Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte I – O básico na finança de hoje. 3 – O que é o Sistema bancário-sombra? por Laura E. Kodres

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel, the Younger Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte I – O básico na finança de hoje

parte I sistema bancário sombraA

3. O que é o Sistema bancário-sombra? por Laura E. Kodres

Publicado por International Monetary Fund, Finance & Development, junho de 2013, vol. 50, nº 2 (De volta ao básico).

 

Muitas instituições financeiras que atuam como bancos não são supervisionadas como bancos.

Se isto se parece com um pato, se grasna como um pato, e se comporta como um pato, então é um pato –  é o que nos diz o provérbio. Mas o que dizer sobre uma instituição que se parece com um banco e atua como um banco? Frequentemente não é um banco – é um banco-sombra.

O sistema banco sombra ou sistema bancário paralelo, de facto, simboliza uma das muitas falhas do sistema financeiro que conduziu à crise global. O termo “banco sombra” foi inventado pelo economista Paul McCulley num seu discurso em 2007 no simpósio financeiro anual organizado pelo banco da Reserva Federal de Kansas City em Jackson Hole, Wyoming. No discurso de McCulley, o sistema bancário sombra teve um foco vincado nos EUA e refere-se principalmente a instituições financeiras não bancárias que se envolveram no que os economistas chamam de transformação de maturidades. Os bancos comerciais envolvem-se em transformação de maturidades quando utilizam os depósitos, que são normalmente de curto prazo, para financiar empréstimos que são de longo prazo. Os bancos sombra fazem algo similar. Eles obtêm (isto é, na maior parte por empréstimo) fundos a curto prazo nos mercados financeiros e utilizam estes fundos para comprar ativos com maturidades de mais longo prazo. Mas porque não estão sujeitos à regulação tradicional dos bancos, eles não podem — como podem os bancos – contrair empréstimos de urgência junto do Federal Reserve (o banco central dos EUA) e não tem os depositantes tradicionais cujos fundos são cobertos por um seguro; são, pois, instituições que estão na “sombra.”

Hipotecas sobre as casas

Os bancos sombra chamaram primeiramente a atenção de muitos peritos devido ao seu papel crescente na transformação das hipotecas sobre as casas em obrigações colateralizadas, em títulos. A “cadeia de titularização” começou com a criação de uma hipoteca que foi então comprada e vendida por várias instituições financeiras até que terminou por se juntar a outras semelhantes passando então a fazer parte de um pacote de empréstimos hipotecários utilizado como colateral, como garantia, de um título que foi vendido a investidores. O valor do título de dívida estava relacionado com o valor dos empréstimos hipotecários que compõem o pacote, e o juro do título de dívida colateralizado por hipotecas era pago a partir do pagamento dos juros e do capital que era feito pelos detentores das casas, ou seja, era pago pelos juros e pelo principal dos seus empréstimos hipotecários originários. Praticamente todas as etapas, desde a criação da hipoteca até à venda do título colateralizado, foram realizadas fora da vista direta dos reguladores.

A Comissão de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board, FSB), uma organização de autoridades financeiras e de supervisão das principais economias e instituições financeiras internacionais, desenvolveu uma definição mais ampla de bancos sombra, que inclui todas as entidades fora do sistema bancário regulado que executam a principal função bancária, de intermediação de crédito (isto é, obter dinheiro das poupanças e emprestá-lo a tomadores de fundos). Os quatro aspetos fulcrais da intermediação financeira são:

  • a transformação de maturidades: obter fundos a curto prazo para investir em ativos de mais longo prazo;
  • a transformação de liquidez: um conceito semelhante a transformação de maturidade e que consiste em utilizar os compromissos quase líquidos [como dinheiro] para comprar ativos mais difíceis de vender, tais como empréstimos;
  • o efeito de alavanca: técnica que consiste, por exemplo, em pedir dinheiro emprestado para comprar ativos fixos a fim de aumentar os ganhos de capital (ou perdas) potenciais de um investimento;
  • a transferência do risco de crédito: que consiste em tomar o risco de incumprimento de um devedor e transferi-lo do emitente do crédito a uma terceira parte.

