Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança – 5. Representação do interesse público no sistema bancário  (1ª parte). Por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança.

 

5. Representação do interesse público no sistema bancário  (1ª parte)

Parte III texto 5 1

 

Por Finance Watch com o apoio da Fundação Hans-Böckler, dezembro de 2016

Autores: Duncan Lindo e Aline Fares

Editores: Greg Ford e Christophe Njdam

 

 

 

 

 

Como pode o público participar no processo de decisão e conseguir melhorar a representação dos seus interesses?

Prefácio

A maioria de todos nós tem pouca ou nenhuma opinião sobre o que os bancos podem e não podem, deveriam e não deveriam estar a fazer, apesar de na Europa em 2016 estarmos profundamente afetados pelas atividades dos bancos. Este relatório investiga as inúmeras maneiras pelas quais o público está impedido de participar no influenciar das atividades dos bancos e de representar os seus próprios interesses no setor bancário.

Qual é o foco do presente relatório? O relatório examina o setor bancário na Europa, concentrando-se num setor que, apesar das pressões da concorrência e das inovações tecnológicas, permanece essencial para o sistema financeiro no sentido mais amplo do termo, seja através do dinheiro criado com o crédito bancário, seja pelo sistema de pagamentos e banca de retalho ou através dos criadores de mercado nos mercados financeiros. Em seguida, analisamos várias formas de interpretar a “representação do interesse público” no setor bancário. Os resultados a que chegamos com a nossa investigação inicial e, acima de tudo, com as sessões de trabalho muito participadas, levaram-nos a que nos concentremos nas formas em que o público poderia participar na tomada de decisões e a melhor representar os seus próprios interesses, e menos em soluções tecnocráticas que “melhorariam” o sistema bancário ( de acordo com os especialistas).

O relatório é dividido em seis partes:

  1. O problema
  2. O projeto
  3. O público
  4. Os bancos
  5. Os reguladores
  6. As propostas

O relatório faz parte de um projeto conjunto de dois anos entre Finance Watch e a Fundação Hans-Böckler em que se utilizaram métodos de investigação participativos sob a forma de uma série de sessões de trabalho com organizações da sociedade civil, académicos, sindicatos e outros, bem como métodos de investigação mais tradicionais.

Este relatório constituirá o contributo para uma conferência em dezembro de 2016 para discutir a representação do interesse público no setor bancário e para lançar uma rede de pessoas interessadas em continuar este trabalho.

Indice

Prefácio

Sumário executivo

1. O problema

2. O projeto

·         As grandes linhas do projeto

·         O que pensamos sobre o problema

·         A abordagem global

3. O público

·         Muitos interesses

·         Coordenação ou os problemas de ação coletiva

·         As organizações da Sociedade Civil (OSC)

·         Moeda

·         À maneira de conclusão: organizando a sociedade civil

4. Os bancos

·         Anatomia dos bancos europeus e domínio dos megabancos, ditos bancos demasiado grandes para falir (TBTF).

·         Governança: os acionistas e as partes interessadas

·         À maneira de conclusão: Políticas para tornar os bancos mais abertos à representação do interesse público

5. Os reguladores

·         A preponderância dos peritos técnicos na regulação bancária

·         Complexidade da atividade e da regulação: um círculo vicioso

·         Complexidade dos processos de regulação

·         À maneira de conclusão: mudanças no processo de regulação para uma mais vasta e efetiva participação

6. Propostas de política

·         Introdução

·         Organizando a Sociedade Civil

·         Politicas para tornar os bancos mais abertos à representação do interesse público

·         Mudanças no processo de regulação para uma mais vasta e efetiva participação

·         Propostas vindas dos grupos de trabalho

Conclusão

Bibliografia

 

 

Sumário executivo

Estamos todos implicados no sector bancário, mas a participação pública na governação e regulação dos bancos é baixa; o público não consegue representar os seus próprios interesses quando se decide o que os bancos podem e não podem, devem e não devem fazer. Este relatório tenta compreender o porquê disso e quais as políticas que poderiam contribuir para melhorar a representação dos interesses públicos nos bancos. Fá-lo a partir de dois anos de pesquisa, incluindo workshops com participação de organizações da sociedade civil (OSC), sindicatos, académicos e outros.

