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Selecção de Camilo Joseph

 

29 de maio de 2020

 

Olá,

o Brasil se torna definitivamente o epicentro mundial da pandemia de coronavírus, o que poderia ser evitado se tivéssemos um governo e não um catadão de aloprados interessados apenas em reeleição – e na destruição do que resta das instituições, o que abre uma janela tanto para uma investida autoritária quanto para um término da aventura Bolsonaro. Vamos com oito pontos para entender a semana e os dias que estão por vir.

  1. Haverá outros dias. Nada assusta mais Jair Bolsonaro do que a possibilidade de ver os filhos atrás das grades. Se valeu a pena romper a aliança com o lavajatismo e finalmente tomar posse da Polícia Federal para tentar salvar a pele de Flávio, nesta semana Bolsonaro entendeu que a operação determinada pelo STF mirava, de fato, em Carlos, o mentor do gabinete do ódio. A ação do Supremo foi nitidamente um recado: o inquérito menciona três assessores da presidência, informalmente subordinados a Carlos, e os dados da CPI das Fake News levam a um assessor de outro filho, Eduardo, mas nenhum deles sofreu nenhuma ação. Um aviso do STF de que, se quiser, pode dar um passo à frente. Além disso, ao incluir parte do período da campanha eleitoral de 2018 na quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários suspeitos de financiarem fake news, o tribunal está produzindo provas para dois outros movimentos que incomodam a família presidencial: a CPI das Fake News e o pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE, que agora sob nova direção deve avançar em breve, processo esse fortalecido pelas ações determinadas por Alexandre de Moraes. Vale lembrar, porém, que o procedimento do STF é um tanto quanto irregular, já que a Suprema Corte se coloca nos papéis de vítima, investigador e juiz. Na prática, os ministros riscaram um linha no chão, avisaram para não ultrapassá-la e vão esperar para ver como Bolsonaro se comporta. Na Corte, o discurso de “agora acabou” foi recebido como bravata, segundo Fausto Macedo. Essa é a interpretação também da jornalista Thaís Oyama, observadora dos bastidores de Brasília: Bolsonaro disse chega, mas também falou em “busca pelo entendimento” e pediu “pelo amor de Deus” para que os juízes  “não prossigam nesse tipo de inquérito”. É o discurso de alguém que ameaça porque se sente acuado, afirma. O relato da tentativa – fracassada – de diálogo entre Bolsonaro e o STF, intermediado por Davi Alcolumbre, dá ideia de que o cenário não é favorável para o Planalto. Na conta da bravata também poderiam entrar as ameaças de uma intervenção militar a partir da interpretação enviesada do artigo 142 da Constituição, publicamente rechaçadas por figuras como Hamilton Mourão e Augusto Heleno. Mas, se não houver reação do STF, quem precisa de golpe?
  1. Projeto Brasil Miliciano. Por outro lado, o bolsonarismo não tem muita lógica e a conjuntura nunca pode ser analisada de forma linear. Neste sentido, há que se prestar atenção nos movimentos que sugerem uma ampliação do controle bolsonarista sobre a Polícia Federal e a própria Procuradoria Geral da República, que por sua vez está vivendo o começo de uma rebelião interna contra Augusto Aras. A operação contra Wilson Witzel, além de ser antecipada tanto pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) quanto pelo assessor internacional de Bolsonaro, Filipe Martins, teve tratamento diferenciado pela PGR, que despachou em tempo recorde os pedidos de busca e apreensão, como mostra reportagem da revista Piauí. De acordo com Thomas Traumann, o inquérito contra Witzel corria havia três meses, mas somente com as demissões de Sérgio Moro da Justiça e de Maurício Valeixo da PF, somadas à posse de um novo superintendente no Rio, a ação finalmente saiu do papel. Vale lembrar que, no dia 29 de abril, Bolsonaro disse a apoiadores que a “minha PF” iria para cima dos governadores. Reportagem da revista Crusoé mostrou que o conteúdo de um dossiê que passou pelo Palácio do Planalto é o mesmo que embasou o inquérito sigiloso contra Witzel, o que remete ao “sistema particular de informações” mencionado por Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril. Seria trabalho do chamado Gabinete do Ódio, inflado por 23 assessores especiais? Enquanto Bolsonaro se sente à vontade para prometer uma vaga no STF para Augusto Aras e anunciar que vai haver mais operações da PF, um militar exonerado e sem função liberou a portaria que triplica o limite de compra de munições no País, em outro movimento a ser observado. O general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota já tinha deixado o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados quando autorizou, com um e-mail enviado de sua conta pessoal, a última versão do texto. A ação que pode ser considerada fraudulenta foi apresentada por Bolsonaro como parte da sua cruzada para “armar o povo para evitar uma ditadura”. Ao contrário, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, as medidas relacionadas a armas e munições favorecem o crime organizado e milícias, como aquelas que dificultam o rastreio de armas roubadas. Somente no no Superior Tribunal Militar há 15 inquéritos que revelam um esquema que começa com a cooptação de militares de baixa patente, passa por oficiais e termina na cúpula de organizações criminosas. Só esses processos indicam que pelo menos 200 mil balas de fuzis foram desviadas. É justamente para estes setores – policiais e militares – que se destinam a maior parte das 14 medidas adotadas pelo governo nesta área e não “o povo”.
