Ajudará o rendimento básico universal à recuperação do trabalhismo britânico? – 4. Justificar-se-á o rendimento básico garantido? Parte 1. Por Bill Mitchell.

Espuma dos dias_porcos podem voar

Seleção e tradução de Francisco Tavares

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Publicamos uma minisérie de 8 textos sobre o debate rendimento básico universal versus garantia de emprego. O primeiro texto (ver aqui) – de Guy Standing – datado de 15 de janeiro último, escrito no rescaldo dos resultados das últimas eleições gerais no Reino Unido, reflete sobre como construir uma aliança progressista na Grã-Bretanha, colocando à cabeça dos elementos chave “combater a desigualdade e a precariedade avançando para um rendimento básico …” e terminando com uma proposta de mudança de nome de partido Trabalhista para partido Progressista.

O segundo texto é uma certeira e bem articulada resposta de Bill Mitchell (que publicámos em 26 de janeiro, ver aqui). Como muito bem diz: “E os porcos podem voar!” Conclui ele que “As propostas para um RBU representam antes uma rendição à mentira neoliberal de que o governo [emissor de moeda] não pode …… sempre fornecer trabalho suficiente para aqueles que o querem, caso o sector não governamental venha a falhar.”

Este quarto texto (para o terceiro texto, ver aqui) faz parte de um conjunto de seis textos que são uma análise detalhada feita em 2016 por Bill Mitchell sobre a proposta de um rendimento básico garantido (ou universal), onde finalmente conclui que pela sua oposição à introdução deste Sistema, que cria um grupo estigmatizado por não trabalhar, que não fornece nenhum amortecedor de inflação, que não acrescenta nada produtivo à sociedade, independentemente do estado do ciclo económico, não fornece uma arquitetura para o desenvolvimento das capacidades individuais, trata as pessoas como meras unidades de consume. Afirma Mitchell que, “essencialmente, a abordagem do rendimento básico ignora o papel social intrínseco e de capacitação da participação em trabalho remunerado”. Ao contrário, “A Garantia de Emprego é um veículo muito melhor para reconstruir o sentido de comunidade e a natureza intencional do trabalho. É a única alternativa real para evitar desvantagens intergeracionais” e “Fornece também o enquadramento para que o próprio conceito de trabalho possa ser alargado de modo a incluir actividades que muitos actualmente dispensariam como sendo lazer, o que é consistente com as aspirações de alguns defensores do rendimento básico.

FT

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4. Justificar-se-á o rendimento básico garantido? Parte 1

Bill Mitchell I Por Bill Mitchell

Publicado em 17 de setembro de 2016 em http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=34448

Modern Monetary Theory … macroeconomic reality

logo bill mitchell

 

Esta é a Parte 1 da mini-série que dedico ao debate entre garantia de emprego e garantia de rendimento. Um texto anterior pertence por direito à série enquanto Parte 0 – O trabalho é importante para o bem-estar humano. Este debate constituirá a Parte 3 do meu próximo livro (em co-autoria com o jornalista italiano Thomas Fazi) que traça a forma como a esquerda caiu presa daquilo que designamos como mito da globalização e começou a acreditar que o Estado se atrofiou e é impotente perante os movimentos transnacionais de bens e serviços e os fluxos de capital. Consequentemente, os políticos social-democratas afirmam frequentemente que a política económica nacional tem de ser aceitável para os mercados financeiros mundiais e em resultado disso comprometem o bem estar dos seus cidadãos. Na Parte 3 do livro, que estamos agora a completar, queremos apresentar um ‘Manifesto Progressista’ para orientar o desenho a escolha de políticas de governos progressistas. Esperamos também que o ‘Manifesto’ fortaleça os grupos comunitários demonstrando que a mantra do TINA, na qual os alegados objetivos dos amorfos mercados financeiros mundiais têm prioridade sobre os verdadeiros objetivos tais como o pleno emprego, as energias renováveis e a revitalização dos setores fabris, pode ser afastada e que estão disponíveis uma série de opções, que atualmente são tabu neste mundo neoliberal. Para onde quer que nos viremos nos dias de hoje, aparece um chamado progressista com um megafone (concetual) gritando que o rendimento básico garantido é a panaceia para todos os males – começando alguns anos atrás com o desemprego e deslocando-se mais recentemente, à medida que esse raciocínio foi exposto, para a necessidade de contrariar as esperadas devastações da segunda era das máquinas. Como os meus leitores saberão sou um reconhecido defensor das garantias de emprego. Considero as propostas de rendimento básico uma rendição às forças neoliberais – uma aceitação da inevitabilidade do desemprego massivo. Além disso, o argumento da robotização não pega. De qualquer modo, na Parte 0 – O trabalho é importante para o bem-estar humano – defendi a necessidade de se alargar a definição de trabalho produtivo. Salientei também a importância de uma avaliação contínua do bem estar humano. No presente texto esboçamos os argumentos que têm sido avançados para justificar a proposta de rendimento básico e constatamos que são inconsistentes, ilógicos e deficientes.

