Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança – 1. O trilema bancário da Europa (9ª parte). Por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança.

Parte III texto 1 1

Cascatas do Roški Slap, Krka National Park, Croácia

1. O trilema bancário da Europa (9ª parte)

Porque é que a reforma do sistema bancário é essencial para uma União Bancária bem sucedida

Um texto editado por Finance Watch com o apoio da Fundação Hans-Böckler, setembro de 2013. Autores: Duncan Lindo e Katarzyna Hanula-Bobbitt. Editores: Thierry Philipponnat e Greg Ford

 

 

(9ª parte)

 3. Recomendações quanto às políticas a aplicar (continuação)

(…)

A absorção de perdas

Para que o resgate interno seja efetivo, o sistema financeiro deve ser capaz de absorver perdas

Os mecanismos de resolução serão credíveis se se considerar que as perdas a atribuir aos credores podem ser absorvidas pelo sistema financeiro e mais genericamente pela economia. Inversamente, eles não serão credíveis se se sentir que o resgate interno simplesmente espalha o risco sistémico. Tornar as perdas absorvíveis pode ser alcançado de várias maneiras. Até agora, este texto tem-se concentrado em grande parte na redução das perdas a serem passadas para o resto do sistema. Mas também deve ser dada atenção à melhoria da capacidade do resto do sistema financeiro para absorver essas perdas. Uma maior capacidade de absorção de perdas por parte dos bancos tem um duplo benefício: reduz a incidência de uma qualquer falência em primeiro lugar e, depois, também aumenta a probabilidade de sucesso do resgate interno se os bancos falirem.

 

Um simples rácio de alavancagem é a melhor maneira de aumentar a capacidade de absorção de perdas

A melhor maneira para que isso possa ser alcançado é através das instituições financeiras, e dos bancos em particular, aumentando a quantidade de capital que eles emitem em relação ao volume dos seus ativos. A maneira mais fácil e direta de conseguir isso com a regulamentação é através de simples taxas de alavancagem. O âmbito de aplicação dessas medidas existe no âmbito de Basileia III, embora a implementação na Europa de Basileia III (CRD4) tenha afastado a imposição de rácios de alavancagem que afetam as atividades dos bancos.

O primeiro lugar no balanço de um banco falido onde as perdas serão absorvidas são os ganhos retidos. Em termos de liquidez, os fluxos de caixa em falta devem ser compensados por outros ativos, a fim de cumprir passivos fixos e passivos à vista – acima de tudo, salvaguardar os depósitos.

O perigo para os bancos é que se os depositantes sentem que o banco não pode gerar fluxos de caixa suficientes para responder ao pedido de levantamento dos depositantes, então haverá uma corrida ao banco. (Diamond & Dybvig, 1983). Neste caso, o risco sistémico resultante do risco dos depósitos será imediatamente sentido e o objetivo de absorver o risco sistémico do primeiro banco falido não terá sido cumprido.

Dívida versus capital próprio – o que é melhor para a absorção de perdas?

Aumentar o montante de outros passivos pode, portanto, aumentar a capacidade de absorção de perdas pela parte dos credores do banco em situação de falência. No essencial, isso significa a escolha do aumento ou da dívida ou dos instrumentos de capital próprio. Ambas as escolhas podem ser eficazes e a eficácia altera-se segundo as diferentes circunstâncias e segundo os diferentes tipos de banco, em particular quanto aos bancos de depósitos e aos bancos de investimento.

No entanto, o capital próprio possui certas vantagens. Do ponto de vista do dos fluxos de caixa o capital próprio distingue-se da maioria das dívidas de duas maneiras: não existe reembolso do valor nominal e os pagamentos de dividendos são ao critério da entidade emissora, isto é, o banco. O incumprimento não pode ser desencadeado pela via do capital próprio, os dividendos in extremis podem ser fixados em zero e, como resultado, o capital próprio não exigirá dinheiro por parte dos ativos do banco.

Por outro lado, com instrumentos de dívida, um banco não tem escolha senão gerar dinheiro suficiente para responder ao pagamento de juros e reembolso do principal no prazo de vencimento. Caso não seja assim, irá ativar-se o incumprimento. Se esta situação se avizinhar, é mais provável que o banco em situação de falência se dirija ao banco central como credor de último recurso.

Em suma, o capital próprio, especialmente no caso dos bancos comerciais, constitui uma melhor responsabilidade para absorver perdas do que a dívida: os seus requisitos flexíveis de fluxo de caixa permitem que o banco melhore/evite a degradação da sua posição de solvência. Acima de tudo, evita o incumprimento do valor nominal do passivo e, portanto, é mais adequado para absorver perdas ao invés de passá-las ao sistema financeiro; e a absorção da falência bancária é o próprio objetivo da gestão das crises [21].

A dívida que pode ser utilizada para resgatar internamente o banco (bail-in), tanto sénior como subordinada, também pode atuar como meio de absorção de perdas. Neste caso, há, claro, claras ligações aos perigos de passar perdas e, portanto, de risco sistémico, em torno do sistema financeiro e isto em vez de o absorver. No entanto, particularmente num contexto de dívidas de bancos menores, menos interligados e menos complexos, estas dívidas terão claramente um papel a desempenhar: os bancos de investimento separados, naturalmente, emitirão várias classes de dívidas que devem ser resgatadas em caso de situação de falência e os bancos de depósito separados podem utilizar a dívida que pode ser resgatada internamente, como um tampão de segurança para proteger os depósitos.

(continua)

Finance Watch, Europe’s banking trilemma. Why banking reform is essential for a successful Banking Union. Texto disponível em: http://www.finance-watch.org/our-work/publications/687-europe-banking-trilemma

 

Nota

[21] Seriam possíveis algumas outras medidas que ajudariam os bancos a terem os seus depósitos sem risco e sem recorrer a resgates de contribuintes. Este relatório não discutirá essas opções, porém algumas delas que estão a ser mencionados pelos analistas de políticas e pelos decisores políticos incluem o que se segue e que passamos a descrever. A criação de uma taxa sobre operações financeiras. A Taxa de Transações Financeiras (TTF) pode apenas atuar como “areia na engrenagem” do financiamento feito pela finança à finança, para atividades de mercado que estão no cerne do problema dos bancos demasiado grandes para a resolução. Uma câmara de compensação para produtos derivados OTC: estas câmaras podem reduzir a interligação dos mercados ditos de balcão, além de que, tal como as FTT, estas câmaras através de maiores requisitos de margem podem aumentar os custos de transação de derivados e reduzir os volumes de negociação. Imposições de limites quanto ao volume de derivados transacionados: nos EUA e em outros lugares foram propostos limites simples em volume. O limite nestes produtos poderia ser um limite para o volume total ou talvez mais provável um limite para certos aspetos do banco, por exemplo, sobre o montante segurado de depósitos por instituição. A diversidade de proprietários e as estruturas de governança: o sistema bancário na Europa é dominada pelos maiores bancos que cada vez mais se tornaram cada mais parecido com o outro; como resultado, há pouca diversidade no setor financeiro da Europa. Esta ausência de diversidade aumenta a fragilidade. Não menos importante porque isto aumenta a correlação provável entre problemas graves nos bancos da Europa: nos bons tempos todos ganham, nos maus momentos todos lutam juntos. A regulação poderia incentivar uma gama mais diversificada de modelos de propriedade e de governança.

 

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