Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança – 5. Representação do interesse público no sistema bancário  (2ª parte). Por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança.

 

5. Representação do interesse público no sistema bancário  (2ª parte)

Parte III texto 5 1

 

Por Finance Watch com o apoio da Fundação Hans-Böckler, dezembro de 2016

Autores: Duncan Lindo e Aline Fares

Editores: Greg Ford e Christophe Njdam

 

 

 

 

(2ª parte)

1. O problema

O setor bancário afeta-nos a todos

Na Europa, em 2016, todos estamos implicados no setor bancário. Quase todos nós temos contas bancárias [1] e o dinheiro do crédito bancário domina sobre as outras formas de dinheiro, de facto muitos de nós precisamos de ter contas bancárias, por exemplo, para receber pagamentos, para efetuar pagamentos como, por exemplo, impostos ou receber benefícios governamentais. [2] A tendência é para haver cada vez mais penetração dos bancos e do dinheiro do crédito bancário na nossa vida diária, através de meios tecnológicos e outros meios [3]. Mais geralmente, a economia depende da dívida, com empresas de todos os tamanhos com dívidas de curto e longo prazo. Finalmente, é claro, a crise bancária que começou em 2007-2008 afetou-nos a todos nós, através dos resgates, da crise do crédito, da recessão e das escolhas de austeridade dos governos que se lhes seguiram. A exclusão desencadeada pelos bancos é cada vez menos um problema para os europeus, é talvez o contrário que se verifica: a precariedade financeira substituiu a exclusão financeira das pessoas promovida pelos bancos como característica definidora da nossa relação com os bancos e as finanças – falamos, por exemplo, da precariedade das famílias endividadas e das PME [4] e da precariedade sistémica à medida que as falhas e crises bancárias continuam a aparecer. Em suma, o sistema bancário é importante para todos nós, talvez mais do que nunca.

O público não participa nos debates bancários

No entanto, apesar disso, a participação na governança e regulação dos bancos por grupos diferentes dos próprios bancos é baixa [5]. O público em geral não participa em influenciar as atividades dos bancos e não consegue representar os seus interesses [6]. Os académicos observam que a “mobilização pouco frequente da sociedade civil (não empresarial) significa que eles raramente representam uma parcela significativa da dissidência mobilizada” e que “a oposição organizada ao setor financeiro é relativamente fraca [e] relativamente fragmentada” [7]. Além do mais, a fraca participação está ligada à má representação do interesse público. “As organizações não-governamentais (ONGs), sindicatos, organizações religiosas e outros movimentos sociais continuam a desempenhar um papel bastante marginal na política da finança comercial, o que deixa em grande parte o campo de ação aos advogados dos lobbies da indústria e aos grupos de reflexão estabelecidos. Como resultado, os esforços da sociedade civil para orientar os mercados financeiros no sentido do bem comum permanecem em grande parte mudos e ineficazes, e a governança da finança escapa geralmente à responsabilidade democrática”. [8]

Um sentimento comum expresso nas sessões coletivas de trabalho de todo este nosso projeto foi de que os indivíduos e as organizações da sociedade civil (OSC) não se sentem capazes de participar em influenciar o comportamento dos bancos. Eles achavam os esforços como sendo elevados, principalmente por causa da complexidade (percepcionada) do tema, e muito baixas as probabilidades de uma intervenção bem sucedida; por conseguinte, eles frequentemente julgavam que os seus escassos recursos eram melhor utilizados noutros lugares.

No ambiente atual o melhor que o público pode esperar é ser um consumidor modelo, e mesmo isso muitas vezes não é possível. A economia neoliberal e a teoria financeira associada contêm várias escolas de pensamento sobre a necessidade (ou não) de regulamentação bancária, mas estas teorias invariavelmente assentam, de uma forma ou de outra, em desvios da hipótese de mercados perfeitos para a finança. Num mercado perfeito, a teoria assume, todos seriam bem servidos; mas isso é simplesmente afirmado logo à partida com pouca evidência de que possa alguma vez ser verdade. Além do mais, estas teorias não deixam espaço para o público ter uma palavra a dizer, para as pessoas representarem os seus próprios interesses. Em vez disso, a teoria financeira dos neoliberais diz-nos que é o trabalho de especialistas fazerem intervenções técnicas de modo a permitir a aproximação mais próxima possível à situação dos mercados perfeitos, sem necessidade de participação pública. O problema é apresentado como técnico e não como político. Dada a dominação da economia neoliberal e da correspondente área financeira nas Universidades e no governo, um tal pensamento infiltra-se em todos os bancos, nas agências encarregadas da regulação e noutros organismos do Estado e assim se forma um bloqueio à participação pública e representação dos seus interesses no sistema bancário.

