Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança – 4. Política financeira para as gerações futuras. Por Greg Ford

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança.

 

4. Política financeira para as gerações futuras

Por Greg Ford  Greg Ford finance watch

Publicado por Finance Watch, 29 de março de 2017

 

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O que farão as futuras gerações de cidadãos da UE das atuais políticas financeiras da UE? Poderia uma região no Reino Unido- país de Gales por exemplo – ter a resposta nas suas mãos? Como a UE pondera o seu próprio futuro depois do “Brexit Day”, menos de uma semana após a celebração do 60º aniversário do Tratado de Roma, propomos aqui duas formas através das quais a UE poderia tornar as suas políticas financeiras mais sustentáveis.

Antes que os dirigentes da UE celebrassem o 60º aniversário do Tratado de Roma no sábado passado, a Comissão lançou um livro branco, refletindo sobre o modo como a UE poderia servir melhor os seus cidadãos. Eis aqui duas ideias relacionadas com as finanças com que a equipa de Finance Watch gostaria de contribuir:

  • ligar as políticas financeiras da UE mais diretamente com os objetivos do desenvolvimento sustentável,
  • dar aos cidadãos mais influência quanto à maneira como o setor financeiro é regulado e gerido.

Grandes temas que interessam aos cidadãos

Num discurso recente ao Parlamento sobre a direção futura da UE, o Presidente da Comissão Europeia Juncker disse que a UE se deve centrar sobre “os grandes temas que interessam aos cidadãos”. Quando a UE olha hoje para além da notificação do Brexit quanto ao seu próprio futuro, o que vai entregar às futuras gerações de cidadãos da UE é especialmente relevante.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (SDGs) são um grupo de 17 objetivos globais acordados pelas Nações Unidas em 2015 que cobrem coisas como eliminação da pobreza e da fome, fornecimento de energia limpa, redução das desigualdades, promoção do crescimento inclusivo e da produtividade económica, e outros. Eles são a própria definição “dos grandes temas que importam aos cidadãos” e a UE declarou-se empenhada em integrá-los na sua elaboração de políticas.

Mas não há nenhuma relação formal entre estes objetivos, os SDGs, e a elaboração das políticas financeiras, embora a finança seja necessária para o sucesso em quase todas as áreas da política.

Nós pensamos que se juntarmos as políticas financeiras com os objetivos do crescimento sustentado de uma maneira estruturada poder-se-iam abrir novas oportunidades para que as instituições da UE nos assegurassem as grandes coisas que importam.

De momento, o Tratado na União Europeia obriga a UE a:

“Trabalhar para o desenvolvimento sustentável da Europa baseado num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, uma economia social de mercado altamente competitiva, visando alcançar o pleno emprego e o progresso social, e um nível elevado de proteção e de melhoria da qualidade do meio ambiente.” (Artigo 3, TUE)

Estes princípios inspiradores –  ser progressista, inclusivo, social e ambientalmente informado – são princípios destinados à ação. Os Objetivos para o Crescimento Sustentado transformam estes princípios em metas específicas. Por exemplo, onde o Tratado aponta em melhorar a qualidade do ambiente, os SDGs exigem que os signatários integrem as medidas contra as alterações climáticas nas políticas nacionais, estratégias e planeamento, com alvos tais como a duplicação da taxa global de melhoria no uso eficiente de energia em 2030, entre outros.

Os Objetivos para o Crescimento Sustentado estão a começar a aparecer em várias áreas da política da UE. Na elaboração das políticas financeiras, a unidade de serviços financeiros da Comissão, DG FISMA, está a trabalhar sob as diversas formas através das quais se tornem os títulos de investimentos verdes mais atrativos aos investidores; criou um Grupo de Peritos de  Alto Nível sobre a finança sustentável para ajudar a dar forma à política financeira; e as autoridades europeias de supervisão estão a trabalhar na elaboração de regras para apoiar o investimento socialmente responsável, entre outras coisas.

