Os Planos de Recuperação e Resiliência da União Europeia e dos Estados Unidos no contexto das Democracias em perigo – 2ª parte – O Plano de Recuperação e Resiliência em Itália: 2.2. A eficácia da Next Generation EU para a recuperação da economia italiana. Por Rosa Canelli, Giuseppe Fontana, Riccardo Realfonzo, Marco Veronese Passarella

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Por Rosa Canelli, Giuseppe Fontana, Riccardo Realfonzo, Marco Veronese Passarella

Publicado por  em 17 de Março de 2021 (ver aqui)

 

1. A pandemia de Covid-19 e as políticas europeias

A pandemia de Covid-19 causou um enorme choque económico mundial durante o ano de 2020, com um declínio sem precedentes tanto na oferta agregada como na procura agregada. Os confinamentos nacionais travaram a produção de bens e serviços e perturbaram as cadeias de valor. A contração das receitas das empresas e a perda de rendimentos de muitos agregados familiares reduziram a procura agregada. Globalmente, as reduções do PIB e do emprego registadas em 2020 são maiores do que as contracções registadas na sequência da crise financeira global de 2007-2008. O impacto da crise pandémica tem sido particularmente forte em Itália, já resentida pela longa estagnação que começou com a crise financeira global.

No final de 2019, a Itália era a maior economia da União Europeia (UE) a não ter ainda recuperado o seu nível de PIB pré-crise. E enquanto entre 2007 e 2009 a Itália registou uma queda global do PIB de 6,3%, só em 2020 a queda do PIB foi de 9%. Na UE, ao contrário do que aconteceu com a crise de 2007-2008, as autoridades monetárias e fiscais tentaram limitar o impacto económico negativo da pandemia através da adopção de uma série de políticas expansionistas. O Banco Central Europeu (BCE) manteve a taxa de desconto baixa e lançou o Programa de Compra de Emergência Pandémica (PEPP), ou seja, um programa de compra de títulos dos sectores público e privado no mercado secundário, não estritamente limitado por dados sobre a população e o PIB dos estados membros (chave de capital no BCE). Este programa deverá estar concluído no final de Março de 2022 e tem um orçamento total de 1.850 mil milhões de euros. A intervenção implementada pelo BCE através do PEPP reduziu os custos de refinanciamento da dívida pública italiana, que no final de 2020 ainda tinha um spread de cerca de 110 pontos em comparação com as obrigações alemãs a dez anos.

O Conselho Europeu aprovou um pacote de medidas orçamentais para impulsionar o investimento, cujo núcleo é reepresentado pelo programa Next Generation EU (NGEU), que inclui empréstimos e subvenções aos Estados-membros no valor de 360 mil milhões de euros e 390 mil milhões de euros, respectivamente. Os principais instrumentos da NGEU são a Recovery and Resilience Facility (RRF), que representa quase 90% do total dos recursos do NGEU, e o programa React-EU. Em detalhe, o NGEU será financiado através da emissão de obrigações europeias durante o período orçamental de 2021-2027. Os fundos do NGEU disponíveis para a Itália durante todo o período deverão ser aproximadamente 127,6 mil milhões de euros em empréstimos e 77,4 mil milhões de euros em subvenções (Governo italiano 2020). No total, a Itália receberá cerca de 205 mil milhões de euros, divididos principalmente entre os dois instrumentos do RRF (65,4 mil milhões de euros em subvenções e 127,6 mil milhões de euros em empréstimos) e React-UE (10 mil milhões de euros em subvenções) [1]. O Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, uma vez aprovada a versão final, ilustrará como o Governo italiano tenciona utilizar os recursos e que reformas acompanharão as despesas, em conformidade com as “Recomendações Específicas por País” e o conjunto de “condicionalidades” estabelecidas pela UE.

Outras medidas extraordinárias previstas pela UE são representadas pelo “Mecanismo Europeu de Apoio Temporário para aliviar os riscos de desemprego em caso de emergência” (SURE), o “Mecanismo Europeu de Estabilidade” (MES) e os instrumentos do Banco Europeu de Investimento (BEI) para apoiar as empresas europeias [2]. Actualmente, é ainda incerta a utilização das medidas do MES e do BEI pela Itália. Pelo contrário, o Conselho Europeu já aprovou 27,4 mil milhões de euros de empréstimos à Itália ao abrigo das medidas SURE, desembolsando 16,5 mil milhões de euros em 2020, enquanto os restantes 10,9 mil milhões de euros serão atribuídos até ao final de 2022.