De acordo com esta definição, os bancos paralelos ou bancos sombra incluem os corretores que para financiarem os seus ativos se servem de títulos que lhes são entregues em acordos de recompra. Num acordo de recompra uma entidade que tem necessidade de fundos vende um título que se compromete a comprar de novo (o que significa reembolsar o seu empréstimo) a um preço específico e numa data especificada.

Os fundos comuns de aplicação do mercado monetário que utilizam os recursos coletivos de vários investidores para comprar notas de tesouraria (reconhecimentos de dívidas de empresas) ou títulos colateralizados ou garantidos contra créditos hipotecários também são considerados como bancos sombra. O mesmo acontece com entidades financeiras que vendem notas de tesouraria [promissórias] e utilizam os fundos assim obtidos para conceder créditos às famílias (chamados sociedades de crédito ou de financiamento em numerosos países).

No que é que isto constitui um problema?

Contanto que os investidores compreendam o desenrolar das atividades e que estas não representem riscos excessivos para o sistema financeiro, não há nada de intrinsecamente obscuro em obter fundos de vários investidores dispostos a emprestar a curto prazo e em investir esses fundos com maturidades de mais longo prazo. Contudo, os problemas surgiram durante a recente crise financeira quando os investidores começaram a ter dúvidas quanto ao valor real destes ativos de mais longo prazo e muitos deles decidiram retirar, em simultâneo, o dinheiro que tinham aplicado. Para os reembolsar, os bancos sombra tiveram que vender ativos, ou mesmo liquidá-los. Estas vendas de emergência, em geral, fizeram cair o valor desses mesmos ativos, obrigando outras entidades paralelas (e alguns bancos) que possuíam ativos similares, a reduzir o valor nos seus livros, tendo em conta o seu menor valor de mercado, o que agravou as incertezas quanto à sua saúde financeira. No ponto alto da crise, havia tantos investidores que retiravam (ou recusavam reinvestir) os seus fundos, que numerosos estabelecimentos financeiros — bancários e não bancários — se encontraram perante graves dificuldades.

Se isso se tivesse produzido fora do sector bancário, teria sido possível acantonar o problema e as entidades implicadas poderiam ter sido encerradas de maneira ordenada.  Mas os bancos reais também foram apanhados pela tormenta. Alguns bancos sombra eram controlados por bancos comerciais e foram recapitalizados por estes últimos, preocupados com a sua reputação. Noutros casos estavam em plena concorrência, mas como os bancos sombra tinham que abandonar outros mercados, entre os quais aqueles que os bancos forneciam notas de tesouraria e outros instrumentos de curto prazo, estes últimos perderam assim fontes de financiamento. E como havia tão pouca transparência, era frequentemente difícil saber quem devia (ou deveria mais tarde) o quê e a quem.

Em resumo, os bancos sombra caracterizavam-se pela ausência de transparência e de informação quanto ao valor dos seus ativos (ou mesmo a sua natureza); pela opacidade da sua governança e da estrutura de propriedade entre bancos efetivos e bancos sombra; pela pouca regulamentação e supervisão a que estavam submetidos, ao contrário dos bancos tradicionais; pela ausência quase total de fundos próprios para absorver as perdas ou a liquidez para reembolsar os investidores; e por falta de acesso a  uma fonte oficial fornecedora de liquidez para evitar ter de liquidar em emergência os seus  ativos.

Uma situação nebulosa que persiste

As sombras podem ser assustadoras uma vez que obscurecem as formas e o tamanho dos objetos no seu interior. O mesmo se passa com os bancos sombra. Estimar a dimensão do sistema bancário sombra é particularmente difícil, porque são muitas dessas entidades não prestam contas às entidades reguladoras. Este sistema sombra parece ser mais vasto nos Estados Unidos, mas a intermediação não bancária de crédito existe noutros países, e de modo crescente. Em maio 2010, a Reserva Federal começou a recolher e publicar dados sobre o segmento do sistema bancário sombra ligado a certos tipos de contratos de recompra. Em 2012, o FSB procedeu ao seu segundo inquérito de acompanhamento “mundial” sobre o conjunto da intermediação não bancária do crédito em 25 países e na zona euro, a pedido do G-20. Os resultados embora sendo grosseiros, porque o FSB utilizou uma categoria no inquérito onde cabia tudo (“outras instituições financeiras”), mas mostram que o sistema paralelo americano continua a ser o maior, embora não represente mais do que 35 % da amostra de 44 % de países analisados. No conjunto dos países sobre os quais incidia o inquérito do FSB, o sistema bancário paralelo drenava no seu apogeu 62.000 mil milhões de dólares em 2007, desceu para 59.000 mil milhões de dólares durante a crise, e seguidamente subiu para 67.000 mil milhões de dólares em 2011. Assegurava 25 % do total da intermediação financeira entre 2009 e 2011, contra 27 % em 2007.

Mas o inquérito do Financial Stability Board (FSB), que se baseia na origem e no destino dos fundos, não mede os riscos que os bancos paralelos representam para o sistema financeiro. O inquérito não mede também nem o montante das dívidas contraídas para comprar ativos (normalmente designado de capacidade de alavancagem), nem até que ponto o sistema pode amplificar os problemas ou os circuitos pelos quais estes mesmos problemas se propagam de um sector a outro. Está previsto completar o trabalho inicial “de macrocartografia” com informações recolhidas dos relatórios das autoridades de regulação e supervisão, e informação colhida dos mercados quanto à evolução das tendências, dos instrumentos e das interconexões. O FSB planeia explorar os resultados das suas investigações sobre os bancos fantasmas e confrontar essa informação com as quatro atividades de banco sombra (transformação das maturidades, transformação da liquidez, transferência do risco de crédito e efeito de alavancagem) para estabelecer “um mapa do risco sistémico” que permita determinar que atividades, se alguma, podem representar um risco sistémico.

O primeiro inquérito do FSB levava a pensar que a atividade interna dos bancos paralelos não era significativa na maior parte dos países, mas não levava em conta as operações transfronteiriças. Também não esclarecia nada sobre as relações entre os diferentes tipos de entidades. Por exemplo, parece que, em certos países, as sociedades de crédito estendem o seu campo de atividade e desempenham um papel de mediação crescente. Até ao momento, é difícil determinar os verdadeiros riscos destas atividades ou em que medida têm uma importância sistémica.  

O empenho das autoridades

As instâncias oficiais recolhem cada vez mais e melhor informação e procuram vulnerabilidades escondidas. As autoridades de controlo bancário examinam também a exposição dos bancos tradicionais aos bancos paralelos e procuram limitá-la nomeadamente pela regulação dos fundos próprios e da liquidez, porque esta exposição permite que os bancos sombra afetem o setor financeiro tradicional e a economia em geral. Além disso, como muitos bancos paralelos estavam muito pouco regulamentados ou fora da alçada dos reguladores, as autoridades encaram estender as suas exigências em matéria de informação e do campo da regulamentação aplicáveis a estas entidades e aos mercados sobre os quais elas operam. E as autoridades estão também a procurar assegurar que todas as potenciais entidades ou atividades do sector bancário paralelo sejam supervisionadas de maneira a dissuadi-las de adaptarem o seu comportamento por forma a ficarem sob a supervisão do regulador mais fraco (ou de nenhum regulador), seja no  plano nacional ou mundial.

As autoridades estão a fazer progressos, mas trabalham numa situação de fraca visibilidade para não dizer nebulosa, tentando juntar dados díspares e incompletos para determinar se as diversas atividades, entidades e instrumentos que formam o sistema bancário paralelo apresentam ou não um risco sistémico.

Ver texto original em http://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2013/06/basics.htm

 

A autora: Laura E. Kodres é diretora-adjunta do Departamento de Mercados Monetários e de Capital do Fundo Monetário Internacional.

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