11. Quando os socialistas franceses libertaram a finança- PARTE I

Os socialistas franceses têm mais de 30 anos de avanço sobre a Troika a defenderem as políticas de austeridade.

Crónica sobre os anos 80, sobre “Viva a Crise! “ – Texto 11 – Parte I

(Por Raphaël Kempf, 12/04/2012)

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Os socialistas franceses têm desempenhado um papel pioneiro e de direção na “liberalização” da economia à escala global. Esta é a tese que defende Rawi Abdelal no seu livro Capital Rules.

  • A propósito do livro de : Rawi Abdelal, Capital Rules : The Construction of Global Finance, Cambridge, Harvard University Press, 2007, 304 p., 15.

O candidato é lírico e a picadela fez marca. O seu “adversário”, o seu “verdadeiro adversário […] não tem nome, não tem rosto, não tem partido, nunca apresentará a sua candidatura, por conseguinte, não será eleito e, no entanto, governa. Este adversário, é o mundo da finança”. Neste 22 de janeiro, no Bourget, François Hollande pronunciou o discurso que lhe permitirá talvez ganhar a batalha presidencial. Atirando-se à finança, coloca-se ao lado de  numerosos franceses que esperam que seja posto fim aos excessos do capitalismo financeiro mundializado.

Não é no entanto certo que este adversário seja realmente anónimo. Não é evidente que nenhum partido não tenho estado  ao seu lado para lhe permitir crescer. O estudo da história recente da mundialização mostra pelo contrário que a finança beneficiou de apoios de peso. Sem governos, sem autoridades públicas como suportes do direito de promulgar leis, a finança não teria podido liberalizar-se. E, poder-se-ia acrescentar, sem a escolha feita pelos socialistas franceses de abraçar o capital, a finança não se teria podido, para retomar as palavras de François Hollande, tomar “o controlo da economia, da sociedade e até mesmo das nossas vidas

Políticas da mundialização financeira

Assim, quando o candidato afirma no seu discurso que “a finança libertou-se de toda e qualquer regra, de toda a moral, de todo e qualquer controlo”, isso levanta sobretudo uma interrogação de ordem gramatical. “A finança” é aqui o sujeito, como se tivesse podido fazer explodir ela própria as cadeias que obstruíam a sua expansão. De acordo com François Hollande, a finança libertou-se simplesmente sozinha, pela única graça do seu dinamismo e da sua força destrutiva, pode-se pensar. Esta narrativa é falsa. Foi necessário que os governos eleitos, em vários países, mas principalmente na França, tenham decidido liberalizar os movimentos de capitais de modo que a finança se pudesse  efetivamente expandir .

Como em matéria comerciais, onde a liberalização das trocas resulta de escolhas políticas traduzidas à escala mundial nos acordos da Organização mundial do comércio, são, em matéria financeira, as decisões políticas que permitiram libertar os movimentos de capitais. Estes grandes acontecimentos da nossa época não são o fruto de um movimento natural que se impõe por si-mesmo com a força e o poder da evidência. Estes acontecimentos resultam, não haja dúvida, e nunca insistiremos demasiado nisso, de escolhas políticas conscientes.

Todo o interesse do livro importante de Rawi Abdelal é porque este nos recorda esta componente política da mundialização financeira. O autor, professor em Harvard Business School e especialista de economia política internacional, explica, no seu prefácio a Capital Rules, ter tido desejo de compreender porque é que a ideia segundo a qual os capitais devem circular livremente para além das fronteiras constitui hoje em dia “a ortodoxia” do pensamento económico. É por conseguinte à reconstrução histórica da emergência desta ideia que se dedica Rawi Abdelal, que nos explica querer “escrever uma história intelectual, jurídica e política da mundialização financeira” (p. x). É aquando das suas investigações que descobriu o papel de primeiro plano que desempenhou a França nesta tarefa.

Persuadido no início, como toda a gente, que a liberalização da finança é o fruto do ativismo de Wall Street, do Tesouro americano e das políticos de direita, ele “pelo contrário descobriu a liderança da Europa na redação das regras liberais da finança global” (p. xi). É primeiramente esta descoberta, de que o próprio autor parece ter sido o primeiro ficar surpreendido, que o livro nos conta. “A emergência de um regime liberal da finança global só muito dificilmente se poderá compreender como uma conspiração, e ainda menos como uma conspiração organizada por políticos e banqueiros americanos. Os conspiradores mais influentes foram os socialistas franceses, os banqueiros centrais alemães e os burocratas europeus. ” (p. 21) – estes últimos podem igualmente ser franceses membros do Partido socialista : é nomeadamente o caso de Jacques Delors e de Pascal Lamy.

O autor propõe assim, segundo as suas próprias palavras, “uma história revisionista da emergência da finança global” (p. 218) e mostra, no final,  que esta não era “nem inexorável, nem inevitável” (p. 223). Apoiando-se sobre o estudo dos arquivos das várias organizações internacionais (UE, FMI, OCDE) e sobre numerosas entrevistas conduzidas com “os conspiradores” da época – altos funcionários franceses ou europeus, ministros dos dois lados do Atlântico, analistas das agências de notação –, o livro oferece uma história viva da globalização financeira, contada pelos seus atores de maneira frequentemente bastante livre.

O leitor ouvirá assim com prazer Pascal Lamy contar a Rawi Abdelal que “quando se trata de liberalizar, deixa de se ter  direita em  França. A esquerda devia fazê-lo, porque a direita não o teria feito ” (p. 62-631). O atual Diretor Geral da OMC confiará ainda ao autor que “ os políticos franceses desempenharam um papel essencial na promoção da liberalização do capital na Europa, na OCDE e no FMI” (p. 13).