  1. Fim dos terços? Na semana passada, os bolsonaristas sextaram comemorando a divulgação do vídeo da reunião ministerial e colocando os robôs e as redes para trabalharem um #BolsonaroReeleito2022, mais uma prova do único projeto deste governo, uma reação que já estava construída e aguardando a divulgação. É verdade que dali não saiu nenhuma bala de prata, e que se depender deste inquérito e de Augusto Aras, este caminho para o impeachment está interditado. Porém, também não significa que o bolsonarismo possa dar a volta olímpica. Apesar do barulho, 58,4% das interações no Twitter foram críticas a Bolsonaro e a interação dos seus partidários ficou limitada a 19%, isolados e sem capacidade de influenciar os perfis independentes. No lado crítico, se formou uma estranha aliança da esquerda ao lavajatismo nas redes sociais. As duas pesquisas de opinião divulgadas nesta semana também deveriam servir de alerta ao bolsonarismo. Por um lado, é verdade que no cercadinho da Alvorada continua tudo igual: na pesquisa Atlas, houve até uma pequena melhora com aprovação saltando de 30% para 32%, enquanto na Datafolha permaneceu em 33%. Se o bolsonarismo é resiliente, por outro lado é nos regulares que as opiniões estão se mexendo. No Atlas, avaliação do governo como regular está em queda livre desde o dia 20 de março, de 33% para 19%, enquanto a avaliação negativa saltou de 49% para 58%. No Datafolha, a avaliação contrária ao governo subiu de 38% para 43%. Para o cientista político Andrei Roman, criador do Atlas Político, a pesquisa pode indicar que uma parcela da população, mesmo não aprovando o comportamento de Bolsonaro, tinha expectativas mas perdeu as esperanças. O Datafolha revela ainda que o auxílio emergencial não foi suficiente para turbinar o apoio de Bolsonaro entre os mais pobres. Entre os que pediram o benefício, os dados de aprovação e rejeição são iguais à média nacional. Por outro lado, é entre os mais ricos que se encontra o setor mais resiliente, entre os que ganham mais de dez salários mínimos, apesar da rejeição estar em 49% neste público, é onde está também a mais alta taxa de aprovação: 42%. Os dois institutos avaliam que estaríamos superando a lógica dos terços do ano passado: com um terço da população a favor, outro contra o governo e os demais avaliando como regular. Agora, caminharíamos para uma polaridade de fato. Outra questão relevante: ambas as pesquisas são posteriores à famosa declaração de “E daí?” sobre os mortos da Covid19. O dilema de Bolsonaro, além do fracasso na crise da saúde, é como manter a tropa resiliente motivada, daí os discursos golpistas, mas vai tendo que escolher ali na frente entre salvar as pessoas ou as empresas.
  1. É muito pior do que parece. Uma obviedade que precisa ser dita é que esta política de conflito permanente mantida por Bolsonaro acontece enquanto o Brasil enfrenta uma pandemia histórica sem que isso seja uma prioridade do governo, sem um titular no Ministério da Saúde desde 15 de maio e com um cenário que é muito pior do que mostram as estatísticas oficiais. Desde o começo da pandemia alertava-se para o problema da subnotificação de casos de coronavírus, em certa medida normal considerando o tamanho do país e todas as dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde. O problema é como essa subnotificação está sendo usada para minimizar a tragédia do coronavírus no Brasil. O governo de Minas Gerais, por exemplo, que antes alardeava estar controlando o avanço do vírus, agora admite a subnotificação e fala em um caso confirmado para cada dez casos assintomáticos no Estado. Um indicador dessa tremenda lacuna nos dados é o de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): no caso de Minas, são 8.099 doentes neste ano contra 1.024 do mesmo período do ano passado, sendo que as mortes saltaram de 116 para 1.088, enquanto o número oficial de mortes por Covid-19 era de pouco mais de 300 nesta semana. Para o governo mineiro, o problema é que os profissionais da saúde estão “hipersensíveis” e acabam notificando tudo como SRAG. Em Belém do Pará, reportagem da revista Piauí mostra que a capital paraense também está com um número de óbitos muito maior do que a média histórica, enquanto o número oficial de mortos por coronavírus é pequeno na comparação. No Rio Grande do Sul, a secretaria estadual de Saúde deixou de atualizar os dados referentes a Porto Alegre durante pelo menos dez dias. Essa discrepância é geral, e de acordo com o boletim semanal da Fiocruz, diversas regiões do Brasil estão vivenciando uma retomada ou manutenção da tendência do crescimento do número semanal de casos de SRAG, em número muito maior do que na epidemia de H1N1 em 2009. Ou seja: não é hora de abrir, como anunciado por exemplo pelo governador de São Paulo, João Dória Jr. Ao contrário, uma paralisação total de duas semanas poderia salvar 125 mil vidas, como calcula o instituto que faz as projeções da Covid para o governo dos Estados Unidos.
  1. Selva! Mesmo com subnotificação, é Brasil acima de todos: o país vem liderando o ranking de novas mortes e novos casos da doença nesta semana. Por uma questão de justiça, Bolsonaro precisa dividir esta conquista com os militares. Como demonstra uma grande reportagem da agência Reuters, a mudança de orientação no Ministério da Saúde, especialmente a partir da metade de abril, coincide com a intervenção do ministro Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, na pasta da Saúde, que paulatinamente foi abandonando as políticas que estavam dando resultado positivo. O mito da competência militar também segue desmoronando ao analisarmos os valores da execução orçamentária do Ministério da Saúde para o combate ao coronavírus: dos R$ 34,4 bilhões que a pasta tem para enfrentar a Covid-19, só R$ 8,1 bilhões (23,6%) foram efetivamente gastos. Mesmo incluindo na cifra valores já empenhados, a execução permanece tímida: R$ 10,4 bilhões, o que corresponde a apenas 30,3% do total. A aposta na hidroxicloroquina é mais uma questão para colocar na conta dos militares subalternos ao bolsonarismo. Depois da publicação do protocolo para aplicação do remédio pelo Ministério da Saúde, a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou a suspensão dos testes