Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado: uma exposição e uma análise crítica. Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise. 1 – Uma oportunidade falhada de restabelecer a finança não-criativa, a finança segura, a finança sã – uma análise sobre a Iniciativa de Financiamento a Longo Prazo da União Europeia (1ª parte). Por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise

 Parte IV texto 1 1

1. Uma oportunidade falhada de restabelecer a finança não-criativa, a finança segura, a finança sã – uma análise sobre a Iniciativa de Financiamento a Longo Prazo da União Europeia (1ª parte)

Por Finance Watch, em 15 de dezembro de 2014

Autor: Frédéric Hache. Editor: Greg Ford

(1ª parte)

 

Não podemos resolver os nossos problemas com o mesmo modo de pensar que usámos quando os criámos – Albert Einstein

 

 

ÍNDICE

Sumário Executivo

Recomendações

Introdução

I. Contexto, opções e narrativa

1. Sobre a falta de crescimento e de criação de emprego

2. Sobre o esperado declínio do crédito bancário

3. Acesso das PMEs ao financiamento: como lidar com a fragmentação

4. Parcerias público-privadas, relação custo/benefício e responsabilidade democrática

5. A canalização da pequena poupança para investimentos de longo prazo

6. Acerca da necessidade de reanimar a titularização

II. Titularização 2.0

1. Definição

2. Benefícios da titularização

3. Riscos da titularização

a. Pró-ciclicidade da criação do efeito de alavanca

b. Riscos bancários mais complexos e sistémicos

c. Produção de riscos de cauda correlacionados

d. Modelização dos problemas

e. Interconetividade

f. Dependência excessiva das avaliações de risco externas

g. Respaldos privados frágeis

h. Excessiva transformação de maturidades e excessiva dependência do mercado por grosso

i. Declínio dos padrões de concessão de crédito

j. Transferências de risco de crédito defeituosas

k. Não propagação do risco: conservando os títulos AAA

l. Estruturas excessivamente complexas

m. Falta de transparência

4. Os fatores que criam estes riscos

a. Obrigações cobertas

b. Titularização tradicional

c. Titularização de produtos estruturados

5. Boa titularização: em que consiste?

a. O que foi feito até agora

b. Titularização  tipo 1 da EIOPA e da CE 

Conclusão e recomendações

Anexo: Sobre o papel central das garantias e do financiamento de títulos

1. O inesgotável apetite por garantias seguras e líquidas

2. Benefícios

3. Uma importante fonte de risco não endereçado

4. A resposta regulatória até ao momento

5. Cinco questões que vale a pena colocarmo-nos

6. Formulação de várias propostas 

 

Referências

 

 

Sumário Executivo

A iniciativa de financiamento a longo prazo faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas da Comissão Europeia com o objetivo de promover o crescimento sustentável e a criação de emprego. Enquanto outros projetos como a Europa 2020 irão definir que medidas e que investimentos são necessários, a iniciativa de financiamento a longo prazo complementa-as e centra-se na questão do modo como esses mesmos projetos serão financiados.

Muitas das propostas são muito promissoras, como por exemplo a promoção do capital de arranque e de incentivação do crescimento, financiamento coletivo, aprofundamento dos mercados de títulos. No entanto, outras podem criar riscos sistémicos e nós escolhemos centrarmo-nos sobre os canais de financiamento que, na nossa opinião, suscitam algumas sérias preocupações.

De forma mais geral, a iniciativa de financiamento a longo prazo promove também o financiamento do mercado de capitais e os bancos de investimento em desfavor da banca tradicional.

Isto é consistente com o consenso, frequentemente ouvido, de que a Europa está excessivamente dependente dos empréstimos bancários e que devido à nova regulamentação, no futuro, se deveria ficar menos dependente dos empréstimos bancários. Adicionalmente, segundo a narrativa do consenso, terão sido os bancos que provocaram a crise e, por conseguinte, todos nós precisamos de menos bancos e de mais mercados de capitais, a fim de diversificar e de aumentar o acesso ao financiamento, enquanto ao mesmo tempo se torna o sistema financeiro mais resiliente. No entanto, consideramos que isto é uma narrativa simplificada e pensamos que:

 

 

Existem causas estruturais que atrasam o crescimento e a criação de emprego, tais como o aumento das desigualdades.

