A reforma do MEE que vinha a ser preparada desde 2019 (decisão do Conselho Europeu de 14/12/2018), e sofreu um abrandamento com a crise do Covid e também pela oposição da Itália, acabou por ser aprovada no Conselho de 30/11/2020. Segue-se em 2021 o processo de ratificação pelos respetivos Estados-membros.
Estranhamente, instalou-se um silêncio ensurdecedor em torno deste assunto: apenas a Itália vinha a opor resistência ao avanço do processo e, salvo uma ou outra exceção (v.g. Wolfgang Münchau), são principalmente autores italianos os que têm levantado justificadas críticas à continuação da existência do MEE e ao prenúncio de regresso às políticas de austeridade que representa este MEE reformado.
Finalmente, o governo italiano, e à revelia das promessas feitas por um dos parceiros da coligação (o Movimento 5 Estrelas) ao seu eleitorado, cedeu. Mas, como diz Giuseppe Liturri (in “Porque é que o acordo maioritário sobre o MEE é um suicídio negocial”) “a noção enganadora de que um empréstimo MEE pode ser uma escolha discricionária é uma piedosa ilusão”, e “quem se ilude e ilude os italianos [n.ed., e outros que não apenas os italianos] acerca de um compromisso razoável entre a reforma do MEE aceite hoje e outras reformas favoráveis a nós que virão amanhã, está a mentir, sabendo que está a mentir”.
Mas, afinal, o acordo estabelecido pelo Conselho Europeu de 17/21 de julho passados sinalizava já com clareza o caminho de regresso à aplicação do modelo neoliberal de políticas austeritárias, de domínio de umas nações sobre outras. A reforma do MEE é, tão somente, um dos passos desse caminho.
FT
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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota
9. O MEE serve para ficarmos de mãos atadas
Por Carlo Clericetti
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em 10/09/2020 (Il Mes serve: a legarci le mani, original aqui)
Aqueles que se recusam a recorrer ao MEE, que nos permitiria poupar 36 mil milhões em juros e apenas com uma “condicionalidade ligeira”, só o fariam devido a um “preconceito ideológico” incompreensível. Esta é a acusação que é feita contra o Movimento 5Estrelas e contra os que continuam a afirmar que seria uma má jogada. E por isso temos de repetir mais uma vez que existem razões substanciais para nos mantermos afastados do MEE, e a ideologia nada tem a ver com isso.
Mas antes de recordarmos novamente o que está por detrás das “condicionalidades ligeiras”, recordamos um episódio relativo a Klaus Regling, o diretor-geral do MEE, que tem poderes muito amplos e cujas ações, segundo uma disposição explícita do estatuto do fundo, não podem ser contestadas de forma alguma, nem sequer por via judicial. O antigo Ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis, nas suas memórias “Adultos na sala” (ed. La nave di Teseo), diz-nos que, numa tentativa de obter um adiamento para o pagamento sufocante das prestações dos empréstimos que também tinha recorrido a Regling. “Para pagar a prestação a tempo, não teria dinheiro para salários e pensões”, disse-lhe Varoufakis. E Regling, com a maior calma do mundo, disse: “Então não pague salários e pensões”. Isto é apenas enquadrar o personagem em cujas mãos nos querem colocar.
E cheguemos à “condicionalidade ligeira”. O economista Guido Ortona fez um exame minucioso daquilo que estabelecem as regras do MEE, artigo muito exaustivo a que remetemos aqueles que queiram entrar em mais detalhes. A substância é que existem regras e regulamentos específicos que se referem a todo o arsenal de “vigilância reforçada”, julgamentos sobre a sustentabilidade da dívida e sobre a adequação da política económica, a possibilidade de se pedir ao devedor (um eufemismo que significa “impor “) as medidas que o credor considere necessárias. Mas então onde ficaria o termo “ligeira”? Nesta frase que Ortona reporta pontualmente: “O único requisito para ter acesso à linha de crédito será que o Estado requerente se comprometa a utilizar os fundos para a ajuda à crise pandémica para apoiar o financiamento das despesas de saúde, tratamento e prevenção, diretas ou indiretas devidas ao Covid“. Mas, nota o economista, fala-se de um requisito de acesso, e nada se diz sobre o depois.
