Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte I – A finança básica hoje – 10. Os Derivados, as falhas do sistema financeiro e a economia global (6ª parte-conclusão), por Randall Dodd

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel, the Younger Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção, tradução e montagem de Júlio Marques Mota

Parte I – O básico na finança de hoje 

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10. Os Derivados, as falhas do sistema financeiro e a economia global (6ª parte-conclusão)

Por Randall Dodd

Este texto é uma montagem baseada em dois artigos de Randall Dodd: “Backgrounder: Derivatives” publicado por Initiative for Policy Dialogue em 28 de junho de 2010 e “Primer Derivative Instruments” publicado por Financial Policy Forum, Derivatives Study Center, 2004.

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(6ª parte-conclusão)

 

Abuso dos derivados

As mesmas ferramentas poderosas que são utilizadas para a gestão de riscos podem ser usadas para fins improdutivos, se não mesmo para fins destrutivos A flexibilidade e a natureza não regulada de derivados OTC fazem deles instrumentos altamente eficazes para abusar da alei, utilizando-os com a finalidade de evitar a tributação, de evitarem ou de ultrapassarem os regulamentos prudenciais dos mercados, e para distorcerem ou manipularem as regras da contabilidade e as exigências de apresentação de relatórios de contas. Podem igualmente ser utilizados em atos criminosos de fraude e de manipulação dos mercados.

Os derivados podem igualmente ser utilizados para evitar, ou iludir, a tributação reestruturando o fluxo dos pagamentos de modo que os ganhos sejam reportados a um período em vez de outro ou de um país em vez de outro. Podem igualmente ser utilizados para transformar juros e dividendos em mais-valias, ou vice-versa.

Os derivados desempenharam um papel importante nas crises financeiras do México e da Ásia Oriental. Os reguladores de ambos os casos estabeleceram limites na exposição dos bancos ao risco de divisas estrangeiras; contudo, as limitações aplicavam-se somente às posições de divisas estrangeiras mantidas NO balanço. Os bancos, (ab)usaram de derivados para contornarem estas limitações movendo as suas posições para fora do balanço.

O colapso de Enron e a revelação de outros escândalos de empresas nos Estados Unidos mostraram outras práticas abusivas. Os derivados foram utilizados para esconder a dívida que deve ser relatada nos relatórios de apresentação de contas trimestrais para fabricarem rendimentos nos mesmos relatórios e escapando-se às suas responsabilidades perante as autoridades públicas. Uma série de derivados entre as mesmas contrapartidas pode ser utilizada para criar um empréstimo de uma empresa a outra que não está relatada como dívida nos seus relatórios de contas como débito mas sim como rendimento de um período quando o “empréstimo” é concedido e depois é reportado como um prejuízo quando o empréstimo é pago.

Os derivados podem ser uma arma eficaz para a manipulação do mercado. A manipulação baseada na informação envolve fazer deliberadamente certas operações que mudam a ideia do valor atual ou esperado de uma dada mercadoria ou ativo. Por exemplo, os investidores podem tomar uma posição especulativa sobre as ações e então procurarem alcançar mudanças na legislação ou nas normas de regulação que desejam alcançar para mudar o valor dos ativos.

A manipulação baseada nas transações é o exemplo clássico na utilização de um mercado para capturar ganhos obtidos por se ter criado uma distorção do preço num outro mercado relacionado. Como é que isto pode acontecer? Um manipulador adquire uma grande posição no mercado de derivados sobre o petróleo bruto com uma posição longa em contratos a prazo ou de swaps para entrega futura ou para pagamentos futuros baseados no preço futuro do petróleo. O manipulador em seguida entra no mercado à vista, o mercado spot em inglês, ou mercado a pronto e compra bastante petróleo bruto para fazer subir o preço. Isto faz subir o preço das suas posições longas em derivados, e estes podem ser vendidos com lucro sem que com isso façam descer o preço do petróleo. Então se o manipulador puder vender o seu stock de petróleo bruto sem incorrer em perdas substanciais, a manipulação será rentável.

Alguns casos recentes de manipulação de mercado através da utilização de derivados:

Avista Energy, eletricidade em 1998.
Enron, eletricidade em 1998.
Enron, eletricidade e gás, 2000 e 2001.
Arcadia, petróleo, em 2001.
Salomon Brothers, Títulos do Tesouro americano, 1991.
Especuladores Individuais, Títulos do tesouro Americano, 1992.
Fenchurch, Títulos do tesouro Americano, 1993.
Ferruzzi, soja, 1989.
Sumitomo, cobre, 1995 e 1996.

 

Soluções políticas

A crise financeira de 2008 conduziu às audições no Capitol Hill e outras legislaturas projetaram em todo o mundo para perceber o que é que aconteceu e como é que aconteceu e para saber como assegurar que o mesmo não voltaria a suceder. Houve exigências para uma mais apertada regulamentação dos mercados financeiros e o mundo pode esperar por um período de reexaminação de muitas das hipóteses que estavam por detrás das políticas sobre os mercados. Seja o que for que os responsáveis políticos decidam, os três pilares da regulamentação prudencial dos mercados financeiros devem aplicar-se aos mercados de derivados, especialmente mercados de derivados de OTC, também.

