Por Júlio Marques Mota
1. O capitalismo da modernidade, da falsidade, da manipulação
Parte B: A financeirização feliz dos banqueiros da City e de Gordon Brown (excertos de discursos de Gordon Brown – texto 3)
3. Discurso de Gordon Brown na Mansion House (A Grã-Bretanha Global, a Europa Global) -22 de junho de 2005 (ver original aqui)
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E aqui esta noite na Mansion House, à medida que nos preparamos para o que eu acredito venha a ser a mudança mais rápida no equilíbrio global de produção que o mundo já viu, é apropriado tomar como tema – “A Grã-Bretanha Global, a Europa Global”. E eu desejo refletir convosco como fazermos as mudanças económicas de longo prazo no quadro do interesse nacional que nos equipará, a Grã-Bretanha, para esta nova era global.
Um das muitas frases memoráveis de Winston Churchill – que falou em reuniões como esta em quatro ocasiões entre 1925 e 1928 – foi que aqueles que tentam construir o presente à imagem do passado vão perder totalmente os desafios do futuro.
É a globalização o nosso maior desafio para o futuro: o comércio mundial dobra de volume década após década, o comércio da China dobra cada três anos, o comércio mundial aumenta agora quase duas vezes mais rápido que a produção mundial.
Há duas décadas atrás, apenas 10 por cento das exportações de produtos manufacturados vinham de países em desenvolvimento. Em breve a percentagem será de 50 por cento.
Os custos salariais da China ainda são apenas 5% dos custos da União Europeia. Mas não estamos simplesmente a competir na fabricação de produção em massa com baixos salários e baixa qualificação.
Com 4 milhões de diplomados por ano a saírem das universidades da China e da Índia, agora estamos competindo com a Ásia em produtos de alta tecnologia, produzidos com mão-de-obra altamente qualificada e de alto valor acrescentado também.
E, portanto, nenhum país ou continente, por bem sucedido que seja hoje, pode dar por garantida a sua prosperidade a longo prazo.
A história mostra como os países que se sentiram invulneráveis podem sofrer um rápido declínio, e os riscos são ainda maiores com o ritmo de mudança sem precedentes a que assistimos hoje.
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(…) A Grã-Bretanha que terá sucesso nesta economia global aberta será a Grã-Bretanha que, fiel à nossa história, rejeita qualquer forma de protecionismo ou paroquialismo e, em vez disso, vê o canal da Mancha não como um fosso que nos separa dos outros mas como uma via de abertura para o mundo.
É por isso que estou tão empenhado em romper com as barreiras comerciais entre a Europa e os EUA e criar fortes relações comerciais entre a Grã-Bretanha e a Ásia – especialmente entre a Grã-Bretanha e a China e entre a Grã-Bretanha e a Índia.
E numa economia global que exige não apenas negociantes com espírito empreendedor mas dotados de toda a flexibilidade possível, a Grã-Bretanha que terá sucesso será a Grã-Bretanha que alimenta o espírito de empresa desde as nossas salas de aulas até às nossas salas de reuniões nas empresas, e toma as decisões a longo prazo para que, como nação, nos façam mover e subir ao longo da cadeia de valor acrescentado e investir em ciência, na criação de competências, nos transportes e nas infra-estruturas, nomeadamente através da aceleração de um sistema de planeamento completo até aqui inflexível para acelerar o investimento em habitação e comércio – tornando a Grã-Bretanha a principal localização para R & D e sermos os lideres a nível mundial na formação de competências e de indústrias criativas.
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E é do interesse da Grã-Bretanha que não seja apenas o nosso próprio país, mas toda a Europa – o nosso maior mercado, responsável por 50% do nosso comércio, envolvendo 700 mil empresas – que esteja totalmente equipada para enfrentar o desafio global.
Nos últimos oito anos, aqui na Grã-Bretanha, tivemos que fazer e continuar a fazer escolhas difíceis e de longo prazo para alcançar a estabilidade, o crescimento e a flexibilidade.
Agora, para ser globalmente competitivo, a União Europeia deve fazer também essas escolhas a longo prazo.