Neste enquadramento o único papel para o público é agir como um bom consumidor, um comprador sem influência sobre os preços de muitos vendedores, um agente económico que muda de banco para maximizar a utilidade de acordo com a sua curva de utilidade individual. No Reino Unido, por exemplo, a Autoridade da Concorrência e dos Mercados (CMA) não oferece solução mais radical para os males bancários do país que não sejam correções técnicas para tornar as contas mais deslocáveis de banco para banco (embora reconheça que os clientes raramente mudam as suas contas). Não são oferecidas soluções que aumentem as possibilidades do público participar e de representar os seus próprios interesses. Nas sessões de trabalho ao longo do nosso projeto, ouvimos que os indivíduos e as OSC consideram o problema como sendo, sobretudo, um problema mais político que técnico, que o que está a faltar é o público ter uma voz real em influenciar como os bancos podem e não podem, devem e não devem comportar-se, por exemplo, na definição do objetivo da banca e na limitação das suas atividades.

O que bloqueia a participação pública? Como podemos melhorar a situação?

Em suma, o sistema bancário entra cada vez mais nas nossas atividades económicas, vinculando-nos a ele, e isto em tempos de crise custa-nos caro. Na escolha entre ‘Sair’ e ‘Falar’ como meio para exercer influência, as saídas do sistema bancário estão fechadas para a maioria de nós, restando-nos a “voz” como a única maneira de que os interesses públicos possam ser representados [9]. Contudo, a investigação mostra que a voz do público é fraca e não está sequer a ser ouvida. Por conseguinte, este relatório levanta a questão: o que é que bloqueia a participação pública em influenciar as atividades dos bancos, o que é que que bloqueia o público de representar os seus interesses na banca, seja através de regulação e regulamentação, através de mecanismos de governação ou através de outros meios, diretamente ou através do Estado? Na sequência destas interrogações: que vias podem ser exploradas para desbloquear a participação e melhorar a representação do interesse público na banca?

Antes de iniciar a análise, é útil observar brevemente o papel central que os bancos continuam a desempenhar na nossa sociedade. Como mencionado acima quase todos os europeus têm uma conta bancária e o dinheiro derivado do crédito bancário é a forma predominante de dinheiro na Europa em 2016 [10]. Além do mais, existem numerosas forças que promovem a sua expansão continuada, principalmente os próprios bancos. Um elemento importante nessa expansão é a continuada facilitação do pagamento por cartões de crédito e de débito, incluindo a promoção de terminais [11] de pagamento e cartões de débito livres de contacto. A banca pela Internet e compras na Internet também exercem pressão para que mais de nós tenhamos contas bancárias e utilizemos o dinheiro eletrónico. Além das pressões tecnológicas, as empresas cada vez mais pagam salários em dinheiro bancário e significativamente o Estado também exerce pressão para pagar e receber dinheiro de cidadãos utilizando o dinheiro eletrónico. O crédito também está a substituir cada vez mais o dispositivo público, por exemplo, na educação. Os empréstimos bancários também continuam a ser críticos para as empresas europeias.

Os bancos também permanecem no coração dos mercados financeiros. A falsa distinção entre a finança baseada em bancos e a finança baseada no mercado financeiro continua a ter influência, e de modo não menos importante na retórica que acompanha a União dos mercados de capitais. No entanto, basta um olhar superficial sobre a forma como os mercados financeiros operam, não sendo sequer necessário olhar para os eventos da crise financeira, mostra bem que os bancos permanecem centrais para o funcionamento dos mercados financeiros [12]. Os bancos continuam a ser criadores de mercado nos mercados financeiros (normalmente fornecendo liquidez) e as perdas bancárias em instrumentos de mercado financeiro foram e estão no cerne da crise financeira (é preciso apenas lembrar as preocupações sobre o Deutsche Bank em 2016 para ver o quanto os bancos ainda importam) [13].

Os desafios atuais para os bancos não parecem ter acabado. Os empréstimos ilíquidos, tais como empréstimos entre bancos, apesar de crescerem relativamente rápido desde a crise, continuam a ser uma percentagem insignificante de fornecimento de crédito [14]. Os bancos fundamentalmente permanecem as únicas instituições que podem fornecer empréstimos com base na liquidez. Os desafios de novas tecnologias, como a cadeia de blocos, (blockchain [15]) (NT) são frequentemente apropriados por grandes bancos, principalmente porque são mais capazes de mobilizar fundos para aquisições em larga escala e investigação [16]. Finalmente, os operadores recém-chegados ao mercado e que emprestam dinheiro e ao fazê-lo criam depósitos que podem atuar como dinheiro são essencialmente bancos… e não uma nova espécie de instituições. Por exemplo, Paypal agora oferece crédito no topo dos seus serviços de transações, levantando a questão se não está simplesmente a tornar-se num banco, embora um banco baseado inteiramente na Internet [17]?