com o medicamento, em razão da publicação de um estudo no periódico científico The Lancet, indicando que a aplicação do medicamento pode aumentar o risco de morte nos pacientes. Bolsonaro? Festejou que Trump enviará dois milhões de doses de hidroxicloroquina para seu quintal, na mesma semana em que colocou panos quentes na decisão dos Estados Unidos em barrar a entrada de brasileiros no país. Um dado interessante a se adicionar na tragédia do enfrentamento brasileiro ao coronavírus foi observado pelo jornalista Marlos Ápyus no Twitter: a escalada da curva de casos e mortes no Brasil coincide com a liberação do auxílio emergencial na metade de abril, provocando filas nas agências da Caixa, como pode ser verificado nos gráficos. Como já dissemos em edições anteriores, o governo vem apostando informalmente na tese da “imunidade do rebanho” e por trás dessa posição há um projeto que pode ser considerado eugenista. As chances de um paciente preto ou pardo e analfabeto morrer em decorrência do novo coronavírus no Brasil são 3,8 vezes maiores do que de um paciente branco e com nível superior, aponta uma análise de quase 30 mil casos de internações pela Covid-19 feita pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde da PUC-Rio, destacando o impacto das desigualdades sociais na letalidade da doença no país. Além do drama indígena, dados levantados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq) e o Instituto Socioambiental (ISA) revelam que houve, até o momento, 46 óbitos e 197 casos de contaminados por coronavírus nos quilombos do Brasil. Na mesma reportagem da Reuters indicada acima, há relatos de que uma auxiliar de Paulo Guedes sugeriu que as mortes de idosos seriam interessantes porque reduziriam o déficit da Previdência. Além de cruel, o diagnóstico é equivocado: as condições brasileiras fazem com que a mortalidade de jovens no país seja quase dois terços superior à verificada nos países ricos, como revela uma análise de um demógrafo da Universidade de Paris. Na opinião do epidemiologista Paulo Lotufo, professor da USP, se não houvesse essa inação toda, pelo menos um terço das mortes poderiam ter sido evitadas. Ou seja: como diria Darcy Ribeiro, há muito de projeto nesta crise.
  1. Passa boi, passa boiada. A escalada do desmatamento, o empoderamento de grileiros, o aumento no número de invasões a terras indígenas, tudo isso era sinal de que o governo Bolsonaro estava aproveitando o momento de “tranquilidade” em relação à cobertura da imprensa para passar a boiada na Amazônia e em outros setores, como o patrimônio histórico. Tudo ficou ainda mais cristalino na fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atestando que era real o que todos suspeitavam, o que contribui ainda mais para a deterioração da imagem do Brasil, que já tinha ficado fora da coalizão internacional pela vacina contra o coronavírus, e agora foi excluído também de um grupo de 50 países que vão traçar estratégias sustentáveis para o mundo pós-pandemia. Deputados europeus criticaram as declarações de Salles e defenderam a não ratificação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, enquanto a Comissão Europeia discute um projeto com o objetivo de combater o “desmatamento importado”, a fim de incentivar o consumo de commodities de cadeias de abastecimento livres de desmatamento, o que excluiria o Brasil. No Reino Unido, uma entidade representativa de grandes redes varejistas anunciou que pode boicotar produtos importados do Brasil, caso prospere o projeto de lei em análise na Câmara que permite a regularização fundiária de terras da União sem vistoria. Internamente, entidades ambientais apontam que este projeto é um dos bois da boiada de Salles, e defendem que o PL não seja votado em regime de urgência, como sugerido pela Comissão Especial. Também há uma campanha nas redes sociais contra marcas que estariam endossando a agenda anti-ambiental do ministro, que alheio às críticas também está desativando unidades do Projeto Tamar, um dos mais conhecidos programas de preservação ambiental no Brasil. No Senado, os líderes da Comissão de Meio Ambiente provocaram a PGR a investigar as declarações de Salles e pediram seu afastamento.
  1. Má educação. Num país normal, outro que sairia chamuscado da tal reunião ministerial conduzida como uma grande mesa de boteco, o que na verdade é uma ofensa aos botecos, é o ministro da Educação. Mas, no país de Bolsonaro, não surpreende que Abraham Weintraub tenha saído prestigiado, ao ponto de o Ministério da Justiça ter entrado na jogada ao pedir um habeas corpus preventivo em favor de Weintraub, buscando evitar eventuais depoimento e prisão do ministro da Educação no inquérito das fake news. Mais uma prova de que a segurança de um ministro em seu cargo não é competência ou honestidade, mas fidelidade ao delírio ideológico de Bolsonaro. Talvez seja por isso que o governo tenha enviado ao Congresso na quarta-feira (27), de forma bastante escamoteada, o projeto de lei que institui o Future-se, programa do MEC que tenta subverter a lógica do financiamento das instituições federais de ensino superior e que foi amplamente rejeitado em 2019. Importante ficar atento a esse ressurgimento do Future-se e também ao possível vencimento da Medida Provisória que mexeu no processo eleitoral das universidades e institutos federais. A MP deve caducar nesta segunda (1º), já que não há tempo hábil para ser aprovada, e isso é visto como uma retaliação da Câmara ao ministro da Educação. Mas não é só a educação pública que está ameaçada pela incompetência de Weintraub: o Conselho Nacional de Educação deverá receber nos próximos dias o pedido de fechamento de 20 instituições de ensino, e outros pedidos semelhantes são esperados. O ensino privado foi diretamente atingido pelos cortes no FIES que perderam R$ 3 bilhões no orçamento em relação ao ano anterior.
  1. Ponto Final. Nossas recomendações de leitura.

