A propósito da crise económica dita Covid 19: a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade, uma arma apontada à Itália, ou o regresso às falidas políticas austeritárias – um tema de que não se fala em Portugal – 17. Toda a dança do Movimento 5 Estrelas sobre o MEE e von der Leyen. Por Gianfranco Polillo

 

A reforma do MEE que vinha a ser preparada desde 2019 (decisão do Conselho Europeu de 14/12/2018), e sofreu um abrandamento com a crise do Covid e também pela oposição da Itália, acabou por ser aprovada no Conselho de 30/11/2020. Segue-se em 2021 o processo de ratificação pelos respetivos Estados-membros.

Estranhamente, instalou-se um silêncio ensurdecedor em torno deste assunto: apenas a Itália vinha a opor resistência ao avanço do processo e, salvo uma ou outra exceção (v.g. Wolfgang Münchau), são principalmente autores italianos os que têm levantado justificadas críticas à continuação da existência do MEE e ao prenúncio de regresso às políticas de austeridade que representa este MEE reformado.

Finalmente, o governo italiano, e à revelia das promessas feitas por um dos parceiros da coligação (o Movimento 5 Estrelas) ao seu eleitorado, cedeu. Mas, como diz Giuseppe Liturri (in “Porque é que o acordo maioritário sobre o MEE é um suicídio negocial”) “a noção enganadora de que um empréstimo MEE pode ser uma escolha discricionária é uma piedosa ilusão”, e “quem se ilude e ilude os italianos [n.ed., e outros que não apenas os italianos] acerca de um compromisso razoável entre a reforma do MEE aceite hoje e outras reformas favoráveis a nós que virão amanhã, está a mentir, sabendo que está a mentir”.

Mas, afinal, o acordo estabelecido pelo Conselho Europeu de 17/21 de julho passados sinalizava já com clareza o caminho de regresso à aplicação do modelo neoliberal de políticas austeritárias, de domínio de umas nações sobre outras. A reforma do MEE é, tão somente, um dos passos desse caminho.

FT

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Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

17. Toda a dança do Movimento 5 Estrelas sobre o MEE e von der Leyen 

Por Gianfranco Polillo

Publicado por em 03/12/2020 (original aqui)

 

O MEE, o Movimento 5 Estrelas e não só. A análise de Gianfranco Polillo

 

No final, salvo milagres súbitos imprevisíveis neste momento, devemos render-nos à ideia de que no Parlamento não há uma maioria a favor do MEE. Para apoiar as razões de Bruxelas resta apenas um punhado de pró-europeus convictos “sem ses e sem mas”. O resultado será, no entanto, desencorajador. Com a Itália em risco de ser o único país europeu a votar contra, no próximo Conselho Europeu, chamado a ratificar as decisões do Eurogrupo. Votarão a favor do projeto, cuja gestação foi prolongada principalmente devido à resistência italiana durante mais de um ano, as grandes famílias de populares e os socialistas. A interrogação permanece relativamente à Polónia e à Hungria. Mas não teríamos muitas ilusões. O jogo que aqueles dois países estão a jogar é muito mais complicado. E os espaços para mais oposição são limitados.

A Itália, no entanto, acaba por correr o risco de sair disto com os ossos partidos. A culpa é da corda bamba da sua política. Acima de tudo, a incoerência do Movimento 5 Estrelas que primeiro votaram na Ursula von der Leyen, quebrando a maioria amarelo-verde, mas depois não tiveram a coragem de manter a sua posição. Negligenciando considerar o facto de que esse voto a favor, era também a favor da novidade mais importante que estava latente debaixo da poeira. Esse MEE, de facto, foi decidido pela França e Alemanha, nos anos passados, mas que agora estava a tomar um rumo diferente daquele assumido na altura.

Era uma vez, de facto, o FEEF, o Fundo Salva Estados, cujos recursos tinham sido utilizados para lidar com a crise grega, irlandesa, portuguesa, espanhola e cipriota. Mas desde o início pensou-se que se tratava de uma situação transitória. A reforma deveria ter inserido plenamente o Instituto na lógica comunitária. Mas não foi esse o caso: a solução era demasiado exigente, especialmente para os países do Norte. Assim, optou-se por um acordo intergovernamental – o único possível – dando origem a uma figura que parece um puzzle: o dinheiro pertence aos participantes individuais no capital, mas as instituições europeias estão envolvidas na sua gestão. Em caso de intervir, de facto, o memorando, que resume as condicionalidades, teria de ser acordado com a Comissão Europeia, o BCE e o próprio FMI.

