CRISE DA DEMOCRACIA, CRISE DA POLÍTICA, CRISE DA ECONOMIA: O OLHAR DE ALGUNS ANALISTAS NÃO NEOLIBERAIS – 3. FALHAS SÍSMICAS NA UNIÃO EUROPEIA (3ª PARTE), por DOMENICO MARIO NUTI

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota. Revisão de Joaquim Feio. 

Falhas sísmicas na União Europeia – 3ª PARTE

SEISMIC FAULTS IN THE EUROPEAN UNION

Domenico Mario NUTI

Transition, 8 de Janeiro de 2017

(CONTINUAÇÃO)

 5) A concorrência fiscal

A tributação nos países da UE não está suficientemente harmonizada. A concorrência fiscal a fim de atrair o investimento estrangeiro e as receitas fiscais destrói o potencial das receitas fiscais ao nível nacional e a um nível mais coletivo, destrói igualmente o potencial de receitas fiscais da própria União Europeia, tornando a disciplina orçamental mais difícil. Na sua anterior função como primeiro-ministro do Luxemburgo, em 2002-2010, Jean-Claude Juncker fez “acordos de favor” com pelo menos 340 empresas multinacionais, reduzindo as suas obrigações fiscais em milhares de milhões de dólares. Um caçador furtivo transformado em guarda-florestal, reforça agora a austeridade nos países que assaltou com as suas receitas fiscais.

A Irlanda, arrecadando uns 0,005% em impostos (5 por 10.000, sic!) sobre os rendimentos europeus da Apple, é o exemplo mais espetacular da concorrência pela via dos impostos. Foi multada em 13 mil milhões de euros pela UE mas a recuperação do imposto é duvidosa: naturalmente a Apple apelou contra a decisão mas grotescamente o governo irlandês também recorreu da decisão com base na interferência indevida, embora o que está em jogo não seja a capacidade do governo para determinar a sua própria política fiscal, mas a sua capacidade de favorecer contribuintes específicos. Mesmo que a multa seja aplicada não vai beneficiar os outros membros da UE prejudicados por esta política.

6) O minúsculo orçamento da UE (aproximadamente 1% do PIB da UE).

Os EUA têm um orçamento federal de mais de 20% do PIB dos Estados Unidos, com que pode sustentar a emissão e serviço da dívida pública federal. Os Estados-membros individuais dos E.U. podem emitir os seus próprios títulos de dívida pública que envolvem um risco de incumprimento sem que com isso se esteja a ameaçar o dólar ou o sistema financeiro dos E.U. A dimensão do orçamento da UE é naturalmente condicionado pela baixa profundidade da representação democrática (veja o ponto 8 abaixo).

 O magro orçamento da UE, combinado com a regra de que deve sempre estar sempre equilibrado ex-post (por um imposto variável sobre o rendimento dos Estados-membros) exclui a possibilidade de emitir dívida e de pagar o serviço da dívida da UE. Igualmente exclui o financiamento de grandes investimentos públicos europeus em infraestruturas, como exclui também as políticas anticíclicas: o plano de investimento de Juncker permaneceu até aqui letra morta: 2 mil milhões de fundos da UE – mais as garantias e os fundos já incluídos no orçamento para tal e desviados simplesmente de outras utilizações – são esperados virem a mobilizar o investimento privado na ordem dos 315 mil milhões de euros, através de efeitos de multiplicadores impossíveis. Os apelos recentes de Juncker (2016) para “uma orientação orçamental positiva ” nos países com o espaço orçamental para impulsionar a despesa foram liminarmente recusados pela Alemanha.

A necessidade de um maior orçamento numa zona monetária ótima, a fim de proteger os Estados-membros de choques sobre os rendimentos regionais, é conhecida desde há já muito tempo, pelo menos desde há 25 anos: “a criação do Banco Central Europeu que emite a moeda única sem a simultânea introdução (ou expansão) de um sistema orçamental federal pode pôr o projeto em risco” (Sala-i-Martin e Sachs, 1991). Consequentemente esta desvantagem congénita deve ser considerada como parte deliberada de uma arquitetura.

 7) Divergência nas políticas sociais.