. “Quanto maior o colapso do governo, maior a virulência da guerra cultural”, diz pesquisador da Uerj. Para o professor João Cezar de Castro Rocha, o bolsonarismo é marcado para uma visão revanchista e revisionista da história que cria e busca eliminar inimigos em série.

. A reunião ministerial e o nazismo à brasileira: uma crônica sobre a gramática do Governo Bolsonaro. Na Época, Michel Gherman destaca as frases chaves da reunião ministerial e as suas implicações com o nazismo e eugenia.

.Escancara-se o projeto miliciano de Bolsonaro. O advogado e especialista em segurança pública Almir Felite elenca as medidas armamentistas de Bolsonaro e relaciona com o projeto americano de milícias privadas.

. O que se trama contra os Povos Indígenas. No Outras Palavras, Diogo Rocha e Marcelo Firpo Porto elencam as iniciativas do “neoextrativismo” que ameaçam as terras indígenas, direitos e saberes.

. Como frigoríficos destroçam os trabalhadores. Artigo de José Alvaro Lima de Carvalho sobre as investigações em mais de 60 frigoríficos por desrespeitar protocolos de prevenção e disseminar a Covid-19.

. ‘Cenário mais plausível pode envolver ondas epidêmicas recorrentes’. Em entrevista, a cientista-chefe da OMS Soumya Swaminathan defende o acesso universal à saúde e a garantia dos direitos humanos como parte do combate às pandemias, além de comentar a perspectiva de pandemias se tornaram mais comuns nas próximas décadas.

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Ponto é uma newsletter semanal do Brasil de Fato editada por Daniel Cassol e Miguel Enrique Stédile.
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