Mas a elaboração de procedimentos financeiros ainda funciona no quadro de uma estreita visão – alguns podem mesmo dizer de inspiração neoliberal – centrada quase exclusivamente sobre o mercado único, o crescimento e a concorrência. Há pouco espaço para outros alvos da sustentabilidade.

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Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

Tome-se o exemplo da proposta legislativa atual para uma simples, transparente e estandardizada titularização (STS), uma parte da União dos Mercados de Capital. A proposta STS poderia significativamente aumentar os empréstimos hipotecários na UE mas o processo político tem ignorado até agora os efeitos possíveis deste aumento sobre a disponibilidade de habitação ou na produtividade da alocação de crédito na economia (isto é os impactos prováveis sobre a habitação e sobre o emprego).

Se a titularização STS acaba por fazer levantar os preços das casas e dos arrendamentos em alguns lugares, como por exemplo colocando-os fora do alcance de muita gente no Reino Unido, ou incentiva uma massiva alocação errada de crédito para aquisição de bens imobiliários como aconteceu na Espanha e na Irlanda e em outros lugares, esta titularização não será então muito sustentável. Os Objetivos da ONU fornecem um enquadramento para considerar tais problemas: por exemplo, o objetivo 8 trata dos problemas ligados à produtividade na economia e o objetivo 11 trata do acesso à habitação a preços acessíveis. Porque não utilizar formalmente estes objetivos alvos nas avaliações dos impactos e nas consultas?

A nível mais estratégico, os objetivos da política financeira da Comissão poderiam ser melhorados alinhando-os melhor com os Objetivos do Crescimento sustentado da ONU, por exemplo expressamente reduzindo as desigualdades e visando o crescimento inclusivo um pouco mais do que apenas o crescimento (Objetivos 8 e 10: “Promover crescimento económico inclusivo e sustentável, o pleno emprego produtivo e o trabalho decente para todos” e “reduzir a desigualdade no interior dos países e entre os países “). A Comissão poderia construir o mercado único mais competitivo e livre de barreiras que se possa imaginar mas contaria muito pouco se somente os cidadãos os mais ricos pudessem partilhar os benefícios.

Aprender com o país de Gales

Talvez a UE pudesse aprender com o país de Gales, uma região autónoma no Reino Unido que é conhecida pelos seus cantos, pelo seu rugby, e mais recentemente pela sua focagem na sustentabilidade. A lei Well-being of Future Generations (Wales) 2015 cria uma imposição  legal nos organismos  públicos no País de Gales, incluindo a Administração  Central e Local  para se  atuar de uma forma  sustentável, definindo a sustentabilidade como “o equilíbrio entre as necessidades a curto prazo com a necessidade de salvaguardar a capacidade de satisfazer as necessidades a longo prazo, especialmente onde as coisas feitas para responder a necessidades imediatas possam ter efeitos prejudiciais a longo prazo”.

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Sophie Howe foi apontada como a primeira “Comissária para as futuras gerações” do país de Gales, no princípio de 2016

 

 

A lei tem sete objetivos – incluindo o de o país de Gales ser globalmente responsável, próspero, resiliente e mais igual – e os organismos públicos devem trabalhar sobre todos os objetivos, não apenas num ou em dois deles. A aplicação da lei é fiscalizada pela “Comissária para as futuras gerações” que monitoriza os organismos públicos e pode fazer-lhes recomendações para que levem em maior conta o impacto a longo prazo das coisas que fazem.

Entretanto, em Bruxelas, a Comissão HLEG tem apenas um ano para apresentar a sua “contribuição de referência para dar forma à política europeia”, como o comissário Jyrki Katainen o colocou no comunicado de imprensa, antes desta ser dissolvida.

Talvez uma das recomendações do HLEG devesse ser substituir-se a si-mesmo por um corpo permanente, ou mesmo um Comissário das Gerações Futuras na  UE com poderes para fazer a UE dar a prioridade aos Objetivos do Crescimento Sustentado em todas as áreas da política.

Mais influência dos cidadãos quanto à maneira como o setor financeiro é regulado e gerido.

A segunda ideia para ajudar a UE a melhor servir os seus cidadãos é aumentar a influência que os cidadãos têm na maneira como o setor financeiro é regulado e gerido.

