Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado: uma exposição e uma análise crítica Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise – 3. Titularização: um regresso aos altos riscos, por Jean Comte

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

 

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota 

Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise

3. Titularização: um regresso aos altos riscos

Por Jean Comte

Publicado por ALTERNATIVES ECONOMIQUES N°368 em 22/05/2017

 

 

Para facilitar o financiamento da economia, Bruxelas quer relançar a transformação dos créditos detidos pelos bancos em títulos a trocar nos mercados financeiros.

Para os lóbis financeiros, é um dos processos essenciais em fase de apreciação em Bruxelas: a criação de um novo quadro europeu a fim de desenvolver a titularização. Esta prática permite aos bancos transformar em títulos financeiros os créditos que concederam às empresas ou aos particulares, para depois venderem estes títulos a outros atores dos mercados. Para isso, colocam estes empréstimos em Fundos comuns de créditos (FCC), que eles mesmos emitem títulos. Os investidores que os compram recebem seguidamente o dinheiro à medida que os empréstimos vão sendo reembolsados. Quanto aos bancos, a operação permite-lhes diminuir o total dos créditos inscritos ao seu balanço. Podem assim, a nível de um dado capital, libertar uma capacidade de empréstimo suplementar mobilizável a favor das empresas e das famílias (1).

Montante dos produtos titularizados sobre os principais mercados no quarto trimestre de 2016, em milhares de milhões de euros.

Parte IV texto 3 1

Contudo, a prática comporta riscos sérios para a estabilidade financeira: como os bancos não conservam no seu balanço os créditos que correspondem aos empréstimos que concedem, são incitados, com efeito, a mostrar-se menos cuidadosos quanto à solvabilidade daqueles a quem concedem os empréstimos [uma vez que a seguir podem vendê-los transformando-os em dinheiro líquido]. Antes de 2008, os bancos americanos tinham, deste modo, titularizado somas impressionantes de créditos subprime (2) cujos devedores não eram realmente solventes. Quando estes últimos entraram em incumprimento, o mercado colapsou. E como os produtos titularizados tinham sido revendidos por toda a parte no mundo e integrados por seu lado em múltiplos produtos financeiros complexos, a crise financeira tomou rapidamente uma dimensão planetária.

Estabelecer um quadro de rigor

Depois da crise, o recurso a esta prática na União europeia caiu: os volumes de créditos titularizados passaram de 800 mil milhões de euros em 2008 para 200 mil milhões 2014 (3). Reconduzir estes valores aos níveis de 2008 permitiria libertar entre 100 e 150 mil milhões de euros de financiamentos suplementares para a economia real, estima a Comissão Europeia. Para impedir o regresso das derivas passadas, propõe-se a Comissão enquadrar estritamente esta titularização. Trata-se de impor exigências de transparência, de obrigar os bancos a conservar uma parte do risco no seu balanço, e de instaurar um rótulo “Simples, transparente e estandardizado (STS)” destinado a garantir aos eventuais compradores títulos “de boa qualidade”.

A Autoridade Europeia dos Mercados Financeiros não tem os meios para recolher as informações sobre os títulos negociados.

A nível de cada produto titularizado, os bancos seriam assim obrigados a revelar certas informações sobre os empréstimos que transferem aos investidores. Mas a falta de transparência refere-se também, de momento, ao próprio mercado: as autoridades públicas possuem muito pouca informação sobre o número e o montante dos títulos trocados. Os únicos dados fiáveis provêm dos próprios bancos. “A Autoridade Europeia dos Mercados Financeiros deveria ter recolhido estas informações, mas explicou que não tinha os meios”, diz Paul Tang, eurodeputado socialista holandês, relator do projeto de texto para o Parlamento europeu. Para remediar isso, propõe a criação de um registo público que identifique todas as informações relativas aos títulos trocados.

 

A imprecisão do rótulo STS

A Comissão europeia quer igualmente obrigar os bancos a conservar pelo menos 5% de cada crédito titularizado no seu balanço, a fim de os dissuadir de se “desembaraçarem” de produtos tóxicos e de os responsabilizar quanto à qualidade dos devedores. Contudo, este limiar parece demasiado fraco a certos peritos que propõem aumentá-lo para 30%. Os lóbis bancários pretendem pelo contrário que para além de 5% “matar-se-ia o mercado” da titularização. Em dezembro passado, a Comissão dos assuntos económicos e monetários do Parlamento europeu acabou por ficar de acordo sobre um limiar de 10% com, não obstante, a admissão de exceções possíveis. Mas os Estados, retransmitindo as pressões do lobing dos seus banqueiros, fazem pressão para retornar ao valor inicial de 5%, e o Parlamento poderia ter de alinhar com este valor.

