A reforma do MEE que vinha a ser preparada desde 2019 (decisão do Conselho Europeu de 14/12/2018), e sofreu um abrandamento com a crise do Covid e também pela oposição da Itália, acabou por ser aprovada no Conselho de 30/11/2020. Segue-se em 2021 o processo de ratificação pelos respetivos Estados-membros.
Estranhamente, instalou-se um silêncio ensurdecedor em torno deste assunto: apenas a Itália vinha a opor resistência ao avanço do processo e, salvo uma ou outra exceção (v.g. Wolfgang Münchau), são principalmente autores italianos os que têm levantado justificadas críticas à continuação da existência do MEE e ao prenúncio de regresso às políticas de austeridade que representa este MEE reformado.
Finalmente, o governo italiano, e à revelia das promessas feitas por um dos parceiros da coligação (o Movimento 5 Estrelas) ao seu eleitorado, cedeu. Mas, como diz Giuseppe Liturri (in “Porque é que o acordo maioritário sobre o MEE é um suicídio negocial”) “a noção enganadora de que um empréstimo MEE pode ser uma escolha discricionária é uma piedosa ilusão”, e “quem se ilude e ilude os italianos [n.ed., e outros que não apenas os italianos] acerca de um compromisso razoável entre a reforma do MEE aceite hoje e outras reformas favoráveis a nós que virão amanhã, está a mentir, sabendo que está a mentir”.
Mas, afinal, o acordo estabelecido pelo Conselho Europeu de 17/21 de julho passados sinalizava já com clareza o caminho de regresso à aplicação do modelo neoliberal de políticas austeritárias, de domínio de umas nações sobre outras. A reforma do MEE é, tão somente, um dos passos desse caminho.
FT
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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
8. MEE e Fundo de Recuperação, assim tenta Merkel salvar a Europa
Por Gianfranco Polillo
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em 29/05/2020 (Mes e Recovery Fund, così Merkel cerca di salvare l’Europa, original aqui)
O que é realmente relevante politicamente sobre as últimas iniciativas anticrise na Europa lideradas por Merkel. Uma análise de Gianfranco Polillo
As reações embaraçosas dos homens da Lega e de Fratelli d’Italia às propostas da Ursula Von Der Leyen são compreensíveis. No espaço de algumas semanas, produziu-se na Europa uma mudança radical de uma rotina mais antiga, na qual cada impulso inovador estava destinado a ser enterrado e neutralizado por avalanches de papelada, constrangimentos, referências a precedentes abstratos. E assim por diante. O pilar em torno do qual todo este mundo girava era a Alemanha. Guardião absoluto da tradição. Contra o qual apenas Mario Draghi tinha conseguido arranhar a armadura. Imediatamente restaurada no dia seguinte à sua saída de Frankfurt. Como se podia ver, face aos primeiros sinais de crise do coronavírus, no seu compromisso de apoiar o extremismo holandês ou austríaco.
Por outras palavras, ninguém estava convencido de que a iniciativa de Emmanuel Macron (não dirigida por Giuseppe Conte) pudesse ter o mínimo sucesso. Afinal, a própria França tinha repetidamente demonstrado que estava pronta a abandonar qualquer pretensão e a aceitar um pequeno acordo com o seu poderoso vizinho. A fim de preservar a imagem de um eixo, o franco-alemão, capaz de governar a complexa máquina europeia.
Tendo em conta estes pressupostos, o ceticismo era um imperativo. Nada de bom poderia vir de Bruxelas. E depois estava também o caso do MEE. Com o Movimento 5S que se tinha transformado num partido de luta e governo, tornou-se mais complicada a posição da oposição. Esta ao criticar o projeto original – o das discussões em Fevereiro – tinha razões para vender. Tanto que o próprio Giuseppe Conte foi forçado a salvar-se à justa invocando a “lógica do pacote“. Ou seja, uma intervenção abrangente que incluiria, juntamente com o MEE, a União bancária e o Biic (o orçamento para a competitividade e a convergência).