Em resumo, os bancos permanecem centrais no nosso sistema financeiro, na nossa economia e na nossa sociedade e a sua influência não está a diminuir.

(continua)

Texto disponível em  http://www.finance-watch.org/our-work/events/1284-public-interest-banking

 

Notas

[1]  http://datatopics.worldbank.org/financialinclusion/

[2]  Tancau et al (a ser publicado em breve)

[3] Pode-se igualmente entender que as pessoas tornadas agentes financeirizados também podem ter internalizado os valores das transações diárias de capitalismo financeiro, produzindo atitudes dóceis sobre os bancos e a finança, embora Johal et al afirmem que este exercício de “poder capilar” por parte do setor bancário e financeiro não foi completamente bem sucedida, como ficou claro em 2008.

[4] French, 2014

[5] Mügge, 2010

[6] Por exemplo, Ford e Philipponnat, 2013: 186 nota: “As oportunidades para as instituições da sociedade civil , fora da finança, para participarem nos … mecanismos de responsabilização são limitadas” .

[7] Pagliari and Young, 2015:4

[8]  Scholte, 2013:129-130

[9] Hirschman, 1970

[10]  O domínio da moeda com origem no crédito bancário difere entre nações e setores e pode ser medido de maneiras diferentes. De acordo com o banco da Inglaterra, “dos dois principais tipos de dinheiro, os depósitos bancários compõem a grande maioria — 97% da quantidade atualmente em circulação. E na economia moderna, os depósitos bancários são criados principalmente pelos próprios bancos comerciais. ” (McLeay et al 2014). Entretanto, os dados do BCE mostram que, no final de setembro de 2016 na zona euro, a moeda em circulação foi de 1,1 milhões de milhões enquanto M2 (uma medida mais ampla de dinheiro, incluindo algum dinheiro de crédito bancário) foi de 10,6 milhões de milhões, quase 10 vezes mais, mesmo antes de incluir os volumosos depósitos do FMI (e do governo central). http://sdw.ecb.europa.eu/browse.do?node=9691114

[11]  Por exemplo, uma grande iniciativa foi lançada na Grécia nos últimos anos para mudar de papel moeda para o pagamento de moeda eletrónico em lojas, uma área onde a Grécia se atrasou e ficou na cauda do resto da Europa Ocidental. Isso, apesar de, ou talvez por causa de, da crise bancária em curso (Euromonitor 2016, Harris 2016).

[12]  Lindo, 2013; Gabor & Vestergaard, 2015; FMI , 2010

[13]  Os movimentos na taxa interbancária são um barómetro chave da crise.

[14] A Comissão Europeia (2016) calculou 4.1 milhares de milhões de euros de financiamento a descoberto na UE em 2015 e este tipo de financiamento “tem vindo a desenvolver-se rapidamente”. Enquanto isso, os bancos da zona euro apenas (instituições financeiras monetárias) tinham 17,2 milhões de milhões de empréstimos pendentes somente na zona euro no final de 2015. A emissão de títulos é de uma ordem similar de magnitude aos empréstimos. Note que a primeira destas medidas é o montante levantado num só ano e o segundo um saldo pendente. Contudo, a magnitude da diferença sugere que o financiamento a descoberto vai permanecer marginal durante algum tempo.

[15]  A tecnologia Blockchain é um conjunto complexo de algoritmos que permite que as chamadas criptomoedas — incluindo Bitcoin — sejam comercializadas e verificadas eletronicamente através de uma rede de computadores sem um registo centralizado ( Ledger central)

Quatro dos maiores bancos do mundo uniram-se para desenvolver uma nova forma de dinheiro digital que eles acreditam que se vai tornar um padrão da indústria para saldar contas e ou liquidar as transações financeiros com a tecnologia blockchain, a tecnologia que está na base do Bitcoin.

Financial Times informa-nos: A Reserva Federal dos EUA, o Banco da Inglaterra e o Banco do Canadá estão entre os bancos centrais que estão a examinar os potenciais benefícios das moedas digitais. Mas as preocupações incluem a segurança e o impacto na estabilidade bancária.

Por seu lado Business Insider diz-nos: Novos modelos de negócios: os bancos podem usar sistemas baseados em cadeias em bloco para contornar as entidades centrais ou as infraestruturas legais (tenha-se em conta que esta finalidade foi o ponto de partida para a criação do Bitcoin original). Os bancos poderiam potencialmente desenvolver esses sistemas para criar novos modelos de negócios que perturbam o ecossistema financeiro.

[16]  Arnold, 2016

[17]  https://www.paypal.com/uk/webapps/mpp/paypal-virtual-credit

 

 

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