Além disso, a suspensão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e outras restrições orçamentais institucionais permitiram que os governos nacionais europeus adoptassem outras medidas orçamentais expansionistas extraordinárias. De facto, apesar da margem de manobra muito limitada devido aos elevados níveis da dívida pública, a Itália empreendeu políticas expansionistas de apoio às empresas e às famílias, sob a forma de maiores despesas públicas (tanto correntes como de capital) e impostos mais baixos. No entanto, a ausência de financiamento directo da despesa pública pelo BCE, em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 123), levou a um aumento acentuado do rácio da dívida pública em relação ao PIB, tanto em Itália como em outros países europeus. Como resultado das medidas fiscais italianas, o défice orçamental aumentou cerca de 108 mil milhões de euros em 2020, em comparação com o previsto na lei orçamental (Gabinete do Orçamento Parlamentar 2020). Com uma contracção real do PIB de 9%, o rácio dívida/PIB no final de 2020 aumentou em mais de 20 pontos, ultrapassando os 155%.

 

O principal objectivo deste texto é analisar o impacto do Next Generation EU – juntamente com as medidas monetárias do BCE e o esforço da política orçamental nacional – na economia italiana, com particular referência ao PIB, emprego e finanças públicas. O documento também avalia o impacto potencial na economia italiana da implementação de uma política alternativa de estímulo orçamental.

 

2. Um modelo de stock-fluxos para a economia italiana

A análise realizada neste artigo centra-se no novo modelo macroeconométrico estrutural de consistência de stock-fluxos (SFC) publicado pela Revista de Economia Política (Canelli, Fontana, Realfonzo e Veronese Passarella 2021).

Na última década, a literatura económica internacional demonstrou um interesse crescente na abordagem SFC à macroeconomia (Nikiforos e Zezza 2017), reconhecendo as vantagens da metodologia – desenvolvida por Godley (1999) e Godley e Lavoie (2007) – em captar os desequilíbrios macroeconómicos que geram crises e em fornecer projecções realistas em comparação com o quadro teórico tradicional dos modelos estocásticos de equilíbrio económico geral (DSGE) (Bezemer 2010; Hendry e Muellbauer 2018). Em termos de modelação macroeconómica, é importante notar que a maioria dos modelos utilizados para a análise e previsão das políticas na economia italiana se baseiam na metodologia tradicional do DSGE. Este último modelo atribui um papel proeminente ao lado da oferta, enquanto a procura agregada só tem impacto a curto prazo (ver, para uma avaliação crítica, Arestis e Sawyer, 2009; Fontana, 2010). É o caso, entre outros, do modelo trimestral do Banco de Itália (Bulligan et al.2017; Visco e Bodo 1986), do modelo econométrico do Tesouro italiano (Cicinelli et al. 2008) e do modelo utilizado para as previsões do Eurosistema (Angelini, D’Agostino e McAdam 2006). A recente crise financeira global mostrou as deficiências dos modelos tradicionais, utilizados pelos bancos centrais e decisores políticos em todo o mundo (Blanchard 2018), principalmente relacionadas com a falta de um quadro monetário e de uma análise cuidadosa do papel dos bancos e das interacções entre os sectores real e financeiro (Caiani et al.2016; Fontana e Veronese Passarella 2018, 2020). Pelo contrário, os modelos SFC, como o utilizado para este trabalho, permitem ultrapassar estas limitações e fornecem, tanto em aspectos teóricos como empíricos, um quadro integrado para a análise das economias capitalistas modernas, com um papel explícito para os bancos e instituições financeiras. Especificamente, a abordagem SFC centra-se na vertente monetária e financeira do sistema económico e nas interdependências que ligam os balanços dos diferentes sectores institucionais às suas transacções reais, num quadro dinâmico discreto.

O modelo utilizado neste documento segue uma abordagem SFC que vai “da teoria aos dados” (para uma técnica semelhante, ver o modelo desenvolvido pelo Banco de Inglaterra em Burgess et al. 2016) [3] e classifica o sistema económico em seis macro-sectores: empresas, bancos (incluindo intermediários financeiros), banco central (BCE), governo, famílias (incluindo instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias) e sector externo. O modelo foi codificado e calibrado utilizando o software Bimets fornecido pelo Banco de Itália (BoI) (Luciani e Stok 2020). Os coeficientes do modelo são todos estimados utilizando séries cronológicas anuais, de 1995 a 2019, fornecidas pelo Eurostat [4].

O Quadro 1 resume as hipóteses formuladas neste documento relativamente aos efeitos económicos (directos) produzidos pela crise Covid-19 na economia italiana em 2020, bem como a resposta política (indirecta) adoptada pelas autoridades governamentais para contrariar e mitigar estes efeitos. Os primeiros são rotulados como factores económicos, enquanto os segundos são rotulados como factores políticos. É de notar que o plano NGEU e o PNRR estão ainda em discussão e as modalidades da sua implementação são caracterizadas por elevados níveis de incerteza.