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(…) Agora eu sei que todos aqui queremos levantar uma nova questão – como é que podemos garantir o nosso futuro num mercado global?
Nenhum planeamento de negócios para o crescimento no futuro pode ignorar os factos: 80% dos nossos mercados potenciais estão fora da Europa e, dentro de uma década, o mercado asiático será 50% maior que o europeu.
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E eu quero sugerir esta noite que para estar totalmente preparada para enfrentar a economia global, a Europa deve-se tornar global: mais aberta, olhar bem mais para fora de si-mesma e, em seguida, mais flexível, mais competitiva e mais comprometida com a reforma para nos permitir competir em todo o mundo e alcançar o pleno emprego novamente. E o ritmo da globalização exige que avancemos com maior determinação e maior urgência, com um conjunto de reformas económicas abrangentes.
Vamos recapitular de onde viemos e para onde, como resultado da globalização, estamos agora a ir.
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A Europa que progrediu da Comunidade do Carvão e do Aço em 1951, para o Mercado Comum em 1957, para a União Aduaneira completa em 1968, para o Mercado Único e depois em 1992 para a União Europeia, tornou-se o primeiro bloco comercial moderno do mundo – liderando o mundo com as suas regras internas, com os seus acordos preferenciais e com a sua abertura ao comércio dentro dos seus limites.
Compreensivelmente, o principal foco de atenção e da política foi procurar saber como é que este novo bloco de comércio poderia melhor gerir os seus negócios – que acordos institucionais seriam necessários, como é que uma dimensão social poderia ser criada. De facto, as hipóteses que ganharam raízes quanto à verdadeira ideia de uma integração europeia eram que o mercado único e a moeda única conduziriam à harmonização fiscal, a uma política orçamental federal e a algo semelhante a um estado federal.
Mas, pela própria natureza, a globalização mudou tudo isso. A questão não é apenas como é que a Europa integra de 15 para 25 países, mas como todos os 25 países vão chegar ao resto do mundo.
Embora o antigo pressuposto fosse que passaríamos da integração económica a nível nacional para a integração económica a nível europeu, é um facto que não são os fluxos de capital europeus que agora dominam globalmente; são as empresas globais, não as europeias, que dominam; E as marcas são globais, não europeias.
Assim, à medida que a Europa entra na segunda etapa de sua história, como uma União, está a descobrir que, como resultado da globalização, a agenda relevante da sua primeira fase – a era de um bloco comercial – mudou completamente. O desafio para a Europa agora é o da competição a nível global.
O comércio europeu com o resto do mundo – em apenas 3 décadas – aumentou de 1.000 por cento, com os fluxos de investimento estrangeiro direto a aumentarem em apenas uma década em 400 por cento.
Mas, mais importante, é que isto é assim porque as pressões globais da concorrência sobre a Europa são tão intensas – as exportações chinesas para a Europa aumentaram 100% em apenas três anos; potencialmente cerca de 5 milhões de empregos europeus e americanos serão deslocalizados até 2020; e, hoje, com 9 por cento de desemprego – que a Europa deve reformar-se, e reformar‑se muito rapidamente.
E a questão para nós é como pode a Europa saltar do antigo modelo em que fundamentalmente olhava para dentro, para um outro modelo, o modelo de uma Europa flexível, reformadora, aberta e globalmente capaz de dominar o desafio económico da Ásia, América e além.
Permitam-me dar um exemplo de como no movimento do bloco comercial Europa para a Europa global, as velhas políticas não estarão apenas obsoletas, mas serão sim contraproducentes para a era global.
Quando participei nas reuniões dos Ministros dos Finanças europeus em 1997, a inevitabilidade da harmonização fiscal foi não apenas assumida, mas o primeiro projeto sobre a harmonização da taxa aplicável sobre as poupanças estava já em marcha. E a City de Londres fez campanha connosco, advertindo sobre os riscos da harmonização da tributação sobre a poupança para o mercado de títulos de Londres. Mas foi somente quando os líderes europeus perceberam que, num sistema económico global aberto, onde a poupança se poderia mover para todo o lado, os aforradores europeus responderiam a um imposto harmonizado, não deslocando as suas economias de países como a Áustria e o Luxemburgo de volta ao seu próprio país de residência, mas deslocando as suas economias para fora da Europa, que começou a ser reconhecido que a própria abertura dos mercados de capitais globais tornou problemático este próximo passo para a harmonização.
