Sobre os nossos dirigentes internacionais: da falta de ética à incapacidade de compreender a realidade económica. 8. Aumento dos impostos pode diminuir a desigualdade sem afetar o crescimento económico (2ª parte-conclusão), por Júlio Marques Mota

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Fotografia de Leonel Brás. Tirada junto à IP3, 24 horas depois do fogo ser considerado extinto

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8. Aumento dos impostos pode diminuir a desigualdade sem afetar o crescimento económico (2ª parte-conclusão)

De Blanchard, a Constâncio, a Vítor Gaspar, a mesma mistificação para tudo poder ficar na mesma.

Por Júlio Marques Mota em 31 de outubro de 2017 julio-marques-mota

 

(2ª parte-conclusão)

Perguntas e respostas do FMI.

1. O que é que explica esta tendência da progressividade da tributação dos rendimentos individuais?

O que é que pode explicar essa tendência ao declínio na progressividade da tributação? De acordo com a teoria do imposto ótima, um sistema fiscal menos progressivo (como por exemplo um sistema com uma tributação menor dos rendimentos do topo) poderia ser o resultado de uma maior elasticidade fiscal dos rendimentos tributáveis, uma mudança na distribuição do rendimento de forma que uma parcela menor de rendimento seja ganha pelos indivíduos mais bem pagos, ou de que a sociedade está a colocar maior peso no bem-estar dos indivíduos de mais altos rendimentos. (vd. capítulo 1, Tackling Inequality, Progressivity of PIT)

Aqui analisamos cada uma destas possibilidades e consideramos o seguinte:

Não há nenhuma evidência de um aumento na elasticidade do imposto de rendimento para os rendimentos mais elevados. Um aumento da elasticidade do imposto de rendimento pode parecer plausível, dado o acesso melhorado e mais barato ao planeamento tributário internacional, à mobilidade de residência e aos custos reduzidos de transações financeiras internacionais possibilitadas pela globalização e pelo progresso tecnológico. Além disso, o declínio das taxas de imposto sobre o rendimento das empresas, em resposta à concorrência fiscal, pode ter criado um incentivo para transferir o rendimento pessoal para o rendimento das empresas para fins fiscais. (ib.)

A percentagem de rendimentos auferidos pelos percentis de rendimento superior não diminuiu, mas aumentou. Para confirmar isso de uma forma diretamente vinculada à teoria da tributação otimal, o índice de Pareto — uma medida da densidade de indivíduos no topo da distribuição de rendimento — foi calculado para o Top 5 por cento (Figura 1.15 abaixo). Ao longo dos últimos 35 anos, tem-se verificado uma tendência clara para a descida neste índice, implicando que uma grande parcela de rendimento está a ser ganha pelos 5 percentis de rendimento mais elevado, os 5% de rendimentos mais elevados“. (ib.)

Vejam-se os dois gráficos abaixo.

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2. Porque é que o capital é frequentemente tributado a taxas mais baixas?

Há duas justificações principais, uma baseada em argumentos teóricos sobre sistemas fiscais eficientes e outra com base na observação empírica de que a elasticidade do rendimento de capital em relação à taxa de imposto é muito mais alta:

 A teoria económica sugere que tributar o rendimento do capital pode reduzir a eficiência. Especificamente, um imposto de rendimento abrangente que inclua o rendimento de capital efetivamente tributa o consumo futuro a uma taxa mais elevada do que o consumo atual, desencorajando, pois, a poupança e, assim, o investimento e o crescimento económico. Além disso, isso significa que um indivíduo que ganha a maior parte do seu rendimento cedo na vida paga mais em impostos do que outro que ganha o mesmo rendimento mas espalhado ao longo do tempo. Com base nesses argumentos, alguns economistas afirmam que apenas o consumo ou, equivalentemente, o rendimento do trabalho deve ser tributado.

Embora este seja um argumento poderoso, há consequências negativas sobre a equidade de tributar somente o consumo, dado que os indivíduos os mais ricos podem consumir somente uma fração da sua riqueza durante sua vida. Um compromisso entre a tributação somente sobre o consumo e a tributação sobre todos os rendimentos pode ser alcançado através da criação de veículos especiais, como os fundos de pensões, que podem permitir que os indivíduos possam poupar eficientemente para as necessidades do seu ciclo de vida, enquanto ainda tributam os rendimentos de capital de indivíduos com muito maior riqueza.

Empiricamente, o rendimento do capital pode ser muito mais reativo (elástico) à tributação do que o rendimento do trabalho. A tributação influencia a localização das empresas. As poupanças podem ser investidas em locais estrangeiros com taxas de imposto mais baixas, tornando mais difícil para que os países apliquem impostos mais elevados. Mesmo dentro de um país, os investidores e os prestadores de veículos de investimento têm algumas escolhas sobre a natureza dos retornos de capital. Por exemplo, em muitos países, os ganhos de capital são favorecidos por impostos sobre dividendos e juros, o que significa que as oportunidades para evitar a tributação surgem. No quadro da teoria de tributação otimal sobre o capital uma elasticidade mais elevada do rendimento de capital implica um mais baixo imposto otimal sobre o capital.