 

Quadro 1. Cenário de base

O Quadro 1 deixa claro que os factores económicos e os factores políticos são modelizados como um conjunto de choques exógenos em relação à dinâmica observada no passado das principais variáveis macroeconómicas que representam a economia italiana. Os factores económicos e os factores políticos identificam assim a previsão de base do modelo para o período de 2020-2025. A magnitude de cada choque é derivada das previsões feitas pelas principais instituições internacionais e pelo Governo italiano.

Em detalhe, os factores económicos medem os efeitos directos da crise Covid-19 em termos de mudanças na força de trabalho, produto por trabalhador e PIB dos parceiros comerciais.

Os factores políticos mostram a resposta gradual à crise da Covid-19 em termos de novas medidas orçamentais introduzidas pelo governo italiano e pelas autoridades da UE, bem como de medidas monetárias adoptadas pelo BCE. O modelo tem em conta a redução das receitas fiscais e as despesas adicionais efectuada pelo governo italiano em 2020, o programa de compra de activos do BCE (PEPP) e a redução da taxa de juro média das obrigações do governo italiano. Além disso, o Quadro 1 mostra o fluxo de empréstimos e subvenções da UE (NGEU e SURE) à Itália, e destaca as contribuições pagas pela Itália para o orçamento da UE para financiar a criação da NGEU e, em particular, a parte relacionada com as subvenções. Os empréstimos concedidos pela NGEU e SURE e as subvenções da NGEU representam os fundos comunitários disponíveis para a Itália no período 2021-2025: são distribuídos anualmente com base nos critérios de atribuição estabelecidos pelo Governo italiano [5].

Embora produzindo os mesmos efeitos positivos em termos de fundos disponíveis para despesas públicas, a utilização de empréstimos e subvenções da UE gera diferenças importantes em termos de dívida pública. De facto, enquanto os empréstimos levam a um aumento igual da dívida pública italiana, as subvenções geram um aumento da dívida pública “apenas” na proporção da percentagem da contribuição italiana para o orçamento da UE [6]. Por outras palavras, os empréstimos do NGEU são empréstimos da UE garantidos por um montante correspondente de obrigações do Estado italiano: tal como no SURE, os empréstimos do NGEU terão de ser totalmente reembolsados. Em contraste, as subvenções da NGEU são uma forma de “assistência monetária” da UE à Itália, não são garantidas por uma emissão correspondente de obrigações do Estado italiano e não se espera que sejam reembolsadas. Contudo, é importante lembrar que a Itália tem de contribuir para a criação do fundo a partir do qual a NGEU concede subvenções. Tais contribuições da Itália para o fundo de subvenções NGEU criam um aumento correspondente da dívida pública italiana, como se pode ver na última linha “Contribuições devidas por Subvenções” do Quadro 1.

A circunstância de a maior parte dos recursos da NGEU (e de toda a SURE) gerar um aumento da dívida pública é muito relevante. De facto, note-se que a condição de sustentabilidade da dívida pública exige que o saldo primário cubra o encargo líquido da dívida:

onde T representa as receitas totais dos impostos, G é a despesa governamental, TR inclui subsídios e transferências para o sector privado, Y representa o PIB, rb é a taxa média de rendimento dos títulos da dívida italiana, gy indica a taxa de crescimento ( ΔY/Y ) e Bs é a dívida pública (Pasinetti 1998). A equação sugere que a estabilização do rácio dívida pública/PIB exige um excedente primário, dado o nível da taxa média de rendimento dos títulos de dívida italianos (rb) e a taxa de crescimento (gy).

Deve também notar-se que, de acordo com as hipóteses formuladas no NADEF (Governo italiano 2020) e, subsequentemente, no primeiro projecto do PNRR (Governo italiano 2021), a previsão para o período 2020-2025 é construída com base no pressuposto de que apenas 70% do total dos empréstimos e subvenções NGEU disponíveis para o Governo italiano serão convertidos em despesas adicionais. Os restantes 30% serão utilizados para financiar projectos já previstos [7].

 

3. A eficácia do Next Generation Eu para a Itália

O quadro 2 mostra as previsões económicas para a economia italiana em 2020 e 2021 publicadas pela OCDE (2020c), FMI (2020, 2021), Comissão Europeia (2020), ISTAT (2020, 2021), Banco de Itália (2021), Governo italiano (2020) e do modelo SFC apresentado no presente documento. Os valores projectados referem-se às seguintes variáveis macroeconómicas: PIB, consumo, investimento, importações, exportações, deflator do PIB, bem como o rácio défice/PIB e o rácio da dívida pública/PIB. O modelo SFC, de acordo com os dados mais recentes do ISTAT (2021), estima para 2020 uma contracção do PIB de 9,1% e um aumento do rácio da dívida pública em relação ao PIB de 155,6%. A estimativa do modelo para 2021 é uma recuperação do PIB de 2,9%, com o rácio da dívida pública em relação ao PIB a cair temporariamente para 154,6%.

