Tempos de pandemia, de disfuncionamento da justiça, de disfuncionamento dos mercados, de apostas selvagens em Wall Street (4/5). Por Júlio Marques Mota

Nota do editor

Dada a extensão deste texto de introdução à série Tempos de pandemia, de disfuncionamento da justiça, de disfuncionamento dos mercados, de apostas selvagens em Wall Street, o mesmo será editado em 5 partes. Hoje é publicada a parte IV.

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Tempos de pandemia, de disfuncionamento da justiça, de disfuncionamento dos mercados, de apostas selvagens em Wall Street (4/5)

 Por Júlio Marques Mota

                                        Coimbra, 30 de Maio de 2021

 

Parte IV – A figura jurídica da Prescrição, a escassez de recursos nas instituições jurídicas/reguladoras/supervisoras e a ausência de vontade política – uma trilogia explosiva de irracionalidade. O exemplo americano

O New York Times de 25 de janeiro de 2012 escrevia:

No ano passado, a administração Obama tinha-se oposto a Eric Schneiderman, mesmo quando outros procuradores-gerais também abandonaram as conversações sobre indemnizações com a banca. Ao designá-lo agora para dirigir a investigação contra a fraude, o presidente parece estar a aceitar o apelo a uma investigação mais ampla e mais profunda que, devidamente dirigida, poderia resultar em compensações muito maiores.

Por agora, a administração está a dizer que tanto a nova investigação como as conversações sobre o acordo de compensação com a banca irão prosseguir. Seria melhor chegar a acordo com os bancos apenas depois de os funcionários terem um quadro completo de toda e qualquer violação das leis.

Há razões para estarmos atentos. Alguns dos funcionários federais que também estarão envolvidos na investigação – incluindo Eric Holder Jr., o Procurador-Geral dos Estados Unidos, e Lanny Breuer, o diretor da divisão criminal do Departamento de Justiça, que será um vice-presidente – não se distinguiram até agora na perseguição da fraude hipotecária.

Para ganhar e manter a confiança pública, tanto a administração como todos os vice-presidentes do grupo – há também outros quatro funcionários do Departamento de Justiça, da Comissão de Valores Mobiliários e do Serviço de Impostos Internos – têm de acordar imediatamente várias medidas.

A administração tem de assegurar que o grupo dispõe de amplos recursos. Os vice-presidentes devem contratar um procurador com um historial de sucesso em matéria de fraude financeira para fazer avançar a investigação. E o grupo deve avançar rápida e vigorosamente, emitindo intimações e reorganizando os processos judiciais. Não está a começar do zero; várias agências tiveram todas investigações separadas em curso”.

Isto é que nos disse o New York Times. E esses recursos existiram? A resposta imediata é não.

Diz-nos o New York Daily News e o Huffpost:

Cerca de 45 dias após o discurso e 30 dias após o anúncio – encontrámo-nos com Schneiderman em Nova Iorque e pedimos-lhe que nos fizesse o ponto da situação. Naquela altura, ele não tinha escritório, nem telefones, nem pessoal, nem diretor executivo. Nenhum dos 55 membros do pessoal prometidos por Holder se tinha materializado. Em 2 de Abril, encontrámos Schneiderman num comboio que partia de Washington para Nova Iorque e ficámos a saber que a situação era a mesma.

Terça-feira, chamadas para a central telefónica do Departamento de Justiça a pedir para ser ligado ao grupo de trabalho produziram a resposta: “Realmente não sei para onde vos reenviar a chamada”. Depois de ter sido transferido para o gabinete do Procurador-Geral e de ter pedido um número de telefone para o grupo de trabalho, a resposta foi: “Não tenho conhecimento de nenhum”…

De facto, o novo Grupo de Trabalho contra a fraude foi a sexta entidade do género formada desde o início da crise financeira em 2009. O total do pessoal a trabalhar para todos estes cinco grupos anteriores era o mesmo, segundo nos disse um Schneiderman surpreendido. Em Washington, onde o pessoal cresce como flores de cerejeira, esta é uma ocorrência notável.

Mas para 12 milhões de proprietários americanos, coletivamente com 700 mil milhões de dólares debaixo de água, isto foi apenas mais um numa longa série de transações fictícias.