 

O Rendimento Básico Garantido (RBG) – justificação duvidosa, macroeconomia predisposta ao erro

A proposta de Rendimento Básico Garantido (RBG) tem sido defendida por uma diversidade de interesses do lado direito e do lado esquerdo do espetro político.

O traçado das origens das propostas de RBG mostra que as justificações dos proponentes em diferentes momentos da história variaram. Desde aqueles que querem acima de tudo cortar na despesa pública e empurrar a responsabilidade da manutenção da ‘segurança social’ para os indivíduos, até aos que acreditam que o desemprego é uma violação da justiça mas que está fora da capacidade dos governos para o resolver, e, mais recentemente, aqueles que invocam o receio da chamada segunda era das máquinas e afirmam que a robotização vai eliminar postos de trabalho a uma escala massiva (a justificação da ‘robotização’).

Vozes da esquerda e da direita apontam vários aspetos destas justificações, frequentemente por formas que se sobrepõem, para justificar as suas exigências de um rendimento básico a ser pago pelo Estado a todos os indivíduos (embora mesmo assim, a unidade que receberia o benefício seja motivo de desacordo).

A célebre ativista conservadora britânica Juliet Rhys-Williams era membro do Beveridge Committee, que procurou reformar o sistema de apoio ao rendimento nos inícios dos anos 1940. O seu relatório final – Social Insurance and Allied Services (vulgarmente conhecido como Beveridge Report) proporcionou o desenho do que se tornaria o Estado de Previdência Social na Grã-Bretanha após a II Guerra Mundial.

A ideia apresentada pelo Committee era que um sistema de taxa fixa de contribuição para a segurança social poderia sustentar um esquema de benefícios fixo. Os críticos de uma grande intervenção estatal afirmavam que estes sistemas eram complexos, onerosos e promoviam distorções entre grupos (em que uma pessoa poderia criar características que lhe permitiriam ‘encaixar’ numa ou outra categoria para assegurar que obteria o apoio de rendimento).

Rhys-Williams era uma voz discordante no Beveridge Committee e opunha-se à solução proposta para apoio ao rendimento. Em vez disso, ela formulava um esquema de imposto negativo sobre o rendimento, que significaria a eliminação do Estado de Previdência Social ao proporcionar um rendimento mínimo garantido através de incentivos fiscais para se ganhar um maior rendimento (Rhys-Williams, 1953).

[Referência: Rhys-Williams, J.E. (1953) Taxation and Incentive, New York, Oxford University Press.]

A sua justificação era reduzir o tamanho e raio de ação do governo, mas proporcionando ao mesmo tempo meios para reduzir a pobreza, uma importante preocupação dos conservadores na época, preocupação que se perdeu nesta era neo-liberal.