Quadro 2. Valores previstos para as componentes do PIB, inflação e saldos de finanças públicas

Notas: * Linha de base, as componentes do PIB são expressas em preços constantes (2015 = 100).

a. Estimativas do PIB publicadas em Janeiro de 2021 (FMI 2021). b. Saldo externo; c. Estimativas preliminares do PIB publicadas em Fevereiro de 2021 (ISTAT 2021). d. No cenário adverso (Outubro de 2020), a contracção do PIB foi de 10,5 por cento, seguida de um crescimento de 1,8 por cento em 2021.

As figuras 1 de “a” até “h” mostram a evolução das principais variáveis macroeconómicas da economia italiana durante o período 1995-2025. Em particular, concentra-se no PIB, emprego, rácio da dívida pública em relação ao PIB, inflação, rácio do défice público em relação ao PIB, taxa de juro média da dívida pública, taxa de crescimento económico e dívida pública italiana detida pelo BCE e pelo Banco de Itália. A linha preta representa a linha de base do modelo e mostra a tendência pré-choque observada para cada uma das variáveis (séries cronológicas) para o período 1995-2019 e as previsões do modelo SFC para as mesmas variáveis para o período 2020-2025.

As previsões incluem os factores económicos e os factores políticos acima descritos, ou seja, os efeitos económicos negativos produzidos pela crise Covid-19 na economia italiana, a resposta política gradual do governo italiano (em termos de, por exemplo, despesas públicas adicionais e cortes orçamentais ), as medidas implementadas pelo BCE (principalmente o PEPP) e do NGEU. A linha preta tracejada na Figura 1 (a-h) mostra a trajectória esperada pré-choque para cada variável na ausência da crise da Covid-19.

Figura 1. Série histórica (1995-2019) e previsão (2020-2025)

 

A figura 1 (a) mostra que a dinâmica do PIB está muito abaixo do nível de 2007 e não se espera que o PIB regresse à tendência pré-pandémica. A figura 1 (g) também revela que após a recuperação esperada em 2021, a taxa de crescimento decresce rapidamente para uma taxa de crescimento zero até ao final de 2025. Não surpreendentemente, após o declínio acentuado em 2020, o nível de emprego só regressa ao valor pré-Covid-19 em 2025, registando valores longe da tendência pré-Covid-19 (Figura 1 (b)). A figura 1 (d) apresenta a taxa de inflação, que permanece muito abaixo do objectivo do BCE de 2%. Considerando em conjunto os resultados apresentados na Figura 1 (a, b, d, g), é evidente que a crise da Covid-19 causará uma cicatriz permanente na já fraca dinâmica da economia italiana, apesar das medidas adoptadas a nível nacional e europeu.

A figura 1 (c, e, f) centra-se nas finanças públicas. Como mostra a Figura 1 (c, e), tanto o rácio da dívida em relação ao PIB como o rácio do défice público em relação ao PIB permanecem fortemente acima dos valores anteriores à Covid-19. A evolução do rácio dívida/PIB é de particular interesse. Após uma ligeira redução associada à recuperação de 2021-2022, e apesar do aumento significativo da parte da dívida pública detida pelo Eurosistema, o rácio dívida/PIB aumenta novamente após 2023, desencadeando uma dinâmica insustentável para o país a longo prazo. A figura 1 (h, f) descreve o montante da dívida italiana detida pelo BCE e pelo Banco de Itália, respectivamente, e a taxa de juro média das obrigações do Estado italiano. A figura 1 (h, f) confirma os resultados anteriores. Como o peso da dívida líquida excede o saldo primário a médio prazo, o governo italiano luta por alcançar a condição de sustentabilidade da dívida.

Apesar das intervenções de política económica adoptadas pelo governo nacional e pelo BCE, a dinâmica projectada das principais variáveis macroeconómicas mostradas na Figura 1 (a-h) deixa claro que o programa NGEU não é eficaz para fazer face aos impactos negativos significativos da crise da Covid-19 na economia italiana. O PIB não regressa ao seu valor pré- pandemia Covid-19 no médio prazo, a taxa de crescimento diminui rapidamente para uma taxa de crescimento zero, enquanto o rácio da dívida pública em relação ao PIB está numa trajectória insustentável a longo prazo.