 

1

 

Por conseguinte, embora seja importante evitar as restrições na oferta de crédito, as políticas que se querem vocacionadas para criarem um crescimento sustentável devem seriamente enfrentar o problema e não o reduzirem apenas ao problema da disponibilidade de financiamento.

 

 

A concessão de credito bancário não tem que diminuir como consequência da desalavancagem ou da regulação.

 

2

 

Não é claro que a economia europeia seja mais dependente dos bancos do que a economia americana.

 

 

A crise não mostrou que os bancos tomaram posições muito arriscadas e que consequentemente precisemos de mais mercados de capitais.

 

3

 

Em vez disso, mostrou que houve algumas atividades dos bancos de investimento que eram muitíssimo arriscadas e que nós precisamos de bancos tradicionais mais bem capitalizados e com estruturas de financiamento robustas. É essencial distinguir os modelos de negócio dos bancos e promover os que provaram serem mais robustos e focados no financiamento da economia real.

 

 

A falta de acesso das PME ao financiamento é sobretudo um problema de fragmentação geográfica.

 

4

 

.… ou seja, as PME de saúde financeira comparável mas localizadas em Estados-Membros diferentes, têm um acesso desigual ao financiamento, mais do que uma escassez geral de oferta de crédito. Também não está claro se a titularização pode ser um canal de financiamento sustentável para as PME.

 

 

As parcerias público-privadas têm um registo histórico misto em termos de custo-benefício para os contribuintes e de responsabilização democrática.

 

5

 

O aumento da transparência e o assegurar de revisões periódicas poderia ajudar a enfrentar estas preocupações.

 

 

Um relançamento da titularização poderia permitir que alguns mutuários acedam a um mais largo espectro de investidores e que os bancos aumentem a sua rentabilidade e competitividade.

 

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Contudo, dependendo do tipo de titularização também se podem criar com a titularização uma série de riscos, incluindo uma muito mais alta conectividade, uma mais alta pró-ciclicidade, um risco mais alto de que bancos em conjunto possam entrar em incumprimento e uma maior dependência das avaliações externas de crédito. Não se faria com que os bancos fossem de menor risco e nem que o sistema financeiro se tornasse mais seguro, se não houver outra coisa senão a titularização básica. Embora as recentes iniciativas para definir o que é uma boa titularização estejam a ir na direção certa, deve-se ir bem mais longe para abordar de forma abrangente as questões de risco sistémico.

 

 

Um relançamento da titularização iria fortalecer também o papel central das garantias no nosso sistema financeiro.

 

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Criaria novos ativos líquidos de alta qualidade para o financiamento de títulos, enquanto que os riscos e as externalidades negativas dos títulos que servem para financiar as transações têm ainda de ser tratadas de forma abrangente. Os títulos de financiamento das transações permitem a criação de alavancagem pró-cíclica e um excesso de elasticidade no nosso sistema financeiro, e aumentam interconexão e o risco de vendas ao desbarato, em situação de pânico. O financiamento de transações com garantia (secured financing transactions) sendo uma criação por alavancagem, também levanta a questão de que grau de alavancagem é que nós realmente precisamos?

Mais fundamentalmente, embora o financiamento com garantias seja extremamente útil em momentos de dificuldade, quando a confiança desaparece poderá ser incorreto e prejudicial torná-la a nova norma.

 

 

Embora um trabalho significativo tenha sido feito quanto à regulação microprudencial no pós crise.

 

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… para garantir a solidez das instituições financeiras a nível individual, ainda muito permanece por fazer a nível prudencial macro para enfrentarmos as questões de risco sistémico.