Nesta mesma justificação assentou a posterior proposta de Milton Friedman de uma tributação negativa sobre o rendimento, em que uma pessoa receberia um reembolso por deduções fiscais ou subsídios não utilizados até um determinado pequeno montante limite (a componente de garantia de rendimento) e depois teria uma diminuição de subsídio até ao patamar em que pagaria integralmente impostos pelo rendimento obtido (Friedman, 1962).

[Referência: Friedman, M. (1962) Capitalism and Freedom,Chicago, University of Chicago Press.]

Friedman propunha deliberadamente que a componente de garantia para quem não tivesse rendimentos deveria ser pequena pois a motivação dessa garantia deveria ser para que as pessoas obtivessem emprego e se a componente de subsídio fosse demasiado generosa o incentivo funcionaria contrariamente a essa motivação.

Fundamentalmente, a tributação negativa do rendimento substituiria o corpo existente de medidas de apoio ao rendimento em vez de constituir uma medida adicional de previdência social.

A sua proposta fundamentava-se na noção de que o mercado livre, com proteção social exclusivamente privada, era mais eficaz e que o papel do governo deveria reduzir-se ao mínimo.

Dificilmente poderia ser a base de uma visão progressista de uma sociedade fortemente ligada por responsabilidades coletivas e de uma visão em que as falhas sistémicas frequentemente têm um impacto negativo e desproporcionado nos cidadãos mais desfavorecidos.

A visão libertária foi reafirmada por Charles Murray no seu artigo no Wall Street Journal (3 de junho de 2016) – A Guaranteed Income for Every American – que era uma repetição do seu pensamento de 2006 (Murray, 2006).

[Referência: Murray, C. (2006) In Our Hands : A Plan To Replace The Welfare State, Washington, Aei Press.]

Murray trabalha no American Enterprise Institute, fundado em 1938 e é uma das principais vozes do movimento neo-conservador nos Estados Unidos. Foi fundado pelos interesses empresariais de New York em 1938 como veículo para defender os seus interesses e opôr-se ao New Deal.

Entre os seus famosos ao longo dos anos incluíam-se nomes como Irving Kristol e Milton Friedman. As raízes da abordagem de Murray são consistentes com esse legado.

Ao American Enterprise Institute juntou-se uma coleção de think tanks de direita, estratégicos e extremamente influentes, estabelecidos pelo capital nos anos de 1970 (após a publicação do Manifesto Powell) para recuperar o poder para os interesses das empresas depois de a era do pleno emprego ter forçado uma partilha mais equitativa entre o trabalho e o capital do crescimento do rendimento nacional.

Murray não é economista mas escreve sobre política económica.

Tal como Friedman, Murray considera o rendimento básico garantido desejável “apenas se substituir todos os outros pagamentos e as burocracias que os controlam”. É a filosofia do Estado mínimo o que é consistente com as suas raízes libertárias do ‘mercado livre’.

Em termos de preços de 2016, Murray defendia que:

… cada cidadão americano de 21 ou mais anos de idade receberia uma subvenção de 13.000 dólares anuais depositados eletronicamente numa conta bancária em prestações mensais. 3.000 dólares deverão ser utilizados no pagamento de seguro de saúde … ficando cada adulto com 10.000 dólares de rendimento anual disponível para o resto das suas vidas.

Além do subsídio público implícito aos gananciosos e ineficazes fornecedores privados de seguros de saúde dos Estados Unidos, a proposta apresenta um rendimento garantido que colocaria as pessoas abaixo do umbral de pobreza. Segundo o Federal Poverty Guidelines dos Estados Unidos, a estimativa do patamar mínimo para um adulto era de 11.880 dólares.

Como qualquer proposta de imposto negativo sobre o rendimento, uma pessoa pode ganhar um adicional de 20.000 dólares sem com isso atingir o escalão positivo de tributação do rendimento. Para lá desse patamar, os dólares ganhos são subtraídos ao rendimento básico na medida do rendimento que ganhe no mercado de trabalho.