 

4. Multiplicadores da Despesa Pública e Reformas

As conclusões que acabam de ser mencionadas – elaboradas com base no modelo SFC desenvolvido em Canelli, Fontana, Realfonzo e Veronese Passarella (2021) – baseiam-se nos valores médios dos multiplicadores da despesa pública experimentados em Itália no período 1995-2019 (período para o qual todos os dados necessários para a estimativa do período estão disponíveis).

Naturalmente, estas previsões melhorariam se a eficácia da despesa pública italiana aumentasse, levando a um maior aumento do PIB por cada euro de despesa. Por outras palavras, os valores do crescimento e das finanças públicas melhorariam se houvesse um aumento do valor dos multiplicadores associados a novos investimentos públicos e incentivos públicos. Isto poderá ser possível se a Itália lançar o conjunto de reformas descrito na primeira versão do PNRR (Governo italiano 2021) e se estas reformas se revelarem efectivamente eficazes.

A este respeito, vale a pena notar que no período 1995-2019 a Itália também lançou uma série de reformas, que foram objecto de grande debate e mesmo de posições controversas na literatura científica. É feita referência às chamadas privatizações, à liberalização de alguns mercados, às reformas das pensões, às reformas do mercado de trabalho, mas também, por exemplo, às tentativas de reforma da administração pública. Estas reformas nem sempre tiveram os resultados desejados. Pensa-se, por exemplo, nas reformas do mercado de trabalho que aumentaram a flexibilidade do mercado de trabalho, reduzindo largamente o Índice de Legislação de Protecção do Emprego (LPE) medido pela OCDE, sem, contudo, trazer os resultados esperados em termos de crescimento e emprego (ver, por exemplo, Blanchard 2006).

Por estas razões, dadas as grandes incertezas quanto à implementação das reformas e à sua eficácia real, pareceu apropriado no exercício de previsão não nos desviarmos dos valores médios dos multiplicadores historicamente registados no período 1995-2019.

 

5. Uma política europeia alternativa e expansionista

Os exercícios de previsão desenvolvidos em Canelli, Fontana, Realfonzo e Veronese Passarella (2021) mostram que possíveis políticas de austeridade por parte da UE, tais como cortes na despesa pública, conduziriam a resultados muito piores do que os ilustrados na Figura 1, em termos de PIB, emprego e o rácio da dívida pública em relação ao PIB.

Pelo contrário, sendo todos os outros dados iguais, é possível definir uma política expansionista alternativa que levaria o país a recuperar a curto prazo os níveis da tendência pré-Covid-19.

De facto, utilizámos o modelo SFC para identificar as possíveis linhas de uma política alternativa e expansiva capaz de trazer o país de volta aos níveis de tendência pré-pandémica a curto prazo. O cenário “back-to-trend” [regresso à tendência] é, de facto, uma experiência que pressupõe a vontade da UE de aumentar o NGEU com recursos adicionais e convertendo todos os recursos em subsídios, sem prever nenhuma contribuição pela parte do governo italiano. Por uma questão de simplicidade, assumimos que estes recursos adicionais e a respectiva despesa pública são financiados pelo BCE, como parte da literatura então preconizava (por exemplo, Gali 2020; Realfonzo 2020). Isto significa que todos os recursos do NGEU não afectariam o rácio da dívida pública em relação ao PIB da economia italiana. Além disso, presume-se que todos os recursos são totalmente convertidos em novas despesas pelo governo italiano.

A análise do cenário “back-to-trend” mostra que, sob os pressupostos que acabamos de descrever, a Itália atingiria o nível pré-covid-19 se os recursos do NGEU para a Itália fossem aumentados em 25%.

 

Figura 2. Efeitos das políticas alternativas (2020-2025)

Nota: Cenário “retorno à tendência pre-crise” = 125% dos fundos NGEU, tudo sob forma de subvenção, nenhuma contribuição do governo italiano, todos os recursos gastos em novos projectos.

 

As figuras 2 (a-f) mostra o impacto do cenário de ” retorno à tendência ” (linha verde) no PIB, emprego, rácio da dívida pública em relação ao PIB, inflação, rácio do défice público em relação ao PIB e taxa de juro média da dívida pública. A linha preta contínua representa a linha de base do modelo, enquanto que a linha preta a tracejada mostra a tendência esperada de pré-choque para cada variável, na ausência da crise da Covid-19.

O cenário “back-to-trend” reproduz um estímulo orçamental que inclui recursos adicionais da UE, ou seja, 25% mais do que os fundos do NGEU actualmente previstos para a Itália, e mudanças políticas significativas (nenhuma contribuição do governo italiano contra o financiamento da UE; gasto de todos os recursos em novos projectos pelo governo italiano). A figura 2 (a-f) mostra que os recursos adicionais da UE teriam um impacto positivo significativo não só no PIB e no emprego, mas também nas finanças públicas italianas.