Até ao início do ano 2000 o modelo social europeu, um objetivo desejável embora não integrando as obrigações de pertença à EU, assentava numa concertação das instituições assim como dos mercados, para fornecer a proteção do emprego e ser um generoso Estado-Providência. O modelo foi diluído e desmantelado pelo alargamento da União Europeia a leste (2004-06), pela globalização dos mercados de trabalho e pela austeridade (Giannetti e Nuti, 2013)

 O Fundação Bertelsmann calcula um índice de justiça social anual para todos os 28 estados da UE, tratando os seguintes itens: prevenção da pobreza, educação equitativa, acesso ao mercado de trabalho, coesão e não-discriminação social, saúde, assim como a justiça entre gerações. Na grande maioria de países de UE o índice, após alguns anos de diminuição, alcançou o seu valor mais baixo em 2012-14; melhorou desde então mas é ainda visivelmente pior do que antes da crise. Há diferenças significativas entre os países, com evidentes efeitos sobre a atração relativa das migrações. Veja Fig. 2 onde se mostra os valores do índice da Justiça Social para 2016 relativamente ao PIB per capita de 2015 (calculado à paridade do poder de compra): veja a dispersão de rendimento per capita e do índice de justiça social por toda a União Europeia. A rejeição de uma união com transferências financeiras envolve de facto uma união com transferências de Trabalho, (como é implícito na literatura sobre zonas monetárias ótimas)

De acordo com os dados da OCDE (Bonesmo Fragoso, 2012) a desigualdade na União Europeia aumentou muito substancialmente desde meados da década de 1980; no final da década de 2000 a distribuição do rendimento foi mais inigualitária do que a média dos países da OCDE (embora muito menos que nos Estados Unidos). O processo de alargamento da União Europeia contribuiu para este processo, mas a desigualdade aumentou também dentro do “núcleo central” de 8 países europeus. Os grandes ganhos de rendimento entre os 10% dos rendimentos mais elevados parece ser a força principal que está por detrás desta evolução. Veja também Dauderstädt e Keltek (2016).

 Figure 2. Índice de Justiça Social de 2016 e PIB per-capita à paridade do poder de compra em 2015

8) Tolerância de Regimes Iliberais

O projeto europeu inicial foi concebido num espírito de comunhão de valores, enumerados por Angela Merkel na sua mensagem de felicitações  ao presidente Trump como sendo a “democracia, a liberdade, assim como o respeito pelo Estado de Direito e pela dignidade do indivíduo, independentemente da sua origem, cor de pele, credo, género, orientação sexual ou ideias políticas” (Fayola, 2016).

Tais propósitos foram negligenciados pela aquiescência da UE em aceitar como Estados membros países com regimes iliberais. A Hungria e a Polônia restringiram a liberdade de expressão, o pluralismo dos meios de comunicação e a proteção das minorias.

Na Hungria, desde 2010, o governo do Fidesz de Viktor Orbán mudou o sistema eleitoral, redesenhou as circunscrições eleitorais, os equilíbrios de poderes no quadro da governação e que foram alcançados ao longo das duas últimas décadas, remodelou o sistema jurídico e detém o controlo quase total sobre os meios de comunicação social e sobre todas as instituições do Estado.

Transparência Internacional descreve a Hungria como um “estado capturado por grupos de interesses privados”. Viktor Orbán anunciou em 2014 o seu desejo de criar “um estado iliberal ” tendo como modelos a China e a Rússia. Recentemente declarou o fim da era “de blá blá liberal”, prevendo que Europa viria a assumir também ela a sua visão “cristã e nacionalista” da política.

A 2 de outubro de 2016 uma maioria esmagadora de eleitores húngaros rejeitou as quotas de imigrantes da UE mencionadas acima, embora a participação tivesse marginalmente demasiado baixa para fazer com que a votação fosse válida. Em janeiro de 2017 Hungria decidiu que todos os imigrantes seriam detidos durante a verificação dos seus pedidos de asilo, embora isto fosse proibido especificamente pelos regulamentos da ONU.

No Polónia, desde outubro de 2015 o partido PiS de Kaczyński “atacou o Tribunal Constitucional do país, politizou a magistratura e o funcionalismo público e lançou um assalto ao pluralismo dos meios de comunicação social (Muller, 2016; veja‑se igualmente Stanley, 2017). A União Europeia considerou esta situação como uma violação do estado de Direito mas até agora não tomou mais nenhuma ação sobre o caso.

Na negociação sobre a adesão da Turquia de Erdogan, sublinha-se a moralidade islâmica tradicional, em que a Turquia se considera ser “uma democracia conservadora.” A degenerescência autoritária de Turquia acelerou-se após o golpe falhado de 16 de julho de 2016, quando foi exercida uma purga sobre cerca de 100000 pessoas. Em novembro o Parlamento Europeu condenou “as medidas repressivas desproporcionadas ” e apelou a que ficassem congeladas as negociações sobre a adesão da Turquia à UE, mas os membros do Parlamento não têm nenhum papel formal nas negociações de adesão; o congelamento das negociações precisa ainda da confirmação pela Comissão Europeia. Entretanto, a Turquia ainda receberá 6 mil milhões de euros pelo seu papel no reenvio dos migrantes que não tenham obtido asilo na Grécia, enquanto em 2016 o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento forneceu fundos de investimento na ordem de 1.9 mil milhões de euros, ou seja sobre 20% do seu total de 9.4 mil milhões de euros.