Há aqui uma ligação ao crescente populismo político, porque a falta de representação na formulação de políticas pode levar a resultados económicos que frustram as pessoas. Isto por sua vez torna-as sensíveis a “políticas baratas” de acusação das minorias e dos estrangeiros pelas dificuldades económicas, ou até a acusarem disso a própria UE.

Sabemos que as crises financeiras quase sempre levam ao aumento dos extremismos políticos. Um documento apresentado na conferência da Comissão Europeia “The Post-Crisis Slump” em outubro de 2015 [1] considera que os partidos de extrema-direita aumentam normalmente a sua percentagem de votos em 30% após uma crise financeira.

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Fonte: Funke et al 2015

Após  a crise global de 2007-08, os partidos populistas de direita e os de extrema direita mais que dobraram a sua representação eleitoral em França, no Reino Unido, na Suécia, no Finlândia, nos Países Baixos, em Portugal e no  Japão (para aqueles que estão  interessados na história do tratado de Roma, o documento menciona também a crise bancária em Itália no início dos  anos 20 quando a votação em Mussolini triplicou para 65%, e a crise financeira na  Alemanha no início dos anos 30 quando os nazis se transformaram no maior partido na Alemanha).

Assim os líderes da UE têm boas razões para tornar mais inclusiva a política financeira. A iniciativa Better Regulation da Comissão já criou novas possibilidades para que os cidadãos se envolvam e está a ajudar a sociedade civil a envolver-se fornecendo-lhe financiamento e apoio. Isto deve continuar e ser desenvolvido.

A UE precisa igualmente de proteger o seu pessoal “da captura regulatória”, especialmente na formulação de políticas financeiras onde cada intervenção da sociedade civil é contraposta a 10 ou mais intervenções da indústria financeira, através da mais duras quanto à transparência e às “portas giratórias”.

A ênfase na elaboração das políticas de modo fundamentado pode igualmente ser útil… desde que a prova fornecida pelos factos seja completa. As análises custo-benefício devem incluir os benefícios a longo prazo para a sociedade, que são difusos e frequentemente difíceis de medir, e não somente os custos de curto prazo da regulamentação suportados pelos participantes da indústria. Há muita coisa que pode ser melhorada e mais ideias sobre a representação que podem ser desenvolvidas.

A maneira como algumas instituições financeiras funcionam precisa também ser tida em conta. Para os bancos demasiados grandes para poderem falir e outras grandes empresas privadas que fornecem importantes bens públicos financeiros tais como a criação da oferta de moeda ou a vigilância do sistema de pagamentos, existem bons argumentos para uma representação mais alarga dos interesses dos cidadãos.

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O relatório de Finance Watch sobre “A representação do interesse público na banca” (“Public interest representation in banking”) enumera uma série de formas para  melhorar a representação do interesse público na governança e supervisão dos bancos demasiado grandes para falirem.

 

 

Para os dirigentes da UE que estão preocupados com o populismo, faz sentido que se preocupem também com o pluralismo na formulação de políticas. Através dos Objetivos de Crescimento Sustentado, a UE está já obrigada a fazê-lo (Objetivos 16.7: “assegurar a tomada de decisões responsáveis, inclusivas, participadas e representativas a todos os níveis”).

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Donald Tusk na celebração do Tratado de Roma (© European Council)

 

Juntar a política financeira com o desenvolvimento sustentável e ajudar os cidadãos a serem ouvidos na elaboração das políticas financeiras seriam duas pequenas alterações que poderiam ajudar a UE a satisfazer as expectativas dos cidadãos, um tema chave do aniversário do Tratado de Roma.

 

 

Texto original em http://www.finance-watch.org/informieren/blog/1360-treaty-of-rome

 

Nota

[1] Politics in the Slump: Polarization and Extremism after Financial Crises, 1870-2014, Funke M., Schularick M., Trebesch C., 2015 http://ec.europa.eu/economy_finance/events/2015/20151001_post_crisis_slump/

 

 

 

 

 

 

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