Daqui que muitos críticos tenham sido levados a concluir, um pouco como Barry Ritholtz, que o acordo com a banca acima referido e este grupo de trabalho – tomados em conjunto – teriam sido um golpe: um golpe de relações públicas para a Casa Branca e os bancos…

 

Em 24 maio de 2012 dizia o Wall Street Journal:

Mais de 100 pessoas trabalham agora para o Grupo de Trabalho de Títulos emitidos com colateral de hipotecas, um grupo de reguladores e procuradores públicos dos EUA e do Estado, anunciada pelo Presidente Barack Obama em Janeiro. O Presidente Obama disse que o grupo iria “virar a página sobre uma era de imprudência”, trazendo à justiça os infratores da lei.

O Procurador-Geral de Nova Iorque Eric Schneiderman, um dos cinco funcionários responsáveis pelo grupo, disse que está a fazer progressos impressionantes, mas que poderia acelerar esses esforços com mais investigadores.

“Será que eu quero mais recursos, será que quero que as coisas andem mais depressa? Sim”, disse ele numa entrevista. “Estou a pedir mais? Sim. Acredito que vamos conseguir isso? Sim.” Um porta-voz do procurador-geral recusou-se a especificar quantas pessoas extra são necessárias.”

O Procurador Geral esperava por muitos mais recursos. E o que aconteceu?

O ceticismo quanto a isto era geral. Em Abril de 2012 escrevia o site Huffpost:

“Estão passados quase três meses desde que o Presidente Barack Obama anunciou a criação de um novo grupo de trabalho para investigar as fraudes sobre as hipotecas e o comportamento dos bancos que fizeram descarrilar a economia, mas alguns activistas liberais já estão a declarar o esforço comocsendo uma “farsa”.

“As promessas do Presidente levaram a pouca ou nenhuma acção concreta”, escreveu Mike Gecan e Arnie Graf da Fundação das Áreas Industriais do Metro num artigo de opinião para o New York Daily News no início desta semana. O Procurador-Geral do Estado de Nova Iorque Eric Schneiderman deveria “distanciar-se deste arranjo cínico”, disseram eles”.

Comentário do site Naked Capitalism em setembro de 2012 sobre o mesmo tema :

Nenhuma destas coisas aconteceu. Schneiderman e os seus novos aliados avançaram números de pessoal que eram demasiado baixos para serem levados a sério mesmo que se tratasse de novos recursos. E era muito claro que não era este o caso: eles estavam simplesmente a empregar todas as pessoas que já trabalhavam em várias investigações relacionadas com hipotecas (que claramente não iam a lado nenhum, tendo em conta quantos anos decorreram desde a fase tóxica da criação das ditas hipotecas) e reagrupavam-nas como membros da Instituição de ataque à fraude hipotecária (sim, houve eventualmente algumas novas contratações, mas mais uma vez, muito poucas para alterar este quadro básico, e nenhum procurador de alto nível e de grande importância para liderar a acusação).

E isso antes de se chegar à forma como a Administração se esforçou para humilhar Schneiderman. Como escrevemos em Abril:

Era bastante óbvio que Schneiderman tinha sido enganado. Obama não mencionou de forma eloquente o seu nome no discurso sobre o estado da Nação. Schneiderman era apenas um co-presidente da organização criada para combate da fraude. O seu co-presidente é Lanny Breuer, Diretor da Divisão Criminal do Departamento da Justiça. E mais importante ainda, na direção deste organismo de combate à fraude não havia ninguém de uma agencia estatal o que demonstra, mais uma vez, que esta nova instituição não era uma prioridade máxima da Administração.

A Administração começou logo por cortar no pessoal inicial mínimo pretendido por Schneiderman e quase que imediatamente. Este anunciou que o Gabinete teria “centenas” de investigadores. Breuer disse que teria apenas 55, um número simplesmente patético (a crise das Caixas de Poupança e Crédito (S&L) muito menos dispendiosa que a atual tinha mais de 1000 agentes do FBI afetados à mesma). E eles ironizaram publicamente com esse número, dizendo que foi por isso que não se tinha obtido melhores resultados, justificando assim a sua sabotagem.”…

E como se isto não chegasse num texto publicado em 8 de Outubro de 2012 pelo sítio ShadowProof, retomado por Matt Stoller do Roosevelt Institute, intitulado Schneiderman’s office seeing staff exodus escrevia‑se:

“Saída de pessoal

Ken Lovett transmite-nos alguns rumores sobre um ritmo acelerado de partidas do gabinete do Procurador-Geral Eric Schneiderman.

O último grupo a partir é a assessora de imprensa Michelle Duffy, que vai trabalhar para o Governador Cuomo. Ela segue os antigos alunos do gabinete de imprensa Danny Kanner e Dani Lever, que saíram ambos para se juntarem à campanha de Obama, Jennifer Givner, que foi trabalhar para a administração da Cuomo, e Lauren Passalacqua, que se juntou ao gabinete de imprensa do presidente da câmara Bloomberg.