Murray também é motivado pela sua preferência por uma menor despesa pública, afirmando que quando o sistema estivesse ajustado (por volta de 2020), o governo dos Estados Unidos gastaria quase “um milhão de milhões de dólares” menos.

A questão que obviamente se coloca se estas reduções líquidas de despesa pública se concretizarem é: que componentes de despesa não pública crescerão para preencherem este diferencial de despesa e manter o crescimento económico.

A redução líquida da despesa pública viria, em parte, da redução de custos não laborais da administração pública, mas viria também da redução dos rendimentos de apoio pagos às pessoas.

Embora a justificação fundamental de Murray seja a redução do tamanho da administração e empurrar a responsabilidade de manutenção dos níveis de vida para os indivíduos, também invocou recentemente a justificação da ‘robotização’.

Ele escreveu que enquanto muitos “seguramente sairiam da força de trabalho ativa” se fosse introduzido um rendimento básico garantido, esta redução de oferta seria insignificante em comparação com o impacto dos robôs.

Escreve ele:

Estamos a caminhar para um mercado de trabalho em que negócios e profissões inteiras serão meras sombras do que foram no passado.

Rejeita também a defesa ‘anti-progresso’ contra o medo ao ‘robot’ porque, afirma ele, “desta vez é indiferente” em que milhões de postos de trabalho serão apagados.

Afirma que a disponibilização nestas circunstâncias de um rendimento básico revitalizaria a “sociedade civil” sob os auspícios de uma multiplicação de “organizações voluntárias” que lidariam “com os problemas locais”.

As agências públicas de previdência social e “todo o aparelho governamental burocrático de trabalhadores sociais” desapareceriam, mas as pessoas “teriam os seus subsídios” assegurando-se que ninguém passaria fome.

A proposta de Murray, como a maioria das propostas de rendimento básico, é a hipocrisia levada ao extremo. Em primeiro lugar, se um indivíduo está abaixo da linha de pobreza segundo o seu esquema, congregando dois abaixo dessa linha significa simplesmente que dois indivíduos permanecem abaixo do limiar de pobreza, salvo se forem realizadas sistemáticas economias de escala nos custos.

Frequentemente, quando confrontados com situações como esta, as pessoas com deficiente apoio ao rendimento arranjam maneira de poupar amontoando-se em alojamentos sociais. Embora resolvam o seu problema de sem-abrigo as suas comodidades diminuem significativamente. Fraca libertação!

Mas mais ainda: se os robots vão efetivamente eliminar todos os postos de trabalho, isso começará pelos postos de trabalho de que dependem os prováveis beneficiários do RBG.

Assim, todos os esquemas de ‘incentivos’ desenhados para encorajar as pessoas a obter postos de trabalho extra se quiserem ter um nível de vida decente, que são utilizados para justificar o rendimento básico garantido inferior ao limiar de pobreza, são tão somente uma elaborada mentira para esconder o facto de que este esquema criaria pobreza de rendimentos e levaria ao abandono da responsabilidade que os governos têm de criarem postos de trabalho com um nível de rendimento suficiente para se manterem razoáveis padrões de vida.

Esta característica é comum à maior parte dos esquemas de rendimento básico, embora poucas propostas sejam tão concretas como as de Murray ao especificar o nível exato de rendimento básico que seria assegurado. Por exemplo, a recentemente rejeitada proposta suíça para prover um rendimento básico que permitiria “uma existência humana e a participação de toda a população na vida pública”.

Similarmente, a proposta pelo governo finlandês de um rendimento básico tornou-se tão mitigada que não proporcionaria alívio para a pobreza de um trabalhador desempregado.

A sua motivação é claramente cortar as despesas públicas com a previdência social pelo que o problema é que muito provavelmente o desemprego aumentaria e seguir-se-ia um círculo vicioso de pobreza.

A justificação da ‘robotização’ foi também utilizada pelo FMI recentemente para justificar um rendimento básico garantido.

