Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte I – A finança básica hoje – 13. A reforma da estrutura dos bancos em perigo (2ª parte), por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel, the Younger Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte I – O básico na finança de hoje

13. A reforma da estrutura dos bancos em perigo (2ª parte). 

Por Finance Watch em 26 de fevereiro de 2015

parte I texto 13 1

 

Alemanha: Só um pouquinho de separação bancária

Análise de Christian Ahlers, publicado por Finance Watch em 26 de fevereiro de 2015

Christian-Ahlers

Christian Ahlers

Os decisores políticos alemães decidiram aprovar uma legislação preventiva sobre estruturação bancária com o objetivo de influenciar a direcção em que a UE deveria caaminhar. Christian Ahlers da organização de consumidores “Verbraucherzentrale Bundesverband” (um membro de Finance Watch) argumenta que a reforma alemã não está bem preparada para proteger os cidadãos e os consumidores. Ele adverte que a arbitragem regulamentar e a abordagem de supervisão nacionalmente fragmentada permitiram no passado que a indústria financeira contornasse as regras existentes, e este comportamento desempenhou um papel importante nos acontecimentos que levaram ao aparecimento da crise.

Em janeiro de 2014, a comissão da UE publicou uma proposta visando reformar a estrutura bancária europeia separando atividades especulativas de risco das atividades nucleares dos bancos tais como aceitação de depósitos, concessão de empréstimos. A proposta está atualmente sob forte disputa no Parlamento Europeu e no Conselho e está longe de se tornar claro se haverá alguma carne no conjunto dos ossos do esboço original no fim de todo este processo político. Em maio de 2013, o Bundestag alemão tinha já concordado com uma lei de separação de actividades nos bancos alemães e que terá de ser posta em prática daqui até julho de 2015. Neste artigo defende-se que algumas das abordagens nacionais da separação de atividades na banca são claramente insuficientes e que a conclusão da construção da União Bancária Europeia exige a protecção eficaz dos depósitos dos consumidores através de uma lei europeia eficaz sobre a separação das actividades bancárias.

 Porquê uma lei sobre a separação das actividades bancárias

A ideia que está por detrás da separação das operações bancárias é dupla: em primeiro lugar, protege os depósitos dos consumidores do risco do mercado de capitais. Em 2008, a chanceler alemã Angela Merkel e o Ministro das Finanças Peer Steinbrück deram uma garantia legalmente não-vinculativa do Estado para os depósitos ao declararem publicamente que o dinheiro dos consumidores estaria seguro. O simples facto de tal declaração conduz-nos a assumir que os depósitos estavam em risco. Em segundo lugar, protegendo os depósitos dos consumidores, a separação bancária torna a ameaça de resgate interno, (bail-in, ou seja, em que os credores do banco partilham as suas perdas) mais credível, tornando a garantia de resgate externo (bail-out) tal como foi dada por Merkel e por Steinbrück desnecessária. A pedra angular da União Bancária Europeia recém-criada é estabelecer uma ameaça credível de os acionistas e os credores perderem dinheiro em caso de falência bancária. Isto, por sua vez, conduzirá os acionistas e os detentores de obrigações sobre o banco a exigirem prémios de risco mais adequados o que matará os desincentivos resultantes do financiamento demasiado barato aplicado a atividades demasiado arriscadas. Assim, separar serviços do núcleo central da atividade das restantes operações bancárias, e particularmente proteger os depósitos do consumidor do risco do mercado de capitais, são uma exigência chave para concluir a União Bancária Europeia.

A lei alemã sobre separação de atividades bancárias

Uma característica de como a lei alemã da separação de actividades não é uma lei independente mas sim uma emenda à lei bancária alemã KWG. O Artigo 1 do instrumento de alteração (que sofre do elegante mas complexo nome de “und Finanzgruppen de Abwicklung von Kreditinstituten do und de Sanierung do der de Planung do zur do und de Abschirmung von Risiken do zur Gesetz”, em inglês, proposta de lei para separar riscos e para planear a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de grupos financeiros) exige, primeiramente, bancos que sejam considerados como sistemicamente importantes pelas autoridades de supervisão (BaFIN e Bundesbank) para que sejam apresentados planos para a sua própria resolução. O artigo 2 exige então que bancos que atinjam determinados limites de risco devem separar as actividades de risco por conta própria e determinadas actividades de empréstimos altamente arriscadas numa instituição de trading independente de todas as restantes atividades. Ao contrário, a proposta de Comissão sugere que se proíba completamente as actividades de especulação por conta própria e exige que os bancos sistemicamente importantes adicionalmente separem determinadas atividades altamente arriscadas, atividades ditas de trading.

A este respeito, um problema para a UE e para a abordagem do problema feita pelos alemães é o difícil problema de como definir atividades (especulativas) por conta própria. É impossível estabelecer uma linha clara entre as actividades especulativas por conta própria e as actividades feitas como serviços prestados a clientes, no sentido de se estabelecer a sua proibição ou a sua separação. No papel, a provisão de liquidez do mercado para instrumentos financeiros (actividades de criação de mercado) ou dos serviços de gestão de riscos para clientes profissionais podem facilmente ser identificadas como atividades relacionadas com clientes. Contudo, na prática, esta distinção é menos clara porque literalmente pode-se defender que cada transacção tem como finalidade última servir os clientes profissionais. Por este motivo, defendo que toda e qualquer definição de actividade de risco deve adoptar uma abordagem “além do que” para que se possa definir o que deve ser interdito ou separado, através do estabelecimento da definição do que são os serviços nucleares que precisam de ser protegidos. Uma regra simples e de fácil aplicação seria identificar todas as actividades que vão além de depósitos, créditos e do fornecimento de serviços associados com pagamentos e separá-las numa só entidade independente.

 A necessidade de uma abordagem europeia

Nem a lei de separação alemã das actividades bancárias nem o projecto de relatório do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão estão à altura deste padrão de referência. No entanto, a proposta original da Comissão contém um ponto de partida bem útil, definindo a atividade de trading em sentido geral (onde não estão as tomadas de posição de risco por conta própria) exactamente da maneira como foi acima sugerida.

Infelizmente, o relatório parlamentar afastou-se desta abordagem e, por enquanto, a questão permanece em aberto.

Além disso, uma abordagem europeia traria a vantagem inestimável de fornecer uma definição de actividade de risco por conta própria (de proprietary trading) a toda a escala da UE. Uma lição fundamental da crise passada é que a arbitragem regulamentar e as abordagens de supervisão fragmentadas a nível nacional permitiram ao setor financeiro contornar as regras existentes para lá de qualquer grau admissível. Uma abordagem europeia única para a separação bancária, estabelecendo o mesmo conjunto de regras e definições para bancos franceses, alemães, italianos e outros poderia evitar tais externalidades negativas entre os Estados membros.

(continua) 

Texto original em http://www.finance-watch.org/hot-topics/blog/1041-bsr-blog-germany

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