Além disso, Blake Zeff, uma antiga colaboradora de Hillary Clinton, saiu recentemente em silêncio para escrever sobre a corrida presidencial, e vários advogados também partiram ou estão em vias de o fazer, afirmaram fontes bem informadas.

Várias fontes citaram o baixo moral no gabinete, em que algumas das partidas se deverão ao chefe de gabinete de Schneiderman, Neal Kwatra. Mas outros disseram que a maioria dos que partiram foram para empregos melhores ou mais bem remunerados.

Isto é definitivamente verdade sobre o gabinete de imprensa. Já trabalhei no passado com Lauren Passalacqua e Danny Kanner, ambos partiram. Não chamaria a isso completamente anormal; os assessores de imprensa deslocam-se a toda a hora. Mas há aqui alguns bastidores que vale a pena analisar.

Andrew Cuomo foi o anterior ocupante do gabinete do Procurador-Geral. E não só levou muito do seu próprio pessoal quando se mudou para a mansão do Governador, como criou um novo gabinete em Albany, o Departamento de Serviços Financeiros, para cobrir muito do mesmo território em que trabalha o Procurador-Geral, o frequentemente descrito “Xerife de Wall Street”. Assim, Schneiderman ficou em extrema dificuldade desde o primeiro dia em termos de pessoal. Ele teve de trazer o seu próprio pessoal rapidamente”.

Face a esta realidade diz-nos Matt Stoller do Roosevelt Institute em Outubro de 2012:

“Se Schneiderman estivesse a fazer um bom trabalho no combate à fraude e a levar nomes a tribunal não estaria a perder advogados em série. O gabinete do Ministério Público do Condado de Nova Iorque, sob a direção de Robert Morgenthau, durante mais de 30 anos, atraiu pessoas de topo com um salário baixo. Os outros trabalhos são “melhores” porque no seu trabalho Schneiderman está de cócoras.”

 

Face ao ceticismo criado em torno da Administração escrevia-se em Huffpost em Abril de 2012 no artigo acima citado:

“Em termos de aplicação da lei, três meses não é muito longo – as investigações normalmente demoram meses ou mesmo anos. Mas o cepticismo não é surpreendente, tendo em conta a dispersão da administração Obama e a resposta da aplicação da lei à crise financeira. Já passaram cinco anos desde que o mercado subprime caiu, e as autoridades federais não processaram na sua maioria os indivíduos e instituições que criaram, comercializaram e classificaram os produtos financeiros que quase destruitam a economia americana.”

“A resposta do governo é para mim inexplicável”, disse Arthur Wilmarth, um professor de direito da Universidade de Georgetown que serviu como consultor para a Comissão de Inquérito sobre a Crise Financeira, o órgão criado pelo Congresso para informar sobre as causas da crise financeira. “Depois [dos escândalos contabilísticos] no WorldCom e na Enron, o governo fez um esforço concertado para responsabilizar os os altos quadros de instituições que operaram no setor com comportamentos fradulentos e não se vê isso nesta crise”.

“Numa entrevista de Janeiro ao The Huffington Post, o director da SEC Khuzami defendeu o registo da sua agência, observando que tinha cobrado um montante recorde de multas em 2011: 2,8 mil milhões de dólares em multas e indemnizações para investidores lesados, incluindo um acordo de 67,5 milhões de dólares com Angelo Mozilo, o antigo chefe de Countrywide. Mas embora a agência tenha instaurado processos contra um punhado de funcionários de nível médio nos principais bancos que criaram os títulos, incluindo Goldman Sachs e Citigroup, os altos executivos das instituições financeiras envolvidas não foram acusados de irregularidades.”

“O Departamento de Justiça, entretanto, que tem a autoridade para instaurar processos penais, tem estado na sua maioria à margem. Processou com sucesso vários antigos agentes do credor hipotecário Taylor, Bean & Whitaker, mas enfureceu os críticos ao deixar passar algumas outras oportunidades. Por exemplo, a agência abandonou uma investigação criminal de Mozilo depois de determinar que os seus delitos não eram de natureza criminosa – apesar de uma série de e-mails condenáveis nos quais ele destruiu as suas próprias hipotecas. (“Em todos os meus anos no negócio nunca vi um produto [sic] mais tóxico”, lê -se numa linha de um desses emails).”