As anteriores propostas dos seguidores do economista belga Philippe Van Parijs foram motivadas pelo desejo de resolver uma crise de desemprego que os proponentes do rendimento básico consideravam que ultrapassava a capacidade dos governos para a enfrentar (Van Parijs, 1995).

[Referência: Van Parijs, P. (1995) Real Freedom for All, What (if anything) can justify capitalism, Oxford, Clarendon Press.]

Regressamos à questão de que a argumentação, diferentemente da justificação libertária do mercado livre, que é motivada pelo desejo de cortar em geral a despesa pública e empurrar mais responsabilidade para as pessoas consideradas individualmente, é apoiada por gente quer da esquerda quer da direita.

Mais adianta demonstraremos que a justificação da ‘robotização’ é também insuficiente.

A justificação ‘progressista’ para o rendimento garantido

Muitos comentadores progressistas defendem a introdução de um Rendimento Básico Garantido (RBG) como a principal arma política contra a pobreza e consideram que a política de emprego garantido é coerciva.

Eles sublinham o facto de que se existem falta de alternativas de emprego disponíveis para os cidadãos então a concessão incondicional de um RBG, estabelecido a um nível ‘suficiente para viver’ e aplicável a todos os cidadãos, é o meio mais direto de enfrentar a insegurança de rendimento.

Mitchell e Watts (2004) apresentaram uma detalhada crítica da proposta de rendimento básico garantido e concluíram que a conceção do RBG para insegurança de rendimento e desemprego é altamente problemática.

[Referência: Mitchell, W.F. and Watts, M.J. (2004) ‘Comparison of the Macroeconomic Consequences of Basic Income and Job Guarantee Schemes’, Rutgers Journal of Law and Urban Policy, 2 1-24.]

Importantes defensores do RBG (por exemplo, o belga Phillipe Van Parijs) afirmam tipicamente que o desemprego (escassez de postos de trabalho) é provocado por trabalhadores que gozam de salários excessivos em relação aos que resultam do mercado livre.

Os sindicatos e a legislação de salário mínimo dos governos são responsabilizados pela criação deste estado de escassez de postos de trabalho. Não é reconhecido que o desemprego massivo é sempre o resultado de uma deficiência na despesa total da economia. Isto é, o desemprego massivo é uma falha sistémica e não uma falha individual.

Além disso, os proponentes do RBG adotam o pressuposto neo-liberal de que os governos se encontram financeiramente constrangidos e deste modo propõem o financiamento do rendimento garantido de diversas maneiras.

Van Parijs, por exemplo, propõe tributar os que estão empregados em virtude de os seus salários excessivos privarem os desempregados da possibilidade de encontrarem trabalho.

Está-se deste modo a considerar que os desempregados estão a ‘permitir’ que os têm emprego estejam empregados e em virtude disso deverão ser recompensados pelo seu sacrifício.

O conceito de pleno emprego que está subjacente é igualmente bizarro. Os defensores do RBG resolvem o problema do desemprego massivo engendrando uma retirada artificial da oferta de trabalho disponível, de modo que alguns dos desempregados são reclassificados não como força de trabalho mas como beneficiários da atribuição de rendimento básico.

Independentemente de o RBG ser modesto ou não, problemas macroeconómicos profundos acompanharão, mesmo assim, a sua introdução.

A literatura dominante sobre o RBG defende a introdução do RBG dentro de um ambiente de ‘neutralidade orçamental’. Presumivelmente isto destina-se a apaziguar a crítica dos neo-liberais que não querem défices orçamentais.

Assim, uma das questões sensíveis dos proponentes do RBG é a perceção do seu ‘custo’.

Com neutralidade orçamental o valor máximo sustentável de RBG seria modesto. A procura agregada e os impactos no emprego seriam pequenos, e mesmo com alguma redistribuição de horas de trabalho; muito provavelmente persistirão elevados níveis de subutilização da força de trabalho.

Em geral esta estratégia não fortalece os direitos dos mais desfavorecidos, nem proporciona trabalho àqueles que o querem.

