Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte I – A finança básica hoje – 13. A reforma da estrutura dos bancos em perigo (3ª parte), por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel, the Younger Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte I – O básico na finança de hoje

13. A reforma da estrutura dos bancos em perigo (3ª parte). 

Por Finance Watch em 26 de fevereiro de 2015

parte I texto 13 1

 

França e Alemanha: Grandes demais param serem separados? Uma defesa dos franceses e alemães sobre os seus maiores bancos

Análise de Iain Hardie e Huw Macartney, publicado por Finance Watch em 26 de março de 2015.

Iain hardie e Huw macartney

Iain Hardie e Huw Macartney

Iain Hardie e Huw Macartney apresentam aqui o resultado da sua investigação sobre o processo político que levou à proposta europeia de uma reforma estrutural dos bancos, evidenciando o papel desempenhado em particular pela França e pela Alemanha no processo. Como professores em Relações Internacionais na Universidade de Edimburgo e em Economia Política na Universidade de Birmingham, respectivamente, estes autores dão-nos uma perspectiva política sobre o debate e sobre o seu possível resultado, e mostram como a defesa dos campeões nacionais tem sido predominante no processo de decisão política.

A delimitação ou a separação das actividades de negociação ou de especulação relativamente às actividades tradicionais de empréstimos de retalho e de depósitos, tem um tido um foco considerável como parte das respostas da regulação à crise financeira. Provavelmente inspirado pelo lei de 1933 nos Estados Unidos chamada Glass-Steagall Act, que separou a banca comercial e a banca de investimento, a delimitação evita que os governos nacionais sejam mais uma vez responsáveis por terem de resgatar uma mais ampla gama de atividades bancárias nacionais e internacionais, independentemente da sua importância para as economias nacionais ou da sua “utilidade social”. As propostas de Volcker [antigo presidente da Reserva Federal dos EUA], Vickers [presidente da Comissão Independente sobre a Banca do Reino Unido] e Liikanen [presidente do grupo de peritos de alto nível sobre a Reforma Estrutural da Banca, criado pela Comissão Europeia] abordaram a questão da delimitação destas atividades com perspetivas ligeiramente diferentes, recomendando, respectivamente, a proibição da actividade de especulação por conta própria, a separação de operações bancárias “tradicionais” de outro tipo de atividades de mais elevado risco e a separação de especulação por conta própria e de criação de mercado das restantes atividades. As propostas variam tanto quanto ao seu âmbito – o que deve ser separado – e sua força, como quanto ao grau de separação, mas a mensagem subjacente implícita é clara: algumas actividades bancárias são vistas pelos governos como essenciais para as economias nacionais e provavelmente receberão apoio público futuro se necessário, mas muito do que os bancos estavam a fazer antes da crise não é essencial e não deve esperar tal apoio.

Esta é então a esperança, mas inevitavelmente o diabo está escondido nos detalhes. As propostas da Volcker rapidamente se atolaram nesses detalhes, levando a uma legislação complexa cujo impacto pode muito bem ser limitado. Dado o papel limitado da especulação por conta própria per se na crise financeira, Volcker pode muito bem desde logo ter-se focado demasiado estreitamente nesse aspeto, enquanto os relatórios de Vickers do Reino Unido e Liikanen da UE pareceram mais ambiciosos. A resposta da Comissão a Liikanen viu-o deslocar-se da posição que geralmente lhe era atribuída, do principal promulgador de iniciativas de libertação de mercado, para a de elemento de pressão por uma regulamentação relativamente rigorosa de separação de atividades. Dados os custos que os governos nacionais enfrentaram como resultado das falhas dos seus bancos, poder-se-ia esperar que a resposta a nível nacional a essas propostas fosse positiva. A nossa investigação centrou-se no facto de que, no caso da França e da Alemanha, verificou-se exactamente o contrário. Ambos os governos, francês e alemão, procuraram minar as restrições ao nível da UE no que se refere aos seus grandes bancos. Eles fizeram-no, introduzindo os seus próprios regulamentos de nível nacional, que, embora afirmando estar em conformidade com as propostas da UE, na verdade estavam a miná-las.

Em última análise, o objetivo da UE e o objetivo das reformas nacionais francesas e alemãs são incompatíveis: a UE procura promover mudanças mais substantivas nas estruturas bancárias, mas as autoridades nacionais estão a utilizar as suas reformas para protegerem o status quo. A retórica política inicial em ambos os países (em grande parte no contexto de eleições) apelava a uma reforma substancial em resposta às falhas percebidas nos respetivos sistemas bancários. No entanto, a necessidade de uma resposta política nacional à crise bancária não determinou a força dessa resposta. À medida que o debate em torno da separação de actividades se desenrolava, surgiram as ténues reformas francesas e alemãs sobre o sistema bancário e o momento (oportunista) do aparecimento dessas leis nacionais – como parte de uma resposta coordenada dos dois governos – significa claramente que se procurou antecipar ao aparecimento da legislação que estava a ser estabelecida ao nível da UE. Embora reivindicando que pretendem separar as atividades “especulativas” daquelas que são centrais para o financiamento da economia real, as autoridades nacionais estão a utilizar as leis nacionais para proteger os aspectos estruturais dos seus sistemas bancários internos. O relatório Liikanen reconheceu o potencial que a delimitação ou separação tinha no sentido de enfraquecer o modelo de banco universal europeu, mas no debate subsequente, as duas facetas do banco universal misturaram-se tornando-se não distinguíveis. Liikanen procurou proteger a faceta benigna – a capacidade de actuar como “balcão único” para os serviços bancários. Os grandes bancos concentraram-se na protecção da faceta mais maligna – as suas atividades especulativas. As atividades especulativas afetadas pelas proposições francesas e alemãs são, como resultado destas proposições, verdadeiramente mínimas. Bancos e decisores políticos afirmam que um acantonamento (separação e agrupamento) das atividades especulativas mais intenso prejudicaria os empréstimos feitos a nível interno. A nossa análise sugere que há pouca evidência para apoiar uma tal afirmação. No entanto, sugerimos que algo mais está em jogo; a saber, a defesa dos campeões nacionais em bancos de investimento na França e na Alemanha. O essencial é que – apesar dos custos e dos riscos indesejáveis associados aos bancos demasiado grandes para poderem falir – os governos francês e alemão ainda consideram que os seus maiores bancos são demasiado importantes para os poderem dividir de acordo com os tipos de actividades.

(continua)

Texto original em http://www.finance-watch.org/hot-topics/blog/1067-bsr-blog-hardie-macartney

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