O Conselho Europeu para as Relações Externas (CERE) recomenda que “… ambos os lados precisam de desenvolver “a estratégia da paciência” para ancorar a Turquia na Europa. … É importante para a UE pensar em termos de longo prazo sobre a Turquia. …” “Apesar das tensões, a Turquia e o Conselho Europeu devem pensar sobre os seus interesses comuns e no elevado nível de integração para evitar “um descarrilamento destruidor ” (Aydintasbas 2016). O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, justifica esta posição da seguinte maneira: “Nós, a União Europeia, temos relações com regimes que são odiosos. E ninguém nos questiona sobre isto. Cada um de nós se preocupa com a Turquia, mas ninguém fala sobre a Arábia Saudita. … Nós temos relações com todas as ditaduras porque nós precisamos de organizar, para coorganizar o mundo.” Esta é uma frase demagógica, hipócrita, confundindo deliberadamente relações sem ligação de dependência com a Arábia Saudita a título da diplomacia internacional, com uma parceria de adesão, e isto é uma fonte de legalidade que reforça a mão dura do regime contra a sua oposição democrática (veja Umar 2016). Os fatores demográficos, por si mesmos tornam a adesão da Turquia à UE pouco provável, até porque esta está em vias de se tornar maior do que a Alemanha, e consequentemente o país membro maior e o mais importante, o que explica porque a população da UE-6 é completamente contra a adesão turca. O apoio britânico à adesão turca, como no caso do alargamento da União Europeia a Leste, era provavelmente uma estratégia para impedir uma integração mais profunda da União Europeia.

O governo de Robert Fico na Eslováquia tem procurado seguir o mesmo estilo de marca que tem sido utilizado na Polónia e já apelidado de ““raw majoritarianism” (governo bruto da maioria?) (Sierakowski, 2016). A reforma constitucional de Matteo Renzi (rejeitada a 4 dezembro em referendo) era também uma mudança no sentido da concentração de poder para além do controlo democrático. Uma linha de fratura sísmica está a dividir a Europa em Europa liberal e Europa iliberal.

O próprio projeto europeu é iliberal: na abordagem intergovernamental, os governos nacionais ignoram os seus respetivos parlamentos e as decisões de coordenarem entre si, ou seja, significam estar a obedecer ao mais forte, enquanto uma abordagem federal apoiar-se-ia numa verdadeira representação do Parlamento Europeu, dotado de um orçamento adequado. Hoje, o Parlamento Europeu tem poderes legislativos muito limitados, exercidos em vez dele, por um Conselho de Ministros com composição variável, enquanto muito do poder executivo é exercido na Comissão Europeia por tecnocratas não-eleitos. A delegação de decisões políticas para as Instituições Europeias, que estão fora do alcance dos processos eleitorais nacionais, têm sido aberta e explicitamente teorizadas por apoiantes do projeto (entre outros Rampini, 1998 e 2001 Featherstone). “Ce lo chiede l’Europa” [Isto é-nos exigido pela Europa] tornou-se o pretexto corrente para os governos adotarem políticas impopulares que pretendiam impor, tais como o desmantelamento do Estado social, a supressão das proteções ao emprego e outras questionáveis “reformas estruturais” (Canfora, 2013). A politização da magistratura, típica da Polónia de hoje e contra a qual e justamente a UE se opõe, é um processo imitado pela própria UE com a introdução de um orçamento equilibrado nas Constituições dos Estados-Membros: por exemplo, o novo art. 81 da Constituição italiana tem sido utilizado para ignorar os seus princípios fundamentais e desta aplicação resulta um excesso de exposição política do Tribunal Constitucional (Barra Caracciolo, 2015). A Troika do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, que têm desempenhado um papel devastador na imposição de severas condições económicas e políticas na Grécia e noutros países que necessitam de assistência financeira, não tem como base nenhum Tratado da União Europeia e, portanto, não tem nenhuma legitimidade. (Parlamento Europeu 2014).

9) O Euro: prematuro, deficiente, divergente.

