de investimento direto estrangeiro. O relacionamento de comércio UE-USA é já o mais importante no mundo. Os produtos e serviços trocados são na ordem dos dois milhares de milhões de dólares.

Para além do crescimento e do emprego,precisamos deste acordo para ajudar a consolidar ainda mais a aliança transatlântica, fornecer um equivalente económico à OTAN e estabelecer as regras do comércio mundial antes que outros as façam por nós, disse o embaixador norte-americano.

Respondendo a uma pergunta sobre a dependência da Europa relativamente ao gás russo e à crise ucraniana, Gardner disse queum acordo de livre comércio com os EUA tornaria quase automático que toda e qualquer procura europeia de gás teria de ser satisfeita pela importação de gás de origem americana.

E mais uma vez a realidade coloca-nos do lado oposto ao dos discursos proferidos na City, pois o embaixador é bem claro, a globalização é entendida atualmente pelos americanos como sendo a guerra por outros meios e nada tem a ver com a globalização feliz de que nos falam os neoliberais ao serviço, tal como Brown, do grande capital.

É tempo pois de vos apresentar os excertos dos seus discursos proferidos no jantar anual na City, na Mansion House.

 

 

Nota

[2] Referência ao filme Eu, Daniel Blake, que relata o drama, e a autêntica tragédia, de um carpinteiro de cinquenta e nove anos de idade do Nordeste de Inglaterra que sofre um ataque cardíaco e a quem é recusado o Subsídio de Emprego e Apoio (Employment and Support Allowance).

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