Ainda assim, como podem ver, não se falava de Fundo de Recuperação, pela simples razão de que o Covid-19 ainda estava longe de se manifestar. No entanto, só se começaria a falar do novo Fundo no auge da pandemia. Era sempre para o contrastar com o MEE, que, entretanto, tinha mudado de pele. Já não o antigo instituto, concebido em 2012, mas um MEE 2.0, caracterizado por uma nova linha de crédito (Pandemic Crisis Support) não sujeita a qualquer restrição de natureza política, mas com a única obrigação de afetar os recursos, assim obtidos, para fazer face aos custos diretos e indiretos da pandemia.
Tudo inútil. “Graças ao Fundo de Recuperação poderemos não ter de recorrer ao MEE”, repetiu ontem o Presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Fico, ao mesmo tempo que se viu obrigado a reconhecer que “em qualquer caso, quando falamos de MEE, devemos falar de um MEE sem condições e sem os problemas que o velho instrumento coloca”. Um esclarecimento que terá de ser tido em conta, se quisermos intervir, rapidamente, na situação italiana. Os recursos consideráveis da Recuperação só estarão disponíveis em 2021. Aqueles que são realmente utilizáveis, a curto prazo, não excedem os 12 mil milhões contra os 240 do MEE. É portanto evidente que, se quisermos intervir, muitas ilusões terão de ser redimensionadas.
É aqui que entra o papel da oposição. A atual maioria do governo terá sérias dificuldades em solicitar um empréstimo intercalar sobre a MEE, enquanto espera pelos maiores recursos disponíveis para o Fundo. Sem um forte empurrão, existe portanto o risco de perder tempo precioso, à espera que o Movimento 5S encontre dentro de si as necessárias e complexas mediações. Um objetivo, contudo, não fácil de alcançar: embora o movimento se tenha secularizado progressivamente em relação ao “deve ser” das suas origens. Não faltarão, de facto, contrastes, diferenças de visão, cálculos do aparelho que irão alimentar os atrasos e as oscilações. Que a oposição poderia neutralizar, e depois reclamar um papel diferente na gestão dos enormes recursos que chegarão a Itália. Uma operação ainda mais meritória se considerarmos os resultados, tudo menos brilhantes, dos mais recentes decretos governamentais.
Uma mudança demasiado abrupta em relação a uma narrativa anterior? O problema é real, mas não insuperável. É apenas uma questão de compreender plenamente o que está a acontecer na Europa. As profundas razões para essas mudanças repentinas que eram impensáveis há apenas alguns meses atrás. Baseiam-se numa consciência da importância do que está em jogo. De outra forma, não teria havido uma mudança de opinião da parte de Angela Merkel. Até ao ponto de romper com as suas alianças tradicionais para se encontrar ao lado de Emmanuel Macron, mas já não numa posição de primazia absoluta. Tal como teria sido impensável o desdém sofrido pelo Tribunal Constitucional alemão em relação ao BCE. Essa tentativa desajeitada de o submeter à jurisdição nacional, destituindo o Tribunal de Justiça Europeu. Tudo sintomas da tentativa extrema e desesperada das forças mais conservadoras de se oporem um pouco ao que é inelutável.
Independentemente do que se possa dizer, estes factos são os sintomas mais óbvios dos tremores de terra que estão a abalar o velho edifício europeu. Cabe a todas as forças políticas italianas, tanto governamentais como da oposição, interpretá-las. Se ainda quiserem ter um papel e um mínimo de futuro.
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O autor: Gianfranco Polillo [1944 – ], é um economista e político italiano, vice-secretário do Partido Republicano. Foi subsecretário do Ministério da Economia e Finanças no governo Monti, entre 2011 e 2013. Atualmente é presidente de Enel Stoccaggi (multinacional italiana de energia) e membro do Conselho de Administração da SVIMEZ (associação sem fins lucrativos que promove estudos económicos sobre o Mezzogiorno). Colabora com StartMagazine, Il Sole 24 Ore e outros quotidianos.