A moeda comum era suposta “coroar” a integração europeia, depois da integração política, orçamental e bancária e de se ter uma política externa e de defesa, mas foi introduzida prematuramente, um bom exemplo do mito de que “as crises criam as oportunidades para a integração”. Ele também foi prejudicado pelos limitados poderes do BCE : ao contrário do FED, do Banco de Inglaterra e do Banco do Japão, o BCE não pode financiar o orçamento da UE ou comprar títulos de dívida pública de um qualquer país em mercados primários. O Euro também sofreu com a crescente divergência dos indicadores fundamentais dos diferentes Estados membros, tanto os que eram supostamente fixados pelo Tratado de Maastricht (valores relativos do défice e da dívida pública, inflação e taxa de juros, taxa de câmbio) como condição de entrada e aqueles que tinham sido negligenciado, mas não o deviam ter sido, como custos laborais unitários, taxas de desemprego, subsídios do Estado-Providência, percentagens de créditos bancários de cobrança duvidosa nos balanços das instituições financeiras. Muitos autores afirmam que a divergência entre os Estados-Membros está atualmente a aumentar por causa da moeda única e por uma diversidade de razões (Krugman, 1993; Tornell and Velasco, 1995; Feldstein, 2005; Fernández-Villaverde e outros, 2013; Caporale e outros, 2015; Gopinath e outros, 2015). Assim, o Euro padecia de um nascimento prematuro e de uma deficiência quanto à soberania, assim como de uma doença degenerativa quanto aos indicadores económicos fundamentais dos seus Estados membros.

Contudo, o Euro deu-nos dez anos de baixa inflação, de baixas e convergentes taxas de juro, de comércio e integração do investimento; a sua crise não é devida ao esbanjamento dos membros do Sul mas ao contágio da crise do crédito dos E.U., e à degradação da dívida pública devido aos resgates bancários que reverteram a favor dos balanços dos bancos.

No dia 12 de julho de 2012 o presidente Mario Draghi do BCE anunciou que o BCE estava “pronto para fazer o que fosse preciso” para preservar o euro. Tentou as operações de refinanciamento a longo prazo (LTRO), transações monetárias imediatas (OMT) e a flexibilização das restrições quantitativas (quantitative easing), consideradas por Pisani‑Ferry (2016) como “anestésicos monetários”. Draghi fê-lo constantemente contra a oposição alemã mas fê-lo a uma escala muito mais baixa do que o FED nos E.U. A expansão monetária por si mesma, sem expansão orçamental e com “reformas estruturais discutíveis, possivelmente contraproducentes”, inicialmente estimulou o consumo com o seu impacto positivo sobre os preços dos bens (especialmente casas), o que é nem particularmente desejável (porque é antissocial) nem sustentável indefinidamente; esse estímulo rapidamente se tornou ineficaz. O QE é condicionado a ter naturalmente um fim por falta de ativos elegíveis. Draghi anunciou a sua extensão de abril até dezembro de 2017, mas numa escala mensal reduzida (de 80 mil milhões de euros a 60 mil milhões) e alargando a escala de ativos elegíveis.

As taxas de juros negativas também foram introduzidas em 2015, para induzir os bancos comerciais a expandir o crédito, mas falhou por não ter havido relançamento do crescimento económico: um instrumento de oferta de crédito é pouco adequado para resolver uma crise da procura (Croach, 2016). “As taxas de juros negativas são estúpidas. Eles só reduzem o capital dos bancos, impedem a venda de créditos e enfraquecem a economia” (Stiglitz, 2016). O dinheiro lançado de helicóptero pode funcionar melhor para estimular a procura, mas ainda assim a tradicional expansão orçamental parece preferível. O mandato de Mario Draghi termina em 2018; neste momento o candidato favorito à sucessão parece ser o atual presidente do Bundesbank Jens Weidmann, cujas ambições políticas e cujo empenho na prossecução das políticas de austeridade são as suas bem conhecidas características. Se realmente vier a suceder a Draghi, o agravamento da segmentação do Euro e da recessão dos países do Sul será então imparável.

(continua)

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Texto disponível  em:

https://dmarionuti.blogspot.pt/2017/01/seismic-faults-in-european-union.html

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Para ler a Parte II deste trabalho de Domenico Mario Nuti, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, clique em:

CRISE DA DEMOCRACIA, CRISE DA POLÍTICA, CRISE DA ECONOMIA: O OLHAR DE ALGUNS ANALISTAS NÃO NEOLIBERAIS – 3. FALHAS SÍSMICAS NA UNIÃO EUROPEIA (2ª PARTE), por DOMENICO MARIO NUTI

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