Dos conhecimentos básicos em finança à opacidade e complexidade do mundo financeirizado – Uma exposição e uma análise crítica. Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança. 5 – Representação do interesse público no sistema bancário  (9ª parte). Por Finance Watch

Jan Brueghel the Younger Satire on Tulip Mania c 1640

Jan Brueghel the Younger, Satire on Tulip Mania, c. 1640

Seleção e tradução de Júlio Marques Mota

Parte III – A finança ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço da finança.

5. Representação do interesse público no sistema bancário  (9ª parte)

Parte III texto 5 1

 

Por Finance Watch com o apoio da Fundação Hans-Böckler, dezembro de 2016

Autores: Duncan Lindo e Aline Fares

Editores: Greg Ford e Christophe Njdam

 

 

 

 

(9ª parte)

6. Propostas de políticas

Introdução

Tendo identificado a baixa e ineficaz participação como um elemento chave bloqueando a representação de interesse público no sistema bancário, a segunda ronda de reuniões de trabalho abertas explorou formas de melhorar a participação pública no sistema bancário. Em particular, trabalhámos sobre

  • estratégias para a sociedade civil;
  • políticas para tornar os bancos mais abertos à representação de interesse público; e
  • mudanças no processo regulatório para promover uma participação efetiva mais ampla.

O capítulo discute cada uma dessas áreas por sua vez, expondo ideias que surgiram nos workshops e as áreas amplas que as propostas de política podem abordar.

Financiamento necessário para fazer avançar propostas

A última seção, em seguida, estabelece sete propostas mais específicas de políticas potenciais. Elas representam uma seleção das ideias que foram desenvolvidas e discutidas nas nossas reuniões abertas entre os diversos participantes e não devem ser entendidas como propostas de Finance Watch. Como sugerido ao nível da própria investigação, diferentes OSC com diferentes capacidades, formas de atuação e objetivos serão mais adequados para assumir a liderança no desenvolvimento, reunindo apoios e tendo como base tais propostas, por exemplo, algumas das propostas vão exigir trabalho substancial a longo prazo e são, sem dúvida, ambiciosas, refletindo a importância que atribuímos a esta temática. A nossa esperança é que esta lista vá atuar como um catalisador para uma variedade de ações. Importante, note-se que até à data nenhuma destas propostas é financiada, e cada uma exigiria o apoio financeiro dos financiadores públicos e/ou privados.

A Organizar a Sociedade Civil

Lições gerais

Uma clara mensagem que surgiu no projeto foi a necessidade da sociedade civil se empenhar na construção do seu próprio edifício de conhecimento, para a formação dos seus membros e para que estes se tornem especialistas nos seus próprios termos. Isso ajudaria a enfrentar vários problemas levantados na análise acima e nas reuniões abertas de trabalho.

 

“Apesar de termos muito a dizer, não estamos legitimados no debate e cada palavra que dizemos necessita uma enorme quantidade de provas que é muito caro produzir”- participante nas workshops

Primeiramente, construir-se-ia a legitimidade, permitindo que a sociedade civil escape a uma dispensa fácil por parte dos detentores atuais do saber técnico. Em segundo lugar, isto poderia, por sua vez, construir a muito necessária confiança quando se trate de abordar a complexidade das atividades bancárias, da regulação e do processo de regulamentação. Importante a este respeito é mostrar que as propostas da sociedade civil podem ter sucesso.

“O passo é demasiado longo, demasiado grande, nunca funcionou até agora” – participante nas workshops

Em terceiro lugar, trabalhando juntos para construir o conhecimento, a sociedade civil seria mais capaz de vincular as questões bancárias às suas próprias questões sociais e nos termos que lhe são próprios e não de depender da sabedoria recebida para o fazer (que raramente se move para além do valor dos mercados livres). A ligação às questões sociais ajuda a mobilizar a opinião pública mas também ajuda nos dois pontos seguintes.

“Qual é a conexão entre o nosso trabalho principal e por exemplo esta questão da separação. Se estes temas estivessem conectados de modo mais concreto com questões concretas isso facilitaria o envolvimento com a sociedade” – participante nas workshops

 

Quarto, unindo-se e compreendendo os pontos de vista específicos, as capacidades e o conhecimento de diferentes atores da sociedade civil, pode levá-los a formar coligações mais eficazes e eficientes. Os exemplos incluem a regulação dos produtos derivados e das bolsas de mercadorias nos EUA e na UE [86], que reuniram ONGs ligadas ao desenvolvimento e às questões ambientais em conjunto com grupos de consumidores num trabalho de defesa dirigido aos legisladores. Quinto, e ligado aos pontos anteriores, construindo o seu próprio conhecimento desta forma também tornaria possível que a sociedade civil tivesse a sua própria voz. “Esta é a forma como queremos falar sobre a banca” foi uma frase que ouvimos nas reuniões de trabalho abertas e tipicamente incluiu não só um desejo de não hipervalorizar a técnica, mas também o desejo de se abordarem temas mais amplos, como a finalidade social do sistema bancário, que atividades que devem ser proibidas, etc. Ao longo das diversas reuniões de trabalho abertas, muitos sentiram que os bancos devem ser tratados como um bem público ou de utilidade pública, e em particular as funções essenciais do banco: sistemas de pagamento, prestação de crédito e contas de depósitos simples. Os participantes também mostraram a sua clara preferência por ideias simples e transformadoras. Embora tenha sido claro que não havia nenhuma ideia simples e mágica para um problema tão complicado, que não havia nenhuma solução única, sentiu-se que outras propostas podem vir a ser desenvolvidos e levadas em frente e tendo por detrás delas à volta delas exigências simples e claras que sejam capazes de mobilizar o público e ganhar o seu interesse para as propostas em questão.

