A minha neta e a crise no Serviço Nacional de Saúde. Ainda algumas reflexões mais sobre a democracia, em Portugal e na União Europeia – Anexo 1: Um olhar por dentro do sistema de saúde em Portugal. O olhar de um especialista em questões de saúde, Júlio Pereira dos Reis.

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Anexo 1: Um olhar por dentro do sistema de saúde em Portugal. O olhar de um especialista em questões de saúde [1] , Júlio Pereira dos Reis.

 

 

Nota de introdução ao texto de Júlio Reis abaixo publicado

Por Júlio Marques Mota

 

Venho de longe, de muito longe, face aos níveis de desenvolvimento constatados hoje para a maioria das pessoas que vivem neste país. A minha carta aberta ao Primeiro-ministro António Costa mostra, porém, que há também hoje muita gente ou a ser reenviada para as situações de outrora que eu conheci e vivi ou que nunca saiu delas.

Aqui falo sobretudo das gentes do meu Portugal profundo que aguardam longos meses por uma consulta – as filas de espera, tal como no Pediátrico de Coimbra, são longas – para depois serem eventualmente lançados para uma outra lista, a das cirurgias urgentes, que também é longa. Isto se lá chegarem, porque se não chegarem, o que se sabe, por ausência, é que não pesaram então no Orçamento.

Sobre isto dou dois exemplos recentes, curiosos, de que tive conhecimento, um deles já antigo e o outro de há dias.

Primeiro Caso. Uma pessoa, de repente, fica com a língua enrolada. Possivelmente o diagnóstico não será nada bom, nada mesmo. É levado de urgência a um grande hospital. O médico das urgências requer uma ressonância magnética. Pasme-se: a máquina estava avariada. Dada a gravidade da situação o médico solicitou o mesmo exame num outro grande Hospital onde a lista de urgência para o mesmo tipo de exames era longa. Propôs-se ao médico que o doente fosse para casa até fazer o exame. A resposta do médico foi espantosa: não pode ser, porque se sai deste Hospital deixa de estar inscrito na lista de urgência e aí deixamos de poder saber para quando será possível fazer o referido exame. E ficou internado. Evidentemente, tratar-se-á de alguém do Portugal profundo, ou de alguém que na grande cidade não tinha conhecimentos ou dinheiro para rapidamente recorrer a uma clínica privada e aí fazer o exame necessário à elaboração de um diagnóstico. Um exame que é caro. E terá ficado internado à espera da referida ressonância magnética. Destas pessoas a história seguramente não falará.

Segundo caso. No texto abaixo diz-se e com muita razão que os Serviços de Oncologia vão escapando a este mar de críticas que vão sendo diariamente lançadas sobre o Serviço Nacional de Saúde.

Soube de um caso espantoso ocorrido no tempo da Troika, no tempo de Paulo Macedo como Ministro da Saúde, o homem premiado por António Costa e pelo Presidente da República, ao ser nomeado para Presidente da Caixa Geral dos Depósitos com uma remuneração na ordem dos 400 mil euros por ano.

Num dado serviço de oncologia, por falta de máquina para tratamentos de rádio ou de quimioterapia, ou porque o material de casa estava avariado, eram diariamente enviados ao Porto 10 doentes num pequeno autocarro. Partiam da cidade onde estavam internados por volta das 7 horas da manhã. Consideremos que chegavam a Oncologia no Porto por volta das nove horas. Cada tratamento levaria 30 minutos. Entre 1 hora e 30 min e 2h e 15 min estariam 5 doentes tratados. Iriam todos almoçar. Almoçar? Estará esta palavra aqui bem aplicada? Creio bem que não. Talvez seja mais correto que iriam enganar alguma sensação de fome, porque para mais não haveria apetite. Regressariam por volta das 2 horas aos tratamentos e os outros, já tratados, esperariam, mas possivelmente em salas sem qualquer conforto e por mais 3 horas. Por volta das 17 horas regressavam à sua cidade.

No fundo, olhando à distância, fica-se com a sensação de que em termos físicos os doentes eram sujeitos a situações nunca pensáveis num Portugal do século XXI. Mas cumpria-se a lógica da Troika e premiava-se depois o principal responsável com o lugar de grande banqueiro, como se fosse um grande jogador de futebol, a lembrar as palavras de então do atual Primeiro-ministro. Teoricamente o senhor Ministro da Saúde Paulo de Macedo terá poupado em investimentos de longa duração, não pesando no seu Orçamento o investimento em capital fixo e, como se sabe, o sofrimento de toda esta gente não entra em qualquer estatística sobre o bem-estar.