Mas, numa economia global, não há apenas as barreiras fiscais, mas outras barreiras rígidas e inflexibilidades que abrigam e protegem países e empresas da concorrência global que precisam de ser enfrentados no quadro e no interesse da competitividade a longo prazo.
Hoje haverá dificilmente um produto que seja fabricado na Europa e que agora não tenha um concorrente asiático ou americano, muitas vezes capaz de explorar as vantagens que eles têm em baixos salários ou em maior produtividade. Então, a única maneira de combater o baixo crescimento e o elevado desemprego é dominar o desafio económico da Ásia e América, deslocando-nos na cadeia do valor acrescentado e tornando-nos mais e mais competitivos.
E a mesma pressão global que força a concorrência fiscal e as reformas económicas na agenda europeia, também forçam a Europa a repensar os mais básicos dos seus pressupostos políticos que têm estado subjacentes a estes 50 anos de desenvolvimento.
Os autores do pós-guerra da integração Europeia assumiram duas premissas principais: não apenas que nos moveríamos da situação de sermos economicamente integrados a nível nacional para a situação de economicamente integrados a nível europeu, mas também que a integração cultural e política surgiria na sequência da integração económica.
No desejo de garantir uma Europa em paz, eles chegaram a acreditar que uma identidade europeia poderia substituir as identidades nacionais.
Mas as coisas não funcionaram dessa maneira.
A empresa global não europeia agora domina, com fluxos de capital globais não europeus. E, além disso, contestado no meio das mudanças globais está também o segundo pressuposto do antigo modelo europeu sobre a integração cultural e política. E é assim que eu penso que devemos ler os resultados do referendo e a resposta em todos os países europeus a um período de baixo crescimento.
Na minha opinião, os eleitores europeus estão-nos a dizer que a globalização levou-os a sentirem-se economicamente inseguros e que, num mundo interdependente, as novas oportunidades podem aparecer também, mas não necessariamente nos mesmos moldes.
Devemos responder a essa preocupação, mas também devemos responder porque é que os resultados do referendo sugerem que as identidades permanecem enraizadas no estado-nação – e que os apegos familiares nacionais, culturais e políticos são tão importantes.
Assim, sugiro que o debate profundo necessário sobre o futuro a longo prazo da Europa deve ser conduzido neste contexto: a realidade económica não é mais como ela era nos anos 80 – não como é que este ou aquele bloco comercial se desenvolve isoladamente, mas sim como é que cada continente faz parte – e beneficia – da globalização como um todo.
E, ao mesmo tempo, a realidade política mostra que permanece o apego das pessoas aos seus valores nacionais como, por exemplo, sobre questões como quem é que é tributado e por quem.
Então, se as antigas hipóteses sobre o federalismo não coincidem com as realidades do nosso tempo, então agora, mais do que nunca, precisamos de assumir um realismo pró-europeu que assente nos fundamentos da criação da União Europeia, nos benefícios da cooperação entre os estados-nação para a paz e a prosperidade, mas que seja um realismo reforçado pela insistência de que a Europa olhe para fora como uma Europa global. E a ser impulsionada pela necessidade de reformas.
A nossa posição deve ser de um realismo pró-europeu.
Realismo pró-europeu porque reconhecemos os benefícios económicos da cooperação e o agrupamento das soberanias para garantir um mercado único com uma dimensão de 450 milhões de consumidores. E pró-europeu porque sabemos que – como o comércio internacional o mostra – deve haver uma dimensão europeia do modo como respondemos aos desafios da globalização.
Mas realismo pró-europeu, porque sabemos que a Europa só pode ter sucesso se reconhecer e enfrentar a escala das mudanças a longo prazo que precisam de ser feitas para responder às realidades globais de hoje. E realismo pró-europeu, porque entendemos que é pela cooperação intergovernamental – reconhecendo os valores nacionais – que construímos a vontade política e a capacidade de longo prazo para implementar essas mudanças.