É fácil ver porque é que foi escolhido este caminho tortuoso. Os países mais virtuosos queriam limitar o risco. A sua responsabilidade terminou com o desembolso de fundos de participação de capital. Fundos, de resto, que estão em grande medida congelados. O MEE tem, de facto, um capital subscrito igual a 704,8 mil milhões, dos quais apenas 80,5 (pouco mais de 11 por cento) foram efetivamente pagos. Além disso, a sua capacidade de empréstimo eleva-se a 500 mil milhões. Somando tudo temos um volume de poder de fogo longe de negligenciável para lidar com quaisquer crises que possam atingir países individuais.

Porquê, então, renunciar a um instrumento que poderia, no entanto, revelar-se útil? Acima de tudo, por preconceito, como acontece frequentemente na política italiana. Mas um preconceito que tem a sua base na história recente do país. O MEE foi o irmão siamês do Pacto Fiscal: aquelas regras e regulamentos que a pandemia varreu e terá de ser revisto no “dia seguinte” à derrota do vírus. Pelo menos espera-se que assim seja. Uma fase que foi caracterizada pelo “montismo”, se é que se pode chamar-lhe assim. Uma política pura e dura e de certa forma necessária, mas que no imaginário coletivo permaneceu conotada como uma das piores experiências jamais tentadas.

Caberá aos historiadores dar as explicações mais penetrantes. Mas certamente não foi uma visão agradável ver a figura de um líder, como o então Primeiro-Ministro, pregando sacrifício e responsabilidade aos outros no supremo interesse do país. Mas entretanto quis ser nomeado senador vitalício, antes de assumir o fardo de liderar um governo que se preparava para uma política de “sangue, labuta, lágrimas e suor”, nas palavras de Winston Churchill. Essa contradição, tão evidente, ainda hoje pesa na Europa: da qual, com ou sem razão, Mario Monti foi considerado uma espécie de plenipotenciário.

Portanto, se algumas atitudes também são compreensíveis, quando entramos no campo das avaliações mais frias, o julgamento muda consideravelmente. No caso de uma crise, que obviamente ninguém espera, o que se poderia ter em vez do MEE? Esta é a questão básica. Se o MEE é uma espécie de apólice de seguro, em caso de acidente de viação, o que significaria estar sem ela? Até agora, não houve respostas sérias por parte dos detratores. Tem havido apenas um balbuciar pouco construtivo.

Já foi dito – Alberto Bagnai da Liga tem sido um líder – o BCE deve intervir. Comprar, como está a fazer agora, os títulos da dívida soberana de cada Estado. Uma espécie de monetização completa, embora esta hipótese tenha sido estritamente excluída dos Tratados, ao ponto de representar uma das pedras angulares da construção europeia. Não se deve esquecer que, em Itália, o divórcio entre o Tesouro e o Banco de Itália teve lugar em 1981. E não foi certamente a Europa que impôs essa escolha, mas sim uma situação de ingovernabilidade progressiva das finanças públicas italianas. Um resíduo desse “compromisso histórico” que, na década anterior, tinha tornado a Itália cada vez mais parecida com o Chile de Allende.

Um pequeno detalhe é aqui ignorado. A intervenção do BCE foi tal só porque foi confrontado com uma crise de natureza exógena e uma pandemia que afetou toda a comunidade internacional. O MEE, pelo contrário, é chamado a intervir apenas quando a crise é de natureza endógena. Ou seja, diz respeito às realidades nacionais únicas. E, consequentemente, a sua intervenção não pode deixar de variar de acordo com as características da doença a ser atacada. Se o desequilíbrio financeiro for apenas temporário, um tratamento suave e a disponibilização do financiamento necessário é suficiente. Mas se o desequilíbrio financeiro é uma consequência de falhas macroeconómicas, então, é aí que se deve intervir. Se não quiser deitar dinheiro para fora da janela.

É um desenho racional? Não nos cabe a nós responder. Mas em economia, como em medicina, é necessário evitar as duas tendências opostas. O do médico deplorável e o oposto do excesso terapêutico. Em ambos os casos, corremos o risco de produzir catástrofes ainda maiores do que o mal a curar.

 

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O autor: Gianfranco Polillo [1944 – ], é um economista e político italiano, vice-secretário do Partido Republicano. Foi subsecretário do Ministério da Economia e Finanças no governo Monti, entre 2011 e 2013. Atualmente é presidente de Enel Stoccaggi (multinacional italiana de energia) e membro do Conselho de Administração da SVIMEZ (associação sem fins lucrativos que promove estudos económicos sobre o Mezzogiorno). Colabora com StartMagazine, Il Sole 24 Ore e outros quotidianos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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