Seleção de Júlio Marques Mota e tradução de Francisco Tavares
Parte IV – A titularização como meio para continuar na trajetória da crise
5. Os produtos titularizados regressam pela porta grande.
Por L’ Echo, em 25 de outubro de 2017
O Parlamento europeu vota esta 5ª feira [28 de outubro] uma reforma que vai encorajar os bancos a trocarem produtos titularizados, o que deveria libertar o investimento para a economia real. Após a crise do subprime, alguns pensam que o enquadramento não é suficiente. O novo regulamento poderia entrar em vigor antes do fim do ano.
Dez anos após a crise dos subprimes, que é parte do setor dos empréstimos hipotecários americanos de risco, a União europeia anunica o regresso ao primeiro plano dos produtos titularizados. Após um acordo entre instituições europeias em maio último, o Parlamento de Estrasburgo vota esta 5ª feira a proposta de regulamento que visa dar um novo impulso aos produtos derivados europeus.
Objetivo fixado: libertar a liquidez dos bancos. A Comissão calcula que esta medida permitirá injetar 150 mil milhões de euros de investimento na economia real europeia.
Simplicidade, prudência
A crise dos subprimes de 2007 ilustrou os desmandos que podem acarretar os produtos titularizados quando estão mal enquadrados. O princípio é simples: um banco agrupa um conjunto de empréstimos (imobiliários, de viaturas, empréstimos ao consumo…) e converte-os em títulos negociáveis. Isso permite-lhes distribuir – vender – o risco. É tempo de lhes dar um impulso no mercado europeu, pensa a União.
Apesar da sua má reputação, “a titularização portou-se bem durante a crise. Gerou fluxos, graças ao modo como estava supervisionada e controlada”, disse o comissário Valdis Dombrovskis, responsável da estabilidade financeira, aquando de um debate com os deputados, na 5ª feira passada. No ano passado, a emissão de produtos titularizados na Europa representava metade do nível em que estava em 2007. O objetivo é trazê-lo de volta ao nível de antes da crise.
Com o novo regulamento, a União estabelece, pois, um quadro único em matéria de titularização, que somente permite operações “simples, transparentes e estandardizadas”. O sistema obriga os bancos a manterem na sua posse 5% dos títulos que vendem, o que deverá incentivá-los a serem prudentes.
E a transparência anunciada deve permitir evitar novos desmandos do tipo “subprimes”, depois do colapso do Lehman Brothers ter sido desencadeado por uma crise de confiança ligada à opacidade dos títulos em questão.
Repartindo o risco dentro do sistema financeiro, a titularização deveria libertar espaço nos balanços dos bancos. Os fundos que antes os bancos reservavam para cobrir o risco destas exposições, poderão agora ser libertos sob a forma de novos empréstimos às pequenas empresas e às famílias – é aquilo que esperam os autores da legislação.
Enquadramento “insuficiente”
No Parlamento europeu, adoção deste texto é inquestionável, ainda que não reúna a unanimidade. “Estes títulos não serão nem simples, nem transparentes, nem estandardizados!”, exclama o ecologista Philippe Lamberts, membro da comissão de Assuntos Económicos.
Ele critica que o texto preveja uma série de exceções à interdição de re-titularizar – o que acrescenta uma camada de opacidade -, ou que não exija uma implicação suficiente dos bancos: “Seria necessário obrigar os bancos a conservarem uma parte suficiente do produto sub-jacente, apelo menos entre 25% e 30%” Se o objetivo era libertar capital, ao invés de soltar lastro sobre a titularização, teria sido necessário “enfrentar o trabalho de limpeza dos bancos”, atravancados de produtos financeiros duvidosos.
Um ponto de vista que é partilhado pela ONG Finance Watch. O sistema não é “simples” porque permite, nomeadamente, o “tranching” (divisão em parcelas), a emissão, a partir de uma carteira de empréstimos, de diferentes tipos de títulos com sensibilidades variáveis. Aquela ONG considera igualmente que 5% de retenção não é suficiente para contrariar os conflitos de interesses (e defende um minimum de 15%).
E mostra o maior cepticismo quanto ao efeito previsto desta medida. 150 mil milhões de euros para a economia real? “Se se liberta os balanços dos bancos, prevejo que eles utilizarão esse capital para atividades mais lucrativas que conceder empréstimos às famílias ou às PME. Tanto mais que não se está perante um problema de procura mas sim de oferta”, diz Benoît Lallemand, Secretário Geral Finance Watch.
Em todo o caso, a medida deveria aumentar a competitividade dos bancos europeus. “Sei estivesse sozinho numa ilha, como socialista, não privilegiaria este tipo de instrumento”, assegura por seu lado o outro eurodeputado belga francófono da comissão dos Assuntos Económicos, Hugues Bayet.
No entanto, votará a favor do texto: “Não é o texto que preferiria, mas compreendo bem que as grandes empresas europeias não possam ser penalizadas em relação a outras praças financeiras: não estamos numa aldeia gaulesa.
O projeto de relançamento da titularização “de alta qualidade” tinha sido anunciado pela Comissão Europeia desde 2014. Após a votação do Parlamento, que é ume formalidade, o Conselho terá ainda de dar a sua aprovação e as novas regras poderiam entrar em vigor antes do fim do ano.
Texto disponível em https://www.lecho.be/economie-politique/europe-economie/Les-produits-titrises-font-leur-retour-par-la-grande-porte/9946682