É óbvio que o desemprego persistente poderia ser facilmente evitado com a introdução do RBG se fosse acompanhado de um estímulo orçamental (défice).

Isto é o reconhecimento de que em todas as circunstâncias, dadas as decisões de despesa e poupança do setor não público, o nível de desemprego existente é uma escolha dos governos com capacidade de emissão de moeda – por outras palavras, o desemprego massivo significa que o défice é demasiado pequeno em relação à vontade de poupança não pública.

Mas, sem um apropriado estímulo orçamental, a proposta de rendimento básico atingiria o pleno emprego se persuadisse os desempregados a abandonarem a força de trabalho mediante o recebimento de um rendimento garantido.

Mas então o valor da moeda cairia uma vez que nada seria fornecido em troca da despesa pública.

O resultante enviesamento inflacionário apelaria a ajustamentos da taxa de juro (dada a abordagem prioritária de controlo da inflação adotada pelos bancos centrais) que limitariam que a economia atingisse um crescimento suficiente para poder oferecer opções reais de emprego a todos os que aspiram a trabalhar.

Mas então qual seria o impacto na oferta de mão-de-obra?

Se o nível de RBG aumentasse, a oferta total de mão-de-obra provavelmente diminuiria bem como tanto os desempregados como os empregados abandonariam a força de trabalho.

A economia orientar-se-ia para um falso pleno emprego – empurrando os trabalhadores para fora da força de trabalho em vez de proporcionar-lhes trabalho.

Mas então emerge um novo dilema. Um RBG mais generoso provavelmente estimularia uma despesa total de tal modo que haveria uma escassez de mão-de-obra no ‘pleno emprego’, resultante da redução artificial do nível de emprego no estado de pleno emprego, o que então agrava a pressão inflacionária.

A alternativa seria que o excesso de procura de bens seria satisfeito crescentemente através de importações com os consequentes efeitos sobre a taxa de câmbio e o nível dos preços domésticos, que acentuariam a pressão inflacionária.

Mitchell e Watts (2004) analisaram estas e outras destrutivas dinâmicas em detalhe. A conclusão é que a introdução de uma política de RBG será provavelmente altamente problemática em relação à sua capacidade para produzir pleno emprego sustentável e estabilidade de preços.

Uma política correta tem de ser viável se for possível encontrar os extremos dessa política. É óbvio que a proposta de rendimento básico não satisfaz esse requisito.

Quantos mais e mais indivíduos optassem pelo rendimento básico sem trabalhar, a produção cairia dramaticamente e a prosperidade seria lesada. Lazer e consumo estão estreitamente relacionados.

Além disso, dada a lógica aplicada pelos proponentes do rendimento básico de que o fornecimento do rendimento básico pelos governos está financeiramente limitado, a lógica é que à medida que aumentasse o número de trabalhadores ‘libertados’ a receber o rendimento básico, diminuiria a capacidade dos governos para o sustentarem.

Por outras palavras, nos seus próprios termos, a proposta de rendimento básico é uma proposta de âmbito limitado.

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O autor: Bill Mitchell [1952 – ] doutorado em Economia, é professor de economia na Universidade de Newcastle, Nova Gales do Sul, Austrália e um notável defensor da teoria monetária moderna. É também Professor Doutor em Economia Política Global, Faculdade de Ciências Sociais, Universidade de Helsínquia, Finlândia. Autor entre outras obras de : Macroeconomics (Macmillan, Março de 2019), co-escrito com L. Randall Wray e Martin Watts; Reclaiming the State: A Progressive Vision of Sovereignty for a Post-Neoliberal World (Setembro de 2017), co-escrito com Thomas Fazi; Eurozone Dystopia: Groupthink and Denial on a Grand Scale (Maio 2015); Full Emplyment Abandoned: Shifting Sands and Policy Failures (2008), co-escrito com Joan Muysken. Bill Mitchell tocou guitarra elétrica com várias bandas, a última das quais, Pressure Drop, se retirou em 2010.

 

 

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