“Continua a ser possível que o governo desencadeie uma série de processos civis e criminais contra banqueiros de Wall Street que apostaram contra os mesmos títulos que estavam a vender aos clientes, ou contra as empresas de contabilidade que ajudaram bancos como o Lehman Brothers a esconder activos duvidosos dos olhos dos investidores, ou contra as agências de rating que concederam a títulos hipotecários subprime as notas de rating mais altas. Mas também é possível que estejam crimes quase todos eles a prescerever.”

“Existe um prazo de cinco anos para se ativar a figura de prescrição para a maioria dos processos civis e penais. As entidades que possam ser citadas em processos judiciais tentarão, sem dúvida, recusar qualquer acusação que envolvam alegadas irregularidades que tenham ocorrido há mais tempo do que o limite fixado pela figura de prescrição. Não está claro, no entanto, se seriam bem sucedidos.”

“James Cox, professor de Direito em valores mobiliários na Duke University, diz que os tribunais diferiram no passado sobre se o prazo de prescrição começa a correr a partir do momento em que uma lei é violada, ou a partir do momento em que o delito é descoberto. O governo, sem dúvida, irá defender esta última interpretação.”

“Pode haver outra opção: Como a Reuters relatou pela primeira vez, as autoridades estão também a considerar a possibilidade de limpar o pó a uma lei pouco conhecida, aprovado na sequência dos escândalos das Caixas de Poupança e Crédito nos anos 80, que é menos exiegente quanto à apresentação de provas do que os processos criminais e tem um prazo para poder prescrever mais largo. A lei, FIRREA – Financial Institutions Reform, Recovery and Enforcement Act, a Lei de Reforma, Recuperação e Execução das Instituições Financeiras – permite sanções civis até $1 milhão por cada violação e até $5 milhões por violações contínuas, com um prazo mais largo para efeitos de prescrição de 10 anos.”

“O Departamento de Justiça não respondeu a uma pergunta sobre se as autoridades estavam preocupadas com a hipótese de se confrontarem com o problema de prescrição. A Casa Branca encaminhou perguntas para o Departamento da Justiça.”.

“Qualquer que seja a abordagem do governo, “é intuitivo que tenham complicado a sua tarefa ao esperar tanto tempo”, disse Wilmarth.” Fim de citação.

 

A grande questão que agora se levanta é saber se a história que temos vindo a relatar por excertos de artigos da época é um produto do acaso ou surge como produto de dada concepção da ordem jurídica. Uma palestra proferida por Lanny A. Breuer, Procurador-geral, diretor do Departamento criminal no Departamento da Justiça em 12 de Setembro de 2012:

“Esta noite, quero concentrar-me num aspeto da nossa prática jurídica em termos de enquadramento penal, em particular do crime de colarinho branco: a utilização de acordos de acusação diferida (DPA- deferred prosecution agreements). Nos últimos três anos e meio, o Departamento de Justiça celebrou dezenas de DPAs, e acordos de não-execução criminal, ou NPA. Ouvi pessoas a criticá-los e ouvi pessoas a elogiá-los. O que estou aqui para vos dizer, é que, juntamente com as outras ferramentas que temos, os DPAs têm tido um efeito verdadeiramente transformador em empresas específicas e, de um modo mais geral, na cultura empresarial em todo o mundo.

Embora o Supremo Tribunal dos EUA tenha abraçado há mais de 100 anos o conceito de responsabilidade criminal das empresas – na New York Central Railroad Company v. Estados Unidos – até há cerca de 20 anos atrás, tínhamos apenas o instrumento grosseiro de acusação criminal com que atacar o crime empresarial. Os procuradores enfrentaram uma escolha difícil quando se depararam com uma empresa que se tinha envolvido em má conduta – ou indiciar, ou deixá-las ir embora. Nos anos 90, contudo, o governo começou a fazer algo novo: concordar em adiar a acusação contra a empresa em troca de uma admissão de delito, cooperação com a investigação do governo, incluindo contra funcionários individuais, pagamento de sanções monetárias, e medidas concretas para melhorar o comportamento da empresa. E, durante a última década, as DPAs tornaram-se um pilar fundamental da aplicação da lei penal de colarinho branco.