“Sentimos falta de uma proposta para defender; temos de ser capazes de dizer: este é o sistema bancário que queremos.” – participante nas workshops

Finalmente, construir auto-conhecimento foi sentido como muito importante na preparação para a próxima crise. Uma mensagem clara das sessões de trabalho era que uma nova crise financeira é muito provável [87]  e se isso vier a ocorrer poderia proporcionar uma oportunidade para a mudança [88]. As crises e as suas consequências, quando a relevância é muito grave, apresentam-se também como oportunidades para a mudança, mas, como vimos a partir de 2012-2013 em diante, a própria gravidade também pode diminuir se os perigos imediatos forem geridos (ainda que insatisfatoriamente), reduzindo as oportunidades de mudança [89]. A experiência sugere que a sociedade civil deve preparar-se com antecedência para as importantes janelas de oportunidade abertas para a mudança, que rapidamente se podem fechar [90].

Desde 2008, tem havido uma investigação académica considerável analisando as causas da crise, os desenvolvimentos políticos desde então, a reação da sociedade civil e assim por diante. Da mesma forma, a sociedade civil começou a desenvolver o conhecimento e a experiência em torno do setor bancário [91]. Esses conhecimentos devem ser reunidos para serem a base da construção do conhecimento e da capacidade técnica da sociedade civil, para formar redes, incluindo links para as Universidades e para fortalecer a capacidade de participar nos debates sobre temas bancários.

 

Auto-capacitação: a sociedade cível e o resgate público dos bancos

Durante a crise, vários Estados salvaram os bancos adquirindo participações maioritárias que esperavam vender posteriormente. No Reino Unido e na Bélgica, as OSC estão a questionar os planos dos Estados para venderem os bancos resgatados (RBS e Belfius, respetivamente) para o setor privado. Esses grupos (que visam envolver comunidades locais, ONGs, sindicatos e uma diversidade de utilizadores finais) exigem a existência de um banco de interesse público, com objetivos de lucro razoáveis e supervisão pública efetiva, que pode ser melhor garantido com o banco a ser de propriedade pública. Estes grupos reivindicam disposições de governança para incluir o contributo equilibrado de uma ampla gama de partes interessadas para definir o objetivo do banco, a sua política de alocação de crédito e definir os limites de suas atividades (proibindo algumas) e a nível local para promover a presença de filiais em comunidades e aldeias e apoiar as economias locais.

 

 

(continua)

Texto disponível em http://www.finance-watch.org/our-work/events/1284-public-interest-banking

 

Notas

[86]  See Pagliari & Young, 2014, 2015

[87]  Eventos recentes mostraram que os bancos europeus continuam frágeis, a  crise bancária em curso na Itália, problemas na Alemanha, restrições contínuas à banca na Grécia (os chamados controles de capital), demissões e encerramento de agências  no Reino Unido, na Bélgica e na Holanda.

[88]  Essa ideia esteve por detrás de uma sessão de trabalho aberta  organizada pela Transforming Finance Network, em Londres, em Março de 2016: preparando um plano envolvendo vários grupos de interesse, entre os quais os media e decisores políticos para a próxima crise.

[89]  87 Pagliari e Young (2015) definem a saliência como  “a importância que o público em geral atribuirá a uma questão específica em comparação com outras questões da agenda política”. Eles observam que “a saliência  é uma condição ambiental que pode mudar. Os domínios políticos, que geralmente permanecem fora da atenção pública, podem ascender a uma das principais prioridades da agenda do público em geral como resultado de eventos como as crises “.

[90]  Por exemplo, o trabalho de  Tax Justice Network.

[91]  Os exemplos incluem a criação de várias organizações e redes especializadas, como o Finance Watch em Bruxelas, o Finance Innovation Lab e a Transforming Finance Network no Reino Unido, o Collectif Roosevelt na França e na Bélgica, a  informal “rede financeira internacional” G20, Better Markets e FSB Watch  nos EUA, para citar algumas. Outras OSCs, entre elas as maiores ONGs, também desenvolveram as suas capacidades sobre a finança e as questões tributárias, como por exemplo. Oxfam, Friends of the Earth e outras.

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