 

Recomendações:

Com base no que ficou dito acima, pensamos que as seguintes recomendações são fundamentais para promover um financiamento sustentável da economia real que não gere risco sistémico nem gere externalidades negativas:

 

1

Promover a banca tradicional

Estamos de acordo com o prémio Nobel de Economia Joseph Stiglitz. Acreditamos que “a regulação deveria ter sido concebida para incentivar os bancos voltarem a ter como centro da sua atividade a habitual concessão de empréstimos” [1]. No entanto, ao promover o modelo de banco de investimento e universal através de um renascimento da titularização e de operações de financiamento com garantia, a iniciativa de financiamento de longo prazo parece estar a promover o modelo que exigiu o resgate externo durante a crise e cujas vulnerabilidades têm ainda de ser amplamente enfrentadas.

Os bancos tradicionais criam menos riscos sistémicos e menos externalidades negativas, uma vez que estão associados a cadeias mais curtas de intermediação, a mais baixo comportamento pró-cíclico e sem dependência das notações externas e provaram serem mais resilientes durante a crise. Eles também têm estruturas de financiamento mais robustas, estão explicitamente mais protegidos pelas redes de segurança pública e a sua atividade está bem mais centrada no financiamento da economia real. Por todas estas razões pensamos que se devem promover os bancos tradicionais bem capitalizados com estruturas de financiamento robustas em vez do modelo de banca de investimento.

Além disso, uma maior participação dos investidores institucionais só deve ser promovida na medida em que permita uma redução na transformação das maturidades, forneça um elemento anti cíclico e não requeira uma transformação significativa de ativos. Isso seria coerente com o objetivo da Comissão Europeia de promover o investimento financeiro de capital de longa duração em ativos reais

 

2

Dentro da titularização, promovam-se apenas estruturas básicas com cadeias de intermediação curtas

 

… que ligam os mutuários e os aforradores mais diretamente, que incluem a concentração (pooling), mas não a divisão de créditos em tranches nem o recurso a melhorias externas de créditos. Somente estas estruturas deviam ver o seu tratamento prudencial revisto para refletir o facto de que criam riscos sistémicos mais baixos. Como regra geral, quanto menor for a cadeia de intermediação e quanto menor for a transformação dos ativos, tanto melhor.

 

 

3

Exigir que agências de notação de risco classifiquem os instrumentos financeiros estruturados numa escala diferente

 

Além disso, substituir ratings externos pelos modelos internos dos bancos exigiria tratar as discrepâncias entre os modelos de avaliação dos próprios bancos.

 

4

Enfrentar as externalidades negativas do financiamento de valores mobiliários e incentivar um financiamento mais estável

 

…através da introdução de uma depreciação mínima do valor dos créditos para todas as operações de financiamento de valores mobiliários, nivelando a reutilização de garantias e redesenhando os rácios de liquidez dos bancos para incentivar o financiamento estável de ativos líquidos. Isto irá reduzir a pró-ciclicidade da criação da alavancagem.

 

5

Aumentar a contribuição das instituições contra o risco sistémico na regulação prudencial

 

 … através de requisitos de capital mais fortes com a contribuição da instituição para o risco sistémico. Juntamente com a limitação da criação de pseudo ativos seguros, reduzir a pró-ciclicidade e reduzindo o uso de financiamento por títulos, isto ajudaria a tornar os mecanismos de segurança privados mais robustos, internalizar as externalidades negativas e reduzir o risco moral.

 

6

Melhorar a transparência e a responsabilização democrática das parcerias público-privadas

 

… exigindo o acesso do público aos contratos completos e aos relatórios públicos regulares sobre o seu custo-benefício.

 

(continua)

Finance Watch, A missed opportunity to revive “boring” finance? A position paper on the long term financing initiative,  good securitisation and securities financing. Texto disponível em: http://www.finance-watch.org/press/press-releases/995fwposition-paper-on-ltf-securitisation-and-securities-financing

 

Nota

[1]  Stiglitz, J., The Price of Inequality: How Today’s Divided Society Endangers Our Future, Penguin, Abril 2013

 

 

 

 

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