São as consequências desta política de “desinvestimento” no setor da Saúde, com letra maiúscula, política que foi intensificada com Paulo de Macedo e de que não houve reversão até hoje, de que todos nos queixamos agora. É disso um claro exemplo a máquina para as ressonâncias magnéticas estar em mau estado de saúde no caso citado acima, como é disso exemplo as longas filas de espera nos outros hospitais para o mesmo exame. Mas o nosso ex-ministro da Saúde e hoje presidente da Caixa Geral de Depósitos, premiado pela política seguida no campo da Saúde, foi mais longe do que apenas desinvestir em capital fixo no Sistema Nacional de Saúde. A sua política constituiu um verdadeiro tsunami sobre as carreiras médicas e paramédicas sob a égide de flexibilização das relações profissionais (ou seja, a destruição das carreiras socioprofissionais do setor). Foi nesta época que se sugeria, nessa mesma lógica, que os jovens licenciados, entre os quais enfermeiros e médicos, abandonassem as zonas de conforto e fossem embora, ou seja, as carreiras profissionais do setor de saúde eram vistas como fazendo parte das zonas de conforto! E com essa saída de largas centenas de profissionais, garantia-se o conforto das gentes da Troika e dos seus funcionários menores como Passos Coelho e os seus ministros, com essa saída ficámos todos nós na zona do desconforto, como é hoje bem evidente

E tudo isto aconteceu e acontece em nome do sacrossanto défice, que hoje pesa fortemente no estado de degradação em que está a saúde pública em Portugal.

Sobre o estado do Sistema Nacional de Saúde em Portugal veja-se pois o profundo e doloroso texto que me foi enviado por Júlio Reis, na sequência da minha carta aberta já enviada ao Senhor Primeiro-ministro António Costa.

Coimbra, 25 de Novembro de 2018

 

Um olhar por dentro do sistema de saúde em Portugal

O olhar de um especialista em questões de saúde.

Por Júlio Reis, ex-Administrador Hospitalar

Afastado há já muitos anos das lides profissionais da saúde pública, não conheço, em concreto, a situação atual dos hospitais públicos, os seus problemas, as suas dificuldades de gestão, etc., a não ser um ou outro aspecto publicamente referido, ou o que possa transparecer de uma ou outra episódica conversa com pessoas ainda ligadas à actividade.

Apesar disso, penso não estar muito distante da realidade actual se disser que estas peças relevantes do SNS e, indubitavelmente, do próprio sistema nacional de saúde, passam, genericamente, por graves dificuldades, as quais se reflectem, de forma mais ou menos gravosa, na eficiência e até na eficácia da sua prestação de cuidados. E isso é sentido pelos utentes.

Sucintamente, talvez não se andará longe da realidade se apontamos, como principais causas das dificuldades aludidas, entre outras, as que seguidamente me permito referir.

E, assim, concretamente:

— Subfinanciamento crónico, agravado pelo aumento exponencial dos custos dos cuidados prestados (patologias pesadas, medicamentos novos e mais caros, meios auxiliares de diagnóstico tecnicamente mais avançados e caros etc.). Basta pensar, a este propósito, nos milhões de euros que os HH devem a fornecedores e os longos prazos dos pagamentos, com a ineficiência que anda associada a esta situação, sendo que, em contrapartida, é notória a dificuldade de cobrança coerciva das receitas, especialmente seguros e taxas moderadoras.

— Pela razão anterior, insuficiente investimento em inovação, substituição e manutenção de instalações e equipamentos, bem como algum desinvestimento na investigação.

— Excesso de procura em razão da insuficiente actividade dos cuidados primários, mormente nas urgências, e prolongamento desnecessário de doentes acamados por falta de unidades de cuidados continuados e carências sociais.

— Limitações legais à admissão do pessoal necessário, quer de acção directa (médicos, enfermeiros…), quer dos serviços de apoio. Injustiças em matéria salarial e na progressão profissional.

— Desaparecimento das carreiras profissionais, em consequência da criação dos HH SA e EP, com a consequente desmotivação no trabalho, prejuízo da actualização do conhecimento individual, reflexos negativos na formação pós-graduação (especialmente internatos médicos), enfraquecimento da autoridade de comando por apagamento da cadeia hierárquica etc…A este propósito, cito um artigo do médico Jaime Teixeira Mendes que afirma que nos HH públicos reina o síndrome «burnout» que se define como «condição em que o trabalhador perde o sentido da sua relação com o trabalho, de forma que as coisas já não importam mais e qualquer esforço lhe parece ser inútil» Certamente algo exagerado, mas com alguma realidade, sendo no entanto justo mencionar o esforço feito desde já algum tempo por parte do MS no sentido da reversão desta situação.