As figuras 2 (a, b) mostra, de facto, que o PIB e o emprego empreenderiam um rápido movimento ascendente, registando valores acima da linha de base do modelo.

O que é mais surpreendente é a perspectiva das finanças públicas. O rácio da dívida pública em relação ao PIB diminui significativamente, avançando para o nível pré-Covid-19, como mostra a Figura 2 (c). Uma tendência semelhante é registada pelo rácio do défice público em relação ao PIB e a taxa de juro média das obrigações do Estado, mostrada na Figura 2 (e, f), respectivamente. O rácio do défice público em relação ao PIB e a taxa de juro média das obrigações do Estado situam-se efectivamente abaixo do nível pré-Covid-19 antes de 2025. Finalmente, a Figura 2 (d) sugere que a inflação está ancorada em torno de um valor constante, bem abaixo de 2%, considerado como um objectivo explícito pelas autoridades europeias. Isto permite afirmar que, de acordo com o modelo SFC, recursos adicionais da UE e a forma como estes recursos são financiados não teriam impacto na taxa de inflação.

 

6. Conclusões

A pandemia de Covid-19 causou um choque global sem precedentes. A Itália foi um dos países mais afectados, registando elevadas taxas de infecção e mortalidade. A economia italiana foi também gravemente afectada pelo confinamento da produção de bens e serviços e pela interrupção das cadeias de valor. De facto, estima-se que o PIB cairá cerca de 9% em 2020, enquanto o rácio dívida pública/PIB deverá ser de cerca de 156%.

Ao contrário do que aconteceu após a crise financeira de 2007-2008, as autoridades monetárias e orçamentais da UE tentaram intervir para limitar o impacto económico negativo da pandemia do Covid-19. O Pacto de Estabilidade e Crescimento e outras restrições orçamentais institucionais foram suspensos. Isto permitiu que o governo italiano e outros governos da UE tomassem medidas orçamentais expansionistas para apoiar empresas e famílias. O BCE lançou o Programa de Compra de Emergência Pandémica (PEPP) e o Conselho Europeu aprovou, entre outras coisas, o Next Generation EU (NGEU).

O presente documento utilizou o modelo SFC desenvolvido em Canelli, Fontana, Realfonzo e Veronese Passarella (2021) para avaliar o impacto do NGEU nas principais variáveis macroeconómicas italianas – PIB, emprego, rácio da dívida pública em relação ao PIB, inflação, rácio do défice público em relação ao PIB e taxa de juro média da dívida pública. A principal conclusão que emerge da análise não deixa grandes esperanças. Dados os valores dos multiplicadores da despesa pública registados no período 1995-2019, o impacto expansivo induzido pelo NGEU não será suficiente para estimular a recuperação da economia italiana. Em detalhe, estima-se que estas medidas não irão trazer as finanças públicas, o PIB ou o emprego de volta aos níveis anteriores à Covid-19, com consequências em termos de insustentabilidade da dívida soberana a longo prazo.

Tendo sido aclarado que as políticas menos expansionistas do NGEU teriam um impacto recessivo significativo, testámos o que poderia ser uma política expansionista apropriada para devolver o crescimento italiano à tendência pré-crise da covid-19. O chamado cenário “retorno à tendência ” exige uma expansão de 25% dos fundos do NGEU, totalmente financiados pelo BCE e totalmente gastos pelo governo italiano. Esta política orçamental expansionista alternativa teria um impacto positivo significativo não só no PIB e no emprego, mas também nas finanças públicas italianas.

Este cenário mostra que as autoridades monetárias e orçamentais da UE teriam o poder de mover a economia italiana para uma via de crescimento sustentável, com resultados positivos tanto para o emprego como para as finanças públicas.

 

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NOTAS

[1] Segundo a primeira versão do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR) – aprovado pelo Governo a 12 de Janeiro de 2021 (Governo da Itália 2021) – o montante dos recursos europeus disponibilizados à Itália ascenderia a aproximadamente 209,5 mil milhões de euros, divididos entre o RFF (127,6 mil milhões de euros em empréstimos e 68,9 mil milhões de euros em subvenções) e o React-UE (13 mil milhões de euros em subvenções). Por outro lado, segundo as declarações mais recentes do ministro competente do governo Draghi, a contribuição europeia seria menor e inferior a 200 mil milhões. Neste trabalho, foi feita referência aos dados contidos na Nota de Actualização do Documento Económico e Financeiro para 2020 (Governo Italiano 2020), que também define uma hipótese sobre o fluxo temporal da utilização dos recursos.

