Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança – 2. Separando os factos e a ficção … (2ª parte-conclusão). Por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança.

Parte III texto 2 1 time to slim down

2. Separando os factos e a ficção … (2ª parte-conclusão)

Por Finance Watch, março de 2015

Uma nota de Finance Watch olhando para alguns dos confusos e contraditórios argumentos esgrimidos contra a regulamentação da estrutura dos maiores bancos, dos bancos demasiado grandes para falirem, demasiado grandes para gerir e regular e ainda também demasiado interligados para poderem falir.

(2ª parte-conclusão)

 

Argumento Institucional Central:

A separação dos bancos demasiado grandes, demasiado complexos e demasiado interligados para falir quebraria o sistema

 

Argumento: os pequenos e médios bancos são o verdadeiro problema.

 

1º Sub-argumento: A separação dos bancos reduziria a diversificação de rendimentos.

 

2º Sub-argumento: Os bancos de retalho são mais frágeis devido ao seu fluxo de rendimentos não diversificado.

 

Resposta: Não é verdade, porque:

1. Embora alguns pequenos bancos de retalho tenham falido durante a crise, isso aconteceu porque eles NÃO eram demasiado grandes para falir. Isto é precisamente a razão pela qual eles foram incentivados a falir: porque eles podem falir com segurança sem apresentar um risco sistémico. Simetricamente, os mega bancos não evitaram a falência não pelo facto de serem universais e mais resilientes, mas sim porque eram considerados demasiado grandes para falir e, portanto, foram resgatados.

O argumento de que os maiores bancos são universais, e que os bancos universais são mais resistentes porque são mais diversificados e, portanto, são mais resilientes também é pura e simplesmente um silogismo.

Além disso, deve notar-se que os bancos de retalho que enfrentaram dificuldades, como algumas “Cajas” espanholas e como o Northern Rock, não eram puros bancos tradicionais porque dependiam de financiamento por grosso e alguns deles estavam envolvidos em titularização. [Finance Watch, 2014].

2. Embora os instrumentos financeiros baseados em hipotecas constituíssem um fator importante na crise, o empréstimo hipotecário tradicional em si mesmo não era o responsável. Em vez disso, foi a capacidade de reembalar e melhorar a classificação de ativos de má qualidade através de uma titularização por parcelas diferenciadas em risco que permitiu e impulsionou o boom dos empréstimos subprimes, titularização esta incentivada pelos maiores bancos em posições especulativas [nt., que deve ser tomada como um fator chave na crise]. Isto incentivou a concessão irresponsável de empréstimos, os bancos obtiveram grandes lucros, foram resgatados e continuaram a ser subsidiados para o continuarem a fazer, graças ao seu estatuto (continuado) de demasiado grandes para falirem.

3. Além disso, o argumento de que uma separação dos mega bancos criaria novas formas de bancos que levantam problemas contradiz diretamente o argumento de que a DRRB é suficiente para resolver qualquer banco em dificuldade.

4. O argumento de que os bancos de retalho financiados de forma tradicional são mais frágeis devido a um fluxo de rendimentos menos diversificado contradiz a evidência da crise em que os bancos de retalho tradicionalmente financiados se mostraram mais resistentes do que os outros modelos de bancos [BIS 2014].

 

Argumento: precisamos de mega bancos para administrar o sistema financeiro porque essa é a estrutura de mercado atual.

Sub-argumento: a separação de bancos mataria os criadores de mercado. Quem forneceria a liquidez e as infraestruturas?

 

Argumento: Se queremos uma União de Mercados de Capital então necessitamos de mega bancos

 

Resposta: Não é verdade, porque:

1. As novas infraestruturas de mercado das bolsas e das contrapartes centrais afastar-se-ão das atuais infraestruturas dos mercados que são de natureza oligopolista e dominadas pelos bancos globais de importância sistémica, pelos G-SIBs.

2. Uma União dos Mercados de Capital dominada pelos G-SIBs não pode alcançar os benefícios de mercados eficientes que eles reivindicam. Seria uma união de bancos demasiado grandes para falirem, os TBTF.