E demonstramos melhor o nosso realismo pró-europeu, mostrando que ser pró-europeu e ser pró-reforma é o melhor caminho a seguir, para alcançar a prosperidade económica e o retorno ao pleno emprego.
E acredito que aqueles de nós que sempre apoiámos os benefícios da cooperação europeia têm o dever de não ficar em silêncio sobre a necessidade de a Europa se reformar. Em vez disso, o que os melhores europeus pró-europeus podem fazer é mostrar como a Europa através das reformas pode satisfazer as necessidades de longo prazo dos seus cidadãos nos próximos anos.
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Portanto, devemos definir e manter os calendários para a abertura de setores tanto da energia como de serviços públicos, e devemos insistir na necessidade de avançar rapidamente na área em que a audiência presente nesta sala tem maior interesse – a abertura do mercado de serviços financeiros europeus. E devemos reduzir e, consequentemente, eliminar os milhares de milhões de auxílios estatais, os subsídios ineficientes que impedem a concorrência plena e equitativa.
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E a reforma estrutural e económica devem ir a par – como na Grã-Bretanha agora – com uma política macroeconómica para a Europa que promova a estabilidade e o crescimento.
Em segundo lugar, este compromisso de longo prazo para alcançar uma Europa global competitiva deve ser acompanhado pela criação de uma dimensão social moderna para atingir os nossos objetivos de uma Europa com pleno emprego.
Para aqueles que dizem que não deve haver mudança sem segurança, temos que lhes responder, não pode haver segurança sem mudança.
Mas, embora haja pouco que o governo possa fazer para impedir que as pessoas percam o seu último emprego, há muito mais que o governo pode fazer para ajudar as pessoas a alcançar o próximo.
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Em terceiro lugar, passar da era do bloco comercial para a era da Europa Global exige um compromisso a longo prazo com a reforma da regulação que equilibre a necessidade de diminuir o peso da regulamentação e fortaleça a nossa flexibilidade assegurando ainda padrões de vida elevados.
Na Grã-Bretanha, estamos determinados a que não se imponha somente um teste de competitividade a todos as novas regulações, mas também a que sejamos pioneiros numa abordagem baseada no risco para a regulamentação – nenhuma inspeção sem justificação, nenhum preenchimento de formulário sem justificação e nenhuma exigência de informação sem justificação.
Como a Europa tem agora passar de um bloco comercial dominado pelas suas próprias regras internas para uma Europa mais flexível para a era global, é urgente que o mesmo teste de competitividade e a mesma abordagem baseada em risco sejam adotadas pela regulamentação da UE. Na nossa presidência, vamos propor um grupo de consultoria independente liderado por empresas para dar à atividade empresarial uma voz clara no processo legislativo da UE e trabalharemos com os comités Lamfalussy sobre bancos, seguros e valores mobiliários para aproveitar o trabalho bem-sucedido da nossa Agência de Serviços Financeiros e avançar com o plano de ação dos serviços financeiros europeus. Eu sei que a audiência aqui presente concordará que a ênfase deve ser dada ao reconhecimento mútuo de todos aqueles que são prestadores de serviços financeiros em seguros, bancos e mercado de capitais.
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Quero ver um fórum económico mais regular entre os Ministros Europeus da Economia e os da América do Norte para se quebrarem antigas barreiras e discutir abordagens comuns da regulamentação, da concorrência e do comércio transatlântico.
Tendo já estabelecido o diálogo regulatório dos mercados financeiros UE-EUA, devemos agora acordar num roteiro para a criação de um verdadeiro mercado financeiro transatlântico sem barreiras.
E a nível empresarial, através do diálogo comercial transatlântico e a nível governamental, devemos expandir o nosso diálogo para outras áreas, incluindo produtos farmacêuticos, produtos químicos e eficiência energética, reunindo os reguladores europeus e americanos a estabelecer prioridades para uma cooperação mais estreita.
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A Europa e a América devem-se ver como parceiros não como rivais – não a fortaleza da Europa contra a fortaleza NAFTA, mas a trabalharem em conjunto na política comercial, mas também em áreas políticas muito mais amplas para reduzir as inseguranças e beneficiar das mudanças globais
(….)