Para a Comissão Europeia, deveria caber aos bancos a obrigação de precisarem se os seus produtos preenchem ou não os critérios previstos.

A Comissão europeia propõe também criar uma classe especial de produtos que seriam carimbados STS, um rótulo que poderia abranger 70% dos produtos titularizados. “Desde a crise, os produtos titularizados sofrem de uma imagem negativa e é importante mostrar que os títulos produzidos na Europa são de boa qualidade e com pouco risco”, explica Richard Hopkin, diretor da Associação para os Mercados Financeiros na Europa (AFME) (4). Mas quem será encarregado de atribuir este rótulo?

Para a Comissão Europeia, deveria caber aos bancos precisarem se os seus produtos preenchem ou não os critérios previstos. Uma disposição “essencial”, explica Frédéric Hache da ONG Finance Watch, porque isso os responsabilizaria: os bancos não poderão desresponsabilizar-se e culparem uma agência de notação como o fez antes da crise. Os Estados prefeririam, contudo, que “terceiras partes” atribuam este rótulo. Assim, esta tarefa poderia ser confiada a PCS, uma associação criada pelo sector privado para melhorar a imagem da titularização após a crise. Esta Associação apresenta já um rótulo – puramente privado – nos produtos que considera seguros.

A ONG Finance Watch lamenta que o rótulo STS possa abranger montagens sofisticadas

Em teoria, o rótulo STS seria recusado aos produtos mais complexos, por exemplo, titularização de créditos já titularizados. Mas a ONG Finance Watch lamenta que este rótulo possa cobrir outras montagens sofisticadas, como a divisão em parcelas (tranching): trata-se de reunir num só cesto ou fundo comum empréstimos muito diversos, alguns dos quais está-se quase certo que serão reembolsados e outros com um risco elevado de não serem pagos. O cesto é recortado seguidamente em parcelas, com perfis de risco e de retornos sobre investimento mais ou menos elevados, que são depois vendidos aos investidores.

Do mesmo modo, a titularização “sintética” poderia, também ela, beneficiar do futuro rótulo STS. Trata-se de um produto financeiro altamente especulativo, onde não se transfere o ativo mas apenas o risco que representa, ou, por outras palavras, o investidor final aposta sobre uma situação de incumprimento do emprestador inicial. Sobre este assunto, submetido ao que se chama a co-decisão, o Conselho de Ministros das Finanças e o Parlamento europeu devem pôr-se de acordo para chegarem a um texto comum. E as diferenças são numerosas. Um assunto a seguir (de perto).

 

Texto disponível em: https://www.alternatives-economiques.fr/titrisation-un-retour-a-risque/00078625

Notas

(1) As regras prudenciais obrigam os bancos a deter certa percentagem de fundos próprios para os créditos que concedem a fim de poder cobrir as perdas eventuais sem ter necessidade de apelar ao dinheiro dos contribuintes. Se titularizarem estes créditos, estes deixam de figurar nas suas contas, no seu balanço. Os bancos podem, por conseguinte, emprestar mais sem terem necessidade de aumentar os seus capitais próprios.

(2) Crédito imobiliário a taxa bastante elevada atribuído a famílias que nem sempre têm os recursos necessários para efetuarem o reembolso. A sua generalização, depois a sua titularização, além-Atlântico foi um dos ingredientes da crise financeira de 2007.

(3) Ver “EBA Report on Qualifying Securitisation”, pela Autoridade Bancária Europeia, em julho de 2015. Nos Estados Unidos o mercado restabeleceu-se rapidamente: de mais de 1.000 mil milhões de dólares em 2007, passou a um décimo após a crise, antes de atingir quase 500 mil milhões em 2014.

(4) De acordo com a AFME, a taxa de incumprimento dos títulos europeus foi quase nula durante a crise, enquanto que excedeu os 25% nos Estados Unidos. Veja-se “European Securitisation: an Essential Tool to Fund Economic Growth”, por AFME, em junho de 2016.

 

 

 

 

 

 

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