3. Os mercados são melhor servidos se a liquidez vier de muitos e diversos participantes de mercado.

4. Os acionistas devem poder escolher por si próprios um portfólio diversificado de muitos e variados bancos. Atualmente, eles têm de escolher entre um pequeno número de mega bancos que exibem um comportamento de manada nas estratégias de negociação e na estrutura organizacional. Uma tal estrutura oligopolista não é diversificada e não é resiliente, pois a correlação entre os balanços dos maiores bancos aumenta o risco de incumprimentos conjuntos.

5. Conforme observado por Mark Carney [FSB, 2015], o financiamento do mercado é inerentemente frágil, porque a liquidez pode evaporar-se mais rapidamente em tempos de crise em comparação com o financiamento do banco tradicional. Encorajar cada vez mais o financiamento pelo mercado aumenta essa fragilidade.

6. Ligado ao ponto anterior, o aumento da liquidez nem sempre é desejável, pois a liquidez é inerentemente procíclica e retira-se muito rapidamente em momentos de disfuncionamento dos mercados. Também contradiz o objetivo da agenda de financiamento de longo prazo para estimular paciente e sustentadamente o capital do país para financiar ativos de longo prazo, para os quais não se precisa de tanta liquidez. Os bancos e os investidores precisam redescobrir o seu trabalho de avaliar a credibilidade e, em seguida, fornecerem empréstimos estáveis e não garantidos para ativos que não são sempre líquidos, em vez de confiarem na falsa hipótese de que podem vender os ativos muito rapidamente [Finance Watch,2014).

 

 

Finance Watch afirma:

Uma reforma estrutural dos bancos trará uma mudança positiva a menos que seja uma regulação de pura cosmética, caso em que seria então melhor nada fazer do que dar uma ilusão de reforma.

 

 

Em 200 palavras, isto é verdade porque:

1. As funções principais [fundamentais para a economia] dos bancos devem ser protegidas.

2. Os bancos de investimento devem poder falir. Isso só será possível se:

  • as funções bancárias de base (as funções fundamentais) são identificadas e isoladas de atividades mais arriscadas e menos essenciais;
  • os bancos forem de uma dimensão que lhes permita passar pelos mecanismos DRRB;
  • os bancos forem suficientemente simples para que os mecanismos DRRB funcionem.

3. Os maiores bancos TBTF não são os bancos universais europeus [Finance Watch, 2105a]. Essencialmente, estes megabancos são bancos de negociação sobre valores mobiliários com fluxos voláteis de rendimento [BIS, 2014] que esmagaram a economia uma vez e estão em condições de voltar a fazê-lo. Vale a pena ressaltar que o enfraquecimento do franco suíço no início de 2015 resultou em grandes perdas nas salas de mercado para os bancos criadores de mercado: só três destes bancos perderam cerca de US $ 300 milhões (Deutsche Bank, Barclays e Citi [Economist, 2015]).

4. A reforma não se aplicará aos pequenos e médios bancos, os verdadeiros bancos universais europeus. Ela visa tratar do problema que são os bancos demasiado grandes para falirem.

5. Se queremos promover os mercados de capital precisamos de múltiplos jogadores e de diversos mercados, assim como de concorrência e de uma correta apreciação dos riscos, caso contrário a União de Mercados de Capital será uma união de bancos demasiado grandes para falirem.

Aqui está a forma que a reforma devia assumir:

  1. A proposta da Comissão deve ser reforçada e não enfraquecida.

  2. Regras ex ante bem claras e um mínimo de discrição na supervisão são fundamentais para uma reforma efetiva.

  3. A estruturação de grupos bancários como sociedade não-operativa de participações financeiras com dois subgrupos separados (um grupo bancário clássico central e um outro grupo bancário de atividades de negociação nos mercados financeiros) melhoraria a resolução isolando as funções bancárias fundamentais. Além disso, permitirá fontes de rendimento diversificadas e sinergias ao nível consolidado do grupo.

  4. A delimitação das atividades deve ser suficientemente rigorosa e efetiva. Daí a necessidade de uma estrutura de grupo apropriada e de regulação das exposições intra-grupo e fora do grupo e de uma proibição da passagem de fluxos de capital da empresa-mãe para o sub-grupo de atividades de negociação.