Como não constatar a contradição que existe entre estas declarações, que reconhecem claramente que a mundialização resulta de escolhas políticas, com o que este mesmo Pascal Lamy explicava recentemente ao jornal Le Monde? “Os motores da mundialização são tecnológicos: porta-contentores e Internet. Acreditamos que a tecnologia não voltará para trás. (2)! ” Então, a mundialização, escolha política ou consequência natural do progresso da história e da técnica?

Rawi Abdelal, terá compreendido, descortinado, as escolhas políticas, nomeadamente estatais, relativas à circulação dos capitais. Como o explica um professor de Direito, “a vigilância [do Estado] manifestou-se principalmente sob forma de controlo mais ou menos estrito sobre os movimentos de capitais, indo da simples observação para fins estatísticos até à uma proibição de princípio moderada por um sistema de autorizações muito pouco concedidas. O objetivo fundamental dos Estados tem sido durante muito tempo velar pela saúde da sua moeda, lutar contra a evasão das suas reservas em divisas e, mais geralmente, controlar a sua balança dos pagamentos” (3).

Este controlo deixou de ser muito bem visto hoje porque “o liberalismo ambiental torna suspeito, ou mesmo insuportável, as medidas restritivas às quais se ligam ainda vários Estados” (4). Enquanto o controlo estatal dos capitais era a norma da maior parte dos países do planeta no início dos anos 1980, não é hoje assim exceto para certos países do Sul; a liberdade dos capitais refere-se doravante ao conjunto do mundo dito desenvolvido. O livro de Rawi Abdelal conta o que se passou entre estas duas épocas e como hoje chegámos a  uma situação na qual, como diz ainda François Hollande, “é possível numa fração de segundo deslocar somas  vertiginosas de dinheiro” de um país a  outro e sem controlo das autoridades públicas.

Capital Rules – cujo título pode significar tanto “as regras do capital” como “o governo do capital ” – permite assim compreender como se construiu a finança global recordando o caráter histórico desta ou daquela ortodoxia económica, opondo dois tipos de mundialização (a de estilo “europeu” fundada sobre instituições e regras e a de estilo “americano” que se quer mais espontânea ou ad hoc, para retomar os termos do autor), e insistindo sobre a importância de certos homens políticos, nos quais estão  os socialistas franceses. Poder-se-á lamentar – ainda que não seja esse o verdadeiro objetivo do livro – que Rawi Abdelal não tome a medida da amplitude da sua descoberta sobre o futuro das esquerdas de governo em geral e do socialismo francês em especial.

Relatividade da ortodoxia económica

Rawi Abdelal mostra em contrapartida muito bem como é que cada época tentou justificar as suas escolhas políticas relativamente  aos movimentos de capitais apresentando-as como naturais. “As metáforas religiosas que se difundem no estudo e as orientações práticas do sistema monetário internacional – o dogma, a heresia, a ortodoxia – deixam pensar, como é frequentemente o caso com um vocabulário também radical, que estas não são fundadas sobre bases sólidas” (p. 218).

“Com efeito, a relatividade deste vocábulo religioso revela-se sobre o plano histórico: o conteúdo da ortodoxia financeira foi profundamente modificado no decorrer do século passado, e por mais de uma vez. Porque é que o controlo de capitais era herético no princípio do século XX, ortodoxo em meados do século e de novo herético no final do século? “ De facto e de maneira geral, antes da primeira guerra mundial, as taxas de câmbio eram fixas e os capitais e o comércio eram livres, da mesma maneira que “as pessoas atravessavam as fronteiras nacionais com poucos constrangimentos” (p. 4); Keynes, citado pelo autor, felicitava-se de poder deslocar-se livremente e de trocar ouro ou moeda sem constrangimento. A guerra conduziu naturalmente os governos a suspenderem a convertibilidade da sua moeda com o ouro e com outras moedas, e a crise dos anos 1930 empurrou os Estados para o aumento dos controlos sobre os movimentos de capitais.

O fim da segunda guerra mundial dá origem ao sistema de Bretton-Woods, período qualificado pelo autor “de liberalismo encastrado (“embedded liberalism”) durante o qual o capital “era governado ” (“capital ruled”). O consenso da época era “extraordinário” (p. 43) dado que o  mundo considerava natural controlar os movimentos de capitais na altura mesmo em que a ortodoxia era o inverso do que era algumas décadas antes. “O capital devia ser controlado e, por uma razão importante: os governos eram supostos serem autónomos das forças do mercado” (p. 44). As regras da época codificaram o direito dos Estados em controlar os movimentos de capitais, nomeadamente a curto prazo, nos textos fundadores do FMI, da Comunidade Europeia e na OCDE. São certos destes textos que serão transformados nos anos 1980, sob o impulso de socialistas franceses, para obrigar os Estados a abrir as válvulas aos movimentos de capitais.


Notas:

1. Rawi Abdelal, « Le consensus de Paris : la France et les règles de la finance mondiale », trad. R. Bouyssou, Critique internationale, 2005/3, n° 28, p. 96. (Este artigo recobre em parte certos capítulos da obra comentada. Decidimos utilizar a tradução de Rachel Bouyssou sempre que tal era possível.)

2. Pascal Lamy, « La démondialisation est un concept réactionnaire », entrevista publicada em Le Monde, 1er juillet 2011.

3. Claude J. Berr, « Circulation des capitaux – Paiements internationaux et investissements », Répertoire commercial Dalloz, octobre 2009, p. 2.

4. Ibid.


(A segunda parte deste texto será publicada amanhã, 08/07/2017, 22h)


Texto original aqui

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