[2] As medidas orçamentais e monetárias previstas pela UE para fazer face à crise da Covid-19 geraram um amplo debate na Europa, com particular referência à forma de financiar as medidas orçamentais, o papel do BCE, a dimensão e composição do NGEU, a estabilidade da Zona Euro e a sustentabilidade da dívida pública (ver, entre outros, Baldwin e Weder di Mauro (2020), Blanchard e Pisani-Ferry (2020), Brancaccio, Realfonzo, Gallegati e Stirati (2020), De Grauwe (2020), Draghi (2020), Comissão Europeia (2020), Galí (2020), Münchau (2020), Realfonzo (2020)). Banco de Itália (2020), Cassa Depositi e Prestiti (2020) e Governo italiano (2020) discutem os efeitos da NGEU na economia italiana. Para uma visão crítica sobre a eficácia do NGEU para a Itália ver Brancaccio e Realfonzo (2021). Papadimitriou, Zezza e Zezza (2020) e Canelli, Fontana, Realfonzo e Veronese Passarella (2021) analisam o caminho potencial pós-Covid-19 da economia italiana.

[3] A literatura empírica do SFC pode ser classificada em dois grupos principais, nomeadamente uma abordagem “dos dados à teoria” e uma abordagem “da teoria aos dados”. A primeira abordagem caracteriza as primeiras contribuições empíricas do SFC e baseia-se em dados da economia sob investigação, ou seja, balanços sectoriais e estatísticas sobre fluxos de fundos. A segunda abordagem parte de modelos teóricos: definimos o conjunto de condições de equilíbrio e equações de comportamento e depois estimamos os coeficientes do modelo com base nos dados das séries temporais observadas (Canelli, Fontana, Realfonzo e Veronese Passarella (2021).

[4] Trabalhos anteriores de desenvolvimento de um modelo SFC empírico para a economia italiana são representados por Veronese Passarella (2019); Zezza e Zezza (2020); Zezza (2018); Papadimitriou, Zezza e Zezza 2020;Canelli, Fontana, Realfonzo e Veronese Passarella (2021).

[5] Como já foi referido, a análise deste documento baseia-se nos pressupostos do NADEF (Governo Italiano 2020), assumindo um valor global de 205 mil milhões de euros de NGEU.

[6] Segundo os Relatórios Financeiros publicados pela Comissão Europeia, no período de 2014-2020, a contribuição da Itália para o orçamento anual da UE foi em média de 12,1%. Aplicando a mesma quota ao fundo para a constituição das subvenções do NGEU, e excluindo um aumento imediato do montante dos recursos pagos pelos Estados-membros, a Itália contribuirá com cerca de 12,1% para a constituição do fundo de 390 mil milhões, recebendo cerca de 20% do total das subvenções. Por conseguinte, seguindo os critérios de atribuição estabelecidos pelo Governo italiano no NADEF (Governo da Itália 2020), o montante das subvenções que é financiado anualmente pelas contribuições italianas para o orçamento da UE é indicado na última linha do Quadro 1.

[7] De acordo com a primeira versão do PNRR (Governo Italiano 2021), cerca de 66 mil milhões de euros do NGEU seriam utilizados pelo Governo para financiar projectos existentes, a fim de reduzir e melhorar as finanças públicas. Uma grande parte dos empréstimos do NGEU substituiria, portanto, a emissão de títulos de dívida italianos, como o modo de financiamento mais conveniente para o país (Governo Italiano 2021).

 


Os autores:

 Rosa Canelli, professora de Economia Internacional e de Economia Política na Universidade de Sannio e bolseira de investigação. É licenciada em Economia e Comércio, mestre em Economia Monetária, doutorada pela Universidade del Sannio Benevento, Itália. Mestre em Economia pela Business School da Universidade de Leeds. Publicações e documentos de conferências: Canelli, R. (2018): The Theory of the Monetary Circuit in a Financialised Economy, Ph.D. thesis, University of Leeds; Canelli, R. e Realfonzo, R. (2018): Quota salari e regime di accumulazione in Italia, Economia e Politica, n. 15; Canelli, R. (2018): The implications of monetary policy in a financialised economy: A Stock Flow Consistent model, in 22nd FMM Conference: 10 Years after the Crash: What have we learned?, Berlim, Alemanha; Canelli, R. (2018): The Process of Securitisation in a Monetary Circuit Framework. A Stock-Flow Consistent Analysis, in Finance in the 21st Conference, 14 Aprile, Norwegian Business School BI, Oslo, Noruega; Canelli, R. (2017): The Theory of the Monetary Circuit in the Shadow Banking Universe. A SFC approach, in 29th EAEPE Annual Conference, 20 Ottobre, University of Corvinus, Budapeste, Hungria; Canelli, R. (2017): Shadow Banking System and the Monetary Circuit. A Stock Flow Consistent Approach, Working Paper, in 9th Post-Keynesian Study Group Conference, 31 Maggio, University of Greenwich, Londres, RU; Canelli, R. (2016): Shadow Banking and the Monetary Circuit. New Theoretical Insights, Working Paper, in XIII STOREP Conference “Engines of Growth and Paths of Development”, 23-25 Giugno, Università di Catania; Canelli, R. (2014): La crisi economico finanziaria del 2007. Distribuzione del reddito e domanda aggregata, Tesi di Dottorato di Ricerca, Università del Sannio.