  5. A criação de mercados envolve inerentemente a manutenção de um inventário de ativos de negociação mobilizáveis. Os supervisores terão extrema dificuldade – se não impossível na prática – em diferenciar entre negociação por conta própria e criação de mercado. Consequentemente, a atividade de criação de mercado deve ser separada.

 

Uma nota de Finance Watch intitulada Separating fact and fiction, publicada em Março de 2015. Disponível em: www.finance-watch.org/our-work/publications/1052

REFERÊNCIAS

BIS, 2014.  Roengpitya, R., Tarashev, N. and Tsatsaronis, K., Bank business models, (7 Dez 2014). BIS Papers, disponível em https://www.bis.org/publ/qtrpdf/r_qt1412g.htm

Bloomberg, 2013. Lehman’s Cold Dead Hand Is Still Reaching Out For Money (Setembro 2013), disponível em http://www.bloombergview.com/articles/2013-09-13/lehman-s-cold-dead-hand-is-still-reaching-out-for-money

EBA, 2012. Opinion on the recommendations of the High-level Expert Group on reforming the structure of the EU banking sector (Dezembro 2012), European Banking Authority, disponível em https://www.eba.europa.eu/-/opinion-on-the-recommendations-of-the-high-level-expert-group-on-reforming-the-structure-of-the-eu-banking-sector

ECB, 2014.  Opinion of the European Central Bank of 19 Nov 2014 on a proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on structural measures improving the resilience of EU credit institutions (CON/2014/83), (Novembro 2014), ECB, https://www.ecb.europa.eu/ecb/legal/pdf/en_con_2014_83_f_sign.pdf

Economist, 2015. The fallout from the Swiss franc’s gyrations is only just beginning (24 January 2015), The Economist [disponível em http://www.economist.com/news/finance-and-economics/21640305-fallout-swiss-francs-gyrations-only-just-beginning-swiss-miss]

Finance  Watch, 2014.  Finance Watch position paper on long term financing: A missed opportunity to revive “boring” finance? (December 2014), disponível em http://www.finance-watch.org/our-work/publications/998

Finance Watch, 2015. Response to FSB consultation on TLAC (February 2015), disponível em http://www.finance-watch.org/our-work/publications/1018-fw-response-to-fsb-consultation-on-tlac

Finance Watch, 2015a. Separating universal banks from TBTF banks (March 2015), Finance Watch, upcoming.

FSB, 2015. Letter of the Chairman of the FSB, Mark Carney to G20 Finance Ministers and Central Bank Governors: Financial Reforms – Finishing the Post-Crisis Agenda and Moving Forward, (February 2015) , disponível em: http://www.financialstabilityboard.org/2015/02/fsb-chairs-letter-to-g20-on-financial-reforms-finishing-the-post-crisis-agenda-and-moving-forward

IMF, 2012.  Le Lesle, V., Bank Debt in Europe: “Are Funding Models Broken?” (December 2012), International, Monetary Fund Working Papers, disponível em: http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2012/wp12299.pdf

IMF, 2015. Wendt, F., Central Counterparties: Addressing their Too Important to Fail Nature (January 2015), International Monetary Fund Working Papers, disponível em http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2015/wp1521.pdf

OECD, 2013.  Blundell-Wignall, A., Atkinson, P. and Roulet, C., Bank business models and the Basel system: Complexity and interconnectedness (November 2013), disponível em: http://www.oecd.org/daf/fin/financial-markets/Bank-Business-Models-Basel-2013.pdf

Tarullo, 2013. Tarullo, D. K., Evaluating Progress in Regulatory Reforms to Promote Financial Stability, Speech at the Peterson Institute for International Economics, Washington (3 May 2013), disponível em: http://www.federalreserve.gov/newsevents/speech/tarullo20130503a.htm

 

Abreviaturas

BRRD- diretiva 2014/59/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio
 sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento.

CCPs – contrapartes centrais

EBA – Autoridade Bancária Europeia

G-SIB – Banco global sistemicamente importante

LCR – Rácio de cobertura de liquidez

NSFR – Rácio de Financiamento Estável Líquido

RWA – Ativos ponderados pelo risco

SRM – Mecanismo de Resolução Único

TBTF – Demasiado Grandes para Falirem

TLAC – Capacidade Total de Absorção de Perdas

 

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