A DETERMINAÇÂO DA TAXA LIBOR – PARTE II. Por Satyajit Das – II

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

SÉRIE BANCA – 11
(continuação)

O escândalo que envolveu a manipulação de conjuntos de taxas LIBOR levanta uma série de questões. A primeira parte desta peça em duas partes falou-se dos factos conhecidos. Na segunda parte, falamos agora das implicações mais amplas deste grave episódio.

Uma longa manipulação …

Lord Turner, à frente do FSA do Reino Unido disse a um comité parlamentar do Reino Unido que não lhe tinha ocorrido antes de 2009 que a taxa era algo que poderia ser manipulada. No entanto, os factos conhecidos sugerem que as propostas para a determinação da LIBOR podem ter sido manipuladas durante por um longo período de tempo. Os bancos e os reguladores podem ter tido conhecimento dessas práticas desde já algum tempo, mas não tomaram nenhuma acção para a sua correcção .

A direcção do Barclays e da FSA indicaram que só muito recentemente tinham tido conhecimento do problema. Os bancos apresentam a mesma desculpa, como JP Morgan Júnior em 1933: “Uma vez que nós não temos o poder de conhecer o futuro mais do que quaisquer outras pessoas, nós cometemos muitos erros (quem os não terá cometido nestes últimos cinco anos?), mas os nossos erros foram erros de julgamento e não de princípio. “

A prática aparece como flagrante e os sinais de alarme foram ignorados. Documentos presentes nos tribunais do Canadá indicam que um funcionário da UBS contactou funcionários de outros bancos com vista a conseguir uma “certa tendência” da Libor sobre o iene. A correspondência nem sequer tenta esconder as acções dos seus superiores nem expressa nenhuma preocupação acerca de uma qualquer violação de normas internas ou regulamentares.

Numa acção judicial contra RBS em Singapura por causa de um despedimento sem justa causa, um trader , Tan Chi Min, alegou que ele e os seus colegas foram consultados pela direcção do banco e pelo pessoal responsável encarregado do  estabelecimento da Libor de ienes  no banco. Na queixa alega-se que não havia nenhuma regulamentação, nenhuma política nem nenhumas orientações para a apresentação de propostas. A posição de RBS é que Tan foi demitido por tentar manipular as propostas a apresentar pelo banco para a determinação da taxa Libor e fazia-o, segundo o banco, para beneficiar as suas posições especulativas entre 2007 e 2011.

Entre 2007 e 2008, parece que o departamento encarregue de verificar o respeito pelas regras não agiu face a três distintos avisos internos sobre conflitos de interesses e de envio de propostas para a Libor “claramente falsas”. Num artigo de opinião publicado no Independent em Inglaterra, a 7 de Julho de 2012, um antigo funcionário do Barclays escrevia que os problemas com a determinação da Libor passavam por várias pessoas até aos seus próprios directores e outros responsáveis dentro da organização.

Divulgações recentes indicam que os reguladores norte-americanos e do Reino Unido sabiam que os bancos estavam a criar taxas artificiais que não correspondiam aos valores reais que os bancos pagam para tomar fundos no mercado interbancário. Em Abril de 2008, um empregado de Barclays informou o Federal Reserve Bank of New York (“Fed de Nova York”) que o banco estava a subestimar os custos das sua tomadas de fundos. Uma transcrição da chamada telefónica é bem reveladora: “…. sabemos que não estamos a criar uma, uma LIBOR honesta … estamos a fazê-lo  porque, hum, se não o fazemos  … isto levaria a que… chamássemos  a  atenção para a nossa própria situação,  o que não desejávamos.  “

Em 1 de Junho de 2008, Timothy Geithner, então Presidente  do Fed de Nova York, enviou um e-mail para Mervyn King, governador do BoE, pedindo a que fossem feitas mudanças na forma como a LIBOR é calculada. O jornal New York relata que relatórios internos ao Fed revelam preocupação com a possível manipulação da LIBOR. Nenhuma destas preocupações foram tornadas públicas nem nenhuma medida foi tomada para resolver o problema. Os reguladores, ao que parece, temiam que a verdade viesse a desestabilizar os mercados já de si em pânico.

(continua)

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