— Ausência de coragem política para clarificar a «velha» questão da exclusividade de funções, especialmente a nível médico, potenciadora de significativa ineficiência (e até de ineficácia) dos HH públicos, também factor relevante do crescimento, hoje galopante, do sector privado da saúde.

–Derrogação (melhor, limitação) da autonomia gestionária dos HH, fundamentalmente no que diz respeito à admissão de pessoal, seja quanto à abertura de concursos, seja quanto à celebração de contratos individuais, centralizando as respectivas autorizações e procedimentos pertinentes, o que leva os gestores, em desespero de causa, muitas vezes, a contratar pessoal, incluindo médicos, em regime de outsourcing, a empresas intermediárias, gerando, assim, ineficiências e ineficácias.

–Abertura da gestão geral e intermédia dos hospitais a pessoas sem o perfil profissional adequado para o efeito, muitas vezes na base do compromisso partidário, no desconhecimento ou ignorância da especificidade da «empresa» hospital, que determinou uma formação própria de pós-graduação, na ENSP, ponto que urge sublinhar.

–Burocratização do ato médico (informatização/automação crescente com apagamento do tradicional contacto pessoal próximo médico/doente) e plafonamento dos tempos de consulta. 

— Carência de um empenhado esforço no sentido da criação de uma verdadeira cultura interna de humanização dos cuidados prestados, no quadro de uma correta política de relações públicas, dentro da preocupação de que o utente/doente deve estar no centro do sistema, como agora se diz. São muitas as queixas publicamente expressas sobre esta matéria.

— Criação de centros hospitalares por «fusão» de hospitais até aí «independentes», cujos objectivos de mais eficácia e eficiência não terão sido, em alguns casos, atingidos pela ausência de planeamento correcto. Pelo contrário, tal medida terá mesmo, em certos centros, gerado alguma confusão, conflitualidade, mais custos e, em consequência, prejuízos para os doentes pela excessiva concentração de meios técnicos, de profissionais e doentes (mais visitas) em serviços nascidos da «fusão», mormente urgências, originando, assim, paralelamente, mais situações propícias ao desenvolvimento das infecções nosocomiais.

–Ausência de uma verdadeira reforma da organização interna dos HH, tenham eles o estatuto jurídico que tiverem. Os HH continuam, no essencial, organizados internamente como o foram há 50 anos (reforma do Prof Coriolano Ferreira o célebre DL 48357, de 1968), pesem embora algumas tentativas de criação de unidades intermédias de gestão técnica e administrativa, com apagamento (perda de identidade) do papel do tradicional serviço clínico de ação médica, cujos resultados não tem sido muito conseguidos, quer pela conflitualidade que geram, quer por ferirem eventualmente interesses instalados. Obviamente, a prestação de cuidados não deixa de ser negativamente afectada, penso.

À guisa de conclusão, parece legítimo afirmar que os HH públicos não estão a cumprir cabalmente a sua missão no contexto do SNS e daí as contínuas e, penso, crescentes, transferências de doentes (e dinheiro) para o sector privado, nomeadamente ao abrigo do SIGIC, pese embora o facto de estatisticamente se registar um aumento global de consultas, de cirurgias e de MADT.

Quanto ao SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), fiz melhor consulta de dados disponíveis (que não são muitos) e vi, num estudo do Conselho Nacional de Saúde que referia, como fonte, a ACSS, que os vales emitidos em 2015, em todos os HH, foram 84.264 e o nº de operados ficou-se por 20.284, com uma despesa de 36,499 milhões de euros. Seja como for, o certo é que há uma grande diferença entre vales emitidos e intervenções efetuadas. Porquê? Ao que julgo saber, muitos pacientes não querem ser operados nos locais para onde são referenciados; outros preferem aguardar a oportunidade de serem operados nos HH públicos, por mais confiança e, por isso, esperam; outros entretanto resolveram o seu problema de outa forma; outros ainda, provavelmente, já não tiveram tempo de ser operados… Não conheço estudos aprofundados sobre esta matéria.

A discrepância dos números acima pode também dever-se, para além da recusa do paciente face à opção que lhe é posta, ao facto de que muitos dos cheques emitidos vão para HH privados que já vão tendo a procura a exceder a sua capacidade de produção atempada e, quando se isola um ano, poderá acontecer que algumas emissões feitas no ano tenham sido atendidas no ano seguinte. Mas em termos de estatística plurianual a diferença deve andar na ordem dos valores citados, penso.

Devemos também referir que são hoje significativos os tempos de espera para cirurgias e consultas, ultrapassando os limites máximos legalmente fixados, nomeadamente, nas especialidades de otorrino, cirurgia geral, urologia, ortopedia.

Não está em causa a oncologia que, ainda que com algumas excepções, vai sendo atendida em tempo útil.

 

Nota

[1] O título é nosso.

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