O relatório examina a relação central entre o público e os bancos através das lentes de várias partes interessadas decorrentes das atividades bancárias: depositantes, mutuários, empregados e assim por diante. Em comparação com a gestão bancária feita pelas chefias, outros grupos de partes interessadas na gestão deparam-se com duas desvantagens fundamentais quando se trata de representar os seus interesses: múltiplos interesses, muitas vezes interesses em conflito, e dificuldades de coordenação. Em contrapartida, os altos responsáveis pela gestão dos bancos têm interesses relativamente alinhados e são um pequeno grupo coeso com menos problemas de coordenação. As organizações da sociedade civil, as OSC, e os sindicatos podem ajudar a melhorar os problemas de coordenação entre as partes interessadas, mas ficarmo-nos apenas pelas questões individuais também pode trazer os seus próprios problemas. Para representar com sucesso os interesses públicos nos bancos tais grupos devem transcender seus próprios interesses para dar forma a colaborações, e ligar as suas próprias questões ao sistema bancário. Os problemas de mobilização do público são talvez mais claramente vistos na grande discrepância entre os recursos disponíveis para a gestão das chefias dos bancos e para o público mais vasto.

Estes problemas são agravados pela atual estrutura do sector bancário europeu. Trinta a quarenta bancos dominam o setor, utilizando modelos de negócio similares e representando cerca de três quartos dos ativos totais – um pequeno grupo com interesses alinhados. Ao contrário do resto do sector, a ameaça que estes bancos colocam ao sistema (são demasiado grandes para falirem) e a natureza internacional da sua atividade concede-lhes poder estrutural para impor os seus interesses a outras partes interessadas, aos contribuintes e ao resto da sociedade.

Os bancos europeus dividem-se também segundo o modelo de governança. A maioria são os chamados bancos de acionistas, mas aqui também os acionistas enfrentam geralmente problemas da coordenação e têm poucas possibilidades de representar os seus interesses comparados com a direção de topo. Isto é reforçado pela natureza dos mercados financeiros na Europa de hoje, em que o público é suscetível de ser acionista no banco através de gestores de fundos de pensão e de fundos de seguros que raramente exercem os seus direitos de governança. Uma minoria significativa dos bancos europeus são os bancos de grupos de partes interessadas, incluindo os bancos cooperativos e públicos, e os bancos com a representação dos trabalhadores. Este tipo de bancos apresenta um potencial considerável para a representação dos interesses públicos, mas é necessário ter muito cuidado para assegurar que os regimes de governança equilibrem o poder dos diferentes intervenientes e que os bancos permaneçam sujeitos a restrições nas suas atividades.

A regulamentação bancária é uma maneira essencial de convencer o público de que os bancos são seguros, mas apresentam muito poucas possibilidades para a representação de interesse público. A regulação e os reguladores estão próximos dos bancos, criando um domínio de especialistas técnicos que oferece poucas possibilidades para a representação de interesse público. As atividades e a regulamentação do sistema bancário tornaram-se cada vez mais complexas no quadro de um ciclo de auto perpetuação e o próprio processo regulatório é, de forma correspondente, longo e complexo. Isso faz balançar ainda mais o campo de ação a favor da gestão feita pelas administrações em exercício e longe de outros grupos de partes interessadas que são menos capazes de negociar tendo em conta essas complexidades.

As políticas para melhorar a participação pública e a representação dos interesses devem, portanto, concentrar-se em organizar a sociedade civil, no que diz respeito ao poder dos maiores bancos, incentivando as partes interessadas, simplificando a regulação e o processo de regulamentação e melhorando o acesso do público a todo este processo. Algumas ideias, desenvolvidas em sessões de trabalho abertas e participadas, são apresentadas no último capítulo do relatório.

(continua)

Texto disponível em http://www.finance-watch.org/our-work/events/1284-public-interest-banking

 

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