Mas – objetarão os apoiantes do MEE – há também a carta do Vice-Presidente da Comissão Valdis Dombrovskis e do Comissário para a Economia Paolo Gentiloni, que asseguram que essa é a única condição. Uma carta é suficiente para eliminar o que os regulamentos e tratados preveem, o que poderia ser recordado a qualquer momento pelo Mark Rutte em serviço? Não, não é suficiente: se realmente se quisesse que essa fosse a única condição, deveria ter sido decidido formalmente a suspensão dessas regras, como foi feito para as das finanças públicas, para as das ajudas estatais e para o critério da “chave de repartição do capital no BCE ” nas compras de títulos pelo BCE. Por outro lado, como salienta Stefano Fassina, 17 países já fizeram pedidos de financiamento ao Sure (o fundo de desemprego), mas do MEE todos (exceto Chipre) se mantiveram afastados. Haverá uma razão? Além disso, nunca tínhamos visto líderes europeus – Angela Merkel antes de mais nada – a pressionar-nos para que pedíssemos dinheiro emprestado.
No entusiasmo pelo MEE, destacam-se vários presidentes de Região, com Nicola Zingaretti, secretário do PD, na primeira fila. É bem conhecido que os cuidados de saúde absorvem mais de 83% dos orçamentos regionais (com picos de 88 ou um pouco menos no Veneto, Toscana e Emilia Romagna): esse dinheiro iria em grande parte para eles, e isto pode explicar em parte o seu interesse. As autoridades locais já demonstraram no passado que preferem o ovo hoje, mesmo que amanhã não só não haja galinha, como talvez tenham de vender o galinheiro inteiro. Quando estavam na moda os derivados financeiros, estavam todos empanturrados com eles, por uma razão muito simples: os contratos previam o pagamento inicial de somas consideráveis aos que os assinavam, e assim todos os utilizavam alegremente sem se preocuparem com o depois, muitas vezes sem sequer compreenderem o mecanismo de alto risco em que se estavam a meter. Foi necessário intervir com uma lei para refrear essa corrida, que alguns anos mais tarde apresentaria uma enorme conta.
Mas provavelmente a razão mais importante é outra, e tem a ver com o “piloto automático” da política económica, como Mario Draghi uma vez lhe chamou. A situação política italiana é incerta. Este governo improvisado baseia-se na falta de alternativas, ou melhor, na quase certeza de que a alternativa seria um governo liderado pela Liga. Um partido que não agrada à Europa, não porque seja de direita, mas porque é considerado populista e fundamentalmente anti-UEM. E assim o MEE torna-se um novo “constrangimento externo”. Enquanto houver pessoas no comando como Sergio Mattarella e Roberto Gualtieri, pró-europeus de ferro, as condicionalidades podem permanecer “ligeiras”: desde que nos portemos bem e obedeçamos quando há que obedecer. Mas, se o governo italiano se desviasse do que é considerado aceitável em Berlim e Bruxelas, a carta de Dombrovskis revelar-se-ia imediatamente pelo que vale, ou seja, não mais do que o papel em que foi redigida; qualquer um assinalaria os tratados contam mais do que um compromisso informal e todas essas outras condicionalidades viriam à tona. O de “Europa pede-nos” de boa memória é água passada debaixo da ponte: com o MEE, seremos o que “a Europa nos ordena”.
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O autor: Carlo Clericetti [1951 – ], autor italiano, licenciado em Filosofia pela Universidade La Sapienza, durante quatro anos trabalhou na cadeira de Teoria e Técnica da Investigação Social em Sociologia. Em 1980 foi um dos vencedores do primeiro concurso Fieg-Fnsi para bolsas de estudo a entrar na profissão de jornalista. Após um ano de bolsa de estudo no Il Messaggero di Roma (então dirigido por Vittorio Emiliani), foi contratado para o serviço de economia. Em 1986 aceitou a oferta de mudança para a Repubblica, que estava prestes a lançar o suplemento económico Affari & Finanza (a ser dirigido por Giuseppe Turani) e participou na sua concepção. Desde 1990 foi co-editor-chefe da Affari & Finanza, e de 1998 a 2000 esteve no comando. Depois mudou-se para Kataweb, primeiro como director de relações externas e depois, a partir de 2001, como director da Vivacity, o sistema de 30 portais de cidades em joint venture com a Unicredit. Regressou a Kataweb como chefe da secção económica e depois durante três anos dirigiu a Superabile, o portal do caracol sobre deficiência, cuja gestão foi confiada a Kataweb. Voltou então à secção económica online da Repubblica.it e Kataweb. No final de 2010 deixou a Repubblica, mantendo uma relação de colaboração com o grupo e o blog pode ser contactado neste endereço: http://clericetti.blogautore.repubblica.it