O resultado tem sido, inequivocamente, uma responsabilidade muito maior pelas irregularidades empresariais – e uma mudança radical nos esforços de conformidade das empresas. As empresas sabem agora que evitar o cenário de catástrofe de uma acusação não significa uma fuga à responsabilidade. Sabem que serão responsáveis mesmo por uma conduta que, em anos passados, teria dado uma recusa. As empresas também sabem que, se quiserem evitar declarar-se culpadas, ou convencer-nos a renunciar totalmente a desencadear um processo, devem provar-nos que estão a levar a sério o seu comportamento para estarem em conformidade com a lei. Os nossos procuradores são sofisticados. Eles sabem a diferença entre um verdadeiro programa de cumprimento e um programa de faz-de-conta. Eles sabem a diferença entre a cooperação real com uma investigação governamental e a cooperação de faz-de-conta. E sabem a diferença entre um funcionário corrupto e uma empresa podre.

(…)

Uma das razões pelas quais os acordos de acusação diferida são uma ferramenta tão poderosa é que, em muitos aspetos, eles tem o mesmo efeito punitivo, dissuasivo e reabilitativo que uma confissão de culpa: quando uma empresa entra num acordo de acusação deferida com o governo, ou num acordo de não acusação para esse efeito, tem quase sempre de reconhecer o erro, concordar em cooperar com a investigação do governo, pagar uma multa, concordar em melhorar o seu programa de cumprimento, e concordar em enfrentar a acusação se não cumprir os termos do acordo. Todos estes componentes dos acordos de acusação deferida são fundamentais para a responsabilização”.

[Mas o verdadeiro testemunho é quando ele confessa que “por vezes – embora… nem sempre” – deixa as empresas sair porque um CEO ou um economista o assustou com ameaças de fracasso dos mercados globais se ele responsabilizasse uma empresa, acusando-a].

Para ser claro, a decisão de acusar uma grande empresa, adiar a acusação, ou de recusar fazê-lo completamente não é uma decisão que eu, ou alguém da Divisão Criminal, tome de ânimo leve. Estamos frequentemente a receber apresentações de advogados de defesa, CEOs, e economistas que argumentam que as consequências colaterais de uma acusação seriam devastadoras para o seu próprio cliente. Na minha sala de conferências, ao longo dos anos, ouvi previsões sóbrias de que uma empresa ou banco poderia falir se lhes levantássemos um processo, que empregados inocentes poderiam perder os seus empregos, que indústrias inteiras poderiam ser afetadas, e até mesmo que os mercados globais sentiriam os efeitos. Por vezes – embora, permitam-me salientar, nem sempre – estas apresentações são convincentes. Fim de citação- sublinhados nossos.

 

Sobre esta absurda história e para mim completamente impensável até me ter documentado sobre esta matéria, é emblemático o que nos nos diz Matt Stoller, um antigo membro do Instituto Roosevelt, num curto texto publicado em Naked Capitalism, sob o título: Obama e Schneiderman irão duplicar a dimensão do inexistente grupo de trabalho:

Em 22 de Maio manifestantes à porta de Tim Geithner

“A verdade é que não existe um grupo de trabalho. Obama está a mentir. Schneiderman está a mentir. O Departamento de Justiça simplesmente pegou em vários indivíduos que já estavam a trabalhar em casos que envolviam esquemas de execução hipotecária e pequenas fraudes hipotecárias, e designou-os como uma nova task-force. É um absurdo. A realidade é que Obama e Schneiderman estão ambos a trabalhar em nome das elites financeiras que financiarão as suas campanhas e lhes pagarão muito dinheiro quando estiverem fora do cargo. É esse o jogo, como notei esta manhã ao discutir os 80 milhões de dólares pagos pelos bancos (entre outras entidades) por Bill Clinton.

 

Se olhar para o vídeo acima, verá que os manifestantes estão a fazer a pergunta se Geithner está com os bancos ou com as pessoas. Ele está com os bancos. Isso já está claro há anos. A verdadeira questão é porque é que os manifestantes se estão a dar ao trabalho de perguntar. E suspeito que a resposta é que não importa quantas vezes Barack Obama se prove ser um político corrupto e desonesto, é demasiado doloroso ter de admitir que aqueles que querem justiça social na América se sintam verdadeiramente sem representação” Fim de citação

Em suma, na opinião de Yves Smith de Naked Capitalism

“Schneiderman parece estar no bom caminho para estar à altura da nossa baixa expectativa de nos envolvermos numa versão Potemkin de uma investigação, arrastando alguns casos para perto das eleições para gerar grandes títulos nos jornais enganadores e úteis como “duros com o crime”. Como já tínhamos escrito em Abril:

Schneiderman celebrou um óbvio pacto faustiano. Ele não irá recuperar nem a sua alma nem a sua reputação.” E com ele muita gente o fez, como se tem visto.”

 

(continua)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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