 Giuseppe Fontana, é professor associado de Economia Política no Departamento de Direito, Economia, Gestão e Métodos Quantitativos (DEMM) da Universidade de Sannio. É licenciado em Economia pela Universidade de Nápoles e doutorado em Economia pela Universidade de Nápoles e pela Universidade de Leeds. Publicações: Bank Deposits versus Saving: The Theory of Émile Mireaux (1998); Some notes on the monetary debate within the post keynesian school (2002); The monetary theory of production: tradition and perspectives (co-autoria Realfonzo R, 2005); The monetary theory of production (co-autoria Realfonzo R, 2005); Introduction: the monetary theory of production (co-autoria Realfonzo R, 2005); Macroeconomic Theory and Macroeconomic Pedagogy (co-autoria Setterfield M, 2009); A Simple (and Teachable) Macroeconomic Model with Endogenous Money (co-autoria Setterfield M, 2009); Monetary Theory and Policy in Perspective: The Modern ‘New Consensus’ Macroeconomics View and Its Policy Implications (2009); Macroeconomics, Finance and Money (co-autoria McCombie J e Sawyer M, 2010); The Global Economic Crisis (co-autoria Brancaccio E, 2011); The Dysfunctional Nature of the Economic and Monetary Union (em co-autoria com Arestis P e Sawyer M, 2013); The Macroeconomics and Financial Systems Requirements for a Sustainable Future ( em co-autoria com Sawyer M, 2015); Augusto Graziani and Recent Advances in the Monetary Theory of Production (em co-autoria com Relafonso R, 2017); Regional financialisation and financial systems convergence: Evidence from Italy (em co-autoria com Arestis P e Phelps P, 2017); Monetary economics after the global financial crisis: what has happened to the endogenous money theory? (em co-autoria com Realfonzo R e Veronese Passarella M, 2020).

 Riccardo Realfonzo [1964-], economista italiano, professor catedrático de Economia Política na Universidade del Sannio. Publicou dezenas de ensaios sobre questões macroeconómicas e fundou a revista economiaepolitica.it. Ocupou numerosos cargos públicos e teve responsabilidades em conselhos de administração. Entre as mais recentes, são as seguintes as suas experiências mais significativas: 1990-presente: professor catedrático, professor de Economia Política, Economia Monetária, Economia do Trabalho, Economia Aplicada, Política Económica, História da Análise Económica; 1990-Presente: colunista do Il Sole 24 Ore, Corriere della Sera-Corriere del Mezzogiorno, L’Unità, Il Fatto Quotidiano; 2008-presente: fundador e director da economiaepolitica.it; 2009 e 2011-2012: conselheiro para o orçamento e para o sistema de empresas participadas da Cidade de Nápoles; 2011: membro do Conselho de Administração da ASIA SPA; 2012-Presente: Presidente do Curso de Licenciatura em Administração de Empresas, Universidade de Sannio; 2014-Presente: membro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões do COMETA; 2015: director científico e didáctico da Escola do Governo do Território; 2015: director do primeiro mestrado universitário italiano em comércio electrónico.

 Marco Veronese Passarella é professor em economia na Divisão de Economia da Escola de Negócios da Universidade de Leeds. Licenciou-se em economia em 2001 na Universidade de Bolonha, com uma tese sobre O Capital de Marx, e fez o seu doutoramento em 2008 na Universidade de Florença, com uma tese sobre a “Teoria do Circuito Monetário”. Os seus interesses de investigação incluem teorias de preços e distribuição, dinâmica macroeconómica, economia monetária, e a história e filosofia do pensamento económico. É autor de artigos em revistas científicas nacionais e internacionais, incluindo o Cambridge Journal of Economics, o Journal of Economic Behavior & Organization, o Review of Political Economy e o Rivista Italiana degli Economisti. É também autor de numerosos capítulos em volumes colectivos, bem como de publicações populares. Estes incluem L’austerità è di destra. E sta distruggendo l’Europa (com Emiliano Brancaccio, Il Saggiatore 2012).

 

 

 

 

 

 

 

 

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