Igualmente importante é o papel do imposto sobre os lucros das empresas quanto à imposição da tributação sobre os rendimentos do trabalho. Em primeiro lugar, embora os dividendos possam ser facilmente tributados a nível de rendimentos do capital, tributar os ganhos reinvestidos seria difícil sem um imposto a nível da empresa. Em segundo lugar, a tributação das empresas atenua a arbitragem em resposta à tributação dos rendimentos empresariais, porque distinguir o rendimento do trabalho do rendimento de capital pode ser difícil (ou impossível) quando os indivíduos podem livremente escolher o formulário através do qual declaram os seus rendimentos (FMI 2014). Quando a base da tributação do rendimento pessoal pode ser deslocada para uma base tributária alternativa que é tributada a uma taxa mais baixa (tal como o rendimento das empresas), a teoria da otimização da tributação implica que a taxa de imposto otimal sobre o rendimento pessoal sobe com a taxa de imposto sobre a base alternativa. Nas últimas décadas, a concorrência fiscal internacional, resultante da mobilidade de capitais, levou a uma tendência sustentada à baixa nas taxas de tributação sobre os rendimentos empresariais (Figura 1.17 acima). Esta tendência, pelas razões já discutidas, reduz a progressividade fiscal global e pode igualmente impor uma pressão à baixa das taxas de tributação sobre rendimentos individuais. A coordenação fiscal internacional poderia abordar este problema, mas já se provou que isto é muito difícil de implementar.” (vd. capítulo 1, Tackling Inequality, Capital Income Taxation)

Recorde-se de novo a tese do FMI quando à tributação decrescente sobre as empresas e sobre os altos rendimentos.

A posição do FMI

Nas últimas décadas, a concorrência fiscal internacional, resultante da mobilidade de capitais, levou a uma tendência sustentada à baixa nas taxas de tributação sobre os rendimentos empresariais (Figura 1.17 acima). Esta tendência, pelas razões já discutidas, reduz a progressividade fiscal global e pode igualmente impor uma pressão à baixa das taxas de tributação sobre rendimentos individuais. A coordenação fiscal internacional poderia abordar este problema, mas já se provou que isto é muito difícil de implementar.

 

A nossa conclusão

Resolver a desigualdade na repartição pelos mecanismos internos é difícil senão impossível no contexto do FMI porque quem detém os poderes de desfazer leis fiscais existentes é quem beneficia com essas mesmas leis. Tudo se passa como a luta de classes qualquer que seja o sentido que se lhe queira dar, reformista ou revolucionária, não existe, é pertença apenas do passado.

Qualquer aventura reformista, como por exemplo, a eventual tentativa de Corbyn de, se chegar ao poder, reformar o sistema fiscal que vem do neoliberalismo puro e duro da trilogia Thatcher, Blair-Brown, Cameron-May, esbarrará na concorrência internacional, na globalização, e com esta só é admissível a corrida para o fundo, para o mínimo social, para a desvalorização do trabalho e do estatuto social e económico da classe trabalhadora e da pequena e média burguesia. Quanto a estas duas classes sociais reenvio o eleitor para os gráficos 1.15 e 1.5 acima.

O curioso é que encontramos aqui, neste texto do FMI, o mesmo comportamento de Olivier Blanchard no seu pedido de desculpas ao mundo por se ter enganado, mas em que implicitamente nos diz que pode continuar tudo na mesma, porque a determinação dos multiplicadores é muito complexa e depende de muitos parâmetros.

Encontramos aqui a mesma falta de vergonha de Vítor Gaspar, um dos autores deste relatório “Tackling Inequality” do FMI (é o diretor do departamento que produziu o relatório) ao escrever, “A progressividade dos impostos sobre o rendimento individual diminuiu drasticamente nos anos de 1980 e de 1990, e manteve-se relativamente estável desde então. A taxa média de imposto sobre os rendimentos de topo nos países da OCDE caiu de 62% em 1981 para 35% em 2015. Além disso, os sistemas tributários são menos progressivos do que aquilo que é indicado pelas taxas legais, uma vez que os indivíduos mais ricos têm um melhor acesso aos benefícios fiscais. Fundamentalmente, vemos que algumas economias avançadas podem aumentar a progressividade dos impostos sem que com isso seja prejudicado o crescimento económico, desde que a progressividade não seja excessiva.” Neste excerto, Vitor Gaspar defende exatamente o contrário do que fez enquanto ministro das Finanças em Portugal. É preciso não ter vergonha nenhuma.

Encontramos aqui a mesma ambiguidade que se viu em Vítor Constâncio aquando da sua conferência de Atenas, proferida no auge da crise, acrescente-se, em que, depois de fazer a crítica mais contundente que eu conheço à arquitetura da UE, concluiu que não havia nada a mudar, que teríamos que continuar a seguir o mesmo caminho para não perder o que já se tinha alcançado. E o que é que já se tinha alcançado? Tinha-se arrasado os países da Europa do Sul, e a Grécia, em particular, levará décadas a levantar-se face aos estragos que já foram feitos no seu tecido industrial, agrícola, cultural, social. Não há memória de tamanha destruição em tempo de paz nesta Europa entregue à ganância da alta finança e de que um dos seus timoneiros parece ser, exatamente, Vítor Constâncio, hoje o segundo homem com mais poder na Europa.

Coimbra, 31 de outubro de 2017

Notas:

Um trabalho feito a partir dos seguintes textos:

  1. FMI, Fiscal Monitor, October 2017, série World Economic and Financial Surveys, Tackling Inequality
  2. Um texto publicado pelo sítio Gonzalo Raffo, Higher taxes can lower inequality without denting economic growth- A new study by the IMF finds no strong correlation between lower taxes and higher growth, cujo endereço é: http://gonzaloraffoinfonews.blogspot.pt/2017/10/higher-taxes-can-lower-inequality.html

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