Estes pilares são:

1) exigências do registo e de relatórios;

2) exigências quanto ao capital e colateral; e

3) respeito pelas regras de mercado.

As exigências do registo

Estas ajudam a impedir a fraude exigindo aos principais intervenientes que passem em exames para obtenção de carteira profissional, (por exemplo como aos corretores sobre ações e aos agentes de seguros é exigidos atualmente que o façam) e exigência de comprovativos sobre antecedentes em registo criminal de fraude. Se alguém é condenado por fraude sobre títulos estão impedidos para a vida de serem corretores sobre ações, mas podem ir trabalhar no dia seguinte para um operador em produtos derivados não registado.

As exigências de relatórios

Estas tornam os mercados mais transparentes dando a todos os participantes do mercado a igualdade de acesso aos preços e a outras informações-chave. Igualmente dá aos reguladores a capacidade de poderem observar mercados a fim de detetar problemas antes que estes se transformem numa crise.

As exigências quanto ao capital e colateral

Todas as transações sobre derivados devem ser adequadamente colateralizadas. A falências de Enron expôs diversas más práticas do setor. A prática atual é de aplicar “super-margem” a uma empresa se o seu rating de crédito cai (isto é, se as agências de avaliação degradam a empresa). Isto aumenta imediatamente a quantidade de colateral, de garantia, que a empresa deve apresentar contra as suas posições em produtos derivados exatamente como se nesta altura a empresa esteja a ter problemas de inadequação em capital. Isto representa um acelerador da crise. As exigências colaterais adequadas devem ser ajustadas no início não depois do problema ter começado.

Os negociantes dos derivados devem ter o capital adequado. Os negociantes que são bancos ou corretores-negociantes sobre títulos já se deparam com exigências de capital se bem que o façam como bancos ou corretores-revendedores e não como negociantes de derivados por posição própria. Contudo muitos dos participantes do mercado durante o crescimento da crise em 2008, incluindo os bancos de investimento e os hedges funds, ditos fundos de cobertura, assim como entidades tais como Enron não estavam sujeitos às exigências de capital. O capital é importante porque reduz o incentivo para a tomada de risco e serve como um mecanismo tampão evitando que as perdas no negociante o levem a uma situação de falência e transpondo as perdas para outras partes nas transações.

O respeito das regras de mercado

O cumprimento das regras do mercado são o terceiro pilar da segurança do mercado e da adequação das práticas dos participantes. Uma regra básica é exigir aos negociantes em derivados OTC que atuem como criadores de mercado, como market makers no mercado. Os negociantes estão numa posição privilegiada no mercado, e assim devem assumir a responsabilidade – como negociantes da segurança – de assegurar a liquidez do mercado mantendo os seus preços de compra e de venda continuamente ao longo do dia. Uma outra regra básica, de novo reproduzindo o que se faz nas bolsas de títulos clássicos é ajustar os limites de posição e os limites dos movimentos de preços. Por fim, os mercados OTC devem ser incentivados a estabelecerem câmaras de compensação de modo a acrescer a eficiência das compensações e do processo dos pagamentos e diminuir assim a ameaça do risco sistémico.

Sabemo-lo já, uma outra preocupação de interesse público envolve a transparência. Alguns derivados são trocados em bolsas sobre futuros e de opções que são reguladas firmemente reguladas. Outros derivados são negociados em mercados de balcão que são quase totalmente não regulados. Nestes mercados não transparentes há muito pouca informação a ser fornecida pelos participantes privados do mercado ou a ser coligida pelos reguladores públicos. Os preços e outras relevantes informações nestes mercados não está prontamente disponível como é o caso com as bolsas de futuros e de opções. Em vez disso, essa informação é compilada por cada um dos participantes do mercado. Quando as teorias do mainstream sobre mercados financeiros concordam que os mercados são tanto mais eficientes quanto mais transparentes, isto exige então uma entidade pública a impor que a informação seja divulgada e disseminada pelos participantes do mercado.

Como resultado desta falta de informação em mercados de balcão, este facto leva a que seja substancialmente reduzida a capacidade do governo e de outros participantes do mercado para antecipar e possivelmente eliminar tanto as pressões criadas nos e pelos mercados, como detetar e corrigir as falhas de mercado ou ainda anular as tentativas de manipulação.

Conclusão

Os enormíssimos mercados de derivados são úteis e, como nós sabemos agora, são igualmente perigosos. O método de regular estes mercados não era adequado para assegurar que os mercados estavam seguros, que estariam a funcionar corretamente e que os disfuncionamentos destes mercados não se projetavam sobre a economia como um todo.

 

Textos de Randall Dodd disponíveis em:

“Backgrounder: Derivatives”, Initiative for Policy Dialogue, 28/06/2010, http://policydialogue.org/files/publications/Derivatives.pdf

e “Primer Derivative Instruments”, Financial Policy Forum, Derivatives Study Center, 2004, http://www.financialpolicy.org/dscinstruments.htm

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