Selecção, tradução e nota introdutória de Júlio Marques Mota
FRANÇA: AS TRÊS REFORMAS EXIGIDAS POR BRUXELAS
Por Philippe Ricard
LE MONDE | 09.05.2013
Nota introdutória
Uma descrição ao detalhe do que a Alemanha exige da França, uma descrição ao detalhe do que o neoliberalismo puro e duro exige aos socialistas franceses agora encostados ao muro, ao muro do dinheiro dos excedentes alemães, ao muro dos seus défices, ao muro do travão da dívida . Elucidativo desta Europa neoliberal que parece disposta a caminhar até ao desastre total, a partir da chantagem feita em Berlim e em Frankfurt, no BCE. Elucidativo. ´
Júlio Marques Mota
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| Olli Rehn disse que espera para a França o movimento em três direcções principais: a reforma das pensões, o mercado de trabalho e uma maior liberalização dos serviços e bens. |
| Para Jens Weidmann, (Bundesbank) os esforços de Paris são insuficientes: “Para mim, isto não são economias.” afirma |
Bruxelas, centro administrativo europeu
François Hollande avisou o seu governo: o período de dois anos oferecido para a França conseguir regressar ao seu défice abaixo dos 3% relativamente ao seu produto interno bruto (PIB) até 2015 não significa o fim dos esforços de recuperação delineados desde a sua eleição. Antes pelo contrário.
Olli Rehn, o Comissário Europeu para os assuntos económicos e monetários, concordou agora em alargar no tempo as reformas já iniciadas e a recuperação das contas públicas em troca de compromissos, a serem os mais precisos e detalhados possíveis de Paris quanto à sua redução da despesa pública e, acima de tudo, quanto às suas reformas estruturais.
Esta abordagem foi aprovada nas suas grandes linhas com o ministro das Finanças Pierre Moscovici, um pouco antes do anúncio de surpresa do alargamento do prazo para corrigir as suas contas , sexta-feira, 3 de maio. Mas os detalhes serão especificados através de um diálogo informal que se anuncia denso entre Paris e Bruxelas. O assunto deve estar no menu da próxima visita de François Hollande à Comissão, quarta-feira, 15 de Maio.
Por seu turno, Bruxelas deve precisar as suas expectativas numa série de recomendações detalhadas, a 29 de Maio. O novo prazo deve então, nesta base, ser aprovado pelos ministros das finanças durante o mês de Julho. “Isso não se vai realizar sem compensação”, adverte Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu.
Sem mais precisões, Olli Rehn disse que esperava o movimento em três direcções principais: a reforma das pensões, o mercado de trabalho e uma maior liberalização dos serviços e bens.
De maneira geral, saúda-se em Bruxelas as primeiras decisões de Paris, com base no relatório Gallois sobre a competitividade, ou o acordo sobre a segurança no emprego negociado pelos parceiros sociais. Mas, considera-se que o “programa nacional de reformas ” – um documento de 80 páginas enviado em 30 de Abril pelo governo francês – tem falta de detalhes. “Este é um bom resumo do que tem sido feito desde há um ano, mas continua a ser um pouco fraco no plano prospectivo “, diz-se na comitiva do Olli Rehn.
Assegurar um financiamento sustentado das pensões de reforma
Aqui, pelo menos, Paris e Bruxelas estão de acordo. Mas nesta matéria explosiva, o governo francês adverte para não ser estar em condições de poder avançar com mais detalhes nesta fase, “no fim de não para prejudicar as modalidades do compromisso esperado daqui até ao Verão entre os sindicatos e os empregadores”, repete-se em coro pelas autoridades francesas.
Para a Comissão Europeia, a má conjuntura económica impedirá a reforma anterior, conduzida por Nicolas Sarkozy , de assegurar, como estava originalmente planeado, então o regresso ao equilíbrio do sistema dos reformados em 2018. Falta pois, segundo ela, garantir a ‘sustentabilidade do sistema de pensões’.
Olli Rehn evita no entanto indicar se deseja o aumento da idade de passagem legal à reforma para os 67 anos, como em certos países.
“A Comissão não tem poderes para isso. Ele identifica as principais questões, mas não faz nenhuma prescrição nenhuma prescrição sobre os meios , observa uma pessoa com conhecimento muito próximo deste processo. Esta é uma maneira para os governos de se apropriarem das reformas.”
Iniciar a reforma do mercado de trabalho
Esta é projectada para melhorar a competitividade da empresas francesas. É uma prioridade para a Comissão, mas também para a Alemanha, onde a queda das partes de mercado da França à exportação é considerada muito preocupante. Bruxelas considera que os dirigentes franceses devem, sem mexer nos salários, reflectir na melhor forma de baixar o custo do trabalho, reduzindo os encargos e a tributação.
“O custo do trabalho é uma das chaves da competitividade” acaba de lembrar José Manuel Barroso, o Presidente da Comissão, em entrevista ao L’ Express: “os países onde a dívida disparou são aqueles onde o custo unitário do trabalho aumentou mais ‘, argumenta ele .
Para Bruxelas, os jovens e os activos mais velhos são especialmente muitas vezes excluídos do mercado de trabalho em França. Este último seria, enfim, muito segmentado: as possibilidades de passar de um contrato precário para um contrato permanente (CDI) caiu drasticamente nos últimos anos, observou a Comissão nas suas recomendações anteriores para a França em maio de 2012. A Comissão defendia uma revisão do elevado nível de protecção dos contratos temporários e permanentes, bem como da legislação sobre despedimentos , considerada demasiado “dissuasiva” para os empregadores.
Acelerar a liberalização dos mercados de bens e serviços
Sobre a questão da concorrência, a Comissão espera bem voltar à carga . Ela espera o levantamento das ‘restrições desnecessárias nas indústrias de rede’. O seu objectivo: permitir a chegada de novos operadores ao mercado da electricidade, dominado pela EDF e sobre o transporte ferroviário, onde a SNCF permanece todo-poderosa. Trata-se de reformas mais ou menos já iniciadas em França. Bruxelas também tem como objectivo as profissões “excessivamente regulamentadas” como os advogados e os médicos veterinários.
Colocar pressão sobre o governo francês
Depois de criar a surpresa, propondo a concessão de mais dois anos suplementares a Paris, Olli Rehn volta à carga: a França deve aproveitar bem o prolongamento dos prazos para “realizar amplas reformas estruturais. (…) É importante para os franceses, para que a França possa desbloquear o seu potencial de crescimento para criar postos de trabalho”, insistiu, na terça-feira, 7 de Maio, em Bruxelas.
Este novo prazo “não é para nós um incentivo para o relaxamento ou para a preguiça”, disse Pierre Moscovici em Berlim, enquanto indicava não querer ” um sobre-ajustamento para o nosso país, planos de austeridade que vão mais longe do que o necessário”. Ao seu lado, o seu homólogo alemão, Wolfgang Schäuble, disse “confiar que a França e a Comissão” precisem o roteiro em causa em troca do prolongamento de dois anos agora proposto a Paris.
Philippe Ricard
O Bundesbank adverte Paris
Numa entrevista ao jornal regional alemão WAZ, publicado quinta-feira, 9 de maio, o Presidente do Banco Central alemão, Jens Weidmann, adverte a França contra o seu défice público. “A França, é certo, já reduziu o seu défice orçamental nos últimos anos”, observou. “Mas, de acordo com as previsões da Comissão Europeia, ele estará sempre perto dos 4% este ano e irá mesmo aumentar ligeiramente no próximo ano.” Neste contexto, continua Jens Weidmann, os esforços de Paris são insuficientes: “Para mim, isto não são economias.” Para o dirigente do altamente respeitado Bundesbank, “a França tem, enquanto é um dos pesos-pesados da União Monetária, um papel de modelo”.
Pour Bruxelles, la France est un pays en panne
Crescimento em travagem (evolução do PIB)
2011 : + 1,7 %
2012 : 0 %
2013* : – 0,1 %
(média zona euro : – 0,4 %)
2014* : + 1,1 %
O desemprego a não recuar (em % de la população activa)
2011 : 9,6 %
2012 : 10,2 %
2013* : 10,6 %
(média zona euro : 12,2 %)
2014* : 10,9 %
Dívida em explosão (em % du PIB)
2011 : 85,8 %
2012 : 90,2 %
2013* : 94 %
2014* : 96,2 %
Défice para além dos limites (em % du PIB)
2011 : – 5,3 %
2012 : – 4,8 %
2013* : 3,